DOU 31/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 206, segunda-feira, 31 de outubro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
Ministério da Cidadania
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MC Nº 824, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022
Aprova a reformulação do orçamento do Serviço Social do Comércio - SESC para o exercício de
2022.
O MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo artigo 87 da Constituição, pelo artigo 23, inciso XIII, da Lei nº 13.844, de 18 de junho
de 2019, e o artigo 1º, inciso XIII, Anexo I, do Decreto nº 11.023, de 31 de março de 2022, e:
Considerando o disposto no art. 2º da Portaria MDS nº 209, de 3 de julho de 2009, que trata da aprovação dos orçamentos gerais do Serviço Social da Indústria - SESI, do Serviço
Social do Comércio - SESC e do Serviço Social do Transporte - SEST; resolve:
Art. 1º Aprovar, para o exercício de 2022, em conformidade com os quadros anexos, a reformulação do orçamento do Serviço Social do Comércio - SESC, cujo orçamento já fora
aprovado nos termos da Portaria MC nº 724, de 22 de dezembro de 2021, condicionando sua execução às normas regulamentares.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RONALDO VIEIRA BENTO
ANEXO I
DETALHAMENTO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA
Órgão: Ministério da Cidadania
Unidade: Serviço Social do Comércio (Sesc) - Retificativo Orçamentário 2022
R$1,00
.
Código
Especificação
Valor
.
1.0.00.00
1.2.00.00
1.2.31.00
RECEITAS CORRENTES
Contribuições
Contribuições para o Sesc
8.838.242.263,00
6.900.024.400,00
6.900.024.400,00
.
1.2.31.01
1.3.00.00
1.3.10.00
1.3.10.01
Contribuições para o Sesc
Receita Patrimonial
Receitas Imobiliárias
Aluguéis
6.900.024.400,00
821.200.201,00
12.255.335,00
4.862.693,00
.
1.3.10.02
1.3.10.03
1.3.20.00
1.3.20.01
1.3.90.00
Arrendamentos
Taxa de Ocupação de Imóveis
Receitas de Valores Mobiliários
Remuneração de Depósitos Bancários e Aplicações Financeiras
Demais Receitas Patrimoniais
675.119,00
6.717.523,00
807.657.390,00
807.657.390,00
1.287.476,00
.
1.3.90.99
1.6.00.00
1.6.01.00
1.6.01.01
1.6.01.02
Outras Receitas Patrimoniais
Receitas de Serviços
Serviços Prestados pelo Sesc
Serviços Educacionais
Serviços de Saúde
1.287.476,00
941.713.945,00
941.713.945,00
194.837.288,00
303.489.250,00
.
1.6.01.03
1.6.01.04
1.6.01.05
1.6.01.99
1.9.00.00
Serviços Culturais
Serviços de Lazer
Serviços de Assistência
Outros Serviços
Outras Receitas Correntes
30.434.747,00
391.626.366,00
3.116.397,00
18.209.897,00
175.303.717,00
.
1.9.10.00
1.9.10.01
1.9.20.00
1.9.20.01
1.9.20.02
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais
Indenizações e Restituições
Indenizações
Restituições
3.252.215,00
3.252.215,00
164.010.071,00
6.766.677,00
157.243.394,00
.
1.9.90.00
1.9.90.99
2.0.00.00
2.2.00.00
2.2.10.00
Demais Receitas Correntes
Outras Receitas Correntes
RECEITAS DE CAPITAL
Alienação de Bens
Alienação de Bens Móveis
8.041.431,00
8.041.431,00
44.089.946,00
38.762.419,00
6.206.419,00
.
2.2.10.01
2.2.10.02
2.2.20.00
2.2.20.01
2.9.00.00
2.9.90.00
Alienação de Títulos Mobiliários
Alienação de Bens Móveis e Semoventes
Alienação de Bens Imóveis
Alienação de Bens Imóveis
Outras Receitas de Capital
Demais Receitas de Capital
201.000,00
6.005.419,00
32.556.000,00
32.556.000,00
5.327.527,00
5.327.527,00
.
2.9.90.99
9.0.00.00
9.9.00.00
9.9.90.00
9.9.90.01
Outras Receitas de Capital
RECURSOS ARRECADADOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
Recursos Arrecadados de Exercícios Anteriores
Recursos Arrecadados de Exercícios Anteriores
Recursos Arrecadados de Exercícios Anteriores
5.327.527,00
433.116.295,00
433.116.295,00
433.116.295,00
433.116.295,00
.
T OT A L
9.315.448.504,00
ANEXO II
DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA
Órgão: Ministério da Cidadania
Unidade: Serviço Social do Comércio (Sesc) - Retificativo Orçamentário 2022
Programa: Educação
Objetivo do Programa: Assegurar ao trabalhador do comércio de bens, serviços, turismo e seus dependentes o acesso à educação, de forma a promover a sua valorização e
integração na comunidade.
Indicadores do Programa: Alcance da meta estabelecida ou custo médio das ações
1,00
.
Função
Subfunção
Ação
Meta de Desempenho
Grupo de Despesa
Valor Final
.
Realização
Meta
. 08 Assistência
Social
365 - Educação Infantil
Atividade Educação Infantil
Creche
Pré-escola
2.952.102
12.226.308
Pessoal e Encargos Sociais - Aplicações Diretas
Outras Despesas Correntes - Aplicações Diretas
Investimentos - Aplicações Diretas
99.408.261,00
45.043.051,00
4.000,00
.
361
-
Ensino
Fundamental
Atividade Ensino Fundamental Anos iniciais
Anos finais
Progressão Parcial
21.356.794
8.561.710
28
Pessoal e Encargos Sociais - Aplicações Diretas
Outras Despesas Correntes - Aplicações Diretas
114.295.973,00
47.215.584,00
.
362 - Ensino Médio
Atividade Ensino Médio
Anos letivos
Progressão Parcial
4.997.560
18
Pessoal e Encargos Sociais - Aplicações Diretas
Outras Despesas Correntes - Transf. a Instit.
Privadas s/Fins Lucrativos
Outras Despesas Correntes - Aplicações Diretas
17.402.649,00
19.461.678,48
.
366
-
Educação
de
Jovens e Adultos
Atividade Educação de Jovens
e Adultos
Alfabetização
Anos iniciais do ens. fund.
Anos finais do ens. fund.
Ensino médio
1.481.171
2.931.066
1.147.163
1.827.910
Pessoal e Encargos Sociais - Aplicações Diretas
Outras Despesas Correntes - Aplicações Diretas
43.170.746,00
23.818.005,00
.
Atividade
Educação
Complementar
Cursos
Oficinas
Palestras
Congressos
Seminários
14.434.088
2.144.939
67.226
9.644
81.732
Pessoal e Encargos Sociais - Aplicações Diretas
Outras Despesas Correntes - Aplicações Diretas
Investimentos - Aplicações Diretas
72.886.974,00
51.417.019,01
-
.
Atividade
Cursos
de
Valorização Social
Cursos
Oficinas
Palestras
957.885
129.196
66.298
Pessoal e Encargos Sociais - Aplicações Diretas
Outras Despesas Correntes - Aplicações Diretas
5.039.376,00
5.878.430,00
.
Atividade Educação em Ciência
e Humanidades
Apresentação
Cursos
Debates
Exposições
Oficinas
Palestras
126.400
152.748
15.725
1.554.378
381.504
125.659
Pessoal e Encargos Sociais - Aplicações Diretas
Outras Despesas Correntes - Aplicações Diretas
21.800.006,00
84.191.324,00