DOU 31/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152022103100041
41
Nº 206, segunda-feira, 31 de outubro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
8541.43.00
884
Módulos solares fotovoltaicos para geração de energia elétrica, monofaciais, dotados de células de silício monocristalino, com potência de pico (STC) na parte frontal de 545Wp para sistema com tensão máxima de 1.500V, com dimensões de 2.278 x
1.134mm (eficiência de 211,0Wp/m2, equivalente a 21,1%), de valor unitário (CIF) não superior a R$ 734,32.
.
8541.43.00
885
Módulos solares fotovoltaicos para geração de energia elétrica, monofaciais, dotados de células de silício monocristalino, com potência de pico (STC) na parte frontal de 405Wp para sistema com tensão máxima de 1.500V, com dimensões de 1.722 x
1.134mm (eficiência de 207,4Wp/m2, equivalente a 20,7%), de valor unitário (CIF) não superior a R$ 563,21.
.
8541.43.00
886
Módulos solares fotovoltaicos para geração de energia elétrica, monofaciais, dotados de células de silício monocristalino, com potência de pico (STC) na parte frontal de 410Wp para sistema com tensão máxima de 1.500V, com dimensões de 1.722 x
1.134mm (eficiência de 210,0Wp/m2, equivalente a 21%), de valor unitário (CIF) não superior a R$ 570,71.
.
8541.43.00
887
Módulos solares fotovoltaicos para geração de energia elétrica, monofaciais, dotados de células de silício monocristalino, com potência de pico (STC) na parte frontal de 500Wp para sistema com tensão máxima de 1.500V, com dimensões de 2.093 x
1.134mm (eficiência de 210,7Wp/m2, equivalente a 21,1%), de valor unitário (CIF) não superior a R$ 695,32.
.
8541.43.00
888
Módulos solares fotovoltaicos para geração de energia elétrica, monofaciais, dotados de células de silício monocristalino, com potência de pico (STC) na parte frontal de 600Wp para sistema com tensão máxima de 1.500V, com dimensões de 2.172 x
1.303mm (eficiência de 212,0Wp/m2, equivalente a 21,2%), de valor unitário (CIF) não superior a R$ 809,30.
.
8541.43.00
889
Módulos solares fotovoltaicos para geração de energia elétrica, monofaciais, dotados de células de silício monocristalino, com potência de pico (STC) na parte frontal de 540Wp para sistema com tensão máxima de 1.500V, com dimensões de 2.278 x
1.134mm (eficiência de 209,0Wp/m2, equivalente a 20,9%), de valor unitário (CIF) não superior a R$ 853,59.
.
8541.43.00
890
Módulos solares fotovoltaicos para geração de energia elétrica, monofaciais, dotados de células de silício monocristalino, com potência de pico (STC) na parte frontal de 550Wp para sistema com tensão máxima de 1.500V, com dimensões de 2.278 x
1.134mm (eficiência de 212,9Wp/m2, equivalente a 21,3%), de valor unitário (CIF) não superior a R$ 866,54.
.
8541.43.00
891
Módulos solares fotovoltaicos para geração de energia elétrica, monofaciais, dotados de células de silício monocristalino, com potência de pico (STC) na parte frontal de 555Wp para sistema com tensão máxima de 1.500V, com dimensões de 2.278 x
1.134mm (eficiência de 214,8Wp/m2, equivalente a 21,5%), de valor unitário (CIF) não superior a R$ 874,42.
.
8541.43.00
892
Módulos solares fotovoltaicos para geração de energia elétrica, monofaciais, dotados de células de silício monocristalino, com potência de pico (STC) na parte frontal de 560Wp para sistema com tensão máxima de 1.500V, com dimensões de 2.278 x
1.134mm (eficiência de 216,8Wp/m2, equivalente a 21,7%), de valor unitário (CIF) não superior a R$ 882,30.
.
8541.43.00
893
Módulos solares fotovoltaicos para geração de energia elétrica, monofaciais, dotados de células de silício monocristalino, com potência de pico (STC) na parte frontal de 565Wp para sistema com tensão máxima de 1.500V, com dimensões de 2.278 x
1.134mm (eficiência de 218,7Wp/m2, equivalente a 21,9%), de valor unitário (CIF) não superior a R$ 890,18.
.
8541.43.00
894
Módulos solares fotovoltaicos para geração de energia elétrica, monofaciais, dotados de de células de silício monocristalino, com potência de pico (STC) na parte frontal de 550Wp para sistema com tensão máxima de 1.500VCC, com dimensões de 2.278
x 1.134 x 35mm, (eficiência de 212,9Wp/m², equivalente a 21,29%), de valor unitário (CIF) não superior a R$ 882,31.
.
8541.43.00
895
Módulos solares fotovoltaicos para geração de energia elétrica, monofaciais, dotados de células de silício monocristalino, com potência de pico (STC) na parte frontal de 555Wp para sistemas com tensão máxima de 1.500VCC, com dimensões de 2.278
x 1.134 x 35mm, (eficiência de214,8Wp/m², equivalente a 21,48%), de valor unitário (CIF) não superior a R$ 882,31.
.
8541.43.00
896
Módulos solares fotovoltaicos para geração de energia elétrica, monofaciais, dotados de células de silício monocristalino, com potência de pico (STC) na parte frontal de 545Wp, para sistemas com tensão máxima de 1.500VCC, dimensões de 2.278 x 1.134
x 35mm, (eficiência de 211,0Wp/m², equivalente a 21,10%), de valor unitário (CIF) não superior a R$ 879,02.
.
8541.43.00
897
Módulos solares fotovoltaicos para geração de energia elétrica, monofaciais, dotados de células de silício monocristalino, com potência de pico (STC) na parte frontal de 60W, para sistemas com tensão máxima igual ou superior a 50V, dimensões de 2.052
x 202 x 35mm, (eficiência de 145 Wp/m², equivalente a 14,5%), de valor unitário (CIF) não superior a R$ 344,09.
.
8541.43.00
898
Módulos solares fotovoltaicos para geração de energia elétrica, monofaciais, dotados de células de silício monocristalino, com potência de pico (STC) de 570W para sistema com tensão máxima de 1.500V, com dimensões de 2.384 x 1.134mm (eficiência
de 210,8Wp/m2, equivalente a 21,1%), de valor unitário (CIF) não superior a R$ 906,21.
.
8541.43.00
899
Módulos solares fotovoltaicos para geração de energia elétrica, monofaciais, dotados de células de silício monocristalino, com potência de pico (STC) na parte frontal de 595Wp, para sistema com tensão máxima de 1.500V, com dimensões de 2.172 x
1.303mm (eficiência de 210,2Wp/m2, equivalente a 21,0%), de valor unitário (CIF) não superior a R$ 795,85.
.
8541.43.00
900
Módulos solares fotovoltaicos para geração de energia elétrica, monofaciais, dotados de células de silício monocristalino, com potência de pico (STC) na parte frontal de 610Wp, para sistema com tensão máxima de 1.500V, com dimensões de 2.172 x
1.303mm (eficiência de 215,5Wp/m2, equivalente a 21,6%), de valor unitário (CIF) não superior a R$ 815,87.
.
8541.43.00
901
Módulos solares fotovoltaicos para geração de energia elétrica, monofaciais, dotados de células de silício monocristalino, com potência de pico (STC) na parte frontal de 655Wp, para sistema com tensão máxima de 1.500V, com dimensões de 2.384 x
1.303mm (eficiência de 210,9Wp/m2, equivalente a 21,1%), de valor unitário (CIF) não superior a R$ 869,39.
.
8541.43.00
902
Módulos solares fotovoltaicos para geração de energia elétrica, monofaciais, dotados de células de silício monocristalino, com potência de pico (STC) na parte frontal de 660Wp, para sistema com tensão máxima de 1.500V, com dimensões de 2.384 x
1.303mm (eficiência de 212,5Wp/m2, equivalente a 21,2%), de valor unitário (CIF) não superior a R$ 876,05.
.
8541.43.00
903
Módulos solares fotovoltaicos para geração de energia elétrica, monofaciais, dotados de células de silício monocristalino, com potência de pico (STC) na parte frontal de 670Wp, para sistema com tensão máxima de 1.500V, com dimensões de 2.384 x
1.303mm (eficiência de 215,7Wp/m2, equivalente a 21,6%), de valor unitário (CIF) não superior a R$ 889,30.
.
8541.43.00
904
Módulos solares fotovoltaicos para geração de energia elétrica, monofaciais, dotados de células de silício monocristalino, com potência de pico (STC) na parte frontal de 415Wp para sistema com tensão máxima de 1.500V, com dimensões de 1.722 x
1.134mm (eficiência de 212,5Wp/m2, equivalente a 21,3%), de valor unitário (CIF) não superior a R$ 648,73.
.
8541.43.00
905
Módulos solares fotovoltaicos para geração de energia elétrica, monofaciais, dotados de células de silício monocristalino, com potência de pico (STC) na parte frontal de 420Wp para sistema com tensão máxima de 1.500V, com dimensões de 1.722 x
1.134mm (eficiência de 215,1Wp/m2, equivalente a 21,5%), de valor unitário (CIF) não superior a R$ 656,55.
.
8541.43.00
906
Módulos solares fotovoltaicos para geração de energia elétrica, monofaciais, dotados de células de silício monocristalino, com potência de pico (STC) na parte frontal de 425Wp para sistema com tensão máxima de 1.500V, com dimensões de 1.722 x
1.134mm (eficiência de 217,6Wp/m2, equivalente a 21,8%), de valor unitário (CIF) não superior a R$ 664,36.
.
9032.89.82
033
Placas eletrônicas controladoras automáticas de temperatura, microprocessadas, destinadas a refrigeradores domésticos, atuando cargas através de lógica proprietária com a interpretação de 1 ou mais sensores de temperatura, contendo parâmetros de
controle de "setpoint", dotadas de montagem de placa de circuito impresso contendo chaves tácteis para seleção de programas, auxiliadas visualmente pela presença de LEDs e/ou "displays" numéricos para indicação do modo operativo, para temperatura
de operação externa de 0 a 60 graus Celsius, tensão de operação de 85 a 265VCA e frequência de 48 a 62Hz, potência de 1 a 4W, e resistente à ensaios com temperatura de câmara de 85 graus Celsius e de umidade relativa do ar de 85%, por 500h,
de valor unitário (CIF) não superior a R$ 31,63.
.
9032.89.82
034
Placas eletrônicas controladoras automáticas de temperatura, microprocessadas, destinadas a refrigeradores domésticos, atuando cargas através de lógica proprietária com a interpretação de 1 ou mais sensores de temperatura, dotadas de montagem
de placa de circuito impresso e próprias para comunicação serial com a "interface" adjacente através de protocolo proprietário, podendo conter parâmetros de controle de "setpoint", com temperatura de operação externa de 0 a 70 graus Celsius, tensão
de operação de 85 a 265VCA e frequência de 48 a 62Hz, potência de 1 a 4W, e resistente à ensaios com temperatura de câmara de 85 graus Celsius e de umidade relativa do ar de 85%, por 500h, de valor unitário (CIF) não superior a R$ 31,18.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 417, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022
Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os produtos
automotivos sem produção nacional equivalente que menciona, no âmbito do Acordo de
Complementação Econômica nº 14, na condição de Ex-tarifários.
O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o art. 7º, inciso IV, do Decreto nº 10.044, de 4 de outubro de
2019, e o disposto nos Trigésimo Oitavo e Quadragésimo Quarto Protocolos Adicionais ao Acordo de Complementação Econômica - ACE nº 14, anexos aos Decretos nº 6.500, de 2 de julho
de 2008, e nº 10.343, de 8 de maio de 2020, respectivamente, na Portaria nº 309, de 24 de junho de 2019, do Ministério da Economia, e tendo em vista a deliberação de sua 199ª Reunião
Ordinária, ocorrida em 19 de outubro de 2022, resolve:
Art. 1º Ficam excluídos do Anexo Único da Resolução Gecex nº 311, de 24 de fevereiro de 2022, os Ex-tarifários listados no Anexo I desta Resolução.
Art. 2º Ficam incluídos no Anexo Único da Resolução Gecex nº 311, de 2022, os Ex-tarifários listados no Anexo II desta Resolução.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor sete dias após a data de sua publicação.
MIGUEL RAGONE DE MATTOS
Presidente do Comitê
Substituto
ANEXO I
.
NCM
Nº Ex
.
8433.59.90
054
.
8436.80.00
079
.
8436.80.00
081
.
8436.80.00
088
.
8436.80.00
092
ANEXO II
.
NCM
Nº Ex
Descrição
.
8433.59.90
062
Máquinas forrageiras autopropulsadas, com sistema interno (na própria unidade motriz) de fracionamento (picagem) do produto colhido, com sistema interno de processamento de grãos por processo de fricção com rolos, acionadas por motor
a diesel com potência igual ou superior a 350kW, mas inferior ou igual a 480kW, com capacidade para acoplamento de plataformas de corte de produtos com largura igual ou superior a 5,125m, mas inferior ou igual a 7,5m ou plataformas
de recolhimento de produtos com largura igual ou superior a 2,623m, mas inferior ou igual a 4,660m, dotadas ou não de 1 ou mais plataformas de corte de produtos, dotadas ou não de 1 ou mais plataformas de recolhimento de
produtos.
.
8701.30.00
021
Trator de lagarta de borracha acionado por motor diesel com potência bruta de 225 HP, 168kW, 2.200 RPM, transmissão hidrostática, com velocidade máxima de transporte de 11,5km/h, capacidade de carga de 7.257kg, com capacidade de
operar em inclinações a 31 gruas em subida e descida e lateral a 21,8 graus.
.
8701.95.90
014
Tratores florestais articulados sobre rodas para baldeio de toras de madeira em plataforma de carga; capacidade de carga igual ou superior a 10t; com tração 4 x 4; grua de alcance máximo igual a 7,5m; garra hidráulica para carregamento,
com potência bruta do motor de 180HP; pneus de largura 6WD (dianteiro) 700/70xWD (traseiro) 650/65x26, 650/55x26, 650/55x30; ou pneus largura 8WD (dianteiro/traseiro) 650/65x26, 650/55x26, 650/45x30; motor de 6 cilindros turbo com
common rail;
.
tanque de combustível com capacidade para 210L; chassi liso em aço; resistente tandem engrenado e batentes amortecedores de tandem; pontos de reboque na frente e atrás; Eixo dianteiro 6WD com redução no cubo; sistema hidráulico;
monocircuito sensor de carga com bomba de pistão variável; fluxo: l/min a r/min alt. 290 l/min a r/min pressão de trabalho, máx.: 23,5 MPa (235 Bar); tanque do óleo hidráulico de 130 L; possui filtro de pressão no circuito hidrostático; filtro
do óleo de retorno do
.
hidrostático e hidráulica de trabalho; alarme de nível do óleo hidráulico; sistema de freios com 2 circuitos e multidisco totalmente hidráulicos; válvula de carga do acumulador é hidráulica; o freio de trabalho e engatado automática ou
manualmente durante a operação; o freio de estacionamento é com mola (operação eletro hidráulica); o desempenho de frenagem está em conformidade com as normas ISO e VVFS 2003:17; motor Tier 3 com proporção em peso-potência
otimizada; possui pontos de
.
lubrificação centralizados; capacidade de carga de 18 toneladas; sistema operacional do equipamento gera relatórios de status e produção; cabine espaçosa e confortável e acústica com níveis de ruído baixos; assento do operador
ergonomicamente projetado; sistema de transmissão hidrostática e motor a diesel; força de tração inicial de 207 KN com alto torque em velocidades baixas do motor e tração automaticamente adaptada às alterações na carga do motor devido
ao terreno, aos obstáculos, às