DOU 31/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 206, segunda-feira, 31 de outubro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 1.083, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022
O
COORDENADOR-GERAL 
DE
REGIMES
ESPECIAIS, 
AUTORIZAÇÕES
E
JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da
competência subdelegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 7.861,
de 22 de setembro de 2021, tendo em vista o disposto na alínea 'a' do artigo 36 do
Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e o que consta do processo Susep nº
15414.617534/2022-07, resolve:
Art.1º Homologar a reforma do estatuto social de COMPREV SEGURADORA S.A.,
CNPJ nº 14.333.631/0001-37, com sede na cidade do Rio de Janeiro - RJ, conforme
deliberado nas assembleias gerais extraordinárias realizadas em 14 de junho de 2022 e 31
de agosto de 2022.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS AUGUSTO PINTO FILHO
PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 1.084, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022
O
COORDENADOR-GERAL 
DE
REGIMES
ESPECIAIS, 
AUTORIZAÇÕES
E
JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da
competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria Susep nº
7.861, de 22 de setembro de 2021, e tendo em vista o disposto no inciso II do art.
4º da Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, no inciso II do art. 5º, no
§2º do art. 26 e no §7º do art. 28, todos da Resolução CNSP nº 422, de 11 de
novembro de 2021, e o que consta do processo Susep nº 15414.613009/2022-12,
resolve:
Art.1º Homologar a atualização cadastral
anual de 2022 de BERKLEY
INSURANCE COMPANY, sociedade constituída e existente segundo as leis do Estado de
Delaware, Estados
Unidos da América,
cadastrada como
ressegurador admitido,
conforme Portaria Susep nº 5.403, de 17 de julho de 2013.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS AUGUSTO PINTO FILHO
PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 1.085, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022
O
COORDENADOR-GERAL 
DE
REGIMES
ESPECIAIS, 
AUTORIZAÇÕES
E
JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da
competência subdelegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 7.861,
de 22 de setembro de 2021, tendo em vista o disposto na alínea 'a' do artigo 36 do
Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e o que consta do processo Susep nº
15414.606252/2022-76, resolve:
Art.1º Homologar as seguintes deliberações tomadas pelos acionistas de AZUL
COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, CNPJ nº 33.448.150/0001-11, com sede na cidade do
Rio de Janeiro - RJ, na assembleia geral extraordinária realizada em 24 de fevereiro de
2022:
I - aumento do capital social em R$ 25.000.000,00, elevando-o para R$
739.578.164,21, dividido em 1.840 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal; e
II - reforma do estatuto social.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS AUGUSTO PINTO FILHO
PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 1.086, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022
O
COORDENADOR-GERAL 
DE
REGIMES
ESPECIAIS, 
AUTORIZAÇÕES
E
JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da
competência subdelegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 7.861,
de 22 de setembro de 2021, tendo em vista o disposto na alínea 'a' do artigo 36 do
Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e o que consta do processo Susep nº
15414.626820/2022-55, resolve:
Art.1º Homologar as seguintes deliberações tomadas pelos acionistas de SAFRA
VIDA E PREVIDÊNCIA S.A., CNPJ nº 30.902.142/0001-05, com sede na cidade de São Paulo
- SP, na assembleia geral extraordinária realizada em 12 de setembro de 2022:
I - constituição do comitê de auditoria; e
II - reforma e consolidação do estatuto social.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS AUGUSTO PINTO FILHO
PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 1.087, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022
O
COORDENADOR-GERAL 
DE
REGIMES
ESPECIAIS, 
AUTORIZAÇÕES
E
JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da
competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 7.861, de
22 de setembro de 2021, tendo em vista o disposto na alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-
Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e o que consta do processo Susep nº
15414.627905/2022-51, resolve:
Art.1º Homologar a eleição de administrador de SEGURADORA LÍDER DO
CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT S.A., CNPJ nº 09.248.608/0001-04, com sede na cidade do
Rio de Janeiro - RJ, conforme deliberado na reunião do conselho de administração
realizada em 9 de setembro de 2022.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS AUGUSTO PINTO FILHO
PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 1.088, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022
O
COORDENADOR-GERAL 
DE
REGIMES
ESPECIAIS, 
AUTORIZAÇÕES
E
JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da
competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 7.861, de
22 de setembro de 2021, tendo em vista o disposto na alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-
Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, combinado com o parágrafo 2º do artigo 3º do
Decreto-Lei nº 261, de 28 de fevereiro de 1967, e o que consta do processo Susep nº
15414.620508/2022-58, resolve:
Art.1º Homologar a eleição de administrador de BRASILCAP CAPITALIZAÇÃO
S.A., CNPJ nº 15.138.043/0001-05, com sede na cidade de Rio de Janeiro - RJ, conforme
deliberado na reunião do conselho de administração realizada em 30 de junho de 2022.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS AUGUSTO PINTO FILHO
PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 1.089, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022
O
COORDENADOR-GERAL 
DE
REGIMES
ESPECIAIS, 
AUTORIZAÇÕES
E
JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da
competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 7.861,
de 22 de setembro de 2021, tendo em vista o disposto na alínea 'a' do artigo 36 do
Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e o que consta do processo Susep nº
15414.621952/2022-91, resolve:
Art.1º Homologar a eleição de administrador de CAPEMISA SEGURADORA DE
VIDA E PREVIDÊNCIA S.A., CNPJ nº 08.602.745/0001-32, com sede na cidade do Rio de
Janeiro - RJ, conforme deliberado na reunião do conselho de administração realizada
em 8 de agosto de 2022.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS AUGUSTO PINTO FILHO
PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 1.090, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022
O
COORDENADOR-GERAL 
DE
REGIMES
ESPECIAIS, 
AUTORIZAÇÕES
E
JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da
competência subdelegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº
7.861, de 22 de setembro de 2021, tendo em vista o disposto na alínea 'a' do artigo
36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e o que consta do processo
Susep nº 15414.616272/2022-55, resolve:
Art.1º Homologar a reforma do estatuto social de SOMBRERO SEGUROS S.A.,
CNPJ nº 37.960.905/0001-13, com sede na cidade de São Paulo - SP, conforme
deliberado na assembleia geral extraordinária realizada em 17 de junho de 2022.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS AUGUSTO PINTO FILHO
PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 1.091, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022
O
COORDENADOR-GERAL 
DE
REGIMES
ESPECIAIS, 
AUTORIZAÇÕES
E
JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da
competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 7.861, de
22 de setembro de 2021, tendo em vista o disposto na alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-
Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e o que consta do processo Susep nº
15414.611605/2022-50, resolve:
Art.1º Homologar a eleição de administrador de ARGO SEGUROS BRASIL S.A.,
CNPJ nº 14.868.712/0001-31, com sede na cidade de São Paulo - SP, conforme deliberado
na assembleia geral extraordinária realizada em 12 de maio de 2022.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS AUGUSTO PINTO FILHO
Ministério da Educação
GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DE 27 DE OUTUBRO DE 2022
Nos termos do art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, homologo
o Parecer CNE/CES nº 496/2022, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de
Educação, favorável à convalidação dos estudos realizados por Neonilda Eufrásio da Silva,
no curso superior de Educação Física, licenciatura, no período de 2018 a 2020, ministrado
pela Faculdade Flamingo, com sede no município de São Paulo, no estado de São Paulo,
mantida pela Flamingo 2001 Curso Fundamental, no mesmo município e estado, conforme
consta do Processo nº 23001.000259/2022-60.
VICTOR GODOY VEIGA
DESPACHO DE 27 DE OUTUBRO DE 2022
Nos termos do art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, homologo o
Parecer CNE/CES nº 504/2022, da Câmara de Educação Superior, do Conselho Nacional de
Educação, favorável à convalidação dos estudos realizados por Priscila Sanches, no curso
superior de Nutrição, bacharelado, no período de 2018 a 2021, ministrado pela Universidade
Anhanguera - UNIDERP, com sede no município de Campo Grande, no estado do Mato Grosso
do Sul, mantida pela Anhanguera Educacional Participações S/A, com sede no município de
Valinhos, no estado de São Paulo, conforme consta do Processo nº 23001.000298/2022-67.
VICTOR GODOY VEIGA
SECRETARIA DE ALFABETIZAÇÃO
PORTARIA Nº 10, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022
Torna pública a lista dos Entes Executores aderentes ao ciclo-piloto do Programa Brasil
Alfabetizado em 2022, apresentando os valores de custeio a serem repassados pelo FNDE a cada
um.
O SECRETÁRIO DE ALFABETIZAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 28, do Anexo I, do Decreto nº 10.195, de 30 de dezembro de 2019, em obediência ao que
determina o art. 5º, I, "d", da Resolução CD/FNDE nº 5, de 27 de junho de 2022, e considerando o que consta dos autos do Processo SEI nº 23000.011070/2022-11, resolve:
Art. 1º Tornar públicos os destinatários dos recursos de custeio e respectivos valores, solicitando oficialmente ao FNDE a execução das transferências.
Art. 2º A tabela abaixo consolida a lista dos entes executores constantes na Portaria Sealf nº 9 de 2022 que submeteram tempestivamente os termos de adesão, e apresenta
os respectivos valores de custeio a serem transferidos pelo FNDE, na forma da Resolução CD/FNDE nº 5, de 27 de junho de 2022.
. UF
Nome do município
Esfera administrativa
Código 
do
município
Responsável 
pelo
programa
Número 
de
turmas
Valor de custeio
Valor 
de
capital
Valor total
. AL
Água Branca
Municipal
2700102
Secretaria 
de
Ed u c a ç ã o
25
R$ 49.500,00
0
R$ 49.500,00 (quarenta e
nove mil e quinhentos
reais)
. AL
Arapiraca
Municipal
2700300
Secretaria 
de
Ed u c a ç ã o
28
R$ 55.440,00
0
R$ 55.440,00 (cinquenta
e cinco mil quatrocentos
e quarenta reais)