DOU 31/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 206, segunda-feira, 31 de outubro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
Declarar revista a autorização de funcionamento, válida por 01(um) ano da
data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa MAXHELP EMPRESA DE
VIGILANCIA LTDA, CNPJ nº 07.419.734/0001-59, especializada em segurança privada, na(s)
atividade(s) de Vigilância Patrimonial, para atuar no Rio Grande do Sul, com Certificado
de Segurança nº 2754/2022, expedido pelo DREX/SR/PF.
RODRIGO DE LUCCA JARDIM
ALVARÁ Nº 6.942, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada,
de acordo
com
a decisão
prolatada no
Processo
nº 2022/82849
-
DELESP/DREX/SR/PF/SP, resolve:
Declarar revista a autorização de funcionamento, válida por 01(um) ano da
data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa SEG LIFE GESTAO EM
SEGURANÇA PRIVADA LTDA, CNPJ nº 13.219.331/0001-69, especializada em segurança
privada, na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial e Segurança Pessoal, para atuar em
São Paulo, com Certificado de Segurança nº 2643/2022, expedido pelo DREX/SR / P F.
RODRIGO DE LUCCA JARDIM
ALVARÁ Nº 6.943, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada,
de acordo
com
a decisão
prolatada no
Processo
nº 2022/91459
-
DPF/MCE/RJ, resolve:
Conceder autorização à empresa PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS, CNPJ
nº 33.000.167/1044-03, sediada no Rio de Janeiro, para adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
18 (dezoito) Munições calibre 38
Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U.
RODRIGO DE LUCCA JARDIM
ALVARÁ Nº 6.944, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada,
de acordo
com
a decisão
prolatada no
Processo
nº 2022/91474
-
DPF/MCE/RJ, resolve:
Conceder autorização à empresa PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS, CNPJ
nº 33.000.167/1007-50, sediada no Rio de Janeiro, para adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
90 (noventa) Munições calibre 38
Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U.
RODRIGO DE LUCCA JARDIM
ALVARÁ Nº 6.945, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada,
de acordo
com
a decisão
prolatada no
Processo
nº 2022/91899
-
DPF/BRU/SP, resolve:
Conceder autorização à empresa TCRF VIGILANCIA E MONITORAMENTO 24H
LTDA, CNPJ nº 27.514.630/0001-30, sediada em São Paulo, para adquirir:
Da empresa cedente G4S VANGUARDA SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA, CNPJ
nº 47.190.129/0001-73:
4 (quatro) Revólveres calibre 38
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
40 (quarenta) Munições calibre 38
Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U.
RODRIGO DE LUCCA JARDIM
ALVARÁ Nº 6.946, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada,
de acordo
com
a decisão
prolatada no
Processo
nº 2022/92588
-
DELESP/DREX/SR/PF/BA, resolve:
Cancelar a Autorização de Funcionamento concedida por meio do Alvará nº
3247 de 30/08/2013 à empresa BG VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA ME, CNPJ/MF nº
15.481.381/0001-45, localizada no Estado de BAHIA.
RODRIGO DE LUCCA JARDIM
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
DIRETORIA DE OPERAÇÕES
PORTARIA DIOP/PRF Nº 245, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022
Credencia a Empresa RM MOTA E CIA LTDA, para a
Execução dos Serviços de Escolta
O DIRETOR DE OPERAÇÕES DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º, II, "i", 2, c/c art. 51, ambos do Anexo I
do Decreto nº 11.103, de 24 de junho de 2022, publicado na seção 1, página 1, do Diário
Oficial da União, de 27 de junho de 2022; em observância ao disposto na Portaria
Normativa PRF nº 15, de 24 de março de 2022, do Senhor Diretor-Geral da Polícia
Rodoviária Federal; e tendo em vista o disposto no processo nº 08655.045125/2022-90,
resolve:
Art. 1º Credenciar a empresa RM MOTA E CIA LTDA, sob a credencial nº 426,
inscrita no CNPJ. 05.975.935/0001-07, estabelecida na Via de Distribuição Quadra D4 e D8,
lote 43, Polo Industrial, Teixeira de Freitas/BA - CEP: 45.992-538, para a Execução dos
Serviços Especializados de Escolta Própria aos veículos transportadores de cargas
indivisíveis excedentes em peso e/ou dimensões.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DJAIRLON HENRIQUE MOURA
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES
COORDENAÇÃO-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL
PORTARIA CGIL-GAB/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 255, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de
2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página
38, determina: a instauração do procedimento de perda da autorização de residência
concedida ao imigrante DAVID OWEN HENDEY, RNM F6062507, nacional da GRÃ-
BRETANHA, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro
de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a autorização de
residência, Processo MigranteWeb/SEI nº 47039.002685/2022-79.
MARCOS LEÔNCIO SOUSA RIBEIRO
PORTARIA CGIL-GAB/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 256, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de
2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página
38, determina: a instauração do procedimento de perda da autorização de residência
concedida ao imigrante JAMES RICHARD STAVELEY, RNM V768052F, nacional da GRÃ-
BRETANHA, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro
de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a autorização de
residência, Processo MigranteWeb/SEI nº 47039.002685/2022-79.
MARCOS LEÔNCIO SOUSA RIBEIRO
PORTARIA CGIL-GAB/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 258, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de
2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página
38, determina: a instauração do procedimento de perda da autorização de residência
concedida ao imigrante ANTHONY LOUIS FRAGA, RNM F425232G, nacional da FRANÇA ,
filho(a) de ANA MARIA PIRES com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199,
de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a
autorização de residência, Processo MigranteWeb/SEI nº 47039.012938/2021-31.
MARCOS LEÔNCIO SOUSA RIBEIRO
PORTARIA CGIL-GAB/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 259, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de
2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página
38, determina: a instauração do procedimento de perda da autorização de residência
concedida ao imigrante LAWRENCE JOSEPH SCOTT, RNM V4587574, nacional da HOLANDA ,
filho(a) de HELEN ANN DOBKINS, com fundamento no inciso III, art. 135, do Decreto nº
9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a ausência do País por período superior
a dois anos sem apresentação de justificativa. Processo SEI nº 08000.028900/2022-47.
MARCOS LEÔNCIO SOUSA RIBEIRO
PORTARIA CGIL-GAB/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 260, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de
2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página
38, determina: a instauração do procedimento de perda da autorização de residência
concedida em nome do imigrante JOSE BALTASAR FERNANDEZ FERNANDEZ, RNM F518340Y,
nacional da ESPANHA, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de
novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a autorização
de residência, Processo MigranteWeb/SEI nº 47039.015819/2021-31.
MARCOS LEÔNCIO SOUSA RIBEIRO
PORTARIA CGIL-GAB/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 261, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho
de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção
1, página 38, resolve: Decretar a perda da autorização de residência, Processo SEI nº
08084.006410/2022-15, concedida ao imigrante JUMPEI OYAMA, RNM F1830646,
nacional do JAPÃO, filho(a) de TAKAHIRO OYAMA, com fundamento no inciso I, art.
135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do
fundamento que embasou a autorização de residência. Processo MigranteWeb nº
47039.012488/2021-87.
MARCOS LEÔNCIO SOUSA RIBEIRO
PORTARIA CGIL-GAB/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 262, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho
de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção
1, página 38, resolve: Decretar a perda da autorização de residência, Processo SEI nº
08084.006341/2022-31, concedida ao imigrante JULIE MARIE BÉNÉDICTE GUEDON ÉP.
BAGUR, RNM G387933D, nacional da FRANÇA, filho(a) de PIERRE FRANÇOIS GUEDON,
com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de
2017, tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a autorização de
residência, Processo MigranteWeb nº 47039.005486/2017-55.
MARCOS LEÔNCIO SOUSA RIBEIRO
PORTARIA CGIL-GAB/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 263, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho
de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção
1, página 38, resolve: Decretar a perda da autorização de residência, Processo SEI nº
08084.006302/2022-34, concedida ao imigrante MANUEL ALAIN RUIZ, RNM F038350H,
nacional da FRANÇA, filho(a) de JOELLE ENCINAS, com fundamento no inciso I, art. 135,
do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do
fundamento que embasou a autorização de residência. Processo MigranteWeb nº
47039.015960/2020-52.
MARCOS LEÔNCIO SOUSA RIBEIRO