DOU 31/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 206, segunda-feira, 31 de outubro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
Nº 12.915. Processo nº 48500.002810/2020-48. Interessada: Cei Solar Empreendimentos
Energéticos S.A. - CNPJ nº 12.343.933/0001-60. Objeto: Autorizar a Interessada a
implantar e explorar a UFV Barreiro XII, CEG UFV.RS.MG.048585-3.01, sob o regime de
Produção Independente de Energia Elétrica - PIE, com 42.000 kW de Potência Instalada,
localizada no município de Capitão Enéas, no estado de Minas Gerais. Prazo da
outorga: 35 (trinta e cinco) anos;
Nº 12.916. Processo nº 48500.002811/2020-92. Interessada: Cei Solar Empreendimentos
Energéticos S.A. - CNPJ nº 12.343.933/0001-60. Objeto: Autorizar a Interessada a
implantar e explorar a UFV Barreiro XIII, CEG UFV.RS.MG.048586-1.01, sob o regime de
Produção Independente de Energia Elétrica - PIE, com 36.000 kW de Potência Instalada,
localizada no município de Capitão Enéas, no estado de Minas Gerais. Prazo da
outorga: 35 (trinta e cinco) anos;
Nº 12.917. Processo nº 48500.002812/2020-37. Interessada: Cei Solar Empreendimentos
Energéticos S.A. - CNPJ nº 12.343.933/0001-60. Objeto: Autorizar a Interessada a
implantar e explorar a UFV Barreiro XIV, CEG UFV.RS.MG.048587-0.01, sob o regime de
Produção Independente de Energia Elétrica - PIE, com 42.000 kW de Potência Instalada,
localizada no município de Capitão Enéas, no estado de Minas Gerais. Prazo da
outorga: 35 (trinta e cinco) anos;
Nº 12.918. Processo nº 48500.002813/2020-81. Interessada: Cei Solar Empreendimentos
Energéticos S.A. - CNPJ nº 12.343.933/0001-60. Objeto: Autorizar a Interessada a
implantar e explorar a UFV Barreiro XV, CEG UFV.RS.MG.048588-8.01, sob o regime de
Produção Independente de Energia Elétrica - PIE, com 42.000 kW de Potência Instalada,
localizada no município de Capitão Enéas, no estado de Minas Gerais. Prazo da
outorga: 35 (trinta e cinco) anos;
Nº 12.919. Processo nº 48500.002814/2020-26. Interessada: Cei Solar Empreendimentos
Energéticos S.A. - CNPJ nº 12.343.933/0001-60. Objeto: Autorizar a Interessada a
implantar e explorar a UFV Barreiro XVI, CEG UFV.RS.MG.048589-6.01, sob o regime de
Produção Independente de Energia Elétrica - PIE, com 42.000 kW de Potência Instalada,
localizada no município de Capitão Enéas, no estado de Minas Gerais. Prazo da
outorga: 35 (trinta e cinco) anos;
Nº
12.920.
Processo
nº:
48500.002815/2020-71.
Interessada:
Cei
Solar
Empreendimentos Energéticos S.A. - CNPJ nº 12.343.933/0001-60. Objeto: Autorizar a
Interessada a implantar e explorar a UFV Barreiro XVII, CEG UFV.RS.MG.048590-0.01,
sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica - PIE, com 48.000 kW de
Potência Instalada, localizada no município de Capitão Enéas, no estado de Minas
Gerais. Prazo da outorga: 35 (trinta e cinco) anos;
Nº
12.921.
Processo
nº:
48500.002816/2020-15.
Interessada:
Cei
Solar
Empreendimentos Energéticos S.A. - CNPJ nº 12.343.933/0001-60. Objeto: Autorizar a
Interessada a implantar e explorar a UFV Barreiro XVIII, CEG UFV.RS.MG.048591-8.01,
sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica - PIE, com 48.000 kW de
Potência Instalada, localizada no município de Capitão Enéas, no estado de Minas
Gerais. Prazo da outorga: 35 (trinta e cinco) anos;
Nº 12.922. Processo nº 48500.002817/2020-60. Interessada: Cei Solar Empreendimentos
Energéticos S.A. - CNPJ nº 12.343.933/0001-60. Objeto: Autorizar a Interessada a
implantar e explorar a UFV Barreiro XIX, CEG UFV.RS.MG.048592-6.01, sob o regime de
Produção Independente de Energia Elétrica - PIE, com 42.000 kW de Potência Instalada,
localizada no município de Capitão Enéas, no estado de Minas Gerais. Prazo da
outorga: 35 (trinta e cinco) anos;
Nº 12.923. Processo nº 48500.002818/2020-12. Interessada: Cei Solar Empreendimentos
Energéticos S.A. - CNPJ nº 12.343.933/0001-60. Objeto: Autorizar a Interessada a
implantar e explorar a UFV Barreiro XX, CEG UFV.RS.MG.048593-4.01, sob o regime de
Produção Independente de Energia Elétrica - PIE, com 42.000 kW de Potência Instalada,
localizada no município de Capitão Enéas, no estado de Minas Gerais. Prazo da
outorga: 35 (trinta e cinco) anos;
Nº 12.924. Processo nº 48500.002819/2020-59. Interessada: Cei Solar Empreendimentos
Energéticos S.A. - CNPJ nº 12.343.933/0001-60. Objeto: Autorizar a Interessada a
implantar e explorar a UFV Barreiro XXI, CEG UFV.RS.MG.048594-2.01, sob o regime de
Produção Independente de Energia Elétrica - PIE, com 36.000 kW de Potência Instalada,
localizada no município de Capitão Enéas, no estado de Minas Gerais. Prazo da
outorga: 35 (trinta e cinco) anos;
Nº 12.925. Processo nº 48500.002820/2020-83. Interessada: Cei Solar Empreendimentos
Energéticos S.A. - CNPJ nº 12.343.933/0001-60. Objeto: Autorizar a Interessada a
implantar e explorar a UFV Barreiro XXII, CEG UFV.RS.MG.048595-0.01, sob o regime de
Produção Independente de Energia Elétrica - PIE, com 42.000 kW de Potência Instalada,
localizada no município de Capitão Enéas, no estado de Minas Gerais. Prazo da
outorga: 35 (trinta e cinco) anos;
Nº 12.926. Processo nº 48500.002821/2020-28. Interessada: Cei Solar Empreendimentos
Energéticos S.A. - CNPJ nº 12.343.933/0001-60. Objeto: Autorizar a Interessada a
implantar e explorar a UFV Barreiro XXIII, CEG UFV.RS.MG.048596-9.01, sob o regime
de Produção Independente de Energia Elétrica - PIE, com 48.000 kW de Potência
Instalada, localizada no município de Capitão Enéas, no estado de Minas Gerais. Prazo
da outorga: 35 (trinta e cinco) anos;
Nº 12.927. Processo nº 48500.002822/2020-72. Interessada: Cei Solar Empreendimentos
Energéticos S.A. - CNPJ nº 12.343.933/0001-60. Objeto: Autorizar a Interessada a
implantar e explorar a UFV Barreiro XXIV, CEG UFV.RS.MG.048597-7.01, sob o regime
de Produção Independente de Energia Elétrica - PIE, com 48.000 kW de Potência
Instalada, localizada no município de Capitão Enéas, no estado de Minas Gerais. Prazo
da outorga: 35 (trinta e cinco) anos;
Nº 12.928. Processo nº 48500.002823/2020-17. Interessada: Cei Solar Empreendimentos
Energéticos S.A. - CNPJ nº 12.343.933/0001-60. Objeto: Autorizar a Interessada a
implantar e explorar a UFV Barreiro XXV, CEG UFV.RS.MG.048598-5.01, sob o regime
de Produção Independente de Energia Elétrica - PIE, com 42.000 kW de Potência
Instalada, localizada Capitão Enéas, Minas Gerais. Prazo da outorga: 35 (trinta e cinco)
anos;
Nº 12.929. Processo nº 48500.002824/2020-61. Interessada: Cei Solar Empreendimentos
Energéticos S.A. - CNPJ nº 12.343.933/0001-60. Objeto: Autorizar a Interessada a
implantar e explorar a UFV Barreiro XXVI, CEG UFV.RS.MG.048599-3.01, sob o regime
de Produção Independente de Energia Elétrica - PIE, com 42.000 kW de Potência
Instalada, localizada no município de Capitão Enéas, no estado de Minas Gerais. Prazo
da outorga: 35 (trinta e cinco) anos;
Nº 12.930. Processo nº 48500.002825/2020-14. Interessada: Cei Solar Empreendimentos
Energéticos S.A. - CNPJ nº 12.343.933/0001-60. Objeto: Autorizar a Interessada a
implantar e explorar a UFV Barreiro XXVII, CEG UFV.RS.MG.048600-0.01, sob o regime
de Produção Independente de Energia Elétrica - PIE, com 42.000 kW de Potência
Instalada, localizada no município de Capitão Enéas, no estado de Minas Gerais. Prazo
da outorga: 35 (trinta e cinco) anos;
Nº 12.931. Processo nº 48500.000127/2021-57. Interessada: Cei Solar Empreendimentos
Energéticos S.A. - CNPJ nº 12.343.933/0001-60. Objeto: Autorizar a Interessada a
implantar e explorar a UFV Barreiro XXVIII, CEG UFV.RS.MG.050769-5.01, sob o regime
de Produção Independente de Energia Elétrica - PIE, com 48.000 kW de Potência
Instalada, localizada no município de Capitão Enéas, no estado de Minas Gerais. Prazo
da outorga: 35 (trinta e cinco) anos;
Nº 12.932. Processo nº 48500.000128/2021-00. Interessada: Cei Solar Empreendimentos
Energéticos S.A. - CNPJ nº 12.343.933/0001-60. Objeto: Autorizar a Interessada a
implantar e explorar a UFV Barreiro XXIX, CEG UFV.RS.MG.050770-9.01, sob o regime
de Produção Independente de Energia Elétrica - PIE, com 48.000 kW de Potência
Instalada, localizada Capitão Enéas, Minas Gerais. Prazo da outorga: 35 (trinta e cinco)
anos;
Nº 12.933. Processo nº 48500.000129/2021-46. Interessada: Cei Solar Empreendimentos
Energéticos S.A. - CNPJ nº 12.343.933/0001-60. Objeto: Autorizar a Interessada a
implantar e explorar a UFV Barreiro XXX, CEG UFV.RS.MG.050771-7.01, sob o regime de
Produção Independente de Energia Elétrica - PIE, com 48.000 kW de Potência Instalada,
localizada no município de Capitão Enéas, no estado de Minas Gerais. Prazo da
outorga: 35 (trinta e cinco) anos.
As íntegras destas Resoluções constam nos respectivos autos e estarão
disponíveis no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.948, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo: 48500.001399/2021-74. Interessada: Odoyá Transmissora de Energia
S.A Objeto: Altera a Resolução Autorizativa nº 10.089, de 25 de maio de 2021, que
autorizou a Odoyá Transmissora de Energia S.A. a implantar reforços em instalações de
transmissão sob sua responsabilidade, bem como estabeleceu os valores correspondentes
das parcelas da Receita Anual Permitida - RAP.A íntegra desta Resolução e seu Anexo
constam dos autos e estão disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br .
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.952, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.002276/2020-70. Interessado: Ventos de São Ricardo 11
Energias Renováveis S.A. Objeto: alterar as características técnicas, o sistema de
transmissão de interesse restrito e a denominação da EOL Ventos de São Ricardo 11 para
EOL Cajuína B9, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração -
EOL.CV.RN.049180-2.01. A íntegra desta Resolução consta dos autos e estará disponível em
https://biblioteca.aneel.gov.br
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.953, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo: 48500.005602/2022-62 Interessada: Enel Distribuição Goiás - ENEL
GO Objeto: declara de utilidade pública, para desapropriação, em favor da Enel
Distribuição Goiás, a área de terra necessária à implantação da Subestação 138/13,8 kV
São Bento, localizada no município de Anápolis, estado de Goiás. A íntegra desta Resolução
e seu Anexo constam dos autos e estão disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br .
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.954, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo: 48500.007593/2022-44 Interessada: Light Serviços de Eletricidade S.A.
Objeto: declara de utilidade pública, para desapropriação, em favor da Light Serviços de
Eletricidade S.A., a área de terra necessária à regularização do terreno da Subestação
138/13,8 kV Ilha do Fundão, localizada no município do Rio de Janeiro, estado do Rio de
Janeiro. A íntegra desta Resolução e seu Anexo constam dos autos e estão disponíveis em
http://biblioteca.aneel.gov.br .
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.958, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo: 48500.007191/2022-40. Interessada: Enel Distribuição Ceará Objeto:
declara de utilidade pública, para desapropriação, em favor da Enel Distribuição Ceará, a
área de terra necessária à implantação da Subestação 69/13,8 kV UECE, localizada no
município de Fortaleza, estado do Ceará. A íntegra desta Resolução e seu Anexo constam
dos autos e estão disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br .
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
DESPACHO Nº 3.040, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que
consta do Processo nº 48500.000218/2022-73, decide que a adjudicatária do Leilão nº
3/2022-ANEEL (Leilão de Energia Nova A-4, de 2022) Belmonte I Parque Solar S.A., inscrita
no CNPJ sob o nº 30.418.521/0001-24, não terá direito ao percentual de redução das
tarifas de uso, nos termos do disposto no art. 26, § 1º-C, inciso II, da Lei nº 9.427, de 26
de dezembro de 1996, na parcela referente à ampliação em 1.060 kW da potência
instalada da Usina Fotovoltaica - UFV Belmonte 1-4, cadastrada sob o Código Único do
Empreendimento de Geração - CEG nº UFV.RS.PE.040728-3.01, cuja implantação e
exploração foi autorizada por meio da Resolução Autorizativa nº 7.930, de 25 de junho de
2019.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
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