DOU 31/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 206, segunda-feira, 31 de outubro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria SGCS/AGU Nº 179, de 8 de setembro de 2022, publicada no Diário
Oficial da União nº 181, de 22 de setembro de 2022, Seção 2, página 2, onde se lê: "tendo
em vista o disposto no art. 87 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990", leia-se: "tendo
em vista o disposto no art. 95 c/c 96-A da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990".
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
DIRETORIA ADJUNTA
PORTARIA Nº 534, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022
O DIRETOR-ADJUNTO
DA AGÊNCIA
BRASILEIRA DE
INTELIGÊNCIA DO
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das
competências que lhe foram atribuídas pelo art. 21, caput do Anexo I ao Decreto nº
10.445, de 30 de julho de 2020 e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, resolve:
Dispensar matrícula nº 912356, a contar de 31 de outubro de 2022, de exercer
a função de Auxiliar, código RGA 1 (GR I), por retorno ao órgão de origem.
VICTOR FELISMINO CARNEIRO
PORTARIA Nº 543, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022
O DIRETOR-ADJUNTO
DA AGÊNCIA
BRASILEIRA DE
INTELIGÊNCIA DO
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício
das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 21, caput do Anexo I ao Decreto nº
10.445, de 30 de julho de 2020, e da subdelegada pelo art. 4º, inciso I, da Portaria GSI/PR
nº 107, de 16 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 92, de 17 de maio
de 2022, resolve:
Designar matrícula nº 910864 para exercer a função comissionada de Chefe,
código FCPE 101.2.
VICTOR FELISMINO CARNEIRO
AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
DESPACHO DE 27 DE OUTUBRO DE 2022
O
DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO
DA
AUTORIDADE NACIONAL
DE
PROTEÇÃO DE DADOS, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo inciso IX art. 6º
da Portaria nº 1, de 8 de março de 2021, resolve autorizar o afastamento do País dos
servidores: THIAGO GUIMARÃES MORAES, cargo de Coordenador de Tecnologia e Pesquisa;
NÚBIA AUGUSTO DE SOUSA ROCHA, cargo de Secretária-Geral; e ALEXANDRA KRASTINS
LOPES, cargo de Gerente de Projetos; lotados na Autoridade Nacional de Proteção de
Dados, para participação no Internet Governance Forum - IGF, a realizar-se na cidade de
Addis Ababa - País Ethiopia, no período de 26 de novembro a 4 de dezembro de 2022,
incluído o deslocamento, com ônus. Processo nº 00261.002218/2022-41.
ARTHUR PEREIRA SABBAT
Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 2.318, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE/MAPA
nº 10, de 26 de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 27 de outubro
de 2022, e tendo em vista o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, bem como as disposições do Decreto nº 11.231, de 10 de outubro de 2022, e o que
consta no Processo SEI nº 21000.105016/2022-00, resolve:
Designar HÉRICA BRANDÃO SILVA, matrícula SIAPE nº 2567406, para exercer o
encargo de substituta da Coordenadora, código CCE 1.12, GRACIELLE CRISTINA SANTANA,
da Coordenação de Gestão de Sistemas de Diárias e Passagens, da Coordenação-Geral de
Suporte Técnico e Administrativo, da Secretaria-Executiva, nos seus afastamentos e
impedimentos legais ou regulamentares.
MÁRCIO ELI ALMEIDA LEANDRO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 2.319, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº
505, de 25 de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 26 de outubro de
2022, e tendo em vista o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5
de outubro de 2021, bem como do Decreto nº 11.231, de 10 de outubro de 2022, e o que
consta no Processo SEI nº 21000.104787/2022-71, resolve:
Designar LUIZ ROBERTO TAVARES DE BRITO SOUZA, matrícula SIAPE nº
2999761, para exercer o encargo de substituto do Chefe de Divisão, código CCE 1.09, YAGO
GOMES DOS SANTOS, da Divisão de Expedição Documental e Suporte Operacional, da
Coordenação de Apoio Técnico e Administrativo, da Coordenação-Geral de Suporte Técnico
e Administrativo, da Secretaria-Executiva, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou
regulamentares.
MÁRCIO ELI ALMEIDA LEANDRO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 2.320, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
DO
MINISTÉRIO 
DA
AGRICULTURA,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pela Portaria MAPA nº 505, de 25 de outubro de 2022, publicada no Diário
Oficial da União de 26 de outubro de 2022, e tendo em vista o disposto no
art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, as disposições da Lei nº
14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro
de 2021, bem como do Decreto nº 11.231, de 10 de outubro de 2022, e o que
consta no Processo SEI nº 21000.104787/2022-71, resolve:
Designar LUIZ ROBERTO TAVARES DE BRITO SOUZA, matrícula SIAPE
nº 2999761, para exercer o encargo de substituto do Chefe de Divisão, código
CCE 1.09, ITALO RUAN ALVES DOS SANTOS, da Divisão de Análise e Elaboração
de Documentos,
da Coordenação
de Apoio
Técnico e
Administrativo, da
Coordenação-Geral
de Suporte
Técnico e
Administrativo, da
Secretaria-
Executiva, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.
MÁRCIO ELI ALMEIDA LEANDRO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 2.321, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº
505, de 25 de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 26 de outubro de
2022, e tendo em vista o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5
de outubro de 2021, bem como do Decreto nº 11.231, de 10 de outubro de 2022, e o que
consta no Processo SEI nº 21000.104954/2022-84, resolve:
Designar ITALO RUAN ALVES DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 1237660, para
exercer o encargo de substituto da Coordenadora, código CCE 1.12, KATYLLEN MYSCHELE
DE ARAÚJO VIEIRA, da Coordenação de Apoio Técnico e Administrativo, da Coordenação-
Geral de Suporte Técnico e Administrativo, da Secretaria-Executiva, nos seus afastamentos
e impedimentos legais ou regulamentares.
MÁRCIO ELI ALMEIDA LEANDRO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 2.322, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº
505, de 25 de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 26 de outubro de
2022, e tendo em vista o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5
de outubro de 2021, bem como do Decreto nº 11.231, de 10 de outubro de 2022, e o que
consta no Processo SEI nº 21000.104959/2022-15, resolve:
Designar LUCAS ALVES SOARES, para exercer o encargo de substituto do Chefe
de Divisão, código CCE 1.09, FERNANDO LOUREIRO TEIXEIRA, da Divisão de Publicação de
Atos Oficiais, da Coordenação de Apoio Técnico e Administrativo, da Coordenação-Geral de
Suporte Técnico e Administrativo, da Secretaria-Executiva, nos seus afastamentos e
impedimentos legais ou regulamentares.
MÁRCIO ELI ALMEIDA LEANDRO
DESPACHOS DE 25 DE OUTUBRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe foi delegada pela Portaria MAPA nº 185, de
11 de setembro de 2019, e no âmbito do Decreto n° 1.387/1995:
Autoriza MÁRCIO REZENDE EVARISTO CARLOS, Secretário Adjunto da Secretaria
de Defesa Agropecuária, do Quadro Permanente deste Ministério, lotado na Secretaria de
Defesa Agropecuária - SDA, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV,
com o objetivo de compor a Delegação do Ministro da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento, Sr. Marcos Montes Cordeiro, em Missão Ministerial, em Tóquio e Seul,
Japão e República da Coréia do Sul, no período de 03 a 12.11.2022, com ônus para SUASA-
SDA. (Processo n° 21000.105246/2022-61)
Autoriza o Auditor Fiscal Federal Agropecuário MARCOS VINÍCIUS DE SANTANA
LEANDRO JUNIOR, Coordenador-Geral de Produtos de Uso Veterinário - CGPV, do Quadro
Permanente deste Ministério, lotado na Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA, a afastar-
se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com o objetivo de participar de
Seminário sobre Harmonização do Registro e Controle de Medicamentos Veterinários do
Comitê das
Américas sobre Medicamentos
Veterinários (CAMEVET),
San Salvador,
República de El Salvador, no período de 08 a 13.11.2022, com ônus para FISCMED.
(Processo n° 21000.100569/2022-68)
Altera o período de afastamento do país do Auditor Fiscal Federal Agropecuário
TIAGO RODRIGO LOHMANN, do Quadro Permanente deste Ministério, lotado na
DIQV/CGFC/DSV da Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA, de 05 a 12.11.2022, para 05
a
13.11.2022, 
conforme
publicação 
no
D.O.U.
de 
14.10.2022.
(Processo:
21000.078308/2022-54)
Altera o período de afastamento do país da servidora ALINE VOSGRAU
FAGUNDES, do Quadro Permanente deste Ministério, lotado na Secretaria de Comércio e
Relações Internacionais - SCRI, de 12 a 22.11.2022, para 11 a 22.11.2022, conforme
publicação no D.O.U. de 18.10.2022. (Processo: 21000.105808/2022-76)
Autoriza ALESSANDRO CRUVINEL FIDELIS , do Quadro Permanente deste
Ministério, lotada na Secretaria de Inovação, Desenvolvimento e Irrigação - SDI, a afastar-
se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com o objetivo de participar da
Delegação do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento(MAPA), na 27ª
Conferência das Partes sobre Mudança Climática das Nações Unidas (COP27), em Sharm el-
Sheikh, República Árabe do Egito, no período de 01 a 17.11.2022, com ônus para OPERASDI
e SEDE. (Processo n° 21000.093540/2022-12)
Autoriza o Geógrafo WELLINGTON GOMES
DOS SANTOS, do Quadro
Permanente deste Ministério, lotada na Secretaria de Inovação, Desenvolvimento e
Irrigação - SDI, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com o
objetivo de participar do Curso Better Training for Safer Food (BTSF) sobre controle de
indicações geográficas na área de produtos agrícolas e alimentos, em Lisboa, República
Portuguesa, no período de 28.11 a 03.12.2022, com ônus limitado. (Processo n°
21000.097869/2022-52)
Autoriza o Auditor Fiscal Federal Agropecuário GUILHERME ROBERTO
SOBRINHO, do Quadro Permanente deste Ministério, lotado na INSP-SP6 da Secretaria de
Defesa Agropecuária - SDA, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV,
com o objetivo de participar no curso "BTSF on Animal Nutrition - Course 1: Feed Law,
TS17: 7, em Valência, Reino da Espanha, no período de 05 a 12.11.2022, com ônus
limitado. (Processo n° 03853.000701/2022-10)
Autoriza MAGDA
BIRCK GARCIA, Técnica
de Laboratório,
do Quadro
Permanente deste Ministério, lotado na LFDA-RS da Secretaria de Defesa Agropecuária -
SDA, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com o objetivo de
participar de Curso "Pratique des analyses sur semences (EPG: Echantillonnage, Pureté,
Germination)", em Beaucouzé, República Francesa, no período de 21.11 a 02.12.2022, com
ônus limitado. (Processo n° 21043.000994/2022-51)
Autoriza SIBELLE DE ANDRADE SILVA , Diretora do Departamento de Apoio à
Inovação para a Agropecuária - DIAGRO, do Quadro Permanente deste Ministério, lotado
na Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Sustentável e Irrigação - SDI, a afastar-se do
País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com o objetivo de participar da Oitava
Conferência Ministerial sobre a Sociedade da Informação na América Latina e no Caribe,
que tem como tema Construir Juntos na Era Digital e é organizada pela Comissão
Econômica para a América Latina e o Caribe das Nações Unidas (CEPAL) e pelo governo do
Uruguai, em Montevidéu, República Oriental do Uruguai, no período de 15 a 19.11.2022,
com ônus limitado. (Processo n° 21000.102978/2022-07)
Autoriza o Auditor Fiscal Federal Agropecuário SIDNEY ALMEIDA FILGUEIRA DE
MEDEIROS, do Quadro Permanente deste Ministério, lotado na Secretaria de Inovação,
Desenvolvimento Sustentável e Irrigação - SDI, a afastar-se do País, na forma do disposto
no Art. 1°, inciso IV, com o objetivo de representar o Mapa nas negociações e ações de
promoção durante a 27ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, em
Sharm El-Sheikh, República Árabe do Egito, no período de 09 a 18.11.2022, com ônus
limitado. (Processo n° 21000.098840/2022-98)
Autoriza RICARDO YASSUSHI INAMASU, Pesquisador, lotado na EMBRAPA
Instrumentação, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso V, com o
objetivo de compor missão para atender a iniciativa de cooperação entre o governo

                            

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