DOU 31/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 206, segunda-feira, 31 de outubro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 432/DPM, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, usando da atribuição
que lhe confere a Portaria nº 1446/2022, da Diretoria do Pessoal Militar da Marinha,
resolve:
Art. 1º Cancelar, a partir de 14 de outubro de 2022, a pensão temporária, na
cota parte 1/4, Benefício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no 43084977-0/B22,
relativo a SUZANA DA COSTA MEDEIROS, Matrícula SIAPE 01130706, CPF 028.175.467-50,
filha maior, do Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, NA-S-I, Matrícula SIAPE 1006530,
JOÃO BATISTA DE MEDEIROS, por falta de cumprimento de exigência, relatada em auditoria
realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Art. 2º Deverão ser ressarcidos ao Erário os valores recebidos a partir da data
do cancelamento.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 442/DPM, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, usando da atribuição
que lhe confere a Portaria nº 1446/2022, da Diretoria do Pessoal Militar da Marinha,
resolve:
Art. 1º Cancelar, a partir de 18 de outubro de 2022, a pensão temporária, na
cota parte integral, Benefício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no 79748588-
0/B22, relativo a ELMA TEREZA REIS, Matrícula SIAPE 00943703, CPF 939.247.207-20, filha
maior, do Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, NA-S-I, Matrícula SIAPE 0994387,
AMARO JOSÉ REIS, por falta de cumprimento de exigência, relatada em auditoria realizada
pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Art. 2º Deverão ser ressarcidos ao Erário os valores recebidos a partir da data
do cancelamento.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 443/DPM, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, usando da atribuição
que lhe confere a Portaria nº 1446/2022, da Diretoria do Pessoal Militar da Marinha,
resolve:
Art. 1º Cancelar, a partir de 19 de outubro de 2022, a pensão temporária, na
cota parte integral, Benefício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) nº 30599544-
8/B22, relativo a SINFOROSA SILVA DOS SANTOS, Matrícula SIAPE 01205927, CPF
070.322.771-87, filha maior, do Artífice de Estrutura de Obras e Metalurgia, NI-A-V,
Matrícula SIAPE 1024132, EUZEBIO NARCISO DOS SANTOS, por falta de cumprimento de
exigência, relatada em auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Art. 2º Deverão ser ressarcidos ao Erário os valores recebidos a partir da data
do cancelamento.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 444/DPM, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, usando da atribuição
que lhe confere a Portaria nº 1446/2022, da Diretoria do Pessoal Militar da Marinha,
resolve:
Art. 1º Aposentar, de acordo com o inciso I do § 2º do art. 20 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com proventos integrais, o Agente de
Portaria, NI-S-III, 86.2491.51 Matrícula SIAPE 0975334, ANTONIO EDUARDO MIRANDA ,
Código de Vaga 561382 (Processo nº 62041.006821/2022-44, do Com4ºDN/DPM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 445/DPM, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, usando da atribuição
que lhe confere a Portaria nº 1446/2022, da Diretoria do Pessoal Militar da Marinha,
resolve:
Art. 1º Cancelar, a partir de 16 de outubro de 2022, a pensão temporária, na
cota parte 1/2, Benefício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no 082986199-
8/B22, relativo a LEILA DA SILVA VICTORIO, Matrícula SIAPE 05716365, CPF 011.428.927-19,
filha maior, do Artífice de Mecânica, NI-A-V, Matrícula SIAPE 1054881, ARMANDO
VICTORIO, por falta de cumprimento de exigência, relatada em auditoria realizada pelo
Tribunal de Contas da União (TCU).
Art. 2º Deverão ser ressarcidos ao Erário os valores recebidos a partir da data
do cancelamento.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 446/DPM, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, usando da atribuição
que lhe confere a Portaria nº 1446/2022, da Diretoria do Pessoal Militar da Marinha, e de
acordo com o art. 34 da Lei no 8.112/1990, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, a partir de 2 de setembro de 2022, do Quadro de
Pessoal Civil do Comando da Marinha, a servidora 04.1605.17, Matrícula SIAPE 1330355,
EVELYN DE OLIVEIRA MACHADO, ocupante do cargo de Médico, do grupo cargo 480/151,
NS-CV, Código de Vaga no 557399, lotada na Capitania dos Portos de Sergipe (Processo nº
63030.004361/2022-10, da CPSE/DPM-BSB).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 447/DPM, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, usando da
atribuição que lhe confere a Portaria nº 1446/2022, da Diretoria do Pessoal
Militar da Marinha, e de acordo com o inciso IX do art. 33 da Lei nº
8.112/1990, resolve:
Art. 1º Declarar vago, no Quadro de Pessoal Civil do Comando da
Marinha, o cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, do grupo cargo
481/138, NI-S-III, Código de Vaga nº 566630, anteriormente ocupado pelo
servidor 06.9308.91 Matrícula SIAPE 1105622 EMERSON RENATO PINTO, lotado
no Centro de Obtenção da Marinha no Rio de Janeiro (COMRJ), em virtude de
seu falecimento ocorrido em 6 de outubro de 2022, conforme a Certidão de
Óbito nº 088625.01.55.2022.4.00570.245.0201975-67, do 14º RCPN da Comarca
da
Capital, R.E.
Carlos
Henrique Rebelo,
Rio
de Janeiro/RJ
e
a Msg
R-
101832Z/OUT/2022 do COMRJ.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 448/DPM, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, usando da atribuição
que lhe confere a Portaria no 1446/2022, da Diretoria do Pessoal Militar da Marinha,
resolve:
Art. 1º Conceder pensão a MARIA IRENE DA SILVA CARVALHO, na qualidade de
viúva do ex-servidor SEBASTIÃO AUGUSTO DE CARVALHO, ocupante do cargo de Artífice de
Estrutura de Obras e Metalurgia, Matrícula SIAPE 0977778, do quadro de pessoal do
Comando da Marinha do Brasil, falecido, na condição de aposentado, em 1º de setembro
de 2022, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME No 4645, de
24 de maio de 2022, de acordo com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e art. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 1º de setembro de 2022,
data do óbito do instituidor.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
DIRETORIA DO PESSOAL MILITAR
PORTARIA N° 434/DPMM, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea w, do inciso V, do art. 1o, do anexo B, da Portaria no
35/2022, da DGPM; de acordo com o disposto no art. 56, inciso II do art. 94, no art. 104,
no inciso II do art. 106, no inciso VI do art. 108 e no inciso I do art. 111, da Lei no
6.880/1980; conforme dispõem os incisos I, II, III, IV e inciso II do § 1o do art. 12 da Lei no
13.954/2019; e Termo de Inspeção de Saúde no 022.000.44185, de 19 de agosto de 2022,
da Junta Regular de Saúde-3 do Centro de Perícias Médicas da Marinha, homologado em
8 de setembro de 2022, pelo Centro de Perícias Médicas da Marinha, resolve:
Art. 1° Reformar a SO-AD 97.0968.06 JACIARA DO NASCIMENTO SANTOS, a
partir de 8 de setembro de 2022, com os direitos pecuniários a que faz jus, inerentes à
situação de militar reformada, devidos desde a data do desligamento da Organização
Militar a que estiver vinculada.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
PORTARIA N° 435/DPMM, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea w, do inciso V, do art. 1o, do anexo B, da Portaria no
35/2022, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso II do art. 94, no art. 104, no inciso
II do art. 106, no inciso V e no § 2o do art. 108, no art. 109, e na alínea b do § 2o e § 1o
do art. 110, da Lei no 6.880/1980; conforme dispõem os incisos I, II, III, IV e inciso I do §
1o do art. 12 da Lei no 13.954/2019; observado o previsto no inciso II do art. 11, da Medida
Provisória no 2.215-10/2001; e Termo de Inspeção de Saúde no 022.000.39414, de 20 de
julho de 2022, da Junta Regular de Saúde-2 da Unidade Médica da Esquadra, homologado
em 12 de agosto de 2022, pela Junta Superior Distrital do Centro de Perícias Médicas da
Marinha, resolve:
Art. 1° Reformar o 1o SG-ET 99.1943.41 FABIANO BARBOSA DA SILVA, a partir de
12 de agosto de 2022, com os direitos pecuniários a que faz jus, inerentes à situação de
militar reformado, devidos desde a data do desligamento da Organização Militar a que
estiver vinculado.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
PORTARIA N° 436/DPMM, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea w, do inciso V, do art. 1o, do anexo B, da Portaria no
35/2022, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso II do art. 94, no art. 104, no inciso
II do art. 106, no inciso V e no § 2o do art. 108, no art. 109, e na alínea c do § 2o e § 1o
do art. 110, da Lei no 6.880/1980; conforme dispõem os incisos I, II, III, IV e inciso I do §
1o do art. 12 da Lei no 13.954/2019; e Termo de Inspeção de Saúde no 022.000.38907, de
10 de agosto de 2022, da Junta Superior Distrital do Comando do 3o Distrito Naval,
resolve:
Art. 1° Reformar o CB-MR 14.0225.16 LUCAS RAFAEL CAVALCANTI LIMA, a partir
de 10 de agosto de 2022, com os direitos pecuniários a que faz jus, inerentes à situação
de militar reformado, devidos desde a data do desligamento da Organização Militar a que
estiver vinculado.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
SECRETARIA DA COMISSÃO INTERMINISTERIAL
PARA OS RECURSOS DO MAR
PORTARIA Nº 61/SECIRM, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DA COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA OS RECURSOS DO MAR,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII do § 1º do art. 5º do anexo
I da Portaria nº 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, alterada pela Portaria 157/MB/MB, de
28 de maio de 2021, e em conformidade com o inciso 8.2.5 do Manual Técnico de
Elaboração de Documentos Administrativos da MB, resolve:
Art. 1° Alterar o art. 1º da Portaria nº 47/SECIRM, de 8 de setembro de 2022,
publicada no Diário Oficial da União nº 174, Seção 2, página 11, que designou militares
para realizarem missão no exterior, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º …..................................................................……………………………………………
……………………………………………....................................……………………………………………
……………………………………………………………………………………………………………………………
………………………………………………………………………......................................………………
Data: 29 de setembro de 2022."(NR)
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
C Alte MARCO ANTÔNIO LINHARES SOARES
PORTARIA Nº 62/SECIRM, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DA COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA OS RECURSOS DO MAR,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VI do § 1º do art. 5º do anexo
I da Portaria nº 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, e em conformidade com o inciso 8.2.5
do Manual Técnico de Elaboração de Documentos Administrativos da MB, resolve:
Art. 1º Alterar o art. 1º da Portaria nº 56/SECIRM, de 18 de outubro de 2022,
publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 20 de outubro de 2022, Seção 2, página 6,
que designou militares para realizarem missão no exterior, que passa a vigorar com a
seguinte redação:
"Art. 1º .….…...........................................................................................................
CMG (RM1) 83.0162.10 LUIZ FILIPE QUEIJO CORREIA;
SO-MG 03.8872.43 EMILSON SOARES DA CUNHA;
SO-MO 87.3802.42 LEANDRO BRUM DE DEUS;
1ºSG-CO 98.0263.72 MÁRIO ALBERTO MARQUES JÚNIOR;
2ºSG-MO 02.1241.73 DIEGO PEREIRA AMORIM; e
MN-RM2 19.0536.57 MARCO ANTÔNIO ARAÚJO DA SILVA.
Missão:…………………………………………………...................................................…………..
Local: …………………………………………...………………….......................................………….
Período: ……………………………………………….......................................……………." (NR)

                            

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