DOU 31/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2
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Nº 206, segunda-feira, 31 de outubro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 1.071, DE 13 DE OUTUBRO DE 2022
O COMANDANTE DO 1º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são
conferidas no item 1, § 1o, do art. 30, do Decreto no 57.654, de 20 de janeiro de 1966;
de acordo com o inciso I, do § 1o, do art. 48, do Anexo I, do Decreto no 4.780, de 15 de
julho de 2003; combinado com a alínea p, do inciso IV, do art. 50, do inciso I, do § 1o, e
do § 4o, do art. 121, da Lei no 6.880, de 9 de dezembro de 1980; e de acordo com a
subalínea I, da alínea a, do inciso 10.6.2, da DGPM-308 (4a Revisão), resolve:
Art. 1o Licenciar do Serviço Ativo da Marinha (SAM), a pedido, o 1o Ten (RM2-
Md) 18.1144.82 LUCAS ALLAN RIBEIRO PORFÍRIO, e incluir na reserva não remunerada, a
partir da presente data, por ter obtido deferimento em seu requerimento.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na presente data.
EDUARDO MACHADO VAZQUEZ
PORTARIA Nº 1.081, DE 14 DE OUTUBRO DE 2022
O COMANDANTE DO 1° DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são
conferidas no item 1, do § 1°, do art. 30, do Decreto n° 57.654, de 20 de janeiro de 1966;
de acordo com o contido nos art. 34, 36, 37 e 40, no inciso II, do art. 46, do Anexo I, do
Decreto n° 4.780, de 15 de julho de 2003; e tendo em vista o Parecer de Força Executória
proferido nos autos do processo n° 0113382-52.2017.4.02.5118, exarada pelo Juízo Federal
da 2a Vara Federal de Duque de Caxias, resolve:
Art. 1° Nomear ao posto de Segundo-Tenente da Reserva de 2a Classe da
Marinha (RM2), a GM (RM2-T) 17.0915.01 WILCILENE DE SOUZA CRISTOVÃO, a partir de 22
de novembro de 2017.
Art. 2° Prorrogar o Tempo de Serviço, sob a forma do Estágio de Instrução e
Serviço (EIS), na 1a prorrogação, a 2° Ten (RM2-T) 17.0915.01 WILCILENE DE SOUZA
CRISTOVÃO, a partir de 22 de maio de 2018.
Art. 3° Promover ao posto de Primeiro-Tenente da Reserva de 2a Classe da
Marinha (RM2), a 2° Ten (RM2-T) 17.0915.01 WILCILENE DE SOUZA CRISTOVÃO, a partir de
22 de maio de 2018.
Art. 4° Prorrogar o Tempo de Serviço, sob a forma do EIS, na 2a prorrogação, a 1°
Ten (RM2-T) 17.0915.01 WILCILENE DE SOUZA CRISTOVÃO, a partir de 22 de maio de 2019.
Art. 5° Prorrogar o Tempo de Serviço, sob a forma do EIS, na 3a prorrogação, a 1°
Ten (RM2-T) 17.0915.01 WILCILENE DE SOUZA CRISTOVÃO, a partir de 22 de maio de 2020.
Art. 6° Prorrogar o Tempo de Serviço, sob a forma do EIS, na 4a prorrogação, a 1°
Ten (RM2-T) 17.0915.01 WILCILENE DE SOUZA CRISTOVÃO, a partir de 22 de maio de 2021.
Art. 7° Prorrogar o Tempo de Serviço, sob a forma do EIS, na 5a prorrogação, a 1°
Ten (RM2-T) 17.0915.01 WILCILENE DE SOUZA CRISTOVÃO, a partir de 22 de maio de 2022.
Art.
8°
Esta
Portaria
entra
em vigor
na
presente
data,
com
efeitos
administrativos retroativos a 22 de novembro de 2017.
EDUARDO MACHADO VAZQUEZ
PORTARIA Nº 1.099, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022
O COMANDANTE DO 1º DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere
no item 1, do § 1°, do art. 30, do Decreto n° 57.654, de 20 de janeiro de 1966; de acordo
com o contido no § 1°, do art. 48, do anexo I, do Decreto no 4.780, de 15 de julho de
2003; e de acordo com o disposto na alínea a, do § 3° e no § 4o, do art. 121, da Lei no
6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:
Art. 1º Licenciar do Serviço Ativo da Marinha (LSAM), "ex offício", a Oficial da
Reserva de 2a Classe da Marinha abaixo mencionada, na data acima do seu nome:
§ 1° - Em 01NOV2022: CT (RM2-S) 12.0061.22 ÉRICA DE OLIVEIRA RAINHO.
Art. 2° Manter a Oficial, acima mencionada, encostada à sua respectiva OM, a
partir da data acima de seu nome, apenas para fim de conclusão de Inspeção de Saúde,
por um período de até 180 dias, sem direito à percepção de remuneração e à concessão
de benefícios a eventuais dependentes e sem necessidade de cumprimento de expediente.
Parágrafo único. Fica consignado, no presente ato, que o encostamento cessará com a
conclusão de inspeção ou no término do período mencionado.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
EDUARDO MACHADO VAZQUEZ
PORTARIA N° 1.101, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022
O COMANDANTE DO 1° DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são
conferidas no item 1, do § 1°, do art. 30, do Decreto n° 57.654, de 20 de janeiro de 1966;
e de acordo com o contido no art. 40, e no inciso II, do art. 46, do Anexo I, do Decreto n°
4.780, de 15 de julho de 2003, resolve:
Art. 1° Promover ao posto de Capitão-Tenente da Reserva de 2a Classe da
Marinha (RM2) a oficial abaixo mencionada, a partir da data acima de seu nome:
I - A partir de 01NOV2022:
1° Ten (RM2-S) 04.0219.67 TATIANA MAGIOLI COELHO DA SILVA.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
EDUARDO MACHADO VAZQUEZ
PORTARIA N° 1.110, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022
O COMANDANTE DO 1° DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são
conferidas no item 1, do § 1°, do art. 30, do Decreto n° 57.654, de 20 de janeiro de 1966;
e de acordo com os art. 34, 36 e 37, do Anexo I, do Decreto n° 4.780, de 15 de julho de
2003, resolve:
Art. 1° Prorrogar o Tempo de Serviço, sob a forma de Estágio de Instrução e
Serviço (EIS), por um ano, da Oficial da Reserva de 2a Classe da Marinha (RM2) abaixo
mencionada, a partir da data acima do seu nome:
§ 1° - 2a Prorrogação:
I - Em 03NOV2022:
1° Ten (RM2-T) 20.3398.28 ISABELA MANGABEIRA DA COSTA HERNANDES.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
EDUARDO MACHADO VAZQUEZ
COMANDO-GERAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS
COMANDO DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS
PORTARIA Nº 951/CPESFN, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022
O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da subdelegação
de competência que lhe confere a alínea h, inciso IX do art. 3º da Portaria no 134, de
26JUL2017, do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais, nos termos do inciso II do
art. 106, inciso V e § 2º do art. 108, art. 109, § 1º e alínea c do § 2º do art. 110 da Lei
nº 6.880, de 09DEZ1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Lei nº 13.954, de
16DEZ2019 (Reestruturação da Carreira Militar), e conforme o Termo de Inspeção de Saúde
(TIS) nº 022.000.43959, da JRS3/CPMM, homologado pela JSD/CPMM, resolve:
Art. 1º Reformar, em 06SET2022, o CB-FN-IF 13.1006.29 ROBSON KENDI BARON
JUNIOR, fazendo jus a remuneração de acordo com incisos I, II, III, IV e inciso I do § 1º do
art. 12 da Lei nº 13.954, de 16DEZ2019.
Art. 2º Os direitos pecuniários inerentes a situação de militar reformado são
devidos desde a data do desligamento, de acordo com o inciso III e § 1º do art. 7º, da
Medida Provisória 2.215-10, de 31AGO2001.
Art. 3º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto no art. 95, da
Lei nº 6.880, de 09DEZ1980 (Estatuto dos Militares), e alínea j do inciso 17.2.6, da DGPM-
301 (2ª Revisão/Mod-3), o seguinte cronograma:
I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e
II - Até 45 dias da data desta Portaria, desligar o militar retroativamente, em
06SET2022.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte (FN) RENATO RANGEL FERREIRA
PORTARIA Nº 952/CPESFN, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022
O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da subdelegação
de competência que lhe confere o contido no inciso XVI do Art. 3º da Portaria nº 134, de
26JUL2017, do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais, resolve:
Art. 1º Conceder o benefício Auxílio-Invalidez, nos termos da alínea g, inciso I
do Art. 2º, inciso XV do Art. 3º, inciso II do Art. 11 da Medida Provisória nº 2.215-10, de
31AGO2001, regulamentada pelo Decreto nº 4.307, de 18JUL2002 e Lei nº 11.421, de
21DEZ2006, alterada pela Lei nº 12.702, de 07AGO2012, aos militares abaixo
mencionados:
1ºSG-Refº-FN-IF 67.0280.63 FLAUZIM BATISTA OSORIO, a partir de 25MAR2022,
em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 022.000.40133,
de 26JUL2022, da JRS1/CPMM, homologado em 11AGO2022 pela JSD/CPMM; e
1ºSG-Refº-FN-CN 54.1409.60 JOSÉ TAVARES DA COSTA, a partir de 27JUL2022,
em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 022.000.36364,
de 27JUL2022, da JRS/HNNa, homologado em 28JUL2022 pela JSD/Com3ºDN.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data. .
V Alte (FN) RENATO RANGEL FERREIRA
DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE SAÚDE
PORTARIA N° 318/DSM, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022
O DIRETOR DE SAÚDE DA MARINHA, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o previsto no art. 3°, § 1°, alínea b, inciso III, da Lei n° 6.880/1980, bem como o
contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo
(DGPM-314 - 6a Revisão/Mod4), resolve:
Art. 1° Dispensar, ex officio, a partir de 31OUT2022, o CT (RM1-AA) 82.1006.32
PIERRE NOGUEIRA FONTE BÔA, da prestação da Tarefa por Tempo Certo, prevista na
Portaria n° 288/2020, desta Diretoria, de acordo com o contido na alínea b, do inciso 2.7.1
da DGPM-314 (6a Revisão/Mod4).
Art.
2°
Esta
Portaria
entra
em vigor
na
presente
data,
com
efeitos
administrativos a partir de 31OUT2022.
V Alte HUMBERTO GIOVANNI CANFORA MIES
PORTARIA N° 321/DSM, DE 17 DE OUTUBRO DE 2022
O DIRETOR DE SAÚDE DA MARINHA, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o previsto no art. 3°, § 1°, alínea b, inciso III, da Lei n° 6.880/1980, bem como o
contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo
(DGPM-314 - 6a Revisão/Mod4), resolve:
Art. 1° Dispensar, a pedido, a partir de 17OUT2022, o SO-RM1-CN 85.9764.23
MARCOS ROBERTO FARIAS DE SOUZA, da prestação da Tarefa por Tempo Certo, prevista na
Portaria n° 318/2021, desta Diretoria, de acordo com o contido na alínea a, do inciso 2.7.1
da DGPM-314 (6a Revisão/Mod4).
Art.
2°
Esta
Portaria
entra
em vigor
na
presente
data,
com
efeitos
administrativos a partir de 17OUT2022.
V Alte HUMBERTO GIOVANNI CANFORA MIES
DIRETORIA DO PESSOAL CIVIL
PORTARIA Nº 430/DPM, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, usando da atribuição
que lhe confere a Portaria nº 1446/2022, da Diretoria do Pessoal Militar da Marinha,
resolve:
Art. 1º Aposentar, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de
5 de julho de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019, com proventos integrais, o Artífice de Eletricidade e Comunicações, NI-
S-III, 86.2291.41 Matrícula SIAPE 0979116, CARLOS PAGANOTTI, Código de Vaga 564878
(Processo nº 63014.010318/2022-83, do AMRJ/DPM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 431/DPM, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, usando da atribuição
que lhe confere a Portaria nº 1446/2022, da Diretoria do Pessoal Militar da Marinha,
resolve:
Art. 1º Aposentar, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de
5 de julho de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019, com proventos integrais, a Agente Administrativo, NI-S-III, 85.2635.75
Matrícula SIAPE 0957197, EDNA DO SOCORRO MATOS CARNEIRO, Código de Vaga 555287
(Processo nº 62041.006877/2022-07, do Com4ºDN/DPM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
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