DOU 31/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 206, segunda-feira, 31 de outubro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 58/DA/DGP, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022
A CHEFE DA DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS DO DEPARTAMENTO NACIONAL
DE OBRAS CONTRA AS SECAS, usando da competência que lhe foi delegada através da
Portaria nº 408/DG/CRH, de 1º de novembro de 2016, publicada no Boletim Administrativo
nº 143, de 30 seguinte, e tendo em vista o que consta no Processo n° 59400.006029/2022-
59, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora MADELEINE PONTE
VERAS, matrícula SIAPE nº 0731771, ocupante do cargo de Geógrafo, código 480137, Classe
S, Padrão NS-III, pertencente ao quadro desta Administração Central, com fundamento no
art. 4º, § 6º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, com proventos
calculados pela média aritmética, nos termos do artigo 26, § 2º, inciso I do referido
dispositivo legal.
Art. 2º Declarar vago o referido cargo - código 473277.
MARIA ROCICLER CABRAL DE ARAGÃO
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA
PORTARIAS DE 27 DE OUTUBRO DE 2022
A SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA
AMAZÔNIA - SUDAM, no uso da competência subdelegada pela Portaria/MDR 2.708, de
28/10/2021, publicada no DOU de 29/10/2021, e Decreto nº 11.230, de 07/10/2022,
publicado no DOU de 10/10/2022, resolve:
Nº 217 - art. 1º Designar o servidor PAULO CEZAR DE MORAIS ALVES, matrícula SIAPE
1122458, para ocupar a função de Assistente Técnico Especializado, FCE 4.03, da
Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças, da Diretoria de Administração desta
autarquia.
Nº 218 - Art. 1º Designar o servidor Francisco Otávio Figueiredo Bandeira, matrícula SIAPE
1085218, para ocupar a função de Assistente Técnico, FCE 2.03, da Divisão de Gestão
Administrativa, da Coordenação de Gestão Administrativa, da Coordenação-Geral de
Administração, Licitações e Contratos, da Diretoria de Administração desta autarquia.
Nº 219 - Art. 1º Designar o servidor EDIMIR BARBOSA DA COSTA JÚNIOR, matrícula SIAPE
3025168, para ocupar a função de Assistente Técnico Especializado, FCE 4.03, da Divisão de
Infraestrutura e Manutenção Predial, da Coordenação de Gestão Administrativa, da
Coordenação-Geral de Administração, Licitações e Contratos, da Diretoria de Administração
desta autarquia.
Nº 220 - Art. 1º Designar a servidora Raquel Colares Abreu , matrícula SIAPE 1895650, para
ocupar a função de Assistente Técnico Especializado, FCE 4.03, da Divisão de Infraestrutura
e Manutenção Predial, da Coordenação de Gestão Administrativa, da Coordenação-Geral
de Administração, Licitações e Contratos, da Diretoria de Administração desta autarquia.
Nº 221 - Art. 1º Designar o servidor José Ronaldo Souza Nascimento, matrícula SIAPE
1076620, para ocupar a função de Assistente Técnico, código FCE 2.04, da Coordenação
Jurídica, da Procuradoria Federal desta autarquia.
Nº 222 - Art. 1º Designar o servidor WALDEMAR OLIVEIRA FIGUEIREDO, matrícula SIAPE
0677610, para ocupar a função de Assistente Técnico, código FCE 2.03, da Divisão de
Gestão Administrativa, da Coordenação de Gestão Administrativa, da Coordenação-Geral
de Administração, Licitações e Contratos, da Diretoria de Administração desta autarquia.
LOUISE CAROLINE CAMPOS LOW
Ministério da Economia
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/ME Nº 12.526, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 19 da Portaria ME n.º 7.081, de 9 de agosto de 2022,
tendo em vista o disposto nos §§ 1º e 4º do art. 2º da Portaria SE/ME n.º 8.597, de 28 de
setembro de 2022, e o que consta no processo n.º 19975.128124/2022-83, resolve:
Art. 1º Designar como membros representantes do Comitê de Movimentação -
C M OV :
I - EDUARDO BERGAMASCHI FELIZOLA, representante da Secretaria de Gestão e
Desempenho de Pessoal da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo
Digital do Ministério da Economia, que o presidirá;
II - VANESSA RODRIGUES MACEDO, representante da Secretaria Especial de
Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia;
III - LUCÉLIA INÁCIO NETO, representante da Secretaria de Gestão Corporativa
da Secretaria Executiva do Ministério da Economia; e
IV - EDUARDO CALDAS ROSSI, representante dos dirigentes das unidades de
gestão de pessoas dos órgãos ou entidades integrantes do SIPEC.
Art. 2º Designar PAULO RICARDO GODOY DOS SANTOS, representante da
Secretaria-Geral da Presidência da República para acompanhar as reuniões do CMOV, sem
direito a voto.
Art. 3º Designar ANTONIO AUGUSTO IGNÁCIO AMARAL, representante da Casa Civil
da Presidência da República, para acompanhar as reuniões do CMOV, sem direito a voto.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor em 1º de novembro de 2022.
MIGUEL RAGONE DE MATTOS
PORTARIA DE PESSOAL SE/ME Nº 12.531, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso
da competência que lhe foi delegada pela Portaria ME nº 7.081, de 9 de agosto de 2022,
publicada no Diário Oficial da União de 10 de agosto de 2022, considerando o disposto no
inciso II do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida
pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto nº
10.835, de 14 de outubro de 2021, e, ainda, na Lei nº 9.020, de 30 de março de 1995, e
demais informações que constam do processo nº 14021.107621/2022-01, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor THIAGO LEANDRO NUNES
PINHEIRO, matrícula SIAPE nº 1792567, pertencente ao Quadro de Pessoal deste
Ministério, para exercício na Defensoria Pública-Geral da União.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MIGUEL RAGONE DE MATTOS
PORTARIA DE PESSOAL SE/ME Nº 12.533, DE 27 DE OUTUBRPO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso
da competência que lhe foi delegada pela Portaria ME nº 7.081, de 9 de agosto de 2022,
publicada no Diário Oficial da União de 10 de agosto de 2022, considerando o disposto no
inciso II do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida
pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto nº
10.835, de 14 de outubro de 2021, e, ainda, na Lei nº 9.020, de 30 de março de 1995, e
demais informações que constam do processo nº 12100.103747/2022-93, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor GLAUCIO MIGUEL BRENHA
XAVIER, matrícula SIAPE nº 2066850, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério,
para exercício na Defensoria Pública-Geral da União.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MIGUEL RAGONE DE MATTOS
PORTARIA DE PESSOAL SE/ME Nº 12.592, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso
da competência que lhe foi delegada pela Portaria ME nº 7.081, de 9 de agosto de 2022,
publicada no Diário Oficial da União de 10 de agosto de 2022, considerando o disposto no
inciso II do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida
pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto nº
10.835, de 14 de outubro de 2021, e, ainda, na Lei nº 9.020, de 30 de março de 1995, e
demais informações que constam do processo nº 12100.103473/2022-32, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora JUREMA COSTA GURJAO,
matrícula Siape nº 0169256, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para
exercício na Defensoria Pública-Geral da União.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MIGUEL RAGONE DE MATTOS
SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
PORTARIA SGC/ME Nº 12.483, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022
A SECRETÁRIA DE
GESTÃO CORPORATIVA
DA SECRETARIA EXECUTIVA DO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da
Portaria SE/ME nº 11.441, de 21 de setembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União
de 27 de outubro de 2021, ratificada pelo art. 53 da Portaria ME nº 7.081, de 9 de agosto
de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 10 de agosto de 2022, e considerando o
disposto no Decreto nº 9.689, de 23 de janeiro de 2019, bem como o que consta no
Processo nº 17166.100396/2022-18, resolve:
Art. 1º Dispensar TERNILSON DE SOUZA SANTOS, Datilógrafo, matrícula Siape nº
0713095, da Função Comissionada Técnica, código FCT-10, na Gerência Regional de
Administração no Estado de Roraima.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCÉLIA INÁCIO NETO
PORTARIA SGC/ME Nº 12.484, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022
A SECRETÁRIA DE
GESTÃO CORPORATIVA
DA SECRETARIA EXECUTIVA DO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da
Portaria SE/ME nº 11.441, de 21 de setembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União
de 27 de outubro de 2021, ratificada pelo art. 53 da Portaria ME nº 7.081, de 9 de agosto
de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 10 de agosto de 2022, e considerando o
disposto no Decreto nº 9.689, de 23 de janeiro de 2019, bem como o que consta no
Processo nº 17166.100396/2022-18, resolve:
Art. 1º Designar LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA, Administrador, matrícula Siape nº
3036397, para exercer a Função Comissionada Técnica, código FCT-10, na Gerência
Regional de Administração no Estado de Roraima.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCÉLIA INÁCIO NETO
ASSESSORIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
PORTARIA ASCOM/ME Nº 12.580, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022
A CHEFE DA ASSESSORIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO MINISTÉRIO
DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 15 da Portaria
ME N° 7.081, de 9 de agosto de 2022, e considerando o disposto no Processo nº
12100.104311/2022-11, resolve:
Art. 1º Designar JOSEFA CRISTINA
SANTA ROSA DE ANDRADE, Agente
Administrativo, matrícula SIAPE nº 6436714, para exercer o encargo de substituto eventual
da Chefe de Divisão de Apoio Administrativo, código FCPE 101.2, da Coordenação-Geral de
Assuntos Corporativos, da Assessoria Especial de Comunicação Social do Ministério da
Economia, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância
do cargo.
LUÍSA NUNES DE MEDEIROS
SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS
I N T E R N AC I O N A I S
DESPACHO DE 27 DE OUTUBRO DE 2022
A SECRETÁRIA ESPECIAL SUBSTITUTA DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS
INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387,
de 7 de fevereiro de 1995, e do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria ME nº 7.081, de 9 de agosto de 2022, autoriza
o afastamento do País de:
LUIZ ALFREDO MELLO VIEIRA, Coordenador de Integração Regional da Secretaria de
Comércio Exterior, no período de 09 a 12 de novembro de 2022, inclusive trânsito, com ônus,
a fim de participar da CXCII Reunião Ordinária da Comissão de Comércio do MERCOSUL (CCM),
que será realizada em Montevidéu, Uruguai. (Processo SEI nº 19972.101861/2022-69).
MANOELA MARINS
HARTZ, Especialista
em Políticas
Públicas e
Gestão
Governamental da Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior, no período de 09 a 12
de novembro de 2022, inclusive trânsito, com ônus, a fim de participar da CXCII reunião
Ordinária da Comissão de Comércio do MERCOSUL, em Montevidéu, Uruguai. (Processo SEI n°
19971.101076/2022-16).
DENIS SCARAMUSSA PEREIRA, Coordenador-Geral da Secretaria-Executiva da
Câmara de Comércio Exterior, no período de 15 a 18 de novembro 2022, inclusive trânsito, com
ônus, a fim de participar da CXXV Reunião Ordinária do Grupo Mercado Comum (GMC), em
Montevidéu, Uruguai. (Processo SEI n° 19971.101075/2022-71).
DENIS SCARAMUSSA PEREIRA, Coordenador-Geral da Secretaria-Executiva da
Câmara de Comércio Exterior, no período de 21 a 27 de novembro 2022, inclusive trânsito, com
ônus, a fim de participar da Reunião na Organização Mundial do Comércio sobre a Revisão de
Política Comercial do Brasil (TPR, em inglês), em Genebra, Suíça. (Processo SEI n°
19971.101077/2022-61).
VIVIANE VECCHI MENDES MULLER