DOU 31/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 206, segunda-feira, 31 de outubro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA SGP/ME Nº 12.474, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022
 O SECRETÁRIO DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA
ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA
ECONOMIA, no uso da competência delegada pela Portaria SEDGG/ME nº 12.571, de 22 de
outubro de 2021, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na
Portaria nº 282, de 24 de julho de 2020, e considerando o que consta no processo nº
19975.124791/2022-97, resolve:
Art. 1º Autorizar a alteração de exercício do empregado público LEONARDO
ANDRÉ BARBOSA DE ALMEIDA, matrícula nº 17887-87, PSA - Profissional de Serviços
Aeroportuários, do
quadro de
pessoal
da
Empresa Brasileira
de
Infraestrutura
Aeroportuária - INFRAERO, para composição da força de trabalho da Secretaria de Gestão e
Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia - SGP/ME, por tempo indeterminado,
com custo mensal de reembolso de R$ 6.151,48 (seis mil cento e cinquenta e um reais e
quarenta e oito centavos), incluindo tributos, encargos sociais, encargos trabalhistas e
demais parcelas previstas no art. 25 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, para
o órgão solicitante.
Art. 2º O retorno do empregado à instituição de origem poderá ocorrer, a
qualquer tempo, por decisão do Ministério da Economia - ME, observados os requisitos
constantes do artigo 16 da Portaria nº 282, de 24 de julho de 2020.
Art. 3º Cabe à SGP/ME assegurar que o empregado colocado à sua
disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de
origem, de forma a não ocorrer desvio de função.
Art. 4º
Compete ao ordenador
de despesas zelar
pela existência
de
disponibilidade orçamentária e financeira para fazer frente às despesas oriundas dos
reembolsos decorrentes da alteração de exercício de que trata o art. 1º desta Portaria, nos
termos do art. 22 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e para eventual
continuação da composição da força de trabalho do empregado para o exercício
subsequente.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO BERGAMASCHI FELIZOLA
PORTARIA SGP/ME Nº 12.498, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022
 O SECRETÁRIO DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA
ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA
ECONOMIA, no uso da competência delegada pela Portaria SEDGG/ME nº 12.571, de 22 de
outubro de 2021, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto n.º 10.835, de 14 de outubro de 2021, na
Portaria nº 282, de 24 de julho de 2020, e considerando o que consta no processo nº
13940.100045/2022-29, resolve:
Art. 1º Autorizar a alteração de exercício da empregada pública Anna Caroline
Medeiros
Souza 
Herculano,
matrícula 
nº
13.116-59, Profissional 
de
Serviços
Aeroportuários, do quadro de pessoal da NAV Brasil, Serviços de Navegação Aérea S.A,
para composição da força de trabalho da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional do
Ministério da Economia - PGFN/ME, por tempo indeterminado, com custo mensal de
reembolso de R$ 8.081,41 (oito mil oitenta e um reais e quarenta e um
centavos), incluindo tributos, encargos sociais, encargos trabalhistas e demais parcelas
previstas no art. 25 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, para o órgão
solicitante.
Art. 2º O retorno da empregada à instituição de origem poderá ocorrer, a
qualquer tempo, por decisão do Ministério da Economia - ME, observados os requisitos
constantes do artigo 16 da Portaria n.º 282, de 24 de julho de 2020.
Art. 
3º 
Cabe 
à
PGFN/ME assegurar que 
a empregada colocada à 
sua
disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de
origem, de forma a não ocorrer desvio de função.
Art. 4º
Compete ao ordenador
de despesas zelar
pela existência
de
disponibilidade orçamentária e financeira para fazer frente às despesas oriundas dos
reembolsos decorrentes da alteração de exercício de que trata o art. 1º desta Portaria, nos
termos do art. 22 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e para eventual
continuação
da composição
da
força
de trabalho da empregada para
o
exercício
subsequente.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO BERGAMASCHI FELIZOLA
DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS,
PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS
PORTARIA DECIPEX/SGP/SEDGG/ME Nº 9.401, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE
INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, no uso de suas atribuições
conferidas pela Portaria nº 2.132/2018 da Secretaria de Gestão de Pessoas,
resolve:
Art. 1º Homologar o Resultado Final da Eleição para escolha dos
membros da Comissão Permanente de Pessoal Docente - CPPD do ex-Território
Federal do Amapá, concernente ao Edital nº 2, de 2022, apresentado pela
Comissão Eleitoral, consagrando-se como exato e definitivo o resultado da
listagem do Anexo I (Processo nº 19975.126732/2022-53)
Art. 2º Publique-se a classificação definitiva.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCO AURELIO ALVES DA CRUZ
ANEXO I
MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE PESSOAL DOCENTE
. Nº DE
ORDEM
C A N D I DAT O S
V OT O S
O BT I D O S
MEMBRO
CARREIRA
. 01
MARIVALDO MENDONÇA DE JESUS
75
Titular/Presidente
E BT T
. 02
MARIA 
DAS
GRAÇAS 
PINTO
MARINHO
95
Titular/Vice-
Presidente
E BT T
. 03
CATIA REGINA DA COSTA PINTO
59
Titular/Secretária
E BT T
. 04
SIMONE PELAES MACIEL NUNES
79
Titular
E BT T
. 05
SELMA DA COSTA RIBEIRO
60
Titular
E BT T
. 06
JACYGUARA COSTA PINTO
59
Titular
E BT T
. 07
MARIA
DAS 
DORES
ARÁUJO
P R EG O
55
Titular
E BT T
. 08
EDILENE DO
SOCORRO ALMEIDA
DIAS
53
Suplente
E BT T
. 09
MARY 
DE
LOURDES 
SANTANA
MAIA
43
Suplente
E BT T
. 10
JOSIETTE
DENAZARÉ 
SILVA
DA
CO S T A
43
Suplente
E BT T
. 11
ANGÉLICA DE OLIVEIRA FURTADO
43
Suplente
E BT T
. 12
JUCILEIDE SOUZA MOREIRA
29
Suplente
E BT T
. 13
ILMA ROSANA MENDES DA ROCHA
CO R T ES
26
Suplente
E BT T
. 14
ROSINILDE SILVA ROSÁRIO
24
Suplente
E BT T
PORTARIA DECIPEX/SGP/SEDGG/ME Nº 9.409, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS,
PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº
2.132/2018 da Secretaria de Gestão de Pessoas, resolve:
Art. 1º Homologar o Resultado Final da Eleição para escolha dos membros da
Comissão Permanente de Pessoal Docente - CPPD do ex-Território Federal de Roraima,
concernente ao Edital nº 2, de 2022, apresentado pela Comissão Eleitoral, consagrando-se
como exato
e definitivo o
resultado da listagem do
Anexo I .
(Processo nº
19975.126296/2022-12)
Art. 2º Publique-se a classificação definitiva.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCO AURELIO ALVES DA CRUZ
ANEXO I
MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE PESSOAL DOCENTE
. Nº DE
ORDEM
C A N D I DAT O S
V OT O S
O BT I D O S
MEMBRO
CARREIRA
. 01
KEILA CINARA TOMÉ BARROS
98
Titular/Presidente
E BT T
.
AMARO DE LIMA SILVA JUNIOR
10
Titular/Vice
Presidente
E BT T
. 03
JONAS DA SILVA PONTIS
33
Titular/Secretário
E BT T
. 04
YRANILDO MOZART PINHEIRO FERREIRA
17
Titular
E BT T
. 05
WALBER DAVID AGUIAR
13
Titular
E BT T
. 06
DANIEL SEVERINO CHAVES
21
Titular
E BT T
. 07
FRANCELANDIA MESSA DOS SANTOS
09
Titular
EBF
. 08
LENA OTÍLIA ARAÚJO MOURÃO
08
Suplente
E BT T
. 09
MARIETE PAZ LEÃO
05
Suplente
E BT T
. 10
SANDRA MARIA COELHO DE SOUSA
4
Suplente
E BT T
. 11
SEBASTIÃO DE CARVALHO BEZERRA
4
Suplente
E BT T
PORTARIA DECIPEX/SGP/SEDGG/ME Nº 9.458, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS,
PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº
2.132/2018 da Secretaria de Gestão de Pessoas, resolve:
Art. 1º Homologar o Resultado Final da Eleição para escolha dos membros da
Comissão Permanente de Pessoal Docente - CPPD do ex-Território Federal do Rondônia,
concernente ao Edital nº 2, de 2022, apresentado pela Comissão Eleitoral, consagrando-se
como exato
e definitivo o
resultado da listagem do
Anexo I .
(Processo nº
19975.126671/2022-24)
Art. 2º Publique-se a classificação definitiva.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCO AURELIO ALVES DA CRUZ
ANEXO I
MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE PESSOAL DOCENTE
. Nº DE
ORDEM
C A N D I DAT O S
V OT O S
O BT I D O S
MEMBRO
CARREIRA
. 01
ISABEL CRISTINA PIVETTA DE LIMA
15
Titular/Presidente
E BT T
. 02
ANA LÚCIA LEOPOLDINO
22
Titular/Vice
Presidente
E BT T
. 03
BENJAMIN GONZALES AVAROMA
25
Titular
E BT T
. 04
SUELY DE SOUZA FONSECA
24
Titular
E BT T
. 05
DJANIRA DO ROSÁRIO GOMES SERRATH
22
Titular
E BT T
. 06
TEREZA OLIVEIRA SABINO
11
Titular
E BT T
. 07
FRANCISCO FÁBIO CARNEIRO LEAL
11
Titular
E BT T
. 08
NANCI DOS SANTOS AMABILI
08
Titular
E BT T
. 09
FILOMENA CRISTINA GOMES
08
Suplente
E BT T
. 10
MARIA HELENA SANTIAGO GOMES
06
Suplente
E BT T
. 11
ANA MARIA SOARES GONÇALVES
06
Suplente
E BT T
. 12
FRANCELENA SANTOS ARRUDA
04
Suplente/Secretária
E BT T
. 13
SHIRLENE DE OLIVEIRA SOUZA
04
Suplente
E BT T
. 14
TAMARA V DE AZEVEDO KASPER
04
Suplente
E BT T
COORDENAÇÃO-GERAL DE BENEFÍCIOS
PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX/SGP/SEDGG/ME Nº 12.479,
DE 25 DE OUTUBRO DE 2022
O
COORDENADOR-GERAL 
DE
BENEFÍCIOS,
DO 
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o
disposto no Processo nº 10260.108623/2022-36, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor JOÃO DA COSTA E SILVA,
matrícula SIAPE nº 0604808, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Nível
Intermediário, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério do Trabalho e
Previdência, com fundamento no art. 20º, § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103,
de 2019, e proventos calculados pela média aritmética nos termos do artigo 26, § 3º, inciso
I do referido dispositivo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX/SGP/SEDGG/ME Nº 12.517,
DE 26 DE OUTUBRO DE 2022
O
COORDENADOR-GERAL 
DE
BENEFÍCIOS,
DO 
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o
disposto no Processo nº 14022.120433/2021-70, resolve: