DOU 31/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2
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65
Nº 206, segunda-feira, 31 de outubro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
IV - Responsável pelos Atos de Gestão Financeira Substituto: Paulo Pereira Alencar;
V - Responsável pela Conformidade Contábil: Paulo Henrique Severiano Bastos;
VI - Responsável pela Conformidade Contábil Substituta: Maria da Paz Morais Bomfim;
VII - Responsável pela Conformidade de Registro de Gestão: Nilce Soares Petry;
VIII - Responsável pela Conformidade de Registro de Gestão Substituto: Murilo Diniz Rocha.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 1394, de 13 de outubro de 2022.
Art.
3º
Esta
Portaria
entra
em vigor
na
data
de
sua
publicação.
(50000.030771/2021-32)
GUSTAVO DE OLIVEIRA E SILVA
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
D ES P AC H O
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no
uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de
2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006,
resolve autorizar o afastamento do país do servidor Elton Reis de Carvalho, matrícula SIAPE
nº 2192004, ocupante de cargo comissionado código CGE IV, Especialista em Regulação de
Aviação Civil, a fim de realizar Visita Técnica à "European Aviation Safety Agency - EASA"
e à Autoridade de Aviação Civil Alemã - "Luftfahrt-Bundesamt, LBA", em Colônia, Renânia
do Norte e Braunschweig - Alemanha, no período de 5 a 11 de novembro de 2022,
inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00058.062154/2022-43
JULIANO ALCÂNTARA NOMAN
D ES P AC H O
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no
uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de
2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006,
resolve autorizar o afastamento do país do servidor Java Atayde Pedreira da Silva,
matrícula SIAPE nº 1622184, ocupante de cargo comissionado código CGE IV, Especialista
em Regulação de Aviação Civil, a fim de participar da Sétima Reunião do Grupo de
Trabalho "Aerodrome Operations Working Group - AOWG/7", em Montreal - Canadá, no
período de 3 a 11 de dezembro de 2022, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº
00065.044369/2022-93
JULIANO ALCÂNTARA NOMAN
D ES P AC H O
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no
uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de
2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006,
resolve autorizar o afastamento do país dos servidores Rafael Jose Botelho Faria, matrícula
SIAPE nº 1651353, ocupante de cargo comissionado código CGE I, Especialista em
Regulação de Aviação Civil, Roque Felizardo da Silva Neto, matrícula SIAPE nº 1559225,
ocupante de cargo comissionado código CGE III, e Diogo Fernando Arbigaus, matrícula
SIAPE nº 1579623, ocupante de cargo comissionado código CGE IV, Analista Administrativo,
a fim de participarem da 14ª Edição do "ICAO Air Services Negotiation Event - ICAN/2022",
em Abuja - Nigéria, no período de 2 a 10 de dezembro de 2022, inclusive trânsito, com
ônus. Processo nº 00058.048558/2022-24
JULIANO ALCÂNTARA NOMAN
D ES P AC H O
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no
uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de
2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006,
resolve autorizar o afastamento do país dos servidores Helio Tarquinio Junior, matrícula
SIAPE nº 204811, Tecnologista, Julio Vital Diniz de Paula, matrícula SIAPE nº 1762561, e
Marcelo Soares Amorim, matrícula SIAPE nº 1110657, ocupante de cargo comissionado
código CCT III, ambos Especialistas em Regulação de Aviação Civil, a fim de realizarem
Visita Técnica de Validação da Certificação da Aeronave Textron Aviation Inc. - Modelo 408,
em Wichita, KS - EUA, no período de 3 a 11 de dezembro de 2022, inclusive trânsito, com
ônus. Processo nº 00066.013491/2022-16
JULIANO ALCÂNTARA NOMAN
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
DESPACHO DE 27 DE OUTUBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS -
ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 20 do Regimento Interno, nos
termos dispostos no art. 2º do Decreto nº 1.387/1995, considerando a delegação disposta
pelo Decreto nº 10.789/2021 e com fundamento no art. 3º, § 2º, inciso II da Lei nº 13.848,
de 25 de junho de 2019, autoriza o afastamento do País, com ônus, das servidoras Aretta
de Andrade Assis Gomes, Coordenadora de Relações Internacionais, matrícula SIAPE nº
1106072 e Lívia Resende Lara, Assessora da Diretoria, matrícula SIAPE nº 1508121, com
vistas a participar da LXII Reunião Ordinária do Subgrupo de Trabalho nº 5 - Transporte -
MERCOSUL, em Montevidéu - Uruguai, no período de 08/11/2022 a 11/11/2022, incluindo
o trânsito.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA
DE TRANSPORTES
PORTARIA Nº 6.008, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 173, do
Regimento Interno, aprovado pela Resolução/CA nº 39, de 17/11/2020, publicada no
DOU de 19/11/2020, e o constante no processo nº 50600.044763/2022-95, resolve:
Art.
1º DESIGNAR
os
servidores
ALBERTO CANAVARRO
MOREIRA
DOS
SANTOS, matrícula DNIT n° 3988-8, e ADELÍVIO PEIXOTO FILHO, matrícula DNIT n°
4040-4, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Tomada de
Contas Especial - TCE, referente ao Convênio PP 0025/2002-00, celebrado entre esta
Autarquia e a Fundação Nacional do Índio (FUNAI), cujo objeto versa na execução do
Programa de Compensação Ambiental de Apoio às Comunidades Indígenas Guarani -
PACIG, residentes na área de influência da BR-101 Sul, trecho Florianópolis/SC -
Osório/RS, referente às obras de ampliação da capacidade e modernização do corredor
rodoviário, de acordo com o exposto na Instrução Normativa-TCU nº 71, de
28/11/2012, Decisão Normativa-TCU nº 155, de 23/11/2016, Portaria-TCU nº 122, de
20/04/2018, e Portaria-CGU nº 1.531, de 1º/07/2021.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO LEITE DOS SANTOS FILHO
PORTARIA Nº 6.072, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022
O DIRETOR EXECUTIVO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA
DE TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria DNIT nº
3.661, de 29 de junho de 2022, e considerando o disposto no artigo 29 do Decreto nº
10.835, de 14 de outubro de 2021, no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
na Portaria SEDGG/ME nº 6.066, de 11 de julho de 2022, e demais informações que
constam do Processo SEI nº 50600.033655/2022-97, resolve:
Art. 1º Efetivar, por tempo indeterminado, a requisição do servidor MARCELO
LEITE DE RESENDE, matrícula SIAPE n.º 2063690, ocupante do cargo de Analista em
Infraestrutura de Transportes, pertencente ao quadro de pessoal deste Departamento
Nacional de Infraestrutura de Transportes, para exercer suas atividades no Conselho
Administrativo de Defesa Econômica - CADE.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
Art. 3º Cumpre ao CADE comunicar a frequência do servidor requisitado,
mensalmente, ao DNIT.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta portaria caso o servidor não se
apresente à entidade requisitante no prazo de trinta dias a contar de sua publicação.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EUCLIDES BANDEIRA DE SOUZA NETO
Substituto
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS E DISTRITO FEDERAL
PORTARIA Nº 5.880, DE 14 DE OUTUBRO DE 2022
O
SUPERINTENDENTE
REGIONAL
DO
DEPARTAMENTO
NACIONAL
DE
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT NO ESTADO DE GOIÁS E DISTRITO FEDERAL,
designado pela Portaria 60, de 10/06/2020, publicada no DOU nº 111, na data de
12/06/2020, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Resolução n° 39, que
aprova o Regimento Interno do DNIT, no art. 144, inciso XXI, publicada no D.O.U em 19 de
novembro de 2020, para nomear servidores e supervisionar sua atuação como agentes da
Autoridade de Trânsito, no âmbito de sua competência, resolve:
Art. 1º CREDENCIAR 02 (dois) servidores do quadro do DNIT, designados para
desempenharem as atribuições de Agente da Autoridade de Trânsito, nas rodovias federais
sob circunscrição desta Autarquia, no cumprimento ao que determina os artigos nº 21 e
280, § 4º, da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, suas resoluções e alterações
posteriores.
.
ID
NOME COMPLETO
M AT R Í C U L A
LOT AÇ ÃO
.
DNIT
SIAPE
.
1
Isaías de Almeida Barbosa
4929
1915864
SR-DNIT-GO/DF
.
2
Paulo de Oliveira Cunha
1414
0001275
SR-DNIT-GO/DF
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VOLNEI VIEIRA DE FREITAS
VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A
PORTARIA DE PESSOAL Nº 99, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022
O Diretor-Presidente da Infra S.A., no uso da atribuição que lhe foi conferida
pelo inciso V do art. 52 do Estatuto Social, aprovado pela Assembleia Geral Extraordinária
realizada em 30 de setembro de 2022, resolve:
Designar CYNTHIA PÓVOA DE ARAGÂO, CPF nº ***.233.881-**, para exercer o
encargo de SUBSTITUTA DE PROCURADOR JURÍDICO, vinculado à Presidência, nas férias
e/ou impedimentos legais do titular, ficando revogada a Portaria VALEC nº 322, de 03 de
setembro de 2020.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MATEUS SZWARCWING
Ministério da Justiça e Segurança Pública
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.539, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 3º da Portaria nº 443,
de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Dispensar o Delegado de Polícia Federal ERICO BARBOZA ALVES da função de
Superintendente Regional da Polícia Federal no Acre, código FCE 1.13.
ANTONIO RAMIREZ LORENZO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.540, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 3º da Portaria nº 443,
de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Designar o Delegado de Polícia Federal EDUARDO ROGERIO RODRIGUES DOS
SANTOS para exercer a função de Superintendente Regional da Polícia Federal no Acre,
código FCE 1.13, ficando dispensado da que atualmente ocupa.
ANTONIO RAMIREZ LORENZO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.541, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de
novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:
Autorizar que se afaste do País, com ônus, o servidor RENATO OSÓRIO
COIMBRA JÚNIOR, Coordenador de Recuperação de Ativos da Coordenação-Geral de
Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Penal do Departamento de Recuperação de
Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça, para participar
da 11ª Sessão do Grupo de Peritos sobre Cooperação Internacional, da 13ª Sessão do
Grupo de Revisão da Implementação e da 16ª Sessão do Grupo de Trabalho sobre
Recuperação de Ativos, bem como do Treinamento para Pontos Focais e Especialistas do 2º
Ciclo do Mecanismo de Revisão da Implementação da Convenção das Nações Unidas
contra a Corrupção - UNCAC, a realizar-se em Viena, Áustria, no período de 5 a 13 de
novembro de 2022, inclusive trânsito (Processo nº 08099.010357/2022-80).
ANTONIO RAMIREZ LORENZO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.544, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de
novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:
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