DOU 31/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 206, segunda-feira, 31 de outubro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Alterar a Portaria de Pessoal SE/MJSP nº 1.506, de 17 de outubro de 2022,
publicada no Diário Oficial da União nº 198, de 18 subsequente, Seção 2, página 41,
referente ao afastamento do País do servidor MARCELO APARECIDO MORENO, Diretor de
Políticas de Segurança Pública da Secretaria Nacional de Segurança Pública, para fazer
constar que a viagem ocorrerá no período de 31 de outubro a 6 de novembro de 2022,
inclusive trânsito, com ônus limitado, mantidas as demais condições (Processo nº
08020.008110/2022-15).
ANTONIO RAMIREZ LORENZO
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 27 DE OUTUBRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 3º da Portaria nº 443,
de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nº 1.545 - Exonerar, a pedido, MAÍSA ALVES MENDES do cargo de Coordenador da Escola
Nacional de Defesa do Consumidor do Gabinete da Secretaria Nacional do Consumidor,
código CCE 1.10, a partir de 21 de outubro de 2022.
Nº 1.547 - Exonerar VANDERLEY ROTHENBURG do cargo de Coordenador-Geral de
Planejamento e Gestão de Ativos da Diretoria de Gestão de Ativos da Secretaria Nacional
de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, código CCE 1.13.
ANTONIO RAMIREZ LORENZO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.546, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de
27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria
MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, resolve:
Autorizar que se afaste do País, com ônus, a Papiloscopista Policial Federal
OTAYLDA TAVARES BATISTA DE OLIVEIRA, lotada na Divisão de Identificação Criminal do
Instituto Nacional de Identificação da Diretoria-Executiva da Polícia Federal, para participar
da "2nd Ordinary Annual Meeting of the Facial Identification Scientific Working Group -
FISWG", em Glendale/Arizona, Estados Unidos da América, no período de 29 de outubro a
6 de novembro de 2022, inclusive trânsito (Processo nº 08203.000577/2022-61).
ANTONIO RAMIREZ LORENZO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.548, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022
O
SECRETÁRIO
EXECUTIVO
ADJUNTO DA
SECRETARIA
EXECUTIVA
DO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo inciso XI do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da
Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Designar IGGO DE PAULO FERREIRA E SILVA para exercer a função de Chefe da
Divisão de Transparência e Integridade da Coordenação de Transparência, Integridade e
Riscos da Coordenação-Geral de Transparência, Integridade e Riscos da Assessoria Especial
de Controle Interno, código FCE 1.07.
WASHINGTON LEONARDO GUANAES BONINI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.550, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de
novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:
Autorizar que se afaste do País, com ônus, o Policial Rodoviário Federal JASON
GOMES TERÊNCIO, Superintendente da Polícia Rodoviária Federal em Sergipe, para
participar do "I Foro Internacional de Policía en Seguridad Vial", em Bogotá, Colômbia, no
período de 1º a 6 de novembro de 2022, inclusive trânsito (Processo nº
08650.099018/2022-21).
ANTONIO RAMIREZ LORENZO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.551, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de
novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:
Autorizar que se afaste do País, com ônus limitado, o servidor LAURO DE
CASTRO BELTRÃO FILHO, Chefe de Assessoria Especial Internacional, para participar do
"Encuentro Anual del Programa de Asistencia contra El Crimen Transnacional Organizado -
EL PAcCTO", em Buenos Aires, Argentina, no período de 8 a 11 de novembro de 2022,
inclusive trânsito (Processo nº 08001.002959/2022-03).
ANTONIO RAMIREZ LORENZO
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP Nº 744, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XV do art. 4º da
Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29 de
novembro de 2021, resolve:
Dispensar, a partir de 29 de julho de 2022, o Delegado de Polícia Federal
GUSTAVO DA CRUZ SANT ANA do encargo de substituto eventual do Coordenador de
Gestão Estratégica da Polícia Federal., código FCPE 101.3.
JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO
PORTARIAS DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP DE 27 DE OUTUBRO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XVI do art. 4º da
Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29 de
novembro de 2021, resolve:
Nº 745 - Dispensar BARBARA RAQUEL BARBOSA LEMOS da função de Assessor Técnico
Especializado do Serviço de Biblioteca da Coordenação de Documentação e Informação da
Coordenação-Geral de Gestão Documental e Serviços Gerais da Subsecretaria de
Administração da Secretaria Executiva, código FCE 4.04.
Nº 746 - Designar JOSE JOECI DA SILVA para exercer a função de Assessor Técnico
Especializado do Serviço de Biblioteca da Coordenação de Documentação e Informação da
Coordenação-Geral de Gestão Documental e Serviços Gerais da Subsecretaria de
Administração da Secretaria Executiva, código FCE 4.04.
JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO
DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL
DIRETORIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 271, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022
A DIRETORA-EXECUTIVA DO DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL, no
uso das atribuições subdelegadas pelo inciso VI do art. 3º, da Portaria GABDEPEN nº 279,
de 17 de junho de 2020, resolve:
Designar RICARDO MOREIRA VIEIRA DUARTE, matrícula SIAPE nº 3293394, para
exercer o encargo de substituto eventual da função de Chefe do Serviço de Gestão de
Riscos e Integridade da Assessoria de Gestão de Riscos do Departamento Penitenciário
Nacional, Código FCE 1.05, nos afastamentos, impedimentos legais e regulamentares do
titular e na vacância da função.
VANESSA LUZ
POLÍCIA FEDERAL
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAL
PORTARIAS DGP/PF DE 25 DE OUTUBRO DE 2022
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de
17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08335.008487/2022-12;
resolve:
Nº 20.173 - DISPENSAR a Delegada de Polícia Federal KELLY BERNARDO TRINDADE, matrícula
PF nº 9.672, do encargo de Substituta Eventual do Chefe da Delegacia de Repressão a
Crimes Contra o Patrimônio e ao Tráfico de Armas/DRCOR/SR/PF/MS, código FCE 1.02.
Nº 20.174 - DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal LEONARDO DE SOUZA CAETANO
MACHADO, matrícula PF nº 17.236, para exercer o encargo de Substituto Eventual do
Chefe da Delegacia de Repressão a Crimes Contra o Patrimônio e ao Tráfico de
Armas/DRCOR/SR/PF/MS, código FCE 1.02.
MARIANA PARANHOS CALDERON
PORTARIA DGP/PF Nº 20.199, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAL DA POLÍCIA FEDERAL , no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário
Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº
08704.005980/2022-35, resolve:
Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e paridade, a
MARCO ANTONIO CARDOSO DE CAMPOS, matrículas PF nº 9.401 e SIAPE nº 1.364.086,
ocupante do cargo de Agente de Polícia Federal, Classe Especial, do Quadro de Pessoal da
Polícia Federal, com fundamento no art. 1º, II, alínea "a", da Lei Complementar nº 51/1985,
com redação dada pela Lei Complementar nº 144/2014, aplicando-se ao critério de
reajuste o disposto no art. 38 da Lei 4.878/1965, combinados com o art. 5, caput, da
Emenda Constitucional nº 103/2019 e com o Parecer AGU N.º JL -04, publicado no DOU nº
114-A, de 17/06/2020, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
MARIANA PARANHOS CALDERON
PORTARIA DGP/PF Nº 20.225, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/9/2018, publicada no Diário
Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, tendo em vista o que consta do Processo nº
08400.004777/2021-85, em cumprimento a decisão judicial prolatada nos autos do
processo Processo 0522204-96.2021.4.05.8300 e ao Parecer de Força Executória nº
01821/2022/COREJEFNE/PRU5R/PAGU/AGU, resolve:
Conceder pensão vitalícia a MARIA AUXILIADORA DE LIMA SITONIO, ex cônjuge
do servidor FRANCISCO AFONSO FERRAZ SITONIO, matrícula SIAPE nº 0177.402,
aposentado no cargo de Delegado de Polícia Federal, falecido na inatividade, em
10/07/2021, nos termos dos arts. 219, § 3º, da Lei n° 8.112/1990, combinado com os arts.
23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, a partir de 03/10/2022.
MARIANA PARANHOS CALDERON
PORTARIA DGP/PF Nº 20.226, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário
Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº
08505.014518/2015-46, resolve:
Aposentar, por invalidez permanente decorrente de acidente em serviço, com
proventos integrais, o servidor ALEXANDRE ERNESAKS RODRIGUES, ocupante do cargo de
Agente de Polícia Federal, Classe Especial, Matrícula SIAPE nº 1.366.806, do Quadro de
Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 40, § 1º, I, da CF/88, nos arts. 186, I,
e 212, ambos da Lei nº 8.112/1990 (acidente em serviço), aplicando-se a forma de cálculo
e o critério de reajuste previstos no artigo 6º-A, caput e parágrafo único da EC nº 41/2003
(paridade), acrescentado pelo art. 1º da EC nº 70/2012, vigentes na data de início da
incapacidade (11/05/2016), combinados com o art. 3º da EC nº 103/2019.
MARIANA PARANHOS CALDERON
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
PORTARIA DG/PRF Nº 895, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas no Decreto nº 11.103, de 24 de junho de 2022, tendo em vista
o disposto na Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministro de Estado da
Justiça e Segurança Pública, com fulcro nos pareceres e decisões acostados aos autos do
Processo Administrativo nº 08650.003534/2013-78 e prolatadas nos autos do Processo nº
0044751-47.2013.4.01.3300, resolve:
Art. 1º Tornar definitiva a nomeação do servidor WANDERSON SOARES
MANTUAN no cargo de Policial Rodoviário Federal, haja vista a decisão transitada em
julgado nos autos do Processo nº 0044751-47.2013.4.01.3300.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SILVINEI VASQUES
PORTARIA DG/PRF Nº 897, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas no Decreto nº 11.103, de 24 de junho de 2022, tendo em vista
o disposto no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e na Portaria
nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, do Secretário-Executivo do Ministério da Justiça e
Segurança Pública, e o contido no processo nº 08666.035976/2022-03, resolve: