DOU 31/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 206, segunda-feira, 31 de outubro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
DIRETORIA IV
SUPERINTENDÊNCIA DE PARTICIPAÇÕES GOVERNAMENTAIS
DESPACHO SPG-ANP Nº 1.328, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE PARTICIPAÇÕES GOVERNAMENTAIS DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 487, de 29 de novembro de 2017, torna
público o seguinte ato:
Art. 1º. Ficam designados os servidores abaixo relacionados para lavrarem
autos de infração e instaurarem os correspondentes procedimentos administrativos:
. LOTAÇÃO: Superintendência de Participações Governamentais
. Carolina Mattoso de Almeida
Esp. em Reg. de Petr. e Der., Álcool Comb. e Gás Natural
. João Henrique Lima do Nascimento
Esp. em Reg. de Petr. e Der., Álcool Comb. e Gás Natural
. Juliana de Araujo Castelo Branco Arena
Esp. em Reg. de Petr. e Der., Álcool Comb. e Gás Natural
. Juliana Guimarães Martins Erthal
Esp. em Reg. de Petr. e Der., Álcool Comb. e Gás Natural
. Leonado Luciano de Souza
Esp. em Reg. de Petr. e Der., Álcool Comb. e Gás Natural
. Luiz Henrique de Oliveira Bispo
Esp. em Reg. de Petr. e Der., Álcool Comb. e Gás Natural
. Rafael Chaves Camacho
Técnico em Reg. de Petr. e Der., Álcool Comb. e Gás Natural
Art. 2º. Fica revogado o Despacho SPG-ANP nº 1.153, de 07 de outubro de
2021.
LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA BISPO
EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA NUCLEAR
E BINACIONAL S.A
DESPACHO DE 27 DE OUTUBRO DE 2022
O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM
ENERGIA NUCLEAR E BINACIONAL - ENBPar, no exercício da competência subdelegada pela
Portaria nº 665/GM/MME, de 14 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de
18 de julho de 2022, e em conformidade com o inciso IV do art. 1º do Decreto nº 1.387,
de 7 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do País dos colaboradores da
Eletronuclear a seguir indicados:
SEBASTIÃO DOMINGOS GOMES FILHO, Engenheiro, para participar do evento
"Second International Generic Ageing Lessons Learned (IGALL) Phase 6 Working Group 3 on
Civil Structures", no "VTT's Centre for Nuclear Safety", em Espoo, Finlândia, no período de
30 de outubro a 6 de novembro de 2022, incluindo o trânsito, com ônus limitado para a
Eletronuclear.
GUILHERME GRESPAN PEREIRA SOUZA, Engenheiro, para participar de reuniões
do grupo de trabalho sobre os indicadores de performance da "World Association of
Nuclear Operators (WANO)", na Usina Nuclear de Temelin, na República Tcheca, no
período de 6 a 12 de novembro de 2022, incluindo o trânsito, com ônus para a
Eletronuclear.
NEY ZANELLA DOS SANTOS
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 2.404, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022
A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, resolve:
Dispensar CIDENOR GUERRA DE OLIVEIRA do encargo de substituto do cargo de
Coordenador-Geral da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos deste Ministério, código
CCE 1.13, a partir de 28 de outubro de 2022.
CRISTIANE RODRIGUES BRITTO
SECRETARIA EXECUTIVA
D ES P AC H O
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS
DIREITOS HUMANOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I, do Art.
3º, da Portaria nº 6, de 12 de janeiro de 2021, publicada em 14 de janeiro de 2021,
autoriza que se afastem do país os servidores PAULO ROBERTO e ESEQUIEL ROQUE DO
ESPÍRITO SANTO, Secretário Nacional e Secretário Adjunto da Secretaria Nacional de
Políticas de Promoção da Igualdade Racial, respectivamente, para participarem da 41ª
sessão do Grupo de Trabalho da Revisão Periódica Universal (RPU) e da avaliação do
relatório brasileiro junto ao Comitê para a Eliminação da Discriminação Racial (CERD), em
Genebra, Suíça, no período de 11 a 18 de novembro de 2022, incluindo trânsito, com ônus
(00135.222614/2022-39).
TATIANA BARBOSA DE ALVARENGA
D ES P AC H O
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS
DIREITOS HUMANOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I, do Art.
3º, da Portaria nº 6, de 12 de janeiro de 2021, publicada em 14 de janeiro de 2021,
autoriza que se afaste do país o servidor PAULO ROBERTO, Secretário Nacional de Políticas
de Promoção da Igualdade Racial, para participar do Seminário Internacional "Boas Práticas
na Inclusão da Perspectiva Afrodescendentes nas Políticas Públicas: Um olhar para a Ibero-
América", em Montevidéu, Uruguai, no período de 31 de outubro a 2 de novembro de
2022, incluindo trânsito, com ônus (00135.222699/2022-55).
TATIANA BARBOSA DE ALVARENGA
D ES P AC H O
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS
DIREITOS HUMANOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I, do
Art. 3º, da Portaria nº 6, de 12 de janeiro de 2021, publicada em 14 de janeiro de
2021, autoriza que se afastem do país os servidores FLÁVIO ANTÔNIO BORGES DA
SILVA GUSMÃO, Assessor Especial da Ministra, e MARIA CRISLANE PINTO PEREIRA,
Assessora da Ministra, para, respectivamente, prestar assessoramento à senhora
Ministra de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Cristiane Rodrigues
Britto, em sua participação no Segundo Fórum Global contra o Racismo e a
Discriminação, na Cidade do México, México, no período de 27 de novembro a 1º de
dezembro de 2022, incluindo trânsito, com ônus(00135.222607/2022-37).
TATIANA BARBOSA DE ALVARENGA
Ministério das Relações Exteriores
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE 25 DE OUTUBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso de suas atribuições
e de conformidade com o parágrafo único do artigo 79 do Decreto nº 11.024, de 31 de
março de 2022, resolve:
Art. 1º Dispensa o senhor HENRY STEINGIESSER GAIDOK da função de cônsul
honorário em Perth, Comunidade da Austrália.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
CARLOS ALBERTO FRANCO FRANÇA
EMBAIXADA DO BRASIL EM KINSHASA
PORTARIA DE 24 DE OUTUBRO DE 2022
O EMBAIXADOR DO BRASIL EM KINSHASA, no uso de suas atribuições, tendo
em vista a autorização do DET 70, de 20/10/2022, e nos termos da Portaria nº 457, de 2
de agosto de 2010, resolve:
Nomear, até o término de sua missão no posto, JOSÉ CARLOS DE SOUZA,
arquivista, classe S, padrão III, Siape nº 457399, para exercer a função de vice-cônsul nesta
embaixada, a partir da data de publicação desta Portaria.
ROBERTO PARENTE
EMBAIXADA DO BRASIL NO MÉXICO
PORTARIA DE 19 DE OUTUBRO DE 2022
A MINISTRA-CONSELHEIRA DA EMBAIXADA DO BRASIL NO MÉXICO, LILIAM
BEATRIS CHAGAS DE MOURA, no uso de suas atribuições, resolve revogar a subdeIegação
de competência concedida ao MINISTRO-CONSELHEIRO LUIS GUILHERME NASCENTES DA
SILVA para executar todos os atos de gestão orçamentário-financeira e patrimonial
relacionados com esta unidade gestora responsável.
LILIAM BEATRIS CHAGAS DE MOURA
PORTARIA DE 19 DE OUTUBRO DE 2022
A MINISTRA-CONSELHEIRA DA EMBAIXADA DO BRASIL NO MÉXICO, LILIAM
BEATRIS CHAGAS DE MOURA, no uso de suas atribuições, tendo em vista a portaria do
Embaixador do Brasil no México, de 20 de setembro de 2021, e considerando as demais
normas legais e regulamentares resolve, com a anuência da autoridade delegante,
subdelegar, até o término de sua missão no posto, ao MINISTRO-CONSELHEIRO LUCIANO
DA COSTA PEREIRA DE SOUZA, a competência para, nos seus impedimentos e afastamentos
regulamentares, executar todos os atos de gestão orçamentário-financeira e patrimonial
relacionados com esta unidade gestora responsável, excetuados aqueles que digam
respeito ao patrimônio da residência oficial do chefe do posto.
LILIAM BEATRIS CHAGAS DE MOURA
PORTARIA DE 26 DE OUTUBRO DE 2022
O EMBAIXADOR DO BRASIL NO MÉXICO, no uso de suas atribuições e nos
termos da Portaria nº 457, de 2 de agosto de 2010, resolve:
Designar, até o término de sua missão no posto, BRUNO DE OLIVEIRA SANTOS
PAIVA NOGUEIRA, assistente de chancelaria, classe C, padrão I, Siape nº 1658543, do
Ministério das Relações Exteriores, para exercer a função de vice-cônsul nesta missão
diplomática, a partir da data de publicação desta Portaria.
FERNANDO ESTELLITA LINS DE SALVO COIMBRA
SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES
SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
DEPARTAMENTO DO SERVIÇO EXTERIOR
DIVISÃO DO PESSOAL
PORTARIA Nº 1.083, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022
O CHEFE DA DIVISÃO DO PESSOAL, de acordo com o art. 5º da Portaria nº 386,
de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:
Dispensar SÉRGIO GONDIM SIMÃO, oficial de chancelaria, classe B, padrão V, do
quadro permanente do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1561522, da função de
assistente técnico, código FCE 2.02, do Instituto Rio Branco.
FERNANDO PERDIGÃO
Ministério da Saúde
GABINETE DO MINISTRO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria GM/MS nº 3.621, de 19 de outubro de 2022, publicada no Diário
Oficial da União nº 240, de 26 de outubro de 2022, Seção 2, página 45, onde se lê: "do
Departamento de Economia da Saúde, Investimento e Desempenho, da Secretaria
Executiva"; leia-se: "do Departamento de Economia da Saúde, Investimento e
Desempenho, da Secretaria Executiva, ficando dispensada da que atualmente ocupa".
PORTARIA GM/MS N° 3.760, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019 e pela Portaria da Casa
Civil da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve:
Nomear THIAGO FERREIRA GUEDES, matrícula SIAPE nº 1709083, para exercer
o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral de Laboratórios de Saúde Pública,
CCE-1.13, código 32.0060, do Departamento de Articulação Estratégica de Vigilância em
Saúde, da Secretaria de Vigilância em Saúde, da Secretaria de Vigilância em Saúde, ficando
exonerado do que atualmente ocupa.
MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES
PORTARIA GM/MS N° 3.762, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Nomear FRANCISCO JOSÉ RIBEIRO FACCHINETTI, matrícula SIAPE nº 1223326,
para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assessor Técnico, CCE-2.10, código
32.0084, da Coordenação-Geral de Vigilância das Emergências em Saúde Pública, do
Departamento de Emergências em Saúde Pública, da Secretaria de Vigilância em Saúde.
MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES