DOU 31/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292022103100080
80
Nº 206, segunda-feira, 31 de outubro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL NO RIO DE JANEIRO
PORTARIA N° 6.428, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE ESTADUAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO, nomeado pela Portaria nº 4.254 de 09/09/2020, publicada no
D.O.U. nº 175 de 11/09/2020, no uso das atribuições que lhe confere o art. 13 do Estatuto,
aprovado pelo Decreto nº 8.867 de 03 de outubro de 2016, publicado no D.O.U. de 04
subsequente, e tendo em vista o que consta do processo nº 25.245.001.829/2022-00,
resolve:
Conceder pensão civil vitalícia a EONICE SILVA DE SOUSA, viúva do ex-servidor
EDISON RANGEL DE SOUSA, ex-ocupante do cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, matrícula
SIAPE n° 0494197, NI, Classe/Padrão S-III, do quadro de inativos da Superintendência
Estadual da Fundação Nacional de Saúde no Estado do Rio de Janeiro, falecido em
23/09/2022, com fundamento nos artigos 215, 217, inciso I, artigo 222, inciso VII, alínea
"b", item 6 da Lei 8.112/90, alterada pela Lei 13.135/2015, com valor correspondente a
100% da remuneração do ex-servidor, observada a limitação contida no artigo 2º da Lei
10.887/04, combinado com o artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019.
RAUL MARQUES FANZERES
PORTARIA N° 6.427, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE ESTADUAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO, nomeado pela Portaria nº 4.254 de 09/09/2020, publicada no
D.O.U. nº 175 de 11/09/2020, no uso das atribuições que lhe confere o art. 13 do Estatuto,
aprovado pelo Decreto nº 8.867 de 03 de outubro de 2016, publicado no D.O.U. de 04
subsequente, e tendo em vista o que consta do processo nº 25.245.001828/2022-57,
resolve:
Conceder pensão civil vitalícia a IRENE DE ALBUQUERQUE BARBOSA, viúva do
ex-servidor MANOEL DE SOUZA BARBOSA, ex-ocupante do cargo de AGENTE DE
VIGILÂNCIA, matrícula SIAPE n° 0492461, NI, Classe/Padrão S-III, do quadro de inativos da
Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde no Estado do Rio de Janeiro,
falecido em 26/09/2022, com fundamento nos artigos 215, 217, inciso I, artigo 222, inciso
VII, alínea "b", item 6 da Lei 8.112/90, alterada pela Lei 13.135/2015, com valor
correspondente a 100% da remuneração do ex-servidor, observada a limitação contida no
artigo 2º da Lei 10.887/04, combinado com o artigo 23 da Emenda Constitucional nº
103/2019.
RAUL MARQUES FANZERES
FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 1.068, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022
A Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Fundação Oswaldo Cruz, no uso
das suas atribuições, estabelecidas pelo Decreto n.º 8.932, de 14 de dezembro de 2016,
resolve:
Conceder Aposentadoria Voluntária à servidora TERESA CRISTINA MONTE
GONÇALVES matrícula Siape 465208, ocupante do cargo de Pesquisador em Saúde Pública,
NS-U-III, do Quadro de Pessoal Permanente desta Instituição, com fundamento no Artigo
10, §1º, Inciso I da Emenda Constitucional n.º 103/2019, com proventos calculados pela
média aritmética na forma do Artigo 26, §2º, Inciso II do referido dispositivo (Processo SEI
n.º 25030.001128/2022-88).
NELSON PASSAGEM VIEIRA
Substituto
Ministério do Trabalho e Previdência
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIAS SE/MTP DE 26 DE OUTUBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 9º da Portaria MTP nº 158, de 1º
de setembro de 2021, publicada no DOU de 2 de setembro de 2021, seção 1, página
152, resolve:
Nº 3.560 - Designar ELDO PORTZ, matrícula nº 1097478, para exercer a função de
Chefe da Divisão de Contencioso Judicial e Extrajudicial de Assuntos Disciplinares, de
Pessoal e Residuais, código FCE 1.07, da Coordenação de Gestão, Assuntos
Disciplinares, de Pessoal e Residuais da Coordenação-Geral Jurídica de Assuntos
Disciplinares,
de Pessoal
e
Residuais da
Consultoria
Jurídica. (Processo
nº
19955.103163/2022-14).
N° 3561 - Designar LUCAS CONTI ARIOLI, matrícula nº 1741023, para exercer o
encargo de substituto eventual do Chefe do Núcleo de Gestão de Pessoas, código FCE
1.01, do Serviço de Administração da Superintendência Regional do Trabalho no Rio
Grande do Sul, nos afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância da
função. (Processo nº 10264.107464/2022-12).
Nº 3.562 - Dispensar LUCAS CONTI ARIOLI, matrícula nº 1741023, do encargo de
substituto eventual do Chefe do Setor de Apoio à Ouvidoria, código FCE 1.02, da
Superintendência Regional
do Trabalho
no Rio Grande
do Sul.
(Processo nº
10264.107464/2022-12).
Nº 3.563 - Dispensar, a contar de 20 de outubro de 2022, VILMA APARECIDA SOARES
DE SOUZA, matrícula nº 1937244, da função de Assessor Técnico Especializado, código
FCE 4.03, da Divisão de Assuntos Administrativos da Coordenação de Planejamento
Estratégico e Relacionamento Institucional, da Subsecretaria do Regime de Previdência
Complementar da Secretaria de Previdência. (Processo nº 10134.100132/2022-92).
Nº 3.564 - Designar DIOGENES FERNANDES LOUSADO, matrícula nº 1706985, para
exercer a função de Chefe do Setor de Benefícios, código FCE 1.02, da Seção de
Políticas de Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho em Santa Catarina.
(Processo nº 10263.103953/2022-13).
Nº 3.565 - Designar LEOPOLDO COSTA LINS, matrícula nº 1375179, para exercer a
função de Chefe do Setor de Fiscalização do Trabalho, código FCE 1.02, da Seção de
Fiscalização do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho em Sergipe,
ficando
dispensado
da
função
que
atualmente
ocupa.
(Processo
nº
13175.101789/2022-89).
Nº 3.566 - Designar DANIELA VASCONCELOS FONSECA, matrícula nº 1809905, para
exercer a função de Chefe do Setor de Planejamento, Controle e Avaliação, código FCE
1.02, da Seção de Fiscalização do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho
em Sergipe. (Processo nº 13175.101789/2022-89).
Nº 3.567 - Dispensar FLÁVIO ALEXANDRE LUCIANO DE AZEVEDO, matrícula nº 1474506,
da função de Chefe do Setor de Fiscalização do Trabalho, código FCE 1.02, da Seção
de Fiscalização do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho em Sergipe.
(Processo nº 13175.101789/2022-89).
LUCIO RODRIGUES CAPELLETTO
PORTARIAS SE/MTP DE 26 DE OUTUBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA, no
uso de suas atribuições, e tendo em vista a delegação de competência de que trata a
Portaria MTP nº 1, de 2 de agosto de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 4 de
agosto de 2021, bem como o art. 303 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999,
resolve:
Nº 3.568 - Reconduzir FÁBIO DOURADO DE AZEVEDO PAES BARRETO ao mandato de
Conselheiro Titular, Representante das Empresas na 3ª Junta do Conselho de Recursos da
Previdência Social no Estado de Pernambuco, pelo período de 03 (três) anos, a contar de
2 de agosto de 2022. (Processo nº 10128.104620/2022-58).
Nº 3.569 - Reconduzir MÔNIA GONÇALVES DA SILVA ao mandato de Conselheira Suplente,
Representante dos Trabalhadores na 1ª Composição Adjunta da 7ª Junta do Conselho de
Recursos da Previdência Social no Estado de Minas Gerais, pelo período de 03 (três) anos,
a contar de 2 de agosto de 2022. (Processo nº 10128.106582/2022-78).
LUCIO RODRIGUES CAPELLETTO
PORTARIAS SE/MTP DE 27 DE OUTUBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA, no
uso de suas atribuições, e tendo em vista a delegação de competência de que trata
a Portaria MTP nº 1, de 2 de agosto de 2021, publicada no Diário Oficial da União de
4 de agosto de 2021, bem como o art. 303 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de
1999, resolve:
Nº 3.572 - Reconduzir NOELY WOELLNER KOSTIN ao mandato de Conselheira Titular,
Representante do Governo na 16ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social
no Estado do Paraná, pelo período de 03 (três) anos, a contar de 1º de agosto de
2022. (Processo nº 10128.112008/2022-59).
Nº 3.573 - Reconduzir DANNIELLY VIEIRA FRANCO VILELA ao mandato de Conselheira
Suplente, Representante das Empresas na 1ª Composição Adjunta da 13ª Junta do
Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado de São Paulo, pelo período de
03(três) anos, a contar de 1º de agosto de 2022. (Processo nº 10128.104480/2022-
18).
Nº 3.574
- Reconduzir
PATRÍCIA LONGO ao
mandato de
Conselheira Suplente,
Representante das Empresas na 16ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência
Social no Estado do Paraná, pelo período de 03 (três) anos, a contar de 2 de agosto
de 2022. (Processo nº 10128.103815/2022-81).
Nº 3.575 - Reconduzir MARCIA FILOMENA MOREIRA ao mandato de Conselheira
Suplente, Representante dos Trabalhadores na 14ª Junta do Conselho de Recursos da
Previdência Social no Estado de São Paulo, pelo período de 03 (três) anos, a contar de
1º de agosto de 2022. (Processo nº 10128.106544/2022-15).
Nº 3.576 - Reconduzir ADRIANA SIMONIS MARTINS ao mandato de Conselheira
Suplente, Representante dos Trabalhadores na 13ª Junta do Conselho de Recursos da
Previdência Social no Estado de São Paulo, pelo período de 3 (três) anos, a contar de
2 de agosto de 2019. (Processo nº 10128.104028/2022-56).
Nº 3.577 - Reconduzir SOLANGE LUIZA
BEZERRA DE OLIVEIRA ao mandato de
Conselheira Suplente, Representante das Empresas na 3ª Junta do Conselho de
Recursos da Previdência Social no Estado de Pernambuco, pelo período de 03 (três)
anos, a contar de 1º de agosto de 2022. (Processo nº 10128.104900/2022-66).
Nº 3.578 - Reconduzir CRISTINA MARIA STRAESSLI PINTO ao mandato de Conselheira
Titular,
Representante do
Governo
na 24ª
Junta do
Conselho
de Recursos
da
Previdência Social no Estado do Espírito Santo, para o período de 03 (três) anos, a
contar de 2 de agosto de 2022. (Processo nº 10128.104276/2022-05).
Nº 3.579 - Reconduzir MARIA CASSIANA FONSECA COSTA MARQUES ao mandato de
Conselheira Suplente, Representante do Governo na 5ª Junta do Conselho de Recursos
da Previdência Social no Distrito Federal, pelo período de 03 (três) anos, a contar de
2 de agosto de 2022. (Processo nº 10128.104006/2022-96).
Nº 3.580 - Reconduzir FRANCISCO LUIZ OLIVEIRA DA COSTA ao mandato de Conselheiro
Suplente, Representante do Governo na 1ª Composição Adjunta da 10ª Junta do
Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado do Rio de Janeiro, pelo período
de 03 (três) anos, a contar de 1º de agosto de 2022. (Processo nº 10128.106735/2022-
87).
Nº 3.581 - Reconduzir VÂNIA PONTES SANTOS ao mandato de Conselheira Titular,
Representante do Governo na 2ª Câmara de Julgamento do Conselho de Recursos da
Previdência Social, pelo período de 03 (três) anos, a contar de 1º de agosto de 2022.
(Processo nº 10128.120777/2020-69).
Nº 3.582 - Reconduzir RUCILENE ARAÚJO BOTELHO ao mandato de Conselheira
Suplente, Representante dos Trabalhadores na 29ª Junta do Conselho de Recursos da
Previdência Social no Estado de Rondônia, pelo período de 03 (três) anos, a contar de
1º de agosto de 2022. (Processo nº 10128.106258/2022-50).
Nº 3.583 - Reconduzir TALITA LITZA MOLINET MATIAS ao mandato de Conselheira
Suplente, Representante dos Trabalhadores na 1ª Composição Adjunta da 16ª Junta do
Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado do Paraná, pelo período de 03
(três) anos, a contar de 2 de agosto de 2022. (Processo nº 10128.103832/2022-18).
Nº 3.584 - Reconduzir RENATA ALEXANDRA DE CARVALHO FREITAS ao mandato de
Conselheira Suplente, Representante das Empresas na 1ª Composição Adjunta da 2ª
Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado do Ceará, pelo período
de 03(três) anos, a contar de 2 de agosto de 2022. (Processo nº 10128.104120/2022-
16).
Nº 3.585 - Reconduzir LÚCIA LESSA LOBO GALINDO ao mandato de Conselheira Titular,
Representante do Governo na 26ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social
no Estado de Alagoas, pelo período de 03 (três) anos, a contar de 2 de agosto de
2022. (Processo nº 10128.107447/2022-40).
Nº 3.586 - Reconduzir RENATA YURIKO GAZORTTI ITAVO ao mandato de Conselheira
Suplente, Representante das Empresas na 1ª Composição Adjunta da 13ª Junta do
Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado de São Paulo, pelo período de
03 (três) anos, a contar de 2 de agosto de 2022. (Processo nº 10128.104605/2022-
18).
LUCIO RODRIGUES CAPELLETTO
Fechar