DOU 31/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2
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Nº 206, segunda-feira, 31 de outubro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério Público da União
ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
PORTARIA PGR/MPF Nº 849, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no art. 93, I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, alterado pela
Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, e na Portaria PGR/MPU nº 15, de 21 de março
de 2019, assim como o contido no processo administrativo nº 1.00.000.012008/2017-10,
resolve:
Art. 1º Autorizar, até 13 de outubro de 2023, com ônus para o Ministério
Público Federal, a prorrogação da cessão da servidora THAÍS HELENA MENDES PEREIRA
BARBOSA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para continuar a exercer o cargo
em comissão de Assessor de Ministro, CJ-3, no Superior Tribunal de Justiça.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
PORTARIA PGR/MPF Nº 857, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no art. 93, I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, alterado pela
Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, e na Portaria PGR/MPU nº 15, de 21 de março
de 2019, assim como o contido no processo administrativo nº 1.00.000.020809/2017-59,
resolve:
Art. 1º Autorizar, até 28 de novembro de 2023, com ônus para o Ministério
Público Federal, a prorrogação da cessão do servidor PEDRO SILVA PORTO RAMOS,
ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para continuar a exercer a função
comissionada de Assistente VI, Nível FC-6, no Tribunal Superior Eleitoral.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
PORTARIA PGR/MPF Nº 871, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no art. 93, I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, alterado pela
Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, e na Portaria PGR/MPU nº 15, de 21 de março
de 2019, assim como o contido no processo administrativo 1.00.000.018743/2017-37,
resolve:
Art. 1º Autorizar, até 31 de dezembro de 2023, com ônus para o Ministério
Público Federal, a prorrogação da cessão da servidora ÂNGELA MORI RODRIGUES FEITOSA,
ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para continuar a exercer a função
comissionada de Assistente 2, FC-2, no Tribunal Superior do Trabalho.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
PORTARIA PGR/MPF Nº 875, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com
fundamento no art. 49, inciso XII, alínea "a", da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio
de 1993, e tendo em vista a remoção para o cargo de Procurador Regional da República
deflagrada pelo Aviso PGR/MPF nº 3, de 4 de outubro de 2022, resolve:
Art. 1º Divulgar o resultado final da remoção para o cargo de Procurador
Regional da República, na forma do anexo desta Portaria.
Art. 2º Remover os Procuradores Regionais da República, na forma do anexo
desta Portaria.
Art. 3º A data de início do exercício na nova unidade fica condicionada à
expedição de ato específico a ser editado após a promoção de novos membros para o
cargo de Procurador Regional da República, o qual fixará o início do período de trânsito.
Art. 4º Os membros removidos nos termos da presente Portaria serão lotados
nos ofícios vagos das unidades de destino, observada a antiguidade.
Parágrafo único. Fica assegurado o direito dos membros removidos de
participar de eventual processo interno de remoção para os ofícios vagos.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
ANEXO
(VAGAS ORIUNDAS DO AVISO)
CARGO: PROCURADOR REGIONAL DA REPÚBLICA
.
M AT R Í C U L A
NOME
ORIGEM
D ES T I N O
.
523
FRANCISCO
DE
ASSIS
MARINHO FILHO
PRR1ª REGIÃO
PRR5ª REGIÃO
.
825
RONALDO
PINHEIRO
DE
Q U E I R OZ
PRR1ª REGIÃO
PRR3ª REGIÃO
PORTARIA PGR/MPF Nº 878, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no art. 93, I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, alterado pela
Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, e na Portaria PGR/MPU nº 15, de 21 de março
de 2019, assim como o contido no processo administrativo 1.00.000.018697/2017-76,
resolve:
Art. 1º Autorizar, até 13 de dezembro de 2023, com ônus para o Ministério
Público Federal, a prorrogação da cessão da servidora LUIZA ADILIA LOPES LEITE, ocupante
do cargo de Técnico do MPU/Administração, para continuar a exercer a função
comissionada de Assistente 5, FC-5, no Tribunal Superior do Trabalho.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
PORTARIA PGR/MPF Nº 886, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com
fundamento no art. 204, § 1º, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo
em vista o constante do Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.017260/2022-
82, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria PGR/MPF nº 710, de 30 de agosto de 2022,
publicada no Diário Oficial da União nº 168, de 2 de setembro de 2022, Seção 2, página
54.
Art. 2º Autorizar o afastamento do país, com ônus, do Procurador da República
ALEXANDRE APARIZI, no período de 4 a 9 de dezembro de 2022, inclusive trânsito, para, na
qualidade de representante do Ministério Público Federal, participar do Curso sobre
Investigações Financeiras do Tráfico Transnacional de Drogas, a realizar-se entre os dias 5
e 8 de dezembro de 2022, em Buenos Aires, na Argentina.
§ 1º Os custos com passagens aéreas, traslados internos, hospedagem e
alimentação ficarão a cargo do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime
(UNODC) .
§ 2º Caberá ao Ministério Público Federal o custeio de meia diária internacional
para cobertura do período de deslocamento do membro.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
PORTARIA PGR/MPF Nº 888, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em
vista a deliberação do Conselho Superior do Ministério Público Federal na 24ª Sessão
Ordinária Eletrônica, realizada no período de 17 a 24 de outubro de 2022 (PGEA nº
1.00.001.000165/2022-30), resolve:
Art. 1º Autorizar, nos termos do art. 204, § 2º, da Lei Complementar 75, de 20
de maio de 1993, o afastamento temporário das funções institucionais e do país do
Procurador da República GILBERTO BATISTA NAVES FILHO, lotado no 3º Ofício da
Procuradoria da República em Altamira/PA, para participar do curso intitulado Illegal
Logging and Forest Crimes, em Gaborone/Botswana, no período de 14 a 18 de novembro
de 2022, com posterior compensação da distribuição, conforme o parágrafo único do art.
13 da Resolução CSMPF n° 192, de 2 de abril de 2019.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
PORTARIA PGR/MPF Nº 890, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com
fundamento no art. 77, parágrafo único, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de
1993, considerando o previsto no art. 96, § 3º, da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de
1997, e no art. 32 da Portaria PGR/PGE nº 1, de 9 de setembro de 2019, e tendo em vista
o contido no Ofício/PRE/MT/Nº/3852/2022, de 24 de outubro de 2022, da Procuradoria
Regional Eleitoral no Estado de Mato Grosso, bem como no Despacho nº 645/2022 -
GAB/PGR, de 9 de maio de 2022, resolve:
Art. 1º A Portaria PGR/MPF nº 672, de 16 de agosto de 2022, publicada no
D.O.U., Seção 2, pág. 49, de 17 de agosto de 2022, passa a vigorar com as seguintes
alterações:
"Art. 1º Designar os Procuradores da República VALERIA ETGETON DE SIQUEIRA,
VANESSA CRISTHINA MARCONI ZAGO RIBEIRO SCARMAGNANI, LUDMILA BORTOLETO
MONTEIRO, GABRIEL PIMENTA ALVES e PEDRO MELO POUCHAIN RIBEIRO para, sem
prejuízo de suas atribuições, oficiarem, conjuntamente e sob a coordenação do Procurador
Regional Eleitoral, perante
o Tribunal Regional Eleitoral de
Mato Grosso, como
Procuradores Regionais Eleitorais Auxiliares de Propaganda, nos períodos descritos no
quadro abaixo:
.
Membro
Período
.
VALERIA ETGETON DE SIQUEIRA
17/08/2022 a 06/11/2022
17/11/2022 a 19/12/2022
. VANESSA CRISTHINA MARCONI ZAGO RIBEIRO
S C A R M AG N A N I
17/08/2022 a 31/10/2022
16/11/2022 a 19/12/2022
.
LUDMILA BORTOLETO MONTEIRO
17/08/2022 a 30/08/2022
01/11/2022 a 15/11/2022
.
GABRIEL PIMENTA ALVES
31/08/2022 a 19/12/2022
.
PEDRO MELO POUCHAIN RIBEIRO
07/11/2022 a 16/11/2022
" (NR)
Art. 2º Dê-se ciência ao Grupo Executivo Nacional da Função Eleitoral.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
PORTARIA PGR/MPF Nº 892, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com
fundamento no art. 49, incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de
1993, e tendo em vista o que consta do Procedimento de Gestão Administrativa nº
1.00.000.020692/2022-71, resolve:
Art. 1º Designar o Procurador Regional da República VALTAN TIMBO MARTINS
MENDES FURTADO para participar, na condição de representante do Ministério Público
Federal, do evento "Juizado Especial Federal Itinerante da Seção Judiciária de Mato Grosso
do Sul", a realizar-se no período de 4 a 12 de novembro de 2022, e oficiar nos feitos
processados no âmbito do referido evento, exclusivamente durante o respectivo período,
com prejuízo de suas atribuições, nesse interregno, em seu ofício de origem na
Procuradoria Regional da República da 1ª Região e no Ofício Especial JEF/CL 113.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SGP Nº 759, DE 20 DE OUTUBRO DE 2022
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º, inciso I, alínea d, da Portaria nº 994,
de 24 de agosto de 2020, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo nº
1.29.000.005375/2022-14, resolve:
Declarar vago, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável, a
partir de 11 de outubro de 2022, o cargo de Analista do MPU/Direito, classe A, padrão 1,
da carreira de Analista do Ministério Público da União, ocupado pelo servidor PEDRO
AFONSO ARENHARDT EIDT, matrícula nº 31767, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº
8.112, de 11/12/1990.
ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES
PORTARIA SGP Nº 762, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º, inciso I, alínea d, da Portaria nº 994,
de 24 de agosto de 2020, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo nº
1.34.001.010424/2022-52, resolve:
Declarar vago, a pedido, por motivo de exoneração, a partir de 18 de outubro
de 2022, o cargo de Técnico do MPU/Administração, classe B, padrão 6, da carreira de
Técnico do Ministério Público da União, ocupado pelo servidor RICARDO YASUO YOSHIDA,
matrícula nº 28556, nos termos do art. 34, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990.
ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO ACRE
PORTARIA PR/AC Nº 96, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ACRE, no uso
da atribuição conferida pelo disposto no art. 33, inciso VI, do Regimento Interno
Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF n. 382, de
5 de maio de 2015, resolve:
Art. 1º. Dispensar o servidor JAMES CARLOS BRITO BARBOSA, matrícula
26400, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, da função de confiança
de Chefe do Setor Extrajudicial, FC-01, da Procuradoria da República no Acre.
Art. 2°. Designar a servidora LUANA TAUMATURGO DE MEDEIROS TOSTA,
matrícula 7797, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para exercer a
função de confiança de Assistente Nível II, FC-02, do 1º Ofício da Procuradoria da
República no Acre.
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