DOU 31/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 206, segunda-feira, 31 de outubro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Nº 5.402 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, LUIZ CARLOS DA SILVA JUNIOR para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
TABATA AMARAL , o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP08, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 5.403 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, MARCIO MOUSHE PEÑA CUNHA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
MARCELO CALERO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP15, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 5.404 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, MARIE LOUISE FRANÇA DA SILVA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
SILVIA CRISTINA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP22, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 5.405 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, MAYTHANA THATYÊ SOUZA DA COSTA DIAS para exercer, no gabinete do(a)
Deputado(a) ZÉ NETO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP06, do Quadro
de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 5.406 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, RACHEL GASPAR BANDEIRA ALVES para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
CARLOS JORDY, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP06, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 5.407 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, RAFAEL KLAS DAL BO para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) NELSON
BARBUDO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP25, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados.
Nº 5.408 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, ROMER DOS SANTOS GUEX para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
FERNANDA MELCHIONNA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP15, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 5.409 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, RONALDO LOPES DE FARIA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) S I LV I A
CRISTINA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP01, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados.
Nº 5.410 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, SARA REGINA DA SILVA CAMILO BRAZIL para exercer, no gabinete do(a)
Deputado(a) CAPITAO FABIO ABREU, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03,
do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 5.411 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, VERONICA REGINA DOMINGUES para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
ALINE SLEUTJES, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP11, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 5.412 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, VILSON SATO para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) DR. LEONARDO, o
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP17, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados.
CARLOS AUGUSTO LIMA DE AZEVÊDO
Poder Judiciário
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
SECRETARIA DO TRIBUNAL
PORTARIA Nº 1.032, DE 20 DE OUTUBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com
base no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e no inciso II do art. 1º da Portaria
TSE nº 153, de 21 de fevereiro de 2022, resolve:
Art. 1º Ficam dispensados:
I - Carlos Henrique Pinheiro Gonçalves, Analista Judiciário, Área Administrativa,
Contabilidade, da função comissionada de Assistente IV, Nível FC-4, da Assessoria de
Exame de Contas Eleitorais e Partidárias, do Tribunal Superior Eleitoral;
II - Marcela Maia de Araujo, Técnica Judiciária, Área Administrativa, da função
comissionada de Assistente VI, Nível FC-6, da Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e
Partidárias, do Tribunal Superior Eleitoral.
Art. 2º Ficam designados:
I - Marcela Maia de Araujo, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer
a função comissionada de Assistente IV, Nível FC-4, da Assessoria de Exame de Contas
Eleitorais e Partidárias, do Tribunal Superior Eleitoral;
II - Carlos Henrique Pinheiro Gonçalves, Analista Judiciário, Área Administrativa,
Contabilidade, para exercer a função comissionada de Assistente VI, Nível FC-6, da
Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias, do Tribunal Superior Eleitoral.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RUI MOREIRA DE OLIVEIRA
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PORTARIA STJ/GP Nº 506, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022
A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições
legais e considerando o disposto na Lei n. 8.038, de 28 de maio de 1990 e no art. 21-A do
Regimento Interno, bem como o que consta no Processo STJ n. 34.725/2022, resolve:
Art. 1º Convocar o Juiz Federal Bernardo Monteiro Ferraz, do Tribunal Regional
Federal da 5ª Região, para atuar como juiz instrutor no Gabinete do Ministro Raul Araújo,
pelo período de seis meses, prorrogável por igual prazo, com efeitos a partir de 7 de
novembro de 2022.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Min. MARIA THEREZA ROCHA DE ASSIS MOURA
R E T I F I C AÇ ÃO
Retificar a Portaria STJ/GP nº 511 de 26 de outubro de 2022, publicada no
Diário Oficial da União no dia 27 subsequente, seção 2, página 138, de forma que;
Onde se lê:
. DAVI RODRIGUES DE MESQUITA
Aposentadoria de Maize Silva Ramos
Leia-se:
. LUCIANA SILVA DE ASSIS
Aposentadoria de Maize Silva Ramos
PORTARIA STJ/GP Nº 507, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022
A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições
legais, com base no disposto no art. 21-C do Regimento Interno, na Resolução STJ/GP n. 8
de 19 de abril de 2016 e na Portaria STJ/GP n. 353 de 4 de novembro de 2021, bem como
o que consta no Processo STJ n. 32.605/2021, resolve:
Art. 1º Prorrogar a convocação do Juiz de Direito Leonardo Issa Halah, do
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para atuar como Juiz Auxiliar no Gabinete do
Ministro Rogerio Schietti Machado Cruz, pelo período de 1 ano, a contar de 16 de
novembro de 2022.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Min. MARIA THEREZA ROCHA DE ASSIS MOURA
PORTARIA STJ/GP Nº 510, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022
A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições
legais e considerando o disposto no art. 21-C do Regimento Interno, na Resolução STJ/GP
n. 8 de 19 abril de 2016 e na Portaria STJ/GP n. 491 de 10 de outubro de 2022, bem como
o que consta no Processo STJ n. 11.551/2020, resolve:
Art. 1º A partir de 30 de outubro de 2022, o art. 2º da Portaria STJ n. 491 de
10 de outubro de 2022 passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 2º Convocar a Magistrada para atuar como juíza auxiliar no Gabinete do
Desembargador Convocado Jesuíno Rissato, a partir da mesma data, com prejuízo das
funções jurisdicionais perante a Corte de origem."
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Min. MARIA THEREZA ROCHA DE ASSIS MOURA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS
PORTARIA Nº 1.081, DE 17 DE OUTUBRO DE 2022
O
PRESIDENTE 
DO
TRIBUNAL 
REGIONAL
ELEITORAL 
DO
AMAZONAS,
considerando o art. 7º da Resolução TSE nº 22.581, de 30/8/2007, que autoriza a
transformação de cargos efetivos, na inexistência de concurso público em andamento ou
com prazo de validade em vigor, bem como a Portaria TSE nº 502, de 25/5/2022, que
dispõe sobre a suspensão de provimentos de cargos efetivos no âmbito da Justiça Eleitoral
e dá outras providências e ainda decisão da Presidência, constante do Processo
Administrativo Digital nº 6987/2022, resolve:
Art. 1º. Fica alterada a especialidade de 1 (um) cargo vago de Analista Judiciário
- Área Apoio Especializado - Análise de Sistemas, cuja vacância decorreu do falecimento do
servidor ANTENOR DE CARVALHO BRAGA NETO, por meio da portaria TRE/AM nº 136, de
6/3/2018, que passará a ter a denominação de "Analista Judiciário - Área Apoio
Especializado - Especialidade Tecnologia da Informação", nos termos do art. 10, II, da
Resolução TSE nº 20.572/2000 e art. 7º, I, da Resolução TSE nº 22.581/2007 c/c art. 6º, I,
anexo I, da Portaria Conjunta nº 3/2007-STF.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. JORGE MANOEL LOPES LINS
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO
ATO Nº 452, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022
O Desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama, Presidente do
Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e consoante
autos SEI 0000493-36.2022.6.08.8000, resolve:
DESIGNAR a servidora deste TRE/ES, NATALIA COELHO DALAPICOLA MUNHOS,
para o exercício da Função Comissionada de Assistente III - FC.3, com lotação no NAME, da
Secretaria Judiciária, a partir da publicação deste Ato.
JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MATO GROSSO DO SUL
PORTARIA Nº 331/TRE/PRE/DG/GABDG, DE 26 OUTUBRO DE 2022
O DESEMBARGADOR PASCHOAL CARMELLO LEANDRO, PRESIDENTE DO EGRÉGIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das prerrogativas que
lhe são conferidas pelo artigo 22, inc. XII, da Resolução TRE/MS n.º 170, de 18.12.1997,
Regimento Interno deste Tribunal, considerando o disposto no art. 33, inciso VIII, da Lei n.º
8.112/90, e tendo em vista o teor do Processo SEI n.º 0007996-16.2022.6.12.8027,
resolve:
Art. 1º DECLARAR VAGO, em razão de posse em outro cargo público
inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei n.º 8.112/90, o cargo de Técnico
Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, criado pela Lei n.º 10.842, de
20/02/2004, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal Regional Eleitoral de Mato
Grosso do Sul, ocupado pela servidora ADRIANA FAGUNDES DOS SANTOS.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria retroagem ao dia 13 de outubro de 2022.
Des. PASCHOAL CARMELLO LEANDRO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO
ATO GP Nº 404, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta do Processo SEI nº
2022.0.000045531-9, resolve:
Art. 1º Designar a servidora MARCIA DA SILVA PEREIRA, Técnico Judiciário do
Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Assistente I,
Nível FC-1, da Assessoria de Monitoramento, ficando, consequentemente, dispensada da
Função Comissionada de Assistente III, Nível FC-3, da Assessoria Jurídica, ambas da
Secretaria da Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral do Tribunal Regional
Eleitoral do Rio de Janeiro.
Art. 2º. Designar a servidora ANNA PAULA OLIVEIRA MENDES, Técnico Judiciário
do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Assistente III,
Nível FC-3, ficando, consequentemente, dispensada da função comissionada de Assistente
I, Nível FC-1, ambas da Assessoria Jurídica da Secretária da Vice-Presidência e Corregedoria
Regional Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.
Art. 3º. Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
Des. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA DG Nº 178, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022
A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO,
no uso da competência que lhe foi delegada através do Ato GP nº 388/2021, bem como
o que consta do Protocolo SEI nº 2022.0.000041462-0, resolve:
Art. 1º Em razão do óbito da pensionista MARIA CLEUSA DO NASCIMENTO
GAMA, companheira do falecido servidor inativo JURANDIR TAVARES DA COSTA, Técnico
Judiciário, NI C 13, matrícula nº 1393792, do Quadro Permanente deste Tribunal, fica
revertida sua cota-parte de 50% (cinquenta por cento) do benefício pensional, a partir de
10/09/2022, em favor de JOSÉ MAURÍCIO CHAGAS DA COSTA, já beneficiário de pensão
civil temporária na cota-parte de 50% (cinquenta por cento), na qualidade de filho

                            

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