DOU 31/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 206, segunda-feira, 31 de outubro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA DE AGRICULTURA FAMILIAR E COOPERATIVISMO
R E T I F I C AÇ ÃO
No Extrato de Contrato do Processo nº 21000.072268/2022-37, publicado no Diário Oficial da União nº 203, Seção 3, página 2, de 25 de outubro de 2022, onde se lê: "g) Forma de
pagamento: o desembolso será realizado mediante emissão da passagem aérea;", leia-se: "g) Forma de pagamento: o desembolso das parcelas será realizado de acordo com a entrega e
aprovação dos produtos; "..
SECRETARIA DE AQUICULTURA E PESCA
AVISO DE CONVALIDAÇÃO
Referência: Processo de Licitação Nº 00350.002561/2010-53.
Assunto: Convalidação das Concorrências Públicas nº 14/2010, 20/2010, 04/2011 e Contratos de Cessão de Uso.
O SECRETÁRIO DE AQUICULTURA E PESCA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no exercício da competência, nomeado pela Portaria nº 283, de 30
de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União de, 31 de março de 2022, Seção 2, página 2, considerando o que consta nos autos do processo licitatório nº 00350.002561/2010-
53, Notas Técnicas Nº 50 e 58/2022/DIGAU/SINAU/CGODAU/DEPOA/SAP/MAPA (SEI nº 23059194 e 23521449), Parecer n. 00723/2022/CONJUR-MAPA/CGU/AGU (SEI nº 23427184) e Nota
n. 01308/2022/CONJUR-MAPA/CGU/AGU (SEI nº 24180179), em conformidade com o Art. 55 da lei nº 9.784 de 29 de Janeiro de 1999, DECIDI CONVALIDAR as Concorrências Públicas nº
14/2010, 20/2010 e 04/2011 e os Contratos de Cessão de Uso a seguir:
. Ed i t a l
Item
Nº Contrato
Processo de Cessão
Cessionário
CNPJ/CPF
. 14/2010
2
SN/2010
00355.004710/2004-21
Aquicultura da Fonte Ltda
XX. X37.423/0001-XX
. 14/2010
4
SN/2010
00355.001992/2008-38
Associação dos Piscicultores de Malhada Grande III
xx.x53.879/0001-xx
. 14/2010
5
SN/2010
00355.001991/2008-93
Associação dos Pequenos Criadores de Peixes do Povoado Sítio Tará
xx.x00.489/0001-xx
. 14/2010
9
SN/2010
00355.002025/2008-93
Associação dos Pequenos Criadores de Peixes de Lagoa do Junco
xx.x26.480/0001-xx
. 14/2010
11
SN/2010
00355.007106/2008-80
Associação dos Aquicultores de Rodelas
xx.x89.967/0001-xx
. 14/2010
12
SN/2010
00355.002014/2008-11
Associação dos Pequenos Aquicultores de Malhada Grande
xx.x10.683/0001-xx
. 14/2010
13
SN/2010
00355.001990/2008-49
Associação Pia do Roque Xingozinho
xx.x98.620/0001-xx
. 14/2010
14
SN/2010
00355.002008/2008-56
Anatércia Santos Costa
xxx.357.685-xx
. 14/2010
15
SN/2010
00355.002015/2008-58
Célia Dione de Novaes Daltro
xxx.139.534-xx
. 14/2010
16
SN/2010
00355.002013/2008-69
Edigar Marinho dos Santos
xxx.573.905-xx
. 14/2010
17
SN/2010
00355.002011/2008-70
Edigar Marinho dos Santos
xxx.573.905-xx
. 14/2010
19
SN/2010
00355.001993/2008-82
João Alberto Bezerra dos Santos
xxx.640.575-xx
. 14/2010
25
SN/2010
00355.002121/2009-12
Aquicultura da Fonte Ltda
xx.x37.423/0001-xx
. 14/2010
26
SN/2010
00355.002120/2009-78
Aquicultura da Fonte Ltda
xx.x37.423/0001-xx
. 14/2010
28
SN/2010
00355.002119/2009-43
Aquicultura da Fonte Ltda
xx.x37.423/0001-xx
. 14/2010
29
SN/2010
00355.002116/2009-18
Aquicultura da Fonte Ltda
xx.x37.423/0001-xx
. 14/2010
30
SN/2010
00355.002118/2009-07
Aquicultura da Fonte Ltda
xx.x37.423/0001-xx
. 20/2010
8
SN/2010
21012.008815/2003-29
Associação dos Produtores Rurais do Entroncamento - APRE
xx.x99.428/0001-xx
. 20/2010
12
SN/2011
00355.037584/2007-33
Bruno Vieira de Melo de Andrade Lima
xxx.677.154-xx
. 04/2011
12
044/2018
00355.002009/2008-09
João Alberto Bezerra dos Santos
xxx.640.575-xx
. 04/2011
21
045/2018
00355.001998/2008-13
André Luiz de Castro Morais Teixeira
xxx.810.755-xx
A Decisão da Convalidação não acarretam lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiro.
Em 26 de outubro de 2022.
JAIRO GUND
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Processo no 21000.018995/2021-78.
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica no 48/2022, que entre si celebram a União, por
intermédio do
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento-MAPA, através da Secretaria de
Defesa
Agropecuária -SDA - CNPJ no 00.396.895/0042-01 e a Prefeitura do Município de
Iguatemi/MS - CNPJ
no 03.568.318/0001-61.
Objeto: é a execução de mútua conjugação de esforços entre os partícipes, na unidade
geográfica
básica do município de Iguatemi/MS, para aplicação conjunta de ações no âmbito da
Inspeção
Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal, conforme especificações estabelecidas
no plano
de trabalho em anexo.
Valor: não envolve a transferência de recursos financeiros, ficando cada partícipe
responsável pelo
custeio das respectivas despesas decorrentes de sua execução.
Vigência: O prazo de vigência deste Acordo de Cooperação será de 36 (trinta e seis) meses
a partir da
publicação no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado mediante a celebração de
aditivo.
Data da Assinatura: 27/10/2022.
Signatários: José Guilherme Tollstadius Leal, CPF/MF no 702.317.376-53 - Secretário de
Defesa
Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento Lidio Ledesma -
CPF/MF n°
088.930.041-00. Prefeito do município de Iguatemi/MS.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Termo de Doação n° 04/2022-SDA/MAPA, decorrente do anúncio nº 75491 no Sistema
de Doações do Governo Federal. Processo SEI/MAPA: 21000.096611/2022-39. Doadora:
CROPLIFE BRASIL- CNPJ nº 35.368.111/0001-30. Donatária: Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento, CNPJ/MF nº 00.396.895/0001-25, representado pela
Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento. Objeto: Doação sem encargos, pela DOADORA, de serviço de destruição
de defensivos agrícolas contrabandeados e falsificados apreendidos, impróprios para os
fins a que se destinavam originalmente, conforme condições e quantidades
especificadas no ANEXO I deste Termo de Doação. Fundamentação Legal: Decreto nº
9.764, de 11 de abril de 2019, e Instrução Normativa SEGES/MP nº 6, de 12 de agosto
de 2019. Vigência: O prazo de vigência deste Termo de Doação tem início na data de
26/10/2022 e encerramento em 30/12/2022, podendo ser prorrogado por interesse das
partes. Data
de Assinatura: 26 de
outubro de 2022. Pelo
Doador: CHRISTIAN
LOHBAUER, Presidente Executivo da CROPLIFE BRASIL. Pelo Donatário: JOSÉ GUILHERME
TOLLSTADIUS LEAL, Secretário da Secretaria de Defesa Agropecuária.
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM
P E R N A M B U CO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2022 - UASG 130016
Nº Processo:
21002001196202223. Objeto:
Trata-se da
necessidade de
aquisição de materiais permanentes (Aparelhos e utensílios domésticos - Ar
Condicionados/Desumidificadores) para atender as demandas das diversas unidades
analíticas e de apoio no LFDA-PE.. Total de Itens Licitados: 5. Edital: 31/10/2022 das 14h00
às 17h00. Endereço: Rua Dom Manoel de Medeiros S/n - Dois Irmaos, Dois Irmãos -
Recife/PE 
ou 
https://www.gov.br/compras/edital/130016-5-00014-2022.
Entrega 
das
Propostas: a partir de 31/10/2022 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 11/11/2022 às 14h00 no site www.gov.br/compras.
VERA LUCIA RODRIGUES CHAVES
Pregoeira Mor
(SIASGnet - 27/10/2022) 130016-00001-2022NE000015
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2022 - UASG 130016
Nº Processo: 21002000991202202. Objeto: Aquisição de materiais biológicos
(meios de cultura, kits, culturas de referência e suplementos) para atendimento
prioritariamente da Unidade Laboratorial de Microbiologia em Alimentos e Água - MIC que
integra a Divisão Técnica Laboratorial do Laboratório Federal de Defesa Agropecuária em
Pernambuco (DLAB/LFDA-PE). . Total de Itens Licitados: 21. Edital: 31/10/2022 das 14h00
às 16h00. Endereço: Rua Dom Manoel de Medeiros S/n - Dois Irmaos, Dois Irmãos -
Recife/PE 
ou 
https://www.gov.br/compras/edital/130016-5-00009-2022.
Entrega 
das
Propostas: a partir de 31/10/2022 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 11/11/2022 às 09h00 no site www.gov.br/compras.
VERA LUCIA RODRIGUES CHAVES
Pregoeira
(SIASGnet - 27/10/2022) 130016-00001-2022NE000015
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2022 - UASG 130016
Nº Processo: 21002001037202229. Objeto: O objeto da presente licitação é a
escolha da proposta mais vantajosa para aContratação da prestação do serviço comum de
engenharia para reparações empisos,telhados, recuperação de fachadas, impermeabilização de
cobertas e paredes, pinturasinternas e externas, das unidades analíticas (DIA ANIMAL e EET,
MICRO, BEV e FCS) e dasunidades de apoio (ADM e REC) - unidades I e II do LFDA/PE, incluindo
o fornecimento de todo material necessáriopara execução do serviço.. Total de Itens Licitados:
1. Edital: 31/10/2022 das 14h00 às 16h00. Endereço: Rua Dom Manoel de Medeiros S/n - Dois
Irmaos, Dois Irmãos - Recife/PE ou https://www.gov.br/compras/edital/130016-5-00019-2022.
Entrega das Propostas: a partir de 31/10/2022 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Abertura
das Propostas: 11/11/2022 às 09h00 no site www.gov.br/compras.
VERA LUCIA RODRIGUES CHAVES
Pregoeira Mor
(SIASGnet - 27/10/2022) 130016-00001-2022NE000015