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DOU 31/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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Nº 206, segunda-feira, 31 de outubro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1
Nº Processo 01350.001246/2020-43- Contratante: AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA - AEB -
Contratada: PA ARQUIVOS LTDA - CNPJ nº 34.409.656/0001-84 - Objeto: prorrogação da
vigência do Contrato Administrativo nº 23/2021 - Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93 e IN
SEGES/MP nº 5/17 - Valor total de R$ 201.090,00 (duzentos e um mil, noventa reais) -
Vigência: 28/10/2022 a 15/12/2022 - Data de Assinatura: 25/10/2022.
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2022 - UASG 113201
Nº Processo: 01341002959202203. Objeto: Aquisição de 1 (um) destilador de
ácido para o Laboratório de Salvaguardas (Seção de Medida de Material Nuclear e Suporte
Técnico- SECSUT), da Coordenação de Salvaguardas da Diretoria de Radioproteção e
Segurança, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus
anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 31/10/2022 das 09h00 às 11h00 e das 14h00 às
16h00. Endereço: Rua General Severiano, 90 Sala 309, Botafogo - Rio de Janeiro/RJ ou
https://www.gov.br/compras/edital/113201-5-00014-2022. Entrega das Propostas: a partir
de 31/10/2022 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 17/11/2022
às 11h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital poderá ser retirado
gratuitamente em https://www.gov.br/compras/pt-br.
EDSON FERREIRA DE ALMEIDA
Chefe do Serviço de Compras e Licitações
(SIASGnet - 27/10/2022) 113201-11501-2022NE800084
DIRETORIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO
UNIDADE ADMINISTRATIVA DE ÓRGÃO CONVENIADO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 113202
Número do Contrato: 22/2022.
Nº Processo: 01342.000591/2021-40.
Pregão. Nº 11/2022. Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-IPEN.
Contratado: 12.886.951/0001-99 - INTEGRADE SOLUCOES DE INFORMATICA, CONTROLE
PATRIMONIAL. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato em referência por mais 45
(quarenta e cinco) dias, conforme previsto na cláusula segunda do contrato nº 22/2022
com base na alínea "b", inciso ii do artigo 65 da lei nº 8.666, de 21/06/1993,
permanecendo inalteradas as demais cláusulas contratuais.. Vigência: 05/11/2022 a
19/12/2022. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 65.799,00. Data de Assinatura:
27/10/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 27/10/2022).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Diretora Substituta do INSTITUTO DE PESQUISAS ENERGÉTICAS E NUCLEARES,
Unidade Administrativa de Órgão Conveniado da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento
da COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR, no uso das atribuições e competências
que lhe são conferidas pela Portaria MCTIC nº 306, de 08.04.2021, publicada no D.O.U. nº
67, página 8, Seção 2, em 12.04.2021, do Senhor Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia,
Inovações e Comunicações - MCTIC, pela Portaria CNEN nº 88, de 17.12.2012, publicada no
D.O.U. nº 243, página 6, Seção 1, em 18.12.2012, e pela Portaria CNEN nº 34, de
30.06.2014, publicada
no D.O.U.
nº 124,
página 16,
Seção 1,
em 02.07.2014,
respectivamente do Senhor Presidente Substituto e do Senhor Presidente da Comissão
Nacional de Energia Nuclear, Notifica e intima os sócios MARCO AURELIO VIANA, CPF
828.506.667-34 e ALBERTO RODRIGUES, CPF 355.875.557-04, da empresa BIOCLEA N
SERVIÇOS LTDA , CNPJ 01.493.603/0002-16,que em face da não manifestação quanto ao
aviso de notificação publicado no Diário Oficial da União nº 195, seção 03, pág. 11 em
13/10/2022, imputa- lhes o débito através de Decisão Administrativa de Aplicação de
Penalidade, no valor de Valor de R$ 11.120,92 (onze mil cento e vinte e um reais e
noventa e dois centavos), para Ressarcimento ao Erário, valores oriundos do Processo
Administrativo SEI nº 01342.005105/2022-61 tendo como fato gerador a responsabilidade
subsidiária 
imposta 
ao 
IPEN-CNEN 
em 
decisão 
proferida 
no 
Processo 
nº
0239.10037.2005.5.02.0061 da 61ª VT de SÃO PAULO, ajuizada por ANA PAULA DOMINGOS
PRIORI em relação a inadimplementos acometidos na execução do Contrato IPEN-CNEN nº
001/2003
Os notificados ainda podem comparecer ao IPEN-CNEN, localizado na Av. Prof.
Lineu Prestes, 2242, Cidade Universitária, Butantã, São Paulo - SP, no Serviço de Gestão de
Contratos e Licitações (SECLI), para pagamento do débito. Os notificados ou quem lhes
representar por meio de procuração, podem fazer vistas dos Processos Administrativos
para subsidiar eventual Recurso Administrativo. Informa-se que os notificados têm o prazo
comum de 10 dias para apresentação de Recurso Administrativo contado da publicação
desta decisão.
ISOLDA COSTA
FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: CHAMADA PÚBLICA MCTI/FINEP/FNDCT/CT-INFRA - PROINFRA 2021; Referência:
0233/22; Data da Assinatura: 26/10/2022; Partes: Concedente: Financiadora de Estudos e
Projetos - FINEP; CNPJ n. º 33.749.086/0001-09; Convenente: FUNDAÇÃO PARA O
DESENVOLVIMENTO DA UNESP (FUNDUNESP); CNPJ nº 57.394.652/0001-75; Objeto:
Projeto intitulado "Aprimoramento de Infraestrutura Qualificada na Unesp"; Valor total: até
R$ 3.281.599,25 (três milhões, duzentos e oitenta e um mil, quinhentos e noventa e nove
reais e vinte e cinco centavos) destinados ao Convenente por meio de aporte direto; Fonte:
Infraestrutura; Prazo de Vigência e Execução Física e Financeira do Projeto: até 24 (vinte e
quatro) meses, a partir da data de assinatura do convênio; Prestação de Contas Final: até
60 (sessenta) dias contados da data do término da vigência.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: CONVÊNIO PARA PESQUISA,
DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO Convênio
01.22.0372.00; Referência 0426/22; Data da Assinatura: 24/10/2022; Partes: Concedente:
Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP; CNPJ nº 33.749.086/0001-09; Convenente:
FUNDAÇÃO
DE
APOIO
AO DESENVOLVIMENTO
DA
UNIVERSIDADE
FEDERAL
DE
PERNAMBUCO, CNPJ nº 11.735.586/0001-59; Executor: UNIVERSIDADE FEDERAL DE
PERNAMBUCO CNPJ nº 24.134.488/0001-08; Cofinanciador: LABORATÓRIO FARMAC Ê U T I CO
DO ESTADO DE PERNAMBUCO S.A. CNPJ nº 10.877.926/0001-13; Objeto: Execução do
Projeto intitulado "Desenvolvimento Tecnológico de formulação associada de comprimido
Dapsona e Clofazimina para o SUS"; Valor total: até R$ 3.520.940,00 (três milhões,
quinhentos e vinte mil, novecentos e quarenta reais) destinados a Convenente por meio de
aporte direto; Nota de empenho: 2022NE001045; Fonte: FNS - FORTALECIMENTO DA
INOVAÇÃO TEC INSUMOS (61531AACTW); Prazo de Vigência e Execução Física e Financeira
do Projeto: até 36 (trinta e seis), a partir da data de assinatura do convênio; Prestação de
Contas Final: até 60 dias contados da data do término da vigência.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo
nº 03.18.0162.02; Data de
Assinatura:27/10/2022; Partes:
Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ nº 33.749.086/0001-09; FUNDAÇÃO DE
AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; CNPJ nº 21.949.888/0001-83; Objeto:
Prorrogação de prazos; Prazo de Utilização: 27/06/2023.
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO
E TECNOLÓGICO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA AO TERMO DE ADESÃO
Processo SEI: 01300.011578/2022-93
Partícipes: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, CNPJ
33.654.831/0001-36 e a Rede Nacional de Ensino e Pesquisa - RNP, CNPJ 03.508.097/0001-
36. Do Objeto: O Termo tem por escopo a adesão da RNP ao Acordo de Cooperação
Técnica CoNCienciA, celebrado entre o CNPq e instituições públicas ou privadas sem fins
lucrativos. Das Obrigações: Obrigam-se as partes do Termo a respeitarem todas as
cláusulas dispostas no Acordo de Cooperação Técnica CoNCienciA e seu Plano de Trabalho
que constituem parte integrante do Termo de Adesão. Obrigam-se as partes do Termo de
Adesão a respeitarem as regras publicadas no documento que define as diretrizes
tecnológicas para o bom funcionamento e interoperabilidade dos repositórios abertos de
dados de pesquisa. No caso da existência de repositório institucional de dados de pesquisa
da RNP, obrigam-se as partes do Termo a manter os conjuntos de dados identificados por
meio dos DOis emitidos pelo consórcio DataCite, por intermédio do consórcio CoNCienciA,
pelo período mínimo de 10 anos. Na eventualidade de descontinuidade e desligamento do
repositório aberto de dados de pesquisa da RNP, esta deverá comunicar a decisão ao
CNPq, com antecedência mínima de 90 dias, para que seja organizada a migração dos
conjuntos de dados do repositório da RNP para repositórios do CNPq. Dos Recursos: A
celebração do Termo não gera obrigação pecuniária entre os partícipes. As despesas
necessárias à consecução do objeto serão arcadas individualmente pela RNP. Tais despesas
serão apresentadas pelo CNPq por meio de "invoices" que serão calculadas e verificadas
pelo CNPq tendo por base o custo global do Consórcio DataCite e deverão ser pagas
diretamente à DataCite. O valor da "invoice" não ultrapassará a mil euros para a emissão
de até 10.000 DOis anuais. Caso sejam emitidos mais de 10.000 DOis anuais, a invoice
incluirá a taxa de 2.000,00 euros. Da Vigência: O Termo terá vigência conforme o disposto
na Cláusula Sexta do Acordo de Cooperação Técnica - ConCienciA. O prazo de vigência do
Termo de Adesão será contado a partir da data de sua publicação, por extrato, no
DOU.Data de Assinatura: 17/10/2022. Signatários: Pelo CNPq: Evaldo Ferreira Vilela -
Presidente, CPF ***.547.806-**, Pela RNP: Nelson Simões da Silva -Diretor-Geral , CPF:
***.191.577.**'''
RESULTADOS DE JULGAMENTOS
CHAMADA PÚBLICA
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público o resultado da Chamada Pública PCE_2019_Pq - Linha 1 - Pesquisa sobre o ensino
de 
ciências 
na 
educação 
básica. 
As 
propostas 
encontram-se 
no 
Link:
http://resultado.cnpq.br/2765698265374215
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público o resultado da Chamada Pública CNPQ MCTIC - SÍNTESE EM BIODIVERSIDADE E
SERVIÇOS 
ECOSSISTÊMICOS
- 
SINBIOSE. 
As
propostas 
encontram-se
no 
Link:
http://resultado.cnpq.br/6902675584420899
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público o resultado da Chamada Pública
Chamada MCTIC/CNPq Nº 28/2018 -
Universal/Faixa 
A
- 
Até 
R$ 
30.000,00.
As 
propostas 
encontram-se
no 
Link:
http://resultado.cnpq.br/2315362051007296
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público o resultado da Chamada Pública MCTIC/CNPq Nº 28/2018 - Universal/Faixa B - De
R$ 
0,00 
a 
R$ 
60.000,00. 
As 
propostas 
encontram-se 
no 
Link:
http://resultado.cnpq.br/5972515253572615
EVALDO FERREIRA VILELA
Presidente do Conselho
RESULTADO DE CHAMADA PÚBLICA
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público o resultado da Chamada Pública CNPQ/SEMPI/MCTI - RHAE 2020. As propostas
encontram-se no Link: http://resultado.cnpq.br/5370862038985053
Em 27 de outubro de 2022.
EVALDO FERREIRA VILELA
Presidente do Conselho
RESULTADO DE CHAMADA PÚBLICA
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público o resultado da Chamada Pública - Pós-Doutorado no Exterior - PDE 2020. A
proposta aprovada encontra-se no Link http://resultado.cnpq.br/3235503091043925
Brasília-DF, 27 de outubro de 2022.
EVALDO FERREIRA VILELA
Presidente do Conselho
RESULTADO DE CHAMADA PÚBLICA
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público o resultado da chamada Pós-Doutorado Júnior - PDJ 2020.(Prorrogação). As
propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/8245311753128383
Brasília-DF, 27 de outubro de 2022.
EVALDO FERREIRA VILELA
Presidente do Conselho
AV I S O
O CNPq torna público que se encontra disponível na Página do CNPq na
Internet endereço https://www.gov.br/cnpq/pt-br o Resultado Preliminar do julgamento
da Chamada CNPq/MCTI/FNDCT nº 23/2022 -InovaNiobio
Brasília, 25 de outubro de 2022.
EVALDO FERREIRA VILELA
Presidente do CNPq

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