DOU 31/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 206, segunda-feira, 31 de outubro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO PARANÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2022 - UASG 170153
Número do Contrato: 7/2019.
Nº Processo: 46352.000046/2019-58.
Pregão. Nº 4/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO ME - PARANA.
Contratado: 20.810.747/0001-12 - E W T BRASIL ELEVADORES LTDA. Objeto: Proceder à
prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses e a manutenção dos
quantitativos e valores contratados. Fundamento legal: lei 8.666/93. Vigência: 01/11/2022
a 31/10/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.820,32. Data de Assinatura:
27/10/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 27/10/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2022 - UASG 170153
Número do Contrato: 9/2019.
Nº Processo: 46352.000103/2018-18.
Pregão. Nº 5/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO ME - PARANA.
Contratado: 01.371.416/0001-89 - SERCOMTEL S/A TELECOMUNICAÇÕES. Objeto: Proceder
à prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com manutenção
dos valores contratados. Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Vigência: 01/11/2022 a
31/10/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.559,92. Data de Assinatura:
27/10/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 27/10/2022).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2022 - UASG 170153
Nº Processo: 10980100596202228. Objeto:
Aquisição de materiais de
manutenção predial, para atender os Órgãos do Ministério da Economia jurisdicionados à
Superintendência Regional de Administração no Paraná - SRA/PR, conforme condições,
quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados:
35. Edital: 31/10/2022 das 08h30 às 11h30 e das 13h30 às 17h30. Endereço: Rua Marechal
Deodoro, 
555
- 
Centro 
-
Curitiba/pr, 
-
Curitiba/PR 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/170153-5-00009-2022. Entrega das Propostas: a partir
de 31/10/2022 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 11/11/2022
às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
FERNANDA DE VASCONCELLOS BOHNEN BONIZZI
Pregoeira
(SIASGnet - 27/10/2022) 170153-00001-2022NE800487
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO RIO
GRANDE DO SUL
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 39/2022 - UASG 170175
Nº Processo: 47513000025200933 . Objeto: Locação de imóvel destinado às necessidades
e usos da Gerência Regional do Trabalho em Pelotas. Total de Itens Licitados: 00002.
Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso X da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Locação
de imóvel destinado às necessidades precípuas da Administração. Declaração de Dispensa
em 27/10/2022. JOAO GURSKI RODRIGUES. Chefe da Divisão de Recursos Logísticos.
Ratificação em 27/10/2022. RICHARDI FONSECA. Superintendente Sra/rs. Valor Global: R$
102.328,00. CNPJ CONTRATADA : 93.301.976/0001-85 ADMINISTRADORA RAPHAEL LTDA.
(SIDEC - 27/10/2022) 170175-00001-2022NE000029
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO NO ACRE
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 6/2022
O Pregoeiro Oficial da GRA/AC torna publico o resultado de julgamento do
Pregão Eletrônico nº 06/2022: Item 1, empresa K & A Comercio e Serviços - Eireli, CNPJ
13.913.045/0001-07, valor total R$ 87.958,00.
WANDERLEY PERDOME
Pregoeiro Oficial GRA/AC
(SIDEC - 27/10/2022)
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
EXTRATO DO CONTRATO Nº 292/2022/COF
DE GARANTIA
ESPÉCIE: Contrato nº 292/2022/C0F de Garantia. PARTES: União e o Município de
Camboriú/SC, relativo ao Contrato de Financiamento nº 0556054-23, firmado entre o
Município e o Banco INTERVENIENTE, Caixa Econômica Federal - CAIXA, cujos recursos
serão destinados em investimentos de infraestrutura e saneamento urbano. VALOR: R$
20.000.000,00 (vinte milhões de reais). PROCESSO SEI Nº: 17944.104360/2021-65. DATA DA
CELEBRAÇÃO: 27 de outubro de 2022. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da
Fazenda Nacional, SÔNIA DE ALMENDRA FREITAS PORTELLA NUNES; pelo Município, o Sr.
Prefeito, ÉLCIO ROGÉRIO KUHNEN; e pela CAIXA, o Sr. Superintendente Executivo, EDINEI
LUIS CELESTINO.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 293/2022/COF
DE CONTRAGARANTIA
ESPÉCIE: Contrato nº 293/2022/C0F de Contragarantia. PARTES: União e o Município de
Camboriú/SC, relativo ao Contrato de Financiamento nº 0556054-23, cujos recursos serão
destinados a investimentos de Infraestrutura e Saneamento Urbano. INTERVENIENTES: O
Banco do Brasil S.A. e a Caixa Econômica Federal - CAIXA. VALOR: R$ 20.000.000,00 (vinte
milhões de reais). PROCESSO SEI Nº: 17944.104360/2021-65. DATA DA CELEBRAÇÃO: 27 de
outubro de 2022. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional,
SÔNIA DE ALMENDRA FREITAS PORTELLA NUNES; pelo Município, o Sr. Prefeito, ÉLC I O
ROGÉRIO KUHNEN; pelo Banco do Brasil, a Sra. Gerente Geral, IONARA PAULA DALLA
VECCHIA; pela CAIXA, o Sr. Superintendente Executivo, EDINEI LUIS CELESTIN O.
EXTRATO DE CONVÊNIO
1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, na qualidade de concedente,
representada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e com a participação da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), e o Município de Arujá - SP, na
qualidade de convenente, representado pela Prefeitura Municipal de Arujá - SP.
2. OBJETO: Delegação da inscrição em dívida ativa e cobrança dos tributos de competência
do convenente incluídos no regime de arrecadação do Simples Nacional.
3. DATA DA ASSINATURA: 30 de setembro de 2022.
4. VIGÊNCIA: a partir do primeiro dia do ano seguinte ao da publicação, por tempo
indeterminado, sem prejuízo da possibilidade de resilição.
5. NOME DOS SIGNATÁRIOS: pela PGFN, CNPJ 00.394.460/0216-53, o Dr. João Henrique
Chauffaille Grognet, Procurador-Geral Adjunto de Gestão da Dívida Ativa da União e do
FGTS, pela RFB, CNPJ no 00.394.460/0058-87, o senhor José de Assis Ferraz Neto,
Subsecretário-Geral da Receita Federal do Brasil, e pela Prefeitura Municipal de Arujá - SP,
CNPJ nº 56.901.275/0001-50, o senhor Luis Antonio de Camargo, Prefeito Municipal de
Arujá - SP.
EXTRATO DE CONVÊNIO
1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, na qualidade de concedente,
representada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e com a participação da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), e o Município de Matupá - MT, na
qualidade de convenente, representado pela Prefeitura Municipal de Matupá - MT.
2. OBJETO: Delegação da inscrição em dívida ativa e cobrança dos tributos de competência
do convenente incluídos no regime de arrecadação do Simples Nacional.
3. DATA DA ASSINATURA: 04 de outubro de 2022.
4. VIGÊNCIA: a partir do primeiro dia do ano seguinte ao da publicação, por tempo
indeterminado, sem prejuízo da possibilidade de resilição.
5. NOME DOS SIGNATÁRIOS: pela PGFN, CNPJ 00.394.460/0216-53, o Dr. João Henrique
Chauffaille Grognet, Procurador-Geral Adjunto de Gestão da Dívida Ativa da União e do
FGTS, pela RFB, CNPJ no 00.394.460/0058-87, o senhor José de Assis Ferraz Neto,
Subsecretário-Geral da Receita Federal do Brasil, e pela Prefeitura Municipal de Matupá -
MT, CNPJ nº 24772188/0001-54, o senhor Bruno Santos Mena, Prefeito Municipal de
Matupá - MT.
EDITAL Nº 9/2022
PRORROGA O PRAZO PARA ADESÃO ÀS PROPOSTAS DE TRANSAÇÃO NO CONTENCIOSO
TRIBUTÁRIO DE PEQUENO VALOR RELATIVO AO PROCESSO DE COBRANÇA DO REGIME
ESPECIAL UNIFICADO DE ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES DEVIDOS POR
MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (SIMPLES NACIONAL) INSCRITOS
EM DÍVIDA ATIVA ESTABELECIDAS NO EDITAL Nº 1/2022
O PROCURADOR-GERAL ADJUNTO DE GESTÃO DA DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO E DO
FGTS, no uso das atribuições conferidas pelo art. 27 da Lei nº 13.988, de 14 de abril de
2020, pelo art. 6º, § 1º, da Portaria ME nº 247, de 16 de junho de 2020, e pelo art. 41,
§ 4º, da Portaria PGFN n. 6.757, de 29 de julho de 2022, TORNA PÚBLICAS A
PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA ADESÃO ÀS PROPOSTAS DA PROCURADORIA-GERAL DA
FAZENDA NACIONAL PARA TRANSAÇÃO NO CONTENCIOSO TRIBUTÁRIO DE PEQUENO
VALOR RELATIVO AO PROCESSO DE COBRANÇA DO REGIME ESPECIAL UNIFICADO DE
ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES DEVIDOS POR MICROEMPRESAS E
EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (SIMPLES NACIONAL) INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA para até
às 19h (horário de Brasília) do dia 30 de dezembro de 2022.
JOÃO HENRIQUE CHAUFFAILLE GROGNET
SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E
GOVERNO DIGITAL
SECRETARIA DE GESTÃO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Processo SEI/ME nº 19973.102717/2020-78.
ACT no 162/2022.
a) Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que celebram a União, via Ministério da
Economia
(ME), por
meio da
Secretaria de
Gestão, da
Secretaria Especial
de
Desburocratização, Gestão e Governo Digital (SEGES/SEDGG), e o Ministério das Relações
exteriores (MRE), por meio da Secretaria de Gestão Administrativa.
b) Objeto: Estabelecer a adesão à Rede +Brasil para o desenvolvimento de ações compartilhadas
de: (a) melhoria da gestão nos processos de transferências da União, operacionalizadas por
meio da Plataforma + Brasil; (b) promoção e realização de ações de capacitação; e (c)
aprimoramento e implementação de ações de comunicação e transparência.
c) Recursos: Não há transferência de recursos.
d) Prazo de Vigência: 10 (dez) anos, a contar da data de sua publicação.
e) Data da assinatura: 27/10/2022.
f) Signatários: Renato Ribeiro Fenili, Secretário de Gestão (SEGES); José Augusto Silveira de
Andrade Filho, Secretário de Gestão Administrativa (MRE).
SECRETARIA ESPECIAL DE DESESTATIZAÇÃO, DESINVESTIMENTO E
MERCADOS
SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DO PATRIMÔNIO
DA UNIÃO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo: 10783.003256/89-12
Objeto: Cessão de Uso Gratuito ao Estado do Espírito Santo, de imóvel de propriedade da
União, com área de 1.333,00m2 e as seguintes Benfeitorias: um prédio de apenas um
pavimento em formato de "L" e dois galpões, localizado à Rua Bela Vista, S/N, Loteamento
Sol Nascente, Quadra 14, Lote 3, Guarapari/ES, cadastrado no Sistema Spiunet o sob o RIP
n o 5647.00008.500-8, registrado sob a matrícula nº 17.756, do Livro B 86, do Cartório do
2º Oficio de Guarapari/ES, avaliado em R$ 300.618,16 (trezentos mil seiscentos e dezoito
reais e dezesseis centavos), com a finalidade de uso do imóvel em atividades de combate
as endemias e outras atividades de saúde pública.
Cedente: União.
Cessionário: Estado do Espírito Santo
Fundamento Legal: Art. 18, inciso I, da Lei nº 9.636 de 15 de maio de 1998 e art. art. 17,
§ 2o, I, da Lei 8.666/93
Declaração de Dispensa de Licitação por Luciano Fávaro Bissi, Superintendente do
Patrimônio da União no Espírito Santo e ratificada por Fabiana Rodopoulos, Secretária de
Coordenação e Governança do Patrimônio da União.