DOU 31/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3
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Nº 206, segunda-feira, 31 de outubro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO: 05002.000141/2003-87
INSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Termo de Entrega
OUTORGANTE: Superintendência do Patrimônio da União no Espírito Santo
OUTORGADO/INTERESSADO: Superintendência Regional da Polícia Federal no Estado do
Espírito Santo
OBJETO: Terreno do imóvel da União, localizado na Rua do DNER, n° 269, Bairro Santa
Tereza, situado em São Mateus - Es, cadastrado(s) sob RIP nº 5697.00024.500
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 8.842,66 m²
ÁREA DA BENFEITORIA:
FINALIDADE: Devolução parcial realizada pela Superintendência Regional da Polícia Federal
no Estado do Espírito Santo de 1.600 m² terreno e benfeitorias ali encravadas do imóvel de
8.842,66m2, permanecendo entregue à Superintendência da Polícia Federal a área de
7.242,66 m², destinado à sede da Delegacia da Polícia Federal em São Mateus.
FUNDAMENTO LEGAL: artigos 77 e 79 do Decreto-Lei n° 9.760, de 05 de setembro de 1946,
bem como, Portaria n° 14.094, de 30 de novembro de 2021, publicada no DOU em 01 de
dezembro de 2021.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 30/09/2022
SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO: 10154.142376/2021-23
INSTRUMENTO: 1° TERMO ADITIVO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: PREFEITURA DE ÁGUA CLARA/MS - CNPJ **.*84.066/0001-**
OBJETO: Ações Técnicas conjuntas para a promoção da regularização fundiária de imóveis
residências oriundas da extinta RFFSA.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 117.206,00 m2 (conforme informações CIDI NBP 4005264)
FINALIDADE: Desenvolvimento de ações técnicas conjuntas para auxílio da União/SPU, na
efetivação da regularização fundiária
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 42 famílias, conforme total de terrenos transferidos para a SPU/MS.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei 13.465/2017, Lei 8.666/1993 e Portaria SPU/ME 2.826/2020
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 12 meses, a partir de 22 de outubro de 2022
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: sem valores nem transferência de imóveis.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: documento eletrônico incluso no processo.
SUPERINTENDÊNCIA NO PIAUÍ
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 19739.116529/2021-81
INSTRUMENTO: AFORAMENTO GRATUITO
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: ESPÓLIO DE MARIA DIETA BORGES E SILVA - CPF: ***.183.333-**
OBJETO: Imóvel da União, classificado como marginal de rio, localizado na Rua Cândida
Soares, n° 2792, bairro Acarape, Cep: 64.002-110, Município de Teresina, Estado do Piauí,
cadastrado(s) sob RIP nº 1219 0101746-80.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 300,07 m2
ÁREA DA BENFEITORIA: 177,30 m2
VALOR DO IMÓVEL: R$ 13.644,18 (treze mil, seiscentos e quarenta e quatro reais e dezoito centavos).
FINALIDADE: Residencial
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01
FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 105, item 1º do Decreto-Lei nº 9.760, de 1946, e ainda no
inciso I do artigo 5º do Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987, com a redação
que lhe foi dada pela Lei nº 9.636, de 1998.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 81,86 - Pagamento anual.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 05/10/2022, no Livro nº PI-003-AF/EDESC, às folhas
70, da SPU/PI
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 19739.141728/2021-27
INSTRUMENTO: AFORAMENTO GRATUITO
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: CONSTRUTORA JUREMA LTDA - CNPJ **.*02.590/0001-**
OBJETO: Imóvel da União, classificado como marginal de rio, localizado à na Av. Ininga, n°
284, Ed. Riverside Residence, Apto. 1303, bairro Joquei Clube, Teresina/PI, CEP: 64.048-110,
imóvel matriculado na 2ª Serventia Extrajudicial de Registro de Imóveis, Notas, Registro de
Títulos e Documentos e Civil da Pessoa Jurídica de Teresina/PI - 2° Ofício de Notas e
Registro de imóveis, sob o número 80.193, no livro de Registro Geral n° 02, à ficha 01,
inscrição municipal n.º 307.640-7.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 1600,00 m2 (fração ideal de 0,01073)
ÁREA DA BENFEITORIA: 75,383 m2
VALOR DO IMÓVEL: R$ 3.236,62 (três mil, duzentos e trinta e seis reais, sessenta e dois centavos)
FINALIDADE: Residencial
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01
FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 105, item 1º do Decreto-Lei nº 9.760, de 1946, e ainda no
inciso I do artigo 5º do Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987, com a redação
que lhe foi dada pela Lei nº 9.636, de 1998.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 19,42 (dezenove reais, quarenta e dois centavos) (Aforamento Gratuito)
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 14/10/2022, no Livro nº PI-003-AF/EDESC, às folhas71,
da SPU/PI
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 19739.114271/2021-88
INSTRUMENTO: AFORAMENTO GRATUITO
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: SPE - CAPRI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA -
CNPJ **.*02.574/0001-**
OBJETO: Imóvel da União, classificado como marginal de rio, localizado à Avenida Raul
Lopes, nº 1905, Condomínio Residencial Vila Mediterrâneo, Bloco Ibiza, Apto. 1304,
Bairro Jóquei Clube, situado no Município de Teresina, Estado do Piauí, cadastrado sob
RIP nº 1219 0101740-94
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 23.437,90 m2
ÁREA DA BENFEITORIA: 163,59 m2
VALOR DO IMÓVEL: R$ 7.806,65 (sete mil oitocentos e seis reais e sessenta e cinco centavos)
FINALIDADE: Residencial
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01
FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 105, item 1º do Decreto-Lei nº 9.760, de 1946, e ainda
no inciso I do artigo 5º do Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987, com
a redação que lhe foi dada pela Lei nº 9.636, de 1998.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 46,84 (quarenta e seis reais, oitenta e quatro centavos)
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 05/09/2022, no Livro nº PI-003-AF/EDESC, às
folhas 67, da SPU/PI
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 19739.117690/2021-71
INSTRUMENTO: AFORAMENTO GRATUITO
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Raissa Belo Rodrigues Carolino - CPF nº ***.584.513-** e
Bruno Carolino Marques Vilmar - CPF nº ***.619.343-**
OBJETO: Imóvel da União, classificado como marginal de rio, localizado à Rua São Pedro,
3304, bairro Frei Serafim, apartamento 1001, Edifício Pallazo San Pietro, Teresina, Estado
do Piauí, CEP: 64.001-570, Inscrição Municipal nº 152.526-3, imóvel matriculado no 1°
Ofício de Notas e Registro de imóveis, sob o número 17.864 Livro de Registro Geral n° 02,
à ficha 01 e Escritura Pública de Venda e Compra conforme livro 103, às fls. 169/169v do
Cartório do 1º Ofício de Notas e Registro de Imóveis de Altos/PI.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 1600,00 m2 (fração ideal de 0,0384)
ÁREA DA BENFEITORIA: 197,21 m2
VALOR DO IMÓVEL: R$ 10.500,89 (dez mil, quinhentos reais, oitenta e nove centavos)
FINALIDADE: Residencial
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01
FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 105, item 1º do Decreto-Lei nº 9.760, de 1946, e ainda no
inciso I do artigo 5º do Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987, com a redação
que lhe foi dada pela Lei nº 9.636, de 1998.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 63,00 (sessenta e três reais) (Aforamento Gratuito)
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: dia 11/09/2022, no Livro nº PI-003-AF/EDESC, à folha 61,
da SPU/PI
SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 04972.004358/2016-41
INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: EDNA FORTUNATO TEIXEIRA (fração de 50%) - CPF/CNPJ
***.370.869-**, MARIA DE FÁTIMA TEIXEIRA DE MELO (fração de 25%) - CPF/CNPJ
***.459.829-**, ELOISA HELENA TEIXEIRA FORTKAMP (fração de 25%) - CPF/CNPJ
***.868.959-**
OBJETO: RUA DA PRAIA, 420, TAPERA - CEP 88.049-200, situado FLORIANÓPOLIS, S C,
cadastrado(s) sob RIP nº 8105.0108491-40
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 255,04 m2
VALOR DO IMÓVEL: R$ 57.378,89
FINALIDADE: Promover a regularidade dominial dos bens da União e a adequada destinação.
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01
FUNDAMENTO LEGAL: Decretos-Lei. nºs 9.760/46, 1.561/77, 2.398/87, na Lei nº 9.636/98,
com as alterações introduzidas pela Lei nº 11.481/07, e a IN SPU nº 04/18
PERÍODO DE VIGÊNCIA: não aplicável
VALOR
DE
RETRIBUIÇÃO:
R$
1.147,57
-
Pagamento
anual,
sendo
cobrado
proporcionalmente para o ano de 2022 o valor de R$ 226,36
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 10154.129261/2021-43
INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: MARCOLINO CIPRIANI - CPF ***.365.839-**
OBJETO: RUA EDMUNDO LOMBARDI, 38, TABULEIRO - CEP 88.390-000, situado BARRA
VELHA, SC, cadastrado(s) sob RIP nº 8041.0100204-55
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 312,43 m2
VALOR DO IMÓVEL: R$ 75.462,62
FINALIDADE: Promover a regularidade dominial dos bens da União e a adequada destinação.
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01
FUNDAMENTO LEGAL: Decretos-Lei. nºs 9.760/46, 1.561/77, 2.398/87, na Lei nº 9.636/98,
com as alterações introduzidas pela Lei nº 11.481/07, e a IN SPU nº 04/18
VALOR
DE
RETRIBUIÇÃO:
R$
1.509,25
-
Pagamento
anual
,
sendo
cobrado
proporcionalmente para o ano de 2022 o valor de R$ 297,71
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 10154.108996/2021-33
INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: INGEBORG ULRICH - CPF ***.925.459-**
OBJETO: AV.
DONA LINDOMAR,
92, CANTO
GRANDE -
CEP 88.215-000,
situado
BOMBINHAS, SC, cadastrado(s) sob RIP nº 5537 0100285-18
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 233,28 m2
VALOR DO IMÓVEL: R$ 451.303,25
FINALIDADE: Promover a regularidade dominial dos bens da União e a adequada destinação.
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01
FUNDAMENTO LEGAL: Decretos-Lei. nºs 9.760/46, 1.561/77, 2.398/87, na Lei nº 9.636/98,
com as alterações introduzidas pela Lei nº 11.481/07, e a IN SPU nº 04/18
VALOR
DE
RETRIBUIÇÃO:
R$
9.026,06
-
Pagamento
anual,
sendo
cobrado
proporcionalmente para o ano de 2022 o valor de R$ 1.780,48
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 04972.007317/2013-63;
INSTRUMENTO: Termo de Guarda Provisória;
OUTORGANTE: UNIÃO, CNPJ ***89.828/0017-1**;
OUTORGADO/INTERESSADO: MUNICÍPIO DE INDAIAL/SC, CNPJ ***02.798/0001-**;
OBJETO: terreno localizado na Rua Gal Deodoro da Fonseca, nº 4500, no bairro
Ribeirão das Pedras, Município de Indaial, Estado de Santa Catarina, transcrito sob
matrículas nºs 29.888 e 29.889, Livro n° 2 - Registro Geral do Cartório do Ofício de
Registro de Imóveis de Indaial/SC, cadastrado sob RIP nº 8147 00002.500-0;
ÁREA DE TERRENO: terreno urbano com área de 834.238,84 m² (oitocentos e trinta e
quatro mil, duzentos e trinta e oito metros quadrados e oitenta e quatro decímetros
quadrados);
VALOR DO IMÓVEL: R$ 9.175.000,00 (nove milhões cento e setenta e cinco mil
reais);
FINALIDADE: Guarda Provisória a fim de preservar o imóvel de quaisquer riscos
iminentes, tais como invasões, depredações e outros eventos afins, bem como para
promoção de limpeza e demais providências necessárias ao atendimento das normas
de saúde pública vigentes;
FUNDAMENTO LEGAL: art. 45 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999 e Instrução
normativa SPU/ME nº 26, de 18 de fevereiro de 2021;
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 1 (um) ano prorrogável uma única vez, justificadamente;
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 27/10/2022, às fls. 152 à 154 do Livro 18 -
Termos Diversos e Escrituras da SPU/SC;
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