DOU 31/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3
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Nº 206, segunda-feira, 31 de outubro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA
AVISO DE PENALIDADE
O Chefe da Divisão de Programação e Logística da 9ª Região Fiscal da Receita
Federal do Brasil, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos autos do
processo nº 10905-720.142/2021-90, resolve:
Tornar público que foi aplicada à EDSON VIEIRA DOS SANTOS, CPF nº
027.312.809-48, com fundamento no Edital 0900100/000003/2021, aplicou multa de 20%
(vinte por cento) sobre o valor mínimo do lote 139, correspondente a R$ 400,00
(quatrocentos reais) e impedimento de contratar com a RFB, por prazo de 6 (seis) meses
por não efetuar a quitação do respectivo lote (139) descumprindo, assim, as obrigações
que lhe vinculam o Edital 0900100/000003/2021 da Comissão Regional de Licitação da 9ª
Região Fiscal.
GUSTAVO LUIS HORN
AVISO DE PENALIDADE
O CHEFE DA DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA DA 9ª REGIÃO FISCAL DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos
autos do processo nº 10905-720.137/2021-87, resolve:
Tornar público que foi aplicada à PARANA BUSINESS MATERIAIS ELETRICOS
LTDA, CNPJ nº 10.014.233/0001-05, com fundamento nas Cláusulas 11.1, 11.1.1, 11.1.2 e
11.1.3 do Edital 0900100/000002/2021, aplicou multa de 20% (vinte por cento) sobre o
valor mínimo do lote, correspondente a R$ 100,00 (cem reais) e impedimento de contratar
com a RFB, por prazo de 6 (seis) meses por não adimplir o respectivo lote, descumprindo
assim, as obrigações que lhe vinculam o Edital 0900100/000002/2021 da Comissão
Regional de Licitação da 9ª Região Fiscal.
Curitiba, 20 de outubro de 2022.
GUSTAVO LUIS HORN
AVISO DE PENALIDADE
O CHEFE DA DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA DA 9ª REGIÃO FISCAL DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos
autos do processo nº 10905-720.139/2021-76, resolve:
Tornar público que foi aplicada à SAMUEL PEDRO CEMBRANEL, CPF nº
098.353.979-02, com fundamento no Edital 0900100/000003/2021, aplicou multa de 20%
(vinte por cento) sobre o valor mínimo do lote, correspondente a R$ 220,00 (duzentos e
vinte reais) e impedimento de contratar com a RFB, por prazo de 6 (seis) meses por não
adimplir o respectivo lote, descumprindo assim, as obrigações que lhe vinculam o Edital
0900100/000003/2021 da Comissão Regional de Licitação da 9ª Região Fiscal.
Curitiba, 20 de outubro de 2022.
GUSTAVO LUIS HORN
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
EDITAIS DE NOTIFICAÇÃO
O GERENTE DE GESTÃO DE PESSOAS da COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
tendo em vista o art. 47 da Lei 8.112/90, o § 4º do art. 9 da Orientação Normativa nº 5,
de 21 de fevereiro de 2013 e a Portaria nº 11 de 15 de janeiro de 2016 do Ministro de
Estado de Fazenda, NOTIFICA o ex-servidor RICARDO MOUTINHO MACEDO a comparecer à
sede desta Autarquia, rua Sete de Setembro nº 111/28º andar, das 9h às 13h e das 14 às
18h, em até 5 (cinco) dias úteis, para ter ciência do Ofício nº 182/2022/CVM/S A D / G EG E P ,
de 12 de setembro de 2022, referente ao processo administrativo 19957.000483/2017-
28.
O GERENTE DE GESTÃO DE PESSOAS da COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
tendo em vista o art. 47 da Lei 8.112/90, o § 4º do art. 9 da Orientação Normativa nº 5,
de 21 de fevereiro de 2013 e a Portaria nº 11 de 15 de janeiro de 2016 do Ministro de
Estado de Fazenda, NOTIFICA o ex-servidor ALEXANDRE INFANTE DE CASTRO a comparecer
à sede desta Autarquia, rua Sete de Setembro nº 111/28º andar, das 9h às 13h e das 14
às 18h, em até 5 (cinco) dias úteis, para ter ciência do Ofício nº 45/2021/CVM/ S A D / G EG E P ,
de 10 de maio de 2021, referente ao processo administrativo 00783.001955/2016-90.
Rio de Janeiro-RJ, 27 de outubro de 2022.
CLAUDIO MATINS DIAS
Gerente de Gestão de Pessoas
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
T EC N O LO G I A
EXTRATO DE CONTRATO Nº 25/2022 - UASG 183023
Nº Processo: 52600.000498/2021-88.
Pregão Nº 7/2022. Contratante: INSTITUTO NAC.DE METROLOG. QUALID. E TECNOLO G .
Contratado: 19.964.929/0001-69 - ENGEVISA SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA. Objeto:
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção
preventiva e corretiva em equipamentos de proteção de energia do tipo nobreaks e
estabilizadores, com reposição integral de peças e fornecimento de baterias, incluindo a
configuração e ativação de todos os softwares necessários ao funcionamento adequado,
para atendimento das necessidades do inmetro, em seu Campus localizado em xerém, na
Avenida Nossa Senhora das Graças, 50 - Xerém, Duque de Caxias - RJ, 25250-020 e na
Avenida Presidente Vargas, 730 - Centro, Rio de Janeiro - RJ, 20071-000, sétimo andar, que
serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 01/11/2022 a 01/11/2023. Valor
Total: R$ 653.738,66. Data de Assinatura: 24/10/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 27/10/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 183023
Número do Contrato: 40/2021.
Nº Processo: 52600.008652/2021-60.
Pregão. Nº 30/2021. Contratante: INSTITUTO NAC.DE METROLOG. QUALID. E TECN O LO G .
Contratado: 23.151.926/0001-83 - TARGET ADMINISTRADORA E TERCEIRIZACOES LTDA.
Objeto: A prorrogação do prazo de vigência do Contrato Administrativo de Prestação de
Serviços nº 40/2021 (SEI 1088428), por 12 (doze) meses, com base na justificativa técnica
da área gestora por meio da Nota Técnica nº 29/2022/Contr-BSB/Brasilia-Inmetro (SEI
1292392), conforme previsto no item 2.1 da sua cláusula segunda e no Inciso II do art. 57
da lei n.º 8.666/1993, com início em 28/12/2022 e término em 28/12/2023; e revisar a
planilha de custos do Contrato Administrativo de Prestação de Serviços 40/2021 (SEI
1292387), tendo como base o Acórdão do TCU 1186/2017 - Plenário, fulcrado no art. 65,
d, § 5°, da Lei 8.666/1993. Vigência: 28/12/2022 a 28/12/2023. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 95.119,54. Data de Assinatura: 13/10/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 13/10/2022).
INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA E INFRAESTRUTURA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2022 - UASG 183038
Nº
Processo:
52402011640202078.
Objeto:
Contratação
de
empresa
especializada em Tecnologia da Informação para fornecimento de 50 (cinquenta) licenças
de uso para o software Microsoft Power BI PRO, pelo período de 36 (trinta e seis) meses,
no modelo SaaS (Software as a Service), incluindo atualizações e suporte, a fim de viabilizar
a construção de painéis interativos, dashboards, visualização, análise e exploração de
dados, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus
anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 31/10/2022 das 10h00 às 17h00. Endereço: Rua
Mayrink
Veiga,
Nº
09,
24°
Andar,
Centro
-
Rio
de
Janeiro/RJ
ou
https://www.gov.br/compras/edital/183038-5-00009-2022. Entrega das Propostas: a partir
de 31/10/2022 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 11/11/2022
às 11h00 no site www.gov.br/compras.
THAIS XAVIER DE PAIVA FERREIRA
Chefe da Divisão de Processos de Aquisição
(SIASGnet - 27/10/2022) 183038-18801-2022NE999999
SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
SUPERINTENDÊNCIA-ADJUNTA EXECUTIVA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 19/2022 - UASG 193028
Nº Processo: 52710.005367/2022-21.
Dispensa
Nº
6/2022.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA
DA
ZONA
FRANCA
DE
M A N AU S / A M .
Contratado: 02.248.483/0002-54 - JOSE MOURA & CIA LTDA. Objeto: Locação de imóvel
situado no endereço da avenida raimundo alvares da costa, n° 552, bairro central, no
município de macapá/ap, cep: 68.900-074, para abrigar as instalações da área de livre
comércio da superintendência da zona franca de manaus - suframa.
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: X. Vigência: 01/11/2022 a
01/11/2023. Valor Total: R$ 171.600,00. Data de Assinatura: 26/10/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 27/10/2022).
BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO ADITIVO Nº 3 AO CONTRATO OCS Nº 421/2018
CONTRATADO: CONSORCIO ACCENTURE-MOYSES & PIRES - CNPJ n º 31789304000103.
CONTRATANTE: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES. OBJETO:
contratação de serviços técnicos necessários para a estruturação de projeto(s) de Parceria
Público-Privada (PPP) relativo(s) à modernização, eficientização, expansão, operação e
manutenção da infraestrutura de rede(s) municipal(is) de ILUMINAÇÃO PÚBLICA que
tenha(m) até 200.000 (duzentos mil) pontos de luz, conforme especificações constantes do
Termo de Referência, da proposta apresentada pelo Contratado, e da tabela de produtos,
preços e prazos de entrega, a ser apresentada na forma do item 7.2 do Termo de
Referência. FINALIDADE DO ADITIVO: I.prorrogar a vigência do Contrato nº 421/2018 por
mais 6 (seis) meses, com início em 31/10/2022 e término em 30/04/2023. II.registrar,
conforme originalmente pactuado, que o Contratado deverá providenciar, no prazo de 10
(dez) dias úteis, a contar da convocação do BNDES, a renovação da garantia contratual, no
montante de R$ 54.196,21 (cinquenta e quatro mil, cento e noventa e seis reais e vinte e
um centavos), equivalente a 1,66 % (um, sessenta e seis por cento) do valor global
atualizado do Contrato, de modo a abranger o novo período de vigência, sob pena de
aplicação de penalidades, nos termos definidos no Contrato. III.Formalizar a alteração da
rubrica orçamentária já processada no preâmbulo deste documento, nos termos do §1º do
artigo 121 do Regulamento de Licitações e Contratos. VALOR ORIGINAL DO CONTRATO: até
R$ 3.119.220,00 (três milhões, cento e dezenove mil e duzentos e vinte reais). VALOR
ATUAL DO CONTRATO: até R$ 3.315.580,84 (três milhões, trezentos e quinze mil,
quinhentos e oitenta reais e oitenta e quatro centavos). RUBRICA ORÇAMENTÁRIA:
1150900050. FUNDAMENTO LEGAL: art. 71 da Lei nº 13.303/2016. PRONUNCIAMENTO
JURÍDICO: Parecer Referencial emitido na Nota AJ1/JULIC nº 081/2021, de 09/04/2021.
AUTORIZAÇÃO PARA
O ADITIVO:
da Superintendente
da Área
de Parcerias
em
Infraestrutura Econômica e Desenvolvimento - AED, em 21/10/2022, no âmbito da IP
AED/DEPRO4/GEPRO13 nº 007/2022. DATA DA ASSINATURA: 26/10/2022. Ct00326.rtf Rio
de Janeiro, 27 de outubro de 2022.
CASA DA MOEDA DO BRASIL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 0834/2021; prestação de serviços de
preparo e distribuição de refeições; celebrado entre a Casa da Moeda do Brasil - CMB e
Convida Refeições Ltda; CNPJ nº 05.599.283/0012-06; processo nº 18750.104480/2021-01;
referente à repactuações contratuais de 2,952% sobre os valores mensais praticados entre
01/11/2021 a 31/03/2022 e de 9,98% sobre o valor mensal originalmente contratado a
contar de 01/04/2022; amparo legal: Art. 81, §7º da Lei nº 13.303/2016 e art. 133 do
Regulamento de Licitações e Contratos da CMB; assinado em 26/10/2022 e vigência até
25/03/2024; Recurso Orçamentário: "Despesas de Pessoal"; constante do orçamento de
2022, 2023 e 2024; Valor Global do Termo Aditivo: R$ 1.347.529,01; assinam pela CMB:
Hugo Cavalcante Nogueira - Presidente e Luiz Sérgio Madeiro da Costa - Diretor; pela
contratada: Eduardo Camilo de Aguiar - Procurador.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 95/2022 - UASG 179083
A Casa da Moeda do Brasil - CMB (UASG 179083) comunica que realizará
a
seguinte
licitação:
Pregão
Eletrônico
nº
00095/2022
-
Processo
nº
18750.110058/2022-67. Objeto: prestação de serviços diários de transporte de cargas,
por meio de caminhão, caminhão trucado e veículo tipo furgão, com motoristas, com
gestão da manutenção total dos veículos. Total de itens licitados: 01. Data da sessão:
17 de novembro de 2022, às 10h.
O Edital encontra-se disponível nos seguintes endereços eletrônicos:
https://www.casadamoeda.gov.br/portal/negocios/licitacoes/audiencia-
publica-e-outros.html e https://www.gov.br/compras/pt-br
E-mail: rsimiao@cmb.gov.br c/c licitacoes@cmb.gov.br
ROSANA MELO DE OLIVEIRA SIMIÃO
Pregoeira
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