DOU 01/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 207, terça-feira, 1 de novembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
Relator(a): SAVIO SALOMAO DE ALMEIDA NOBREGA
15 - Processo nº: 15956.720004/2014-08 - Recorrente: CENTRO AUTOMOTIVO
CYLLCAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 15586.720322/2011-73 - Recorrente: CARISMA COMERCIAL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 5: PROCESSOS COM PEDIDO DE VISTA/RETORNO DE PAUTA
Relator(a): FLAVIO MACHADO VILHENA DIAS
17 - Processo nº: 19515.720327/2016-03 - Recorrente: COMPANHIA ULTRAGAZ
S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
18 - Processo nº: 19515.720326/2016-51 - Recorrente: COMPANHIA ULTRAGAZ
S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIO MACHADO VILHENA DIAS
19 - Processo nº: 15249.000977/2007-76 - Recorrente: TRANSPORTES J C LOPES
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
20 - Processo nº: 11075.000460/2008-46 - Recorrente: AERTON ROGERIO ROOS
AUZANI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 11080.000978/2007-20 - Recorrente: ENTERPRISE CONSULT
TECNICA NEGOCIOS S/S e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 11080.004339/2007-33 - Recorrente: AGAU INDUSTRIAL E
COMERCIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 11080.006995/2007-71 - Recorrente: INSTITUTO BRASILEIRO
DE
APOIO A
MODERNIZACAO
ADMINISTRATIVA
e Interessado:
FAZENDA
N AC I O N A L
24 - Processo nº: 11080.013783/2007-40 - Recorrente: HOSPITALAR GAUCHA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 10935.004342/2006-13 - Recorrente: SPERAFICO MOINHOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 10935.004343/2006-50 - Recorrente: SPERAFICO MOINHOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIO MACHADO VILHENA DIAS
27 -
Processo nº: 19515.722038/2011-26
- Recorrente: JOSE
BERTONI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 6: RESTITUIÇÃO / COMPENSAÇÃO
Relator(a): SAVIO SALOMAO DE ALMEIDA NOBREGA
28 -
Processo nº:
12448.907751/2020-31 -
Recorrente: TNL
PCS S/A
e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
29 -
Processo nº:
12448.907752/2020-85 -
Recorrente: TNL
PCS S/A
e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SAVIO SALOMAO DE ALMEIDA NOBREGA
30 -
Processo nº:
12448.919111/2019-30 -
Recorrente: TNL
PCS S/A
e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 -
Processo nº:
16682.901289/2011-55 -
Recorrente: TNL
PCS S/A
e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
32 - Processo nº: 10283.900459/2017-96 - Recorrente: AROSUCO AROMAS E
SUCOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 10283.900913/2017-17 - Recorrente: AROSUCO AROMAS E
SUCOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 10283.900914/2017-53 - Recorrente: AROSUCO AROMAS E
SUCOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 17 de Novembro de 2022, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 7: PROCESSOS COM PEDIDO DE VISTA/RETORNO DE PAUTA
Redator(a) AD HOC: PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
35 - Processo nº: 16327.720663/2014-13 - Recorrente: ALVORADA CARTOES,
CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
S.A. e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
Relator(a): FLAVIO MACHADO VILHENA DIAS
36
-
Processo
nº:
11516.724296/2017-11
-
Recorrente:
REFINADORA
CATARINENSE SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 8: OMISSÃO DE RECEITAS
Relator(a): SAVIO SALOMAO DE ALMEIDA NOBREGA
37 - Processo nº: 19515.000978/2009-46 - Recorrente: COUROMODA FEIRAS
COMERCIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 9: PENALIDADES/MULTA ISOLADA
38 - Processo nº: 19679.006920/2003-48 - Recorrente: COUROMODA FEIRAS
COMERCIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 10: PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL
Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
39 - Processo nº: 18470.725391/2014-10 - Recorrente: MAPTEC COMERCIO E
REPRESENTACAO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 18470.731858/2013-71 - Recorrente: MAPTEC COMERCIO E
REPRESENTACAO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 18470.731868/2013-15 - Recorrente: MAPTEC COMERCIO E
REPRESENTACAO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 10880.919887/2017-53 - Recorrente: TIM CELULAR S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 10880.919885/2017-64 - Recorrente: TIM CELULAR S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 11: PROCESSOS COM PEDIDO DE VISTA/RETORNO DE PAUTA
Relator(a): FLAVIO MACHADO VILHENA DIAS
44 - Processo nº: 13984.721360/2013-97 - Recorrente: ADCON CONDOMINIOS
& IMOBILIARIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 11070.721914/2013-23 - Recorrente: VILMAR MATSCHULAT &
CIA. LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 12448.736313/2011-91 - Recorrente: BRASILIA PLAZA S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 17 de Novembro de 2022, ÀS 14:00 HORAS
TEMA 12: PROCESSOS COM PEDIDO DE VISTA/RETORNO DE PAUTA
Relator(a): FLAVIO MACHADO VILHENA DIAS
47 - Processo nº: 10830.903184/2008-16 - Recorrente: UNIMED CAMPINAS
COOPERATIVA DE TRABALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
48 - Processo nº: 10830.903185/2008-52 - Recorrente: UNIMED CAMPINAS
COOPERATIVA DE TRABALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIO MACHADO VILHENA DIAS
49 - Processo nº: 10830.724646/2011-28 - Recorrente: UNIMED CAMPINAS
COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 10830.727011/2012-63 - Recorrente: UNIMED CAMPINAS
COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 10830.720081/2009-95 - Recorrente: UNIMED CAMPINAS
COOPERATIVA DE TRABALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 10830.720274/2010-80 - Recorrente: UNIMED CAMPINAS
COOPERATIVA DE TRABALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
53 - Processo nº: 10830.720276/2010-79 - Recorrente: UNIMED CAMPINAS
COOPERATIVA DE TRABALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
54 - Processo nº: 10830.721257/2009-26 - Recorrente: UNIMED CAMPINAS
COOPERATIVA DE TRABALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
55 - Processo nº: 10830.720195/2007-73 - Recorrente: UNIMED CAMPINAS
COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
56 - Processo nº: 10830.720196/2007-18 - Recorrente: UNIMED CAMPINAS
COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
57 - Processo nº: 10830.720198/2007-15 - Recorrente: UNIMED CAMPINAS
COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 10830.720427/2007-93 - Recorrente: UNIMED CAMPINAS
COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
59 - Processo nº: 10830.720745/2010-50 - Recorrente: UNIMED CAMPINAS
COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
60 - Processo nº: 10830.720747/2010-49 - Recorrente: UNIMED CAMPINAS
COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 13: PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL
Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
61 - Processo nº: 16561.720135/2018-15 - Recorrente: BANCO SANTANDER
(BRASIL) S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 14: PENALIDADES/MULTA ISOLADA
Relator(a): SAVIO SALOMAO DE ALMEIDA NOBREGA
62 - Processo nº: 13896.721721/2014-75 - Recorrente: BRYLCOR-SANTANA
INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS E VERNIZES LTDA e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
63 -
Processo nº:
19311.720025/2015-32 -
Recorrente: JP
LOCACOES DE
VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
64
-
Processo
nº:
13312.721130/2013-31
-
Recorrente:
ATACADAO
SAMBENEDITENSE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
DIA 18 de Novembro de 2022, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 15: RESTITUIÇÃO / COMPENSAÇÃO
Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
65 - Processo nº: 13804.003008/2001-11 - Recorrente: COMPANHIA SANTISTA
DE PAPEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIO MACHADO VILHENA DIAS
66 - Processo nº: 10880.902357/2011-81 - Recorrente: HAGANA SERVICOS
ESPECIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
67 - Processo nº: 10880.927766/2010-17 - Recorrente: HAGANA SERVICOS
ESPECIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
68 - Processo nº: 10880.970565/2011-11 - Recorrente: HAGANA SERVICOS
ESPECIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIO MACHADO VILHENA DIAS
69 - Processo nº: 10880.900254/2013-48 - Recorrente: HAGANA SERVICOS
ESPECIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
70 - Processo nº: 10880.922000/2013-81 - Recorrente: HAGANA SERVICOS
ESPECIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
71 - Processo nº: 10880.938737/2013-15 - Recorrente: HAGANA SERVICOS
ESPECIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
72 - Processo nº: 10880.953215/2013-43 - Recorrente: HAGANA SERVICOS
ESPECIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
73 - Processo nº: 10880.955970/2012-81 - Recorrente: HAGANA SERVICOS
ESPECIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
74 - Processo nº: 10880.986706/2012-90 - Recorrente: HAGANA SERVICOS
ESPECIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 16: RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA
Relator(a): SAVIO SALOMAO DE ALMEIDA NOBREGA
75 - Processo nº: 10640.723217/2015-02 - Recorrente: IPEPPI - INSTITUTO DE
PESQUISA E ELABORACAO DE PROJETOS E PLANOS INTEGRADOS e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
TEMA 17: OMISSÃO DE RECEITAS
76 - Processo nº: 19515.721281/2014-70 - Recorrente: MORENO LONGUINHO
DE SOUZA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 18: PROCESSOS COM PEDIDO DE VISTA/RETORNO DE PAUTA
Relator(a): FLAVIO MACHADO VILHENA DIAS
77 - Processo nº: 18470.731665/2013-11 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA
78 - Processo nº: 10480.900248/2010-51 - Recorrente: PERNOD RICARD BRASIL
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 18 de Novembro de 2022, ÀS 14:00 HORAS
TEMA 19: RESTITUIÇÃO / COMPENSAÇÃO
Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
79 - Processo nº: 15578.720048/2013-01 - Recorrente: BRAZIL TRADING LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
80 - Processo nº: 15578.720049/2013-48 - Recorrente: BRAZIL TRADING LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
81 - Processo nº: 15578.720025/2012-16 - Recorrente: BRAZIL TRADING LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
82 - Processo nº: 15578.720171/2013-14 - Recorrente: BRAZIL TRADING LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
83 - Processo nº: 15578.720052/2012-81 - Recorrente: BRAZIL TRADING LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
84 - Processo nº: 15578.720050/2013-72 - Recorrente: BRAZIL TRADING LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
85 - Processo nº: 15578.720051/2013-17 - Recorrente: BRAZIL TRADING LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 20: PENALIDADES/MULTA ISOLADA
86 - Processo nº: 15578.720045/2014-41 - Recorrente: BRAZIL TRADING LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
87 - Processo nº: 15578.720046/2014-95 - Recorrente: BRAZIL TRADING LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
88 - Processo nº: 15578.720170/2013-70 - Recorrente: BRAZIL TRADING LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
89 - Processo nº: 15578.720029/2014-58 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: BRAZIL TRADING LTDA
90 - Processo nº: 15578.720053/2014-97 - Recorrente: BRAZIL TRADING LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
91 - Processo nº: 15578.720080/2014-60 - Recorrente: BRAZIL TRADING LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
92 - Processo nº: 15578.720067/2014-19 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: BRAZIL TRADING LTDA
WESLEI JOSÉ RODRIGUES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
Presidente da 2ª Turma Ordinária da 3ª Câmara
da 1ª Seção do CARF
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