DOU 01/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152022110100029
29
Nº 207, terça-feira, 1 de novembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
59 - Processo nº: 16692.720707/2016-09 - Recorrente: MOSAIC FERTILIZANTES DO BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
60 - Processo nº: 16692.720708/2016-45 - Recorrente: MOSAIC FERTILIZANTES DO BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
61 - Processo nº: 16692.730236/2015-58 - Recorrente: MOSAIC FERTILIZANTES DO BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
62 - Processo nº: 16692.730237/2015-01 - Recorrente: MOSAIC FERTILIZANTES DO BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 17 de Novembro de 2022, ÀS 14:00 HORAS
TEMA 8 - PERD/DCOMP - 2
Relator(a): MARCO ROGERIO BORGES
63 - Processo nº: 16692.720980/2017-14 - Recorrente: SECURITY SEGURANCA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE
64 - Processo nº: 10880.940710/2010-40 - Recorrente: ERICSSON SERVICOS DE
TELECOMUNICACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
65 - Processo nº: 10880.952742/2010-98 - Recorrente: ERICSSON SERVICOS DE
TELECOMUNICACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
66 - Processo nº: 10880.966080/2009-08 - Recorrente: ERICSSON SERVICOS DE
TELECOMUNICACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
67 - Processo nº: 11610.000508/2003-05 - Recorrente: ERICSSON S DE TELECOMU N I C ACO ES
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
68 - Processo nº: 11610.020592/2002-94 - Recorrente: ERICSSON SERVICOS DE
TELECOMUNICACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCIANO BERNART
69 - Processo nº: 10840.901808/2013-09 - Recorrente: RESOLV PRESTADORA LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
70 - Processo nº: 10840.901810/2013-70 - Recorrente: RESOLV PRESTADORA LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
71 - Processo nº: 10840.901811/2013-14 - Recorrente: RESOLV PRESTADORA LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
72 - Processo nº: 10840.901812/2013-69 - Recorrente: RESOLV PRESTADORA LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
73 - Processo nº: 10840.905425/2013-00 - Recorrente: RESOLV PRESTADORA LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 9 - BENEFÍCIOS FISCAIS
Relator(a): JUNIA ROBERTA GOUVEIA SAMPAIO
74 - Processo nº: 16327.720268/2017-75 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado:
BANCO BRADESCO BBI S.A.
Relator(a): LUCIANO BERNART
75 - Processo nº: 16682.720640/2014-51 - Recorrente: FUNDACAO DE ASSISTENCIA E
PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES - FAPES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCO ROGERIO BORGES
76 - Processo nº: 11080.729325/2016-17 - Recorrente: STEMAC SA GRUPOS GERADORES EM
RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANTONIO PAULO MACHADO GOMES
77
-
Processo
nº:
10835.721131/2017-11 -
Recorrentes:
FAZENDA
NACIONAL
e
AGROINDUSTRIAL IRMAOS DALLA COSTA LTDA.
DIA 18 de Novembro de 2022, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 10 - OPERAÇÕES NO EXTERIOR
Relator(a): JUNIA ROBERTA GOUVEIA SAMPAIO
78 - Processo nº: 16682.720660/2017-75 - Recorrente: BALL BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
79 - Processo nº: 16004.720355/2017-75 - Recorrente: CNO S.A e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
Relator(a): LUCIANO BERNART
80 - Processo nº: 14033.000583/2007-81 - Recorrente: CERES FUNDACAO DE SEGU R I DA D E
SOCIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 11 - TEMAS DIVERSOS
Relator(a): EVANDRO CORREA DIAS
81 - Processo nº: 10872.720283/2015-99 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e PRIME
CONSULTORIA E PARTICIPACAO LTDA
Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE
82 - Processo nº: 10680.720290/2013-86 - Recorrente: IBE BUSINESS EDUCATION DE SAO
PAULO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA
83 - Processo nº: 13706.000793/2003-12 - Recorrente: LATINTECH CAPITAL PAR T I C I P ACO ES
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS
84 - Processo nº: 10950.003170/2004-01 - Recorrente: CASTANHEIRA DISTRIBUIDORA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANTONIO PAULO MACHADO GOMES
85 - Processo nº: 16327.001332/2006-62 - Recorrente: ITAU UNIBANCO S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JUNIA ROBERTA GOUVEIA SAMPAIO
86 - Processo nº: 16682.721141/2018-13 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado:
LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A
87 - Processo nº: 14098.720037/2015-15 - Recorrente: CERVEJARIA PETROPOLIS DO CENTRO
OESTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCIANO BERNART
88 - Processo nº: 16327.720149/2017-12 - Recorrente: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANTONIO PAULO MACHADO GOMES
89 - Processo nº: 10925.002407/2006-05 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AURIVERDE e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCO ROGERIO BORGES
90
-
Processo
nº: 10920.723295/2016-33
-
Recorrente:
ASSOCIACAO
BENEFICENTE
EVANGELICA DE JOINVILLE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA
91 - Processo nº: 16327.002216/2005-80 - Recorrente: CATERPILLAR BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 18 de Novembro de 2022, ÀS 14:00 HORAS
TEMA 12 - MATÉRIAS DIVERSAS
Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA
92 - Processo nº: 10480.009493/2002-11 - Recorrente: BIGBURGER RECIFE LANCHONETE LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS
93 - Processo nº: 11065.003606/2008-24 - Recorrente: MAPLA S/A e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
Relator(a): MARCO ROGERIO BORGES
94 - Processo nº: 19515.721078/2018-27 - Recorrente: RADAR PROPRIEDADES AGRICOLAS S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE
95 - Processo nº: 12493.720130/2016-12 - Recorrente: 3R RESTAURANTE LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
WESLEI JOSÉ RODRIGUES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
PAULO MATEUS CICCONE
Presidente da 2ª Turma Ordinária da 4ª Câmara
da 1ª Seção do CARF
2ª SEÇÃO
1ª TURMA EXTRAORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTOS
Pauta Ordinária de julgamento dos recursos das Sessões não presenciais virtuais
a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
O B S E R V AÇÕ ES :
1 - Solicitação de sustentação oral está condicionada a requerimento prévio em
até 5 (cinco) dias da publicação da pauta;
2 - É facultativo o envio de memoriais, através de formulário eletrônico
disponibilizado no sítio do CARF, em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta; e
3 - Não serão admitidos pedidos, pelas partes, de alteração da ordem de
julgamento ou de retirada de processos em pauta de sessão não presencial virtual.
(Redação dada pela Portaria MF nº 329, de 2017).
DIA 22 de Novembro de 2022, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO
1 - Processo nº: 15463.720674/2019-72 - Recorrente: ROGERIO GOMES DA ROCHA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 18183.000091/2010-28 - Recorrente: JOSE TURETTA FILHO e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HONORIO ALBUQUERQUE DE BRITO
3 - Processo nº: 13637.000652/2009-56 - Recorrente: GERMANO DE MATTOS LOURENCO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO
4 - Processo nº: 13637.001556/2009-25 - Recorrente: JOAO BATISTA DOS SANTOS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HONORIO ALBUQUERQUE DE BRITO
5 - Processo nº: 13707.002867/2008-50 - Recorrente: JOSE ALFREDO NEVES FILHO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO
6 - Processo nº: 13732.000481/2009-87 - Recorrente: CELMA XAVIER SANTANA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 13732.000482/2009-21 - Recorrente: CELMA XAVIER SANTANA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 13739.002320/2008-87 - Recorrente: ANTONIO NEUZIVALDO ROSENO DA
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 13787.000137/2009-52 - Recorrente: MARTA MARIA COLA VALLE e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 13679.720180/2013-41 - Recorrente: VILMA VIEIRA MIAO OLIVEIRA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 11080.721639/2011-67 - Recorrente: LUIZ ALEXANDRE SOUZA DA SILVA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 13005.720871/2015-30 - Recorrente: SERGIO CARPENA FILHO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 13054.001366/2008-88 - Recorrente: LERINEI JOSE CABRAL e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HONORIO ALBUQUERQUE DE BRITO
14 - Processo nº: 13637.000650/2009-67 - Recorrente: GERMANO DE MATTOS LOUR E N CO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO
15 - Processo nº: 13679.720181/2013-96 - Recorrente: VILMA VIEIRA MIAO OLIVEIRA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 13736.002262/2008-11 - Recorrente: MOACYR TORRES JUNIOR e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HONORIO ALBUQUERQUE DE BRITO
17 - Processo nº: 13646.000112/2011-88 - Recorrente: ANA ESTHER AVELAR PACULDINO
FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 13830.000634/2010-11 - Recorrente: ADEMIR ANTONIO DE OLIVEIRA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 13839.003231/2010-44 - Recorrente: CRISTIANO DOS SANTOS CARDOSO
DE SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO
20 - Processo nº: 13839.003697/2010-40 - Recorrente: MILTON DE CAMPOS e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HONORIO ALBUQUERQUE DE BRITO
21 - Processo nº: 15465.002875/2010-36 - Recorrente: EDILSON FERREIRA DE ARAUJO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO
22 - Processo nº: 18186.722516/2012-95 - Recorrente: MARIO LUIZ RODRIGUES DE MELO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HONORIO ALBUQUERQUE DE BRITO
23 - Processo nº: 18239.002246/2009-34 - Recorrente: JONAS TADEU NUNES e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO
24 - Processo nº: 18183.000030/2011-41 - Recorrente: JOSE TURETTA FILHO e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 18186.006534/2009-21 - Recorrente: NICE HELENA POLESI SOBREIRA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 18186.722517/2012-30 - Recorrente: MARIO LUIZ RODRIGUES DE MELO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 18186.722518/2012-84 - Recorrente: MARIO LUIZ RODRIGUES DE MELO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 13787.720019/2018-55 - Recorrente: STENIO KARLOS ALVIM FIORELLI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 13839.002842/2009-31 - Recorrente: JOSE PEDRO RAMOS e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 15971.000282/2007-10 - Recorrente: JOSE COLLANERI e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 16542.721062/2012-11 - Recorrente: ISMAR MADEIRA CUNHA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 22 de Novembro de 2022, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): HONORIO ALBUQUERQUE DE BRITO
32 - Processo nº: 10070.000217/2007-24 - Recorrente: ARNALDO BORER MANSO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO
33 - Processo nº: 10166.721400/2018-51 - Recorrente: EDMUNDO ANTONIO MATARAZZO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 10580.724067/2014-17 - Recorrente: IRAILDES BEIRAO ARAUJO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 10830.013865/2010-05 - Recorrente: TATSUO KUSHI e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 10530.721492/2017-92 - Recorrente: ANA MARIA DE ARAGAO MIR A N DA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HONORIO ALBUQUERQUE DE BRITO
37 - Processo nº: 10768.008749/2008-42 - Recorrente: ELIANA MARIA DE SOUZA CASTRO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 11543.001853/2008-11 - Recorrente: MARIA MARGARETE MARTINS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO
39 - Processo nº: 10830.722127/2017-11 - Recorrente: JUREIDE MARIA MARINS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL