DOU 01/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 207, terça-feira, 1 de novembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
139 - Processo nº: 15471.005001/2008-37 - Recorrente: ELIZABETH SCHNABL GO N C A LV ES
M GARBAYO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
140 - Processo nº: 18239.004611/2008-64 - Recorrente: MARIA EDITE CARVALHO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
141 - Processo nº: 12898.001736/2009-73 - Recorrente: DORALICE PORTELLA DE FREITAS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
142 - Processo nº: 13639.000159/2010-50 - Recorrente: MARIA DA PENHA MARQUES
FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
143 - Processo nº: 13639.001044/2009-49 - Recorrente: MARIA DA PENHA MARQUES
FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
144 - Processo nº: 13047.720151/2012-35 - Recorrente: MARIA FEIL GASPARY e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
145 - Processo nº: 13708.001964/2006-53 - Recorrente: ITALIA RAMOS DA SILVA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
146 - Processo nº: 13794.720324/2012-62 - Recorrente: JOSE ANTONIO WERMELINGER
PINHEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
147 - Processo nº: 13707.004363/2007-93 - Recorrente: WALBER LUIZ DA SILVA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
148 - Processo nº: 13794.720327/2012-04 - Recorrente: JOSE ANTONIO WERMELINGER
PINHEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
149 - Processo nº: 13896.720533/2011-87 - Recorrente: LUCIANO GRUBBA DA SILVA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
150 - Processo nº: 13963.000145/2010-54 - Recorrente: JOSE GAVA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
151 - Processo nº: 15504.015528/2010-60 - Recorrente: JOSE NAZARENO DE ASSIS ROCHA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
152 - Processo nº: 15885.000057/2007-52 - Recorrente: IVAN EDSON RODRIGUES SEGURA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
153 - Processo nº: 16624.000047/2010-56 - Recorrente: JAMIL ELIAS e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
154 - Processo nº: 16624.001908/2010-13 - Recorrente: JAMIL ELIAS e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
155 - Processo nº: 19647.004468/2009-42 - Recorrente: CHRYSTIANNE MARTINS DE
ALMEIDA LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 24 de Novembro de 2022, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO
156 - Processo nº: 13794.720326/2012-51 - Recorrente: JOSE ANTONIO WERMELINGER
PINHEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
157 - Processo nº: 13816.000288/2009-16 - Recorrente: FRANCISCA PAULA MOTA SANTOS
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
158 - Processo nº: 15954.720004/2015-09 - Recorrente: REGINA CELIA MELCHIORI PAGI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
159 - Processo nº: 19647.002943/2009-46 - Recorrente: CHRYSTIANNE MARTINS DE
ALMEIDA LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
160 - Processo nº: 19679.014811/2005-66 - Recorrente: JOAQUIM ALMERINDO DA SILVA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
161 - Processo nº: 10660.002156/2008-71 - Recorrente: GIOVANI MAIOLINI e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
162 - Processo nº: 10410.007940/2007-36 - Recorrente: EDLER TORRES D ALMEIDA LINS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
163 - Processo nº: 10580.724389/2012-02 - Recorrente: ANDRE RODRIGUES DURAES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
164 - Processo nº: 10640.000086/2010-79 - Recorrente: OLAVO COELHO PEREIRA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
165 - Processo nº: 10140.721085/2013-45 - Recorrente: MARIA JOSE ANDERSON FIALHO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
166 - Processo nº: 10510.000135/2008-34 - Recorrente: MARCELO DA SILVA RIBEIRO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HONORIO ALBUQUERQUE DE BRITO
167 - Processo nº: 10725.002734/2008-77 - Recorrente: ANDREA MARIA GUEDES AMARAL
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO
168 - Processo nº: 10768.004921/2009-70 - Recorrente: NASSIM JOAO HENRIQUES
ABDALLA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
169 - Processo nº: 10830.723460/2013-13 - Recorrente: CELIO CRISTIANO DELGADO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
170 - Processo nº: 10840.722868/2012-78 - Recorrente: MARIA JOSE PERRONE PRUDENTE
CORREA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
171 - Processo nº: 10980.720595/2009-27 - Recorrente: REINALDO HAMILTON MACHADO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
172 - Processo nº: 11020.720887/2017-91 - Recorrente: FRANCISCO DE ASSIS
SPIANDORELLO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HONORIO ALBUQUERQUE DE BRITO
173 - Processo nº: 10845.723881/2014-66 - Recorrente: ANGELA MARIA GONCALV ES
FRIGERIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO
174 - Processo nº: 11060.721552/2017-13 - Recorrente: EDISON RENATO DENARDIN e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HONORIO ALBUQUERQUE DE BRITO
175 - Processo nº: 11831.002002/2009-13 - Recorrente: EDUARDO IGLESIAS ANTONELI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO
176 - Processo nº: 10380.723939/2010-52 - Recorrente: MARIA AUXILIADORA FERREIRA DA
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
177 - Processo nº: 10640.000254/2010-26 - Recorrente: OLAVO COELHO PEREIRA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
178 - Processo nº: 10384.005648/2009-13 - Recorrente: MARIA LUCELITA FERNANDES DE
NORONHA FREITAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HONORIO ALBUQUERQUE DE BRITO
179 - Processo nº: 10480.720511/2013-72 - Recorrente: DANIELLE KARINE GOMES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO
180 - Processo nº: 10280.720356/2010-06 - Recorrente: SALVIO ALBERTINO DE M I R A N DA
CORREA JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
181 - Processo nº: 13364.720151/2013-23 - Recorrente: ALEXANDRE JOSE DA COSTA
CAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
182 - Processo nº: 13643.000447/2010-45 - Recorrente: MILTON VERNECK RICARDO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
183 - Processo nº: 13877.720095/2019-32 - Recorrente: MARTA VIRGINIA DE OLIVEIRA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
184 - Processo nº: 13364.720092/2013-93 - Recorrente: ALEXANDRE JOSE DA COSTA
CAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
185 - Processo nº: 13884.000782/2011-91 - Recorrente: AUREO NOBRE DE MENEZES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
186 - Processo nº: 13875.720058/2014-30 - Recorrente: EDILENE APARECIDA SI M AO
FREITAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
WESLEI JOSÉ RODRIGUES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
HONÓRIO ALBUQUERQUE DE BRITO
Presidente da 1ª Turma Extraordinária da 2ª Seção do CARF
3ª TURMA EXTRAORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTOS
Pauta Ordinária de julgamento dos recursos das Sessões não presenciais
virtuais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
O B S E R V AÇÕ ES :
1 - Solicitação de sustentação oral está condicionada a requerimento prévio
em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta;
2 - É facultativo o envio de memoriais, através de formulário eletrônico
disponibilizado no sítio do CARF, em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta; e
3 - Não serão admitidos pedidos, pelas partes, de alteração da ordem de
julgamento ou de retirada de processos em pauta de sessão não presencial virtual.
(Redação dada pela Portaria MF nº 329, de 2017)
4- Será submetida ao colegiado proposta da Presidente de Turma para
retificação da ata de setembro de 2022, relativa aos processos nº 13555.000624/2008-
68 e 10380.010012/2007-53.
DIA 22 de Novembro de 2022, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): RICARDO CHIAVEGATTO DE LIMA
1 - Processo nº: 10480.724823/2011-93 - Recorrente: PEDRO BARBOSA DE SOUZA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10218.000578/2010-54 - Recorrente: NILTON JOSE GONCALVES DIAS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10725.720310/2013-55 - Recorrente: MARILDA MUNIZ MANHAES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10730.000307/2009-66 - Recorrente: ANA MARIA FERNANDES DE
PAULA NAVI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 -
Processo nº: 10825.000174/2010-11 -
Recorrente: ODIR GIL DE
SOUZA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10730.010362/2010-06 - Recorrente: FLAVIO ARMANDO NERY DE
OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10983.911167/2009-81 - Recorrente: VERA MARIA FROTA CORREIA
LOBO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10480.724441/2010-89 - Recorrente: JAILTON BARBOSA PINHEIRO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10730.009371/2009-11 - Recorrente: RICARDO ROBERTO GUERRA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10730.010304/2009-31 - Recorrente: CARLOS EDUARDO DOS SANTOS
LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 13647.720023/2011-41 - Recorrente: ANDRE LUIZ DA CUNHA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10660.723651/2011-12 - Recorrente: LUDMAR SANT ANNA DE PAIVA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10660.724092/2011-68 - Recorrente: LUIZ TARCISIO BARBOZA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10730.007682/2009-37 - Recorrente: MARIA DAS GRACAS COSTA
BRASIL DA ROCHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10830.010343/2010-43 - Recorrente: MARIA APARECIDA DA SILV A
COVOLO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 13674.720157/2012-16 - Recorrente: JOSE EUSTAQUIO DA CRUZ e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10980.725849/2010-37 - Recorrente: CARMEN LUCIA TORNESI
FAVORATTO MARTINS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10120.003211/2010-71 - Recorrente: DIVA MARIA GOMES DE BRITO
CARNEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10680.721699/2012-39 - Recorrente: EDESIO TEIXEIRA DE SIQUEIRA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10730.000004/2009-43 - Recorrente: CARLOS ALEXANDRE ARAUJO
PORTUGAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10730.733305/2012-52 - Recorrente: LAURA RIBEIRO DE ANDRADE e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10480.727261/2011-30 - Recorrente: JAILTON BARBOSA PINHEIRO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 13855.002647/2010-47 - Recorrente: LUIZ FELIZARDO e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 11080.720255/2012-16 - Recorrente: MAURO OCHMAN e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 11080.733430/2011-46 - Recorrente: CHARLES LUBIANCA KOHEM e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 13886.000534/2010-40 - Recorrente: JURANDIR STELLA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 13609.000470/2011-37 - Recorrente: DILCIO JOSE DA SILVA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 13746.000803/2010-72 - Recorrente: JOAQUIM NUNES DE OLIVEIRA
NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 10730.723627/2012-93 - Recorrente: MARIA CONCEICAO APPAR EC I DA
DA FONSECA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 11080.721482/2012-51 - Recorrente: LEONARDO FRANCIONI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 11610.012351/2009-48 - Recorrente: CLAUDIA FELICIA GRAVINA
TADDEI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 10725.720311/2013-08 - Recorrente: MARILDA MUNIZ MANHAES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 10830.014684/2010-98 - Recorrente: ADEMIR VIRGILIO e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 13609.000030/2011-80 - Recorrente: HERMINIO SALATIEL ALV ES
BATISTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 13706.001590/2008-58 - Recorrente: MARCUS PORTELLA ABUD e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 13795.000094/2009-14 - Recorrente: GEANE DOS SANTOS BRETTAS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 11080.725119/2012-12 - Recorrente: MAUREN MANSUR MOUSSALLE
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 13787.720179/2012-17 - Recorrente: ANA LUCIA DA COSTA PEREIRA
NEIVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 22 de Novembro de 2022, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): RICARDO CHIAVEGATTO DE LIMA
39 - Processo nº: 13807.002776/2009-77 - Recorrente: ARLETE ROSETTI BAPTISTA
RODRIGUES ALVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40
- Processo
nº:
13910.000732/2010-69 -
Recorrente:
ROSIVANI
DA SILVA
e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 15455.000416/2009-01 - Recorrente: JOSE ANTONIO DE MELO
FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 15504.731770/2012-46 - Recorrente: SHIRLEY PEREIRA DE ALM E I DA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo
nº: 18239.003350/2009-46 - Recorrente:
DOMINGOS ARLINDO
RODRIGUES LOURENCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 13898.000020/2011-36 - Recorrente: DANIELLE LUZIA D ALLAGO DE
CASTRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 15504.725662/2012-34 - Recorrente: ROBSON FERREIRA BASTOS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 16707.004971/2009-58 - Recorrente: MARCOS ANTONIO FERREIRA DA
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL