DOU 01/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 207, terça-feira, 1 de novembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
80 - Processo nº: 10675.725516/2019-08 - Recorrente: IRINEU DE PAULA LEAO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
81 - Processo nº: 10675.725528/2019-24 - Recorrente: IRINEU DE PAULA LEAO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
82 - Processo nº: 10675.725544/2019-17 - Recorrente: IRINEU DE PAULA LEAO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
83 - Processo nº: 10675.725550/2019-74 - Recorrente: IRINEU DE PAULA LEAO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
84 - Processo nº: 10680.720514/2012-79 - Recorrente: IRACILDA TERESA DE SANTANA
SADER e Interessado: FAZENDA NACIONAL
85 - Processo nº: 10730.720908/2011-11 - Recorrente: RINONITA MAIA JACCOUD e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
86 - Processo nº: 10735.001068/2009-11 - Recorrente: ROSANGELA MARIA DA SILVA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
87 - Processo nº: 10805.723073/2018-07 - Recorrente: CLAYTON GEORGE JOAO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
88 - Processo nº: 10825.722409/2011-00 - Recorrente: LUIZ ANTONIO BATTAIOLA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
89 - Processo nº: 10830.722801/2015-03 - Recorrente: ANTONIO BENEDITO VIEIRA
SARRUGE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
90 - Processo nº: 10983.720797/2011-63 - Recorrente: OSVALDO DE OLIVEIRA MAC I E L
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
91 - Processo nº: 11040.720152/2017-29 - Recorrente: FRANCINE ZANETTE MACHADO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
92 - Processo nº: 11050.721874/2013-58 - Recorrente: ABEL CARLOS AVANCINI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
93 - Processo nº: 11060.722480/2015-60 - Recorrente: GRACIELA LOURDES FORES T I
CHAGAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 23 de Novembro de 2022, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): THIAGO DUCA AMONI
94 - Processo nº: 11080.723978/2011-88 - Recorrente: SILVIO MIRANDA MUNHOZ e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
95 - Processo nº: 11080.724112/2012-75 - Recorrente: MARCO ANTONIO TREVIZANI
MARTINS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
96 - Processo nº: 11610.004602/2009-11 - Recorrente: ANA KATIA JOVELIANO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
97 - Processo nº: 11610.006358/2009-21 - Recorrente: ANA KATIA JOVELIANO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
98 - Processo nº: 11707.000175/2010-66 - Recorrente: EVANDRO NEVES DA CUNHA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
99 -
Processo nº: 12448.720220/2011-44
- Recorrente:
JULIANA NASCIMENTO
FERNANDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
100 - Processo nº: 12448.723120/2014-12 - Recorrente: LUCIO RICARDO MARQUES DA
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
101
- Processo
nº: 12448.723845/2012-49
-
Recorrente: MAURICIO
GUALTER
RAIMUNDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
102 - Processo nº: 12448.725605/2011-06 - Recorrente: SARA JOAQUINA DA SILVA
MARTINS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
103 - Processo nº: 13005.722287/2018-61 - Recorrente: GUIOMAR DONATO MULLER e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
104 - Processo nº: 13164.720092/2015-10 - Recorrente: DANIELLA LEAL BORGES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
105 - Processo nº: 13316.000094/2010-95 - Recorrente: MARIA VICIENE E SILVA
FURTADO CALDAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
106 - Processo nº: 13331.720052/2012-48 - Recorrente: ANTONIO AUGUSTO RIBEIRO
COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
107 - Processo nº: 13331.720053/2012-92 - Recorrente: ANTONIO AUGUSTO RIBEIRO
COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
108 - Processo nº: 13403.000047/2009-29 - Recorrente: ESPOLIO DE JOSE MARIO
LAPENDA DE AMORIM e Interessado: FAZENDA NACIONAL
109 - Processo nº: 13404.720023/2019-51 - Recorrente: EFIGENIA MARIA DE FREITAS
SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
110 - Processo nº: 13404.720024/2019-04 - Recorrente: EFIGENIA MARIA DE FREITAS
SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
111 - Processo nº: 13706.000678/2009-33 - Recorrente: ANA MARIA VIEIRA PACH ECO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
112 - Processo nº: 13706.001507/2008-41 - Recorrente: ALCYR DOS PRAZERES PINTO
NORDI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
113 - Processo nº: 13748.720389/2013-44 - Recorrente: ANTONIO CARLOS CORREA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
114 - Processo nº: 13748.720481/2012-23 - Recorrente: EDUARDO LOUREIRO DE
ARAUJO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
115 - Processo nº: 13748.720767/2012-17 - Recorrente: ANTONIO CARLOS CORREA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
116 - Processo nº: 13748.720902/2012-16 - Recorrente: FATIMA REGINA NEVES LIMA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
117 - Processo nº: 13787.000001/2011-67 - Recorrente: CREUSA NEVES DE ALMEIDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
118 - Processo nº: 13819.720098/2012-94 - Recorrente: LUIZ ANTONIO RODRIGU ES
PENNA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
119 - Processo nº: 13888.720737/2011-17 - Recorrente: SIDNEY DE OLIVEIRA BONFIM
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
120 - Processo nº: 13896.721530/2011-61 - Recorrente: CARLOS MARIO ROCCIA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
121
- Processo
nº:
13972.000267/2010-31 -
Recorrente:
LUIZ
JOSE PEREIRA
e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
122 - Processo nº: 14863.720084/2015-41 - Recorrente: ADEMIR PEREIRA DE MELO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
123 - Processo nº: 15463.000318/2010-09 - Recorrente: HELOISA HELENA MACHADO
CANDIDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
124 - Processo nº: 15463.720252/2014-92 - Recorrente: MARILIA DE CASTRO EST E V ES
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 24 de Novembro de 2022, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): THIAGO DUCA AMONI
125 - Processo nº: 15582.000354/2010-16 - Recorrente: IRACY SOUZA BRANDAO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
126 - Processo nº: 17613.720310/2014-42 - Recorrente: AURELIO BERNARDINO DA
ROCHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
127 - Processo nº: 17698.000651/2010-81 - Recorrente: ABEL CARLOS AVANCINI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
128 - Processo nº: 17698.000652/2010-26 - Recorrente: ABEL CARLOS AVANCINI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
129 - Processo nº: 17698.720011/2011-72 - Recorrente: ABEL CARLOS AVANCINI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
130 - Processo nº: 18186.005700/2009-71 - Recorrente: DENISE GIMENEZ RAMOS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
131 - Processo nº: 10073.720034/2012-66 - Recorrente: ELVIA MARIA RENNA
FERNANDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
132 - Processo nº: 10073.720035/2012-19 - Recorrente: ELVIA MARIA RENNA
FERNANDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
133 - Processo nº: 10073.721420/2012-75 - Recorrente: LUCIANA OSORIO MEDEIROS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
134 - Processo nº: 10140.721715/2011-10 - Recorrente: LUZIMAR GONCALEZ VARGAS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
135 - Processo nº: 10166.721314/2011-71 - Recorrente: JANE GOULART GOMES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
136 - Processo nº: 10166.725247/2014-15 - Recorrente: MANOEL CARIDADE e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
137 - Processo nº: 10166.728175/2013-79 - Recorrente: JOSE EVANDRO SOARES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
138 - Processo nº: 10166.728176/2013-13 - Recorrente: JOSE EVANDRO SOARES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
139 - Processo nº: 10280.722880/2009-70 - Recorrente: OZIEL RODRIGUES CARNEIRO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
140 - Processo nº: 10280.722881/2009-14 - Recorrente: OZIEL RODRIGUES CARNEIRO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
141 - Processo nº: 10480.723045/2010-34 - Recorrente: VERA MARIA LACERDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
142 - Processo nº: 10530.721422/2016-53 - Recorrente: EMANUEL DIAS MIRANDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
143 - Processo nº: 10580.720518/2011-02 - Recorrente: MARIA DE LOURDES CORDEIRO
FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
144 - Processo nº: 10580.728363/2012-25 - Recorrente: NOEMIA PEIXINHO DE
MIRANDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
145 - Processo nº: 10665.600839/2011-43 - Recorrente: LETICIA RODRIGUES OLIVEIRA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
146 - Processo nº: 10725.002204/2008-29 - Recorrente: JOSENI ORNELAS SAAD TERRA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
147 - Processo nº: 10725.720238/2013-66 - Recorrente: MANOEL LUIS VIEIRA GLO R I A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
148 - Processo nº: 10730.001669/2008-93 - Recorrente: GERALDO ARRUDA FIGUEIREDO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
149 - Processo nº: 10730.726112/2012-45 - Recorrente: TARCISIO DE MACEDO
PORTELLA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
150 - Processo nº: 10768.000415/2009-10 - Recorrente: WALDIR VALENTIM e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
151 - Processo nº: 10768.000416/2009-56 - Recorrente: WALDIR VALENTIM e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
152 - Processo nº: 10783.722781/2011-41 - Recorrente: NORMA TEREZA GATTI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
153 - Processo nº: 10845.000923/2009-20 - Recorrente: MIGUEL XIMENES DE REZENDE
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
154 - Processo nº: 10855.720632/2015-81 - Recorrente: MARCIO RAMOS e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
155 - Processo nº: 10855.721103/2012-51 - Recorrente: SILVIO ALEXANDRE KUPPER e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 24 de Novembro de 2022, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): THIAGO DUCA AMONI
156 - Processo nº: 10855.722149/2013-79 - Recorrente: RICARDO APARECIDO PIMENTEL
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
157 - Processo nº: 10907.721835/2016-12 - Recorrente: SANDOVAL GOMES FARIAS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
158 - Processo nº: 10907.721836/2016-67 - Recorrente: SANDOVAL GOMES FARIAS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
159 - Processo nº: 10907.721855/2016-93 - Recorrente: SANDOVAL GOMES FARIAS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
160 - Processo nº: 11080.727397/2015-49 - Recorrente: IVO PREZZI DENICOL e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
161 - Processo nº: 11543.002808/2010-91 - Recorrente: GISELE APARECIDA DE LIMA
OLIVEIRA E OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
162 - Processo nº: 11543.003395/2008-47 - Recorrente: JAIR DUTRA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
163 - Processo nº: 12326.001399/2009-07 - Recorrente: DEBORAH FARIDE BOGORICIN
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
164 - Processo nº: 12326.002472/2009-50 - Recorrente: LIA MARIA DE GOMENSORO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
165 - Processo nº: 12448.724618/2016-64 - Recorrente: MARIA LUISA GUILLON A L BA N O
FRAGOSO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
166 - Processo nº: 13002.720472/2015-07 - Recorrente: JANDIR FRANCISCO CAPOANI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
167 - Processo nº: 13407.720091/2013-03 - Recorrente: JOAO ROGERIO DE ALMEI DA
COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
168 - Processo nº: 13629.721068/2012-32 - Recorrente: FABIO ANTONIO DA SILVA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
169 - Processo nº: 13671.720164/2015-91 - Recorrente: MARIA DO CARMO ALVES
SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
170 - Processo nº: 13678.720231/2014-26 - Recorrente: LETICIA RODRIGUES OLIVEIRA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
171 - Processo nº: 13748.720513/2012-91 - Recorrente: VLADIMIR CALDEIRA DA SILVA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
172 - Processo nº: 13748.720514/2012-35 - Recorrente: VLADIMIR CALDEIRA DA SILVA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
173 - Processo nº: 13811.004988/2008-49 - Recorrente: WILMA CERVESATO CEZAR
LAMBOGLIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
174 - Processo nº: 13839.721277/2012-19 - Recorrente: SILVANIA TREVISAN LEME DO
PRADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
175 - Processo nº: 13897.000204/2010-25 - Recorrente: JOSE ROBERTO RIBEIRO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
176 - Processo nº: 15504.721664/2015-05 - Recorrente: JOSE GERALDO DE SOUZA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
177 - Processo nº: 18329.720029/2016-40 - Recorrente: IMAD WADIE BADRA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
178 - Processo nº: 18470.723195/2011-50 - Recorrente: ZULMA SANTOS CASQUILHA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
179 - Processo nº: 19394.720152/2013-05 - Recorrente: JORGE TAVARES JORJAO
SIQUEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
180 - Processo nº: 19647.003325/2010-57 - Recorrente: FERNANDO ANTONIO OLIVEIRA
ROLIM e Interessado: FAZENDA NACIONAL
181 - Processo nº: 19647.005393/2010-51 - Recorrente: MANOEL FERNANDO GARCIA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
182 - Processo nº: 10166.001344/2011-68 - Recorrente: GABRIELA JACARANDA ALVES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
183 - Processo nº: 10183.720652/2016-92 - Recorrente: CRISEIDA ROWENA ZAMB OT T O
DE LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
184 - Processo nº: 10183.722674/2011-82 - Recorrente: MARIA LUIZA BARRETO
LOMBARDI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
185 - Processo nº: 10640.000056/2009-29 - Recorrente: JOSE CALIXTO ANTONIO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
186 - Processo nº: 10730.013255/2009-98 - Recorrente: REGINA ALCANTARA GRA N AT O
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
WESLEI JOSÉ RODRIGUES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
DIOGO CRISTIAN DENNY
Presidente da 2ª Turma Extraordinária da 2ª Seção do CARF