DOU 01/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 207, terça-feira, 1 de novembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
Tabela 3: Soma dos Critérios I e II e aplicação do mínimo.
. Consolidação
. UF
Critério I
(Tabela I)
Critério
II
(Tabela II)
Critério I
+
Critério II
Déficit 
dos
estados
abaixo do mínimo
Contribuição
relativa dos
estados
que estão acima do mínimo
Contribuição nominal dos estados
que estão acima do mínimo
Percentual
alocado por UF
. Bahia
2,72%
2,25%
4,97%
8,67%
0,64%
4,33%
. Distrito Federal
0,07%
0,06%
0,13%
-1,87%
0,00%
2,00%
. Goiás
3,58%
7,54%
11,11%
19,39%
1,42%
9,69%
. Maranhão
3,99%
2,58%
6,57%
11,46%
0,84%
5,73%
. Minas Gerais
4,62%
6,47%
11,09%
19,35%
1,42%
9,68%
. Mato Grosso do Sul
1,71%
3,52%
5,22%
9,11%
0,67%
4,56%
. Mato Grosso
5,73%
6,61%
12,34%
21,52%
1,58%
10,76%
. Piauí
2,15%
-0,36%
1,79%
-0,21%
0,00%
2,00%
. Paraná
0,02%
0,04%
0,07%
-1,93%
0,00%
2,00%
. Rondônia
0,01%
0,00%
0,02%
-1,98%
0,00%
2,00%
. São Paulo
0,31%
0,36%
0,67%
-1,33%
0,00%
2,00%
. Tocantins
5,09%
0,93%
6,02%
10,50%
0,77%
5,25%
. Total
30,00%
30,00%
60,00%
-7,33%
100,00%
7,33%
60,00%
. Soma % a ser complementado
para Estados abaixo do piso
7,33%
. Soma % Estados acima do piso
57,33%
Tabela 4: Distribuição dos limites de captação consolidada.
. Distribuição dos limites de captação - UF e Gov. Federal
. UF
Divisão
2011
( t CO 2 e q )
2012
( t CO 2 e q )
2013
( t CO 2 e q )
2014
( t CO 2 e q )
2015
( t CO 2 e q )
2016
( t CO 2 e q )
2017
( t CO 2 e q )
Total
( t CO 2 e q )
. Governo Federal
40,00%
63.639.695
63.639.695
54.481.582
68.072.466
63.154.172
93.771.544
88.439.248
495.198.402
. Bahia
4,33%
6.896.845
6.896.845
5.904.350
7.377.239
6.844.227
10.162.333
9.584.454
53.666.291
. Distrito Federal
2,00%
3.181.985
3.181.985
2.724.079
3.403.623
3.157.709
4.688.577
4.421.962
24.759.920
. Goiás
9,69%
15.422.697
15.422.697
13.203.284
16.496.953
15.305.034
22.724.970
21.432.720
120.008.355
. Maranhão
5,73%
9.114.093
9.114.093
7.802.524
9.748.928
9.044.559
13.429.395
12.665.736
70.919.328
. Minas Gerais
9,68%
15.394.803
15.394.803
13.179.403
16.467.115
15.277.352
22.683.868
21.393.955
119.791.299
. Mato Grosso do Sul
4,56%
7.248.107
7.248.107
6.205.063
7.752.968
7.192.809
10.679.909
10.072.598
56.399.560
. Mato Grosso
10,76%
17.121.324
17.121.324
14.657.468
18.313.896
16.990.701
25.227.854
23.793.279
133.225.845
. Piauí
2,00%
3.181.985
3.181.985
2.724.079
3.403.623
3.157.709
4.688.577
4.421.962
24.759.920
. Paraná
2,00%
3.181.985
3.181.985
2.724.079
3.403.623
3.157.709
4.688.577
4.421.962
24.759.920
. Rondônia
2,00%
3.181.985
3.181.985
2.724.079
3.403.623
3.157.709
4.688.577
4.421.962
24.759.920
. São Paulo
2,00%
3.181.985
3.181.985
2.724.079
3.403.623
3.157.709
4.688.577
4.421.962
24.759.920
. Tocantins
5,25%
8.351.750
8.351.750
7.149.886
8.933.485
8.288.033
12.306.101
11.606.318
64.987.324
. Total
100,00%
159.099.238
159.099.238
136.203.956
170.181.166
157.885.429
234.428.859
221.098.119
1.237.996.004
ANEXO II
DISTRIBUIÇÃO DOS LIMITES DE CAPTAÇÃO DE PAGAMENTOS POR RESULTADOS DE REDUÇÃO DE EMISSÕES PROVENIENTES DO DESMATAMENTO NO BIOMA CERRADO
PERÍODO 2018-2020
1. Distribuição dos limites de captação para resultados do período de 2018 a 2020
. TOTAL DE RESULTADOS DO PERÍODO DE 2018 a 2020 = 697.486.485 tCO€e
1º passo: parcela do Governo Federal
Governo Federal recebe uma alocação de 40%
2º passo: parcela das unidades federativas (UF)
Os 60% restantes são divididos igualmente entre os dois critérios.
Área de vegetação nativa: 30%
Redução do desmatamento: 30%
3º passo: Critério I - Área de vegetação nativa
. CRITÉRIO I: ÁREA DE VEGETAÇÃO NATIVA = 30% DO TOTAL
Memória de cálculo:
Área de vegetação nativa da UF em 2020 ÷ Área total de vegetação nativa no bioma Cerrado em 2020 = Contribuição relativa da UF;
Contribuição relativa da UF x 30/100 = Participação da UF no Critério I.
Tabela 1: Participação de cada UF no Critério I.
. Área de vegetação nativa
. Unidade federativa
Área de vegetação nativa conservada em 2010 (Km2)
Contribuição relativa da UF
Participação da UF
.
Bahia
89.982,00
9,06%
2,72%
.
Distrito Federal
2.275,05
0,23%
0,07%
.
Goiás
118.816,41
11,96%
3,59%
.
Maranhão
130.047,65
13,09%
3,93%
.
Minas Gerais
154.752,78
15,58%
4,67%
.
Mato Grosso do Sul
56.869,77
5,72%
1,72%
.
Mato Grosso
190.915,38
19,22%
5,77%
.
Piauí
70.542,64
7,10%
2,13%
.
Paraná
837,65
0,08%
0,03%
.
Rondônia
419,57
0,04%
0,01%
.
São Paulo
10.545,50
1,06%
0,32%
.
Tocantins
167.424,91
16,85%
5,06%
.
Total
993.429,31
100,00%
30,00%
Calculado pela Secretaria Executiva da CONAREDD+ com base em dados do TerraClass Cerrado 2018.
4º Passo: Critério II - Redução do desmatamento
. CRITÉRIO REDUÇÃO DO DESMATAMENTO = 30% DO TOTA
Memória de cálculo:
Média anual do desmatamento no período de 2018-2020 na UF - Média anual do desmatamento no período de referência (2001-2010) na UF = Redução do desmatamento
na UF;
Redução do desmatamento na UF ÷ Redução total do desmatamento no bioma Cerrado = Contribuição da UF para a redução do desmatamento (%);
Contribuição da UF para a redução do desmatamento (%) x 30/100 = Participação da UF no Critério II.
Tabela 2: Participação de cada UF no Critério II.
. Redução do desmatamento
. UF
Média anual
2001-2010 (A)
( Km 2 )
Média anual 2018-2020 (B)
( Km 2 )
Redução do desmatamento
na UF (A-B)
( Km 2 )
Contribuição da UF para a redução
Participação da UF
.
Bahia
2.000,75
693,86
1.306,89
9,93%
2,98%
.
Distrito Federal
28,95
5,21
23,75
0,18%
0,05%
.
Goiás
3.643,51
714,67
2.928,84
22,25%
6,68%
.
Maranhão
2.410,54
1.603,63
806,91
6,13%
1,84%
.
Minas Gerais
3.497,29
524,58
2.972,71
22,59%
6,78%
.
Mato Grosso do Sul
1.612,92
271,47
1.341,45
10,19%
3,06%
.
Mato Grosso
3.533,81
900,99
2.632,82
20,00%
6,00%
.
Piauí
808,98
683,21
125,77
0,96%
0,29%
.
Paraná
18,85
0,97
17,88
0,14%
0,04%
.
Rondônia
1,82
16,49
- 14,67
-0,11%
-0,03%
.
São Paulo
147,13
6,15
140,98
1,07%
0,32%
.
Tocantins
2.446,11
1.568,47
877,64
6,67%
2,00%
.
Total
20.150,67
6.989,69
13.160,98
100,00%
30,00%