DOU 01/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 207, terça-feira, 1 de novembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO
DESPACHO Nº 3.126, DE 31 DE OUTUBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da atribuição delegada por meio da
Portaria nº 4.163, de 30 de agosto de 2016, e de acordo com o que consta no Processo nº
48500.000374/2018-58, decide determinar à Câmara de Comercialização de Energia
Elétrica - CCEE que, nos termos da Resolução Autorizativa nº 7.385, de 9 de outubro de
2018, efetue o pagamento de: (i) R$ 323.016,80 (trezentos e vinte e três mil, dezesseis
reais e oitenta centavos) à INTEC Instalações Técnicas de Engenharia Ltda, inscrita no CNPJ
nº 04.395.273/0001-33, referente à quadragésima terceira medição das obras para a
implantação da Linha de Transmissão 138 kV interligando as subestações Silves/Itacoatiara,
no município de Itacoatiara, no Estado Amazonas; e (ii) R$ 45.042,29 (quarenta e cinco mil,
quarenta e dois reais e vinte e nove centavos) à empresa Amazonas Distribuidora de
Energia S.A., inscrita no CNPJ nº 02.341.467/0001-20, relativos a tributos incidentes no
serviço descrito no item "i".
ALESSANDRO D´AFONSECA CANTARINO
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MATO GROSSO
D ES P AC H O
Relação nº 149/2022
Fase de Requerimento de Licenciamento
Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)
866.644/2022-JOSE NATAL GUARNIER-Registro de Licença N° 36815/2022 -
Vencimento em 05/08/2025
867.639/2021-DNA AGROPECUARIA E PARTICIPACOES LTDA-Registro de Licença
N° 36817/2022 - Vencimento em 09/12/2026
LEVI SALIÉS FILHO
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 150/2022
Fase de Autorização de Pesquisa
Prorroga por
03 (três) anos
o prazo
de validade da
autorização de
pesquisa(326)
866.598/2017-JOAO EURIPEDES ALVES E SILVA-ALVARÁ N°8416/2017
867.349/2017-MARINGA FERRO-LIGA S.A-ALVARÁ N°4090 - Com redução de
área de 4206,54 ha para 1083,28 ha./2018
Fase de Concessão de Lavra
Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440)
802.770/1978-CRYSTALINA MINERADORA LTDA- Fonte Santiago - Crystalina
Mineradora Ltda - Embalagens de: 200ml, 300ml, 350ml, 497ml, 500ml, 500ml (com gás),
1,5L - 5L - 6L - 10L e 20L .- CAMPO VERDE/MT
866.177/2014-VITÓRIA RÉGIA ÁGUA MINERAL LTDA- Fonte São Lourenço - Água
Mineral Natural Puríssima - Embalagens de: 350ml (com gás) aromatizada artificialmente
com os seguintes sabores: abacaxi com hortelã, limão e laranja.- DOM AQUINO/MT
Fase de Lavra Garimpeira
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(530)
866.390/2020-COOPERATIVA DE MINERADORES E GARIMPEIROS DA REGIA-OF.
N°50237/2022-SEFIS
Autoriza
transformação
do
regime
de
PLG
para
Autorização
de
Pesquisa(1299)
866.369/2013-NAGELLA CHRISSIE FIRMINO BRAVO
Fase de Requerimento de Lavra
Homologa desistência do requerimento de Concessão de Lavra(352)
866.085/2001- VOTORANTIM CIMENTOS S.A.
Fase de Requerimento de Pesquisa
Autoriza transformação
do regime de
Autorização de
Pesquisa para
Licenciamento(1863)
867.094/2021-N R FRANCIO
LEVI SALIÉS FILHO
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 151/2022
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso V da Portaria Nº 1056, de 30 de junho
de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 01 de Julho de 2022, outorga as seguintes
Permissões de Lavra Garimpeira, com vigência a partir dessa publicação:(513)
PLG N°250/2022 - 866.812/2016-NORAIR NELSON DE SOUZA - Prazo 05 (cinco)
anos
PLG N°249/2022 - 866.811/2016-NORAIR NELSON DE SOUZA - Prazo 05 (cinco)
anos
LEVI SALIÉS FILHO
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MINAS GERAIS
D ES P AC H O
Relação nº 252/2022
Fase de Requerimento de Licenciamento
Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)
832.384/2021-JONAS MELLO DE PAIVA 07846491628-Registro de Licença N°
125/2022 - Vencimento em validade até por tempo indeterminado
LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE SANTA CATARINA
D ES P AC H O
Relação nº 89/2022
Fase de Requerimento de Lavra
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso II, alínea e, da Portaria Nº 1056,
de 30 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 01 de Julho de 2022,
e com fundamento no Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de
Mineração), e no art. 2°, inciso XVIII da Lei 13.575/2017, outorga a seguinte Portaria
de Lavra:(2611)
PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 467/2022, de 31 DE OUTUBRO DE 2022 -
Processo nº 816.169/1995 -BRITAGEM SANTA TEREZA LTDA - DIABÁSIO, ARGILITO -
Municipio(s) de AURORA/SC
JESSE OTTO FREITAS
D ES P AC H O
Relação nº 90/2022
Fase de Autorização de Pesquisa
Torna sem efeito despacho publicado(192)
815.045/2016-A. MENDES TERRAPLANAGEM, CONSTRUÇÃO E EXTRAÇÃO DE
MINERAIS LTDA- DOU de 05/10/2022
Torna sem efeito o arquivamento do processo(1675)
815.109/2020-GENESIO BELTRAME EIRELI- DOU de 05/10/2022
Fase de Licenciamento
Torna sem efeito exigência(766)
815.856/2016-MARIA ANGELITA
MAFRA-OF. N°46995/2022/DIOUT-SC/ANM-
DOU de 13/10/2022 e 18/10/2022
Fase de Requerimento de Pesquisa
Torna sem efeito exigência(137)
815.542/2021-SOLO
MINERAL
EXTRAÇÃO
DE
AREIA
LTDA
ME-OF.
N°5560/2022/CAREAS-SC/ANM-DOU de 16/02/2022
JESSE OTTO FREITAS
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO AMAPÁ
D ES P AC H O
Relação nº 30/2022
Fase de Autorização de Pesquisa
Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294)
858.192/2008-MMX MINERAÇÃO E METÁLICOS S.A. -Alvará N°5222/2010
858.193/2008-MMX MINERAÇÃO E METÁLICOS S.A. -Alvará N°5223/2010
858.194/2008-MMX MINERAÇÃO E METÁLICOS S.A. -Alvará N°3983/2010
CICERO ANTÔNIO MIRANDA BARBOSA
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 31/2022
Fase de Autorização de Pesquisa
Torna sem efeito instauração processo de cad/nul do alvará de pesquisa(190)
858.192/2008-MMX MINERAÇÃO E METÁLICOS S.A.
858.193/2008-MMX MINERAÇÃO E METÁLICOS S.A.
858.194/2008-MMX MINERAÇÃO E METÁLICOS S.A.
CICERO ANTÔNIO MIRANDA BARBOSA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARÁ
D ES P AC H O
Relação nº 402/2022
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175)
851.696/2021-IGOR VINICIUS GONÇALVES DA SILVA- Alvará n°6.379/2022 -
Cessionario:850607/2022-KCX EMPREENDIMENTOS LTDA.- CPF ou CNPJ 47.039.042/0001-
08
FÁBIO GUILHERME LOUZADA MARTINELLI
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 404/2022
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
850.579/2018-ELIANE ELIAS DE FREITAS- Cessionário:TOTAL GROUP SERV. E
COM. DE MINERACAO LTDA.- CPF ou CNPJ 34.831.631/0001-74- Alvará n°6975/2018
FÁBIO GUILHERME LOUZADA MARTINELLI
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARANÁ
D ES P AC H O
Relação nº 53/2022
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICADOR/Prazo 30 dias(1738)
801.843/1978-TERRA MATER PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA.-OF.
N°47459/2022 (SEFIS-PR)
820.915/1980-TERRA MATER PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA.-OF.
N°47469/2022 (SEFIS PR)
825.576/1972-TERRA MATER PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA.-OF.
N°47471/2022 (SEFIS PR)
826.479/2001-TERRA MATER PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA.-OF.
N°47476/2022 (SEFIS PR)
805.675/1977-TERRA MATER PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA.-OF.
N°47477/2022 (SEFIS PR)
805.674/1977-TERRA MATER PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA.-OF.
N°47482/2022 (SEFIS PR)
804.267/1977-TERRA MATER PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA.-OF.
N°47486/2022 (SEFIS PR)
802.683/1977-TERRA MATER PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA.-OF.
N°47489/2022 (SEFIS PR)
820.366/1983-TERRA MATER PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA.-OF.
N°49805 (SEFIS PR)
826.533/2000-TERRA MATER PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA.-OF.
N°47498/2022 (SEFIS PR)
826.153/2001-MARC CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA-OF. N°49825/2022 (SEFIS
PR)
003.452/1944-PORCELANAS INDUSTRIAIS GERMER S.A.-OF. N°48400/2022 (SEFIS
PR)
CARLOS ALBERTO DIETER
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 55/2022
Fase de Requerimento de Lavra
Torna sem efeito exigência(560)
826.417/1991-ITAVEL SERVIÇOS RODOVIÁRIOS LTDA-OF. N°48896/2022-DOU
de 25/10/2022
CARLOS ALBERTO DIETER
Gerente
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