DOU 01/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 207, terça-feira, 1 de novembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
DIRETORIA DE LICENCIAMENTO
PORTARIA PREVIC Nº 991, DE 23 DE OUTUBRO DE 2022
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea
"a" do inciso I do art. 64 da Portaria nº 529, de 8 de dezembro de 2017 (Regimento
Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e
considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.004052/2022-15,
resolve:
Art. 1º Aprovar as alterações propostas para o estatuto da entidade São
Bernardo Previdência Privada, CNPJ nº 43.763.127/0001-75, nos termos do supracitado
processo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GEORGE ANDRÉ WILLRICH SALES
PORTARIA PREVIC Nº 992, DE 23 DE OUTUBRO DE 2022
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea
"a" do inciso I do art. 64 da Portaria nº 529, de 8 de dezembro de 2017 (Regimento
Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e
considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.001317/2022-23,
resolve:
Art. 1º Aprovar as alterações propostas para o estatuto da entidade Syngenta
Previ - Sociedade de Previdência Privada, CNPJ nº 58.494.329/0001-36, nos termos do
supracitado processo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
.
GEORGE ANDRÉ WILLRICH SALES
PORTARIA PREVIC Nº 1.008, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea
"a" do inciso I do art. 64 da Portaria nº 529, de 8 de dezembro de 2017 (Regimento
Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e
considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.005966/2022-01,
resolve:
Art. 1º Aprovar as alterações propostas ao regulamento Plano de Aposentadoria
Cyamprev, CNPB nº 2004.0019-92, administrado pela CYAMPREV Sociedade de Previdência
Privada, CNPJ nº 65.696.001-66.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação..
GEORGE ANDRÉ WILLRICH SALES
PORTARIA PREVIC Nº 1.073, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea
"f" do inciso I do art. 64 da Portaria nº 529, de 8 de dezembro de 2017 (Regimento Interno
da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as
manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.004653/2022-28, resolve:
Art. 1º Aprovar a destinação de reserva especial do Plano Básico de Benefícios
- PBB, CNPB nº 1980.0004-92, administrado pela Fundação Banco Central de Previdência
Privada - Centrus, CNPJ nº 00.580.571/0001-42, com reversão de valores aos assistidos e à
patrocinadora.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
.
GEORGE ANDRÉ WILLRICH SALES
Ministério do Turismo
SECRETARIA ESPECIAL DE CULTURA
SECRETARIA NACIONAL DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA
PORTARIA Nº 591, DE 31 DE OUTUBRO DE 2022
O SECRETÁRIO NACIONAL DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA, no uso de suas
atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 303, de 31 de março de 2022 e a Portaria
SECULT/MTUR n. 41, de 4 de outubro de 2021, resolve:
Art. 1.º - Homologar os projetos culturais relacionados nos anexos desta portaria,
que após terem atendido aos requisitos de admissibilidade estabelecidos pela Lei 8.313/91,
Decreto 10.755/2021 e a Instrução Normativa vigente, passam a fase de obtenção de doações
e patrocínios.
Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCAS JORDÃO CUNHA
ANEXO
ÁREA: 3 MÚSICA (Artigo 18 , § 1º )
221351 - PLANO ANUAL DE ATIVIDADES DO INSTITUTO BACCARELLI 2023
SOCIEDADE DE CONCERTOS DE SAO PAULO - INSTITUTO BACCARELLI
CNPJ/CPF: 55.446.132/0006-48
Processo: 01400001351202210
Cidade: São Paulo - SP;
Valor Aprovado: R$ 13.502.938,08
Prazo de Captação: 01/11/2022 à 31/12/2022
Resumo do Projeto: O projeto refere-se manutenção das atividades do Instituto Baccarelli para
o ano de 2023. Este Plano Anual é formado por um conjunto de ações socioculturais, voltadas
a crianças e jovens de baixa renda, como: Apresentações Musicais e Cursos/Aulas de Música,
que capacitam os beneficiários para serem os principais protagonistas dos repertórios
propostos para os concertos. Será oferecida como Contrapartida Social atividades formativas,
por meio de Visita Monitoradas de professores e alunos de escolas públicas à Sede do Instituto
Baccarelli.
SECRETARIA NACIONAL DO AUDIOVISUAL
PORTARIA Nº 66, DE 31 DE OUTUBRO DE 2022
O(A) SECRETÁRIO NACIONAL DO AUDIOVISUAL, no uso das atribuições legais,
que lhe confere a Portaria nº 584, de 23 de maio de 2022 e o art. 1º da Portaria nº
1.201, de 18 de dezembro de 2009, resolve:
Art. 1.º - Aprovar a complementação de valor em favor do(s) projeto(s)
cultural(is) relacionado(s) abaixo, para o(s) qual (is) o(s) proponente(s) fica(m)
autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no
§ 1º do artigo 18 e no artigo 26 da lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991,
alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.
ÁREA: 2 AUDIOVISUAL (Artigo 18 , § 1º )
185853 - O amor é um pequeno intervalo entre duas saudades.
Bernardo Felinto Soares de Oliveira
CNPJ/CPF: 003.364.481-04
Cidade: Brasília - DF;
Valor Complementado: R$ 51.975,00
Valor total atual: R$ 160.974,00
204789 - Aconteceu em Daytona
FUZAO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA - ME
CNPJ/CPF: 74.515.883/0001-09
Cidade: São Bernardo do Campo - SP;
Valor Complementado: R$ 82.661,01
Valor total atual: R$ 282.638,35
205146 - Cinesolarzinho - 3a edição
Brazucah Produções Culturais Ltda ME
CNPJ/CPF: 05.357.127/0001-86
Cidade: São Paulo - SP;
Valor Complementado: R$ 415.323,73
Valor total atual: R$ 1.249.173,47
212939 - Nitratos da Cinemateca Brasileira - Preservação e Acesso
Sociedade Amigos da Cinemateca
CNPJ/CPF: 59.090.092/0001-90
Cidade: São Paulo - SP;
Valor Complementado: R$ 6.269.399,87
Valor total atual: R$ 19.319.273,31
Art. 2.º - Aprovar a(s) alteração(ões) do(s) nome(s) do(s) projeto(s) abaixo
relacionado(s):
PRONAC: 211658 - O Samba que eu quero ver - Mostra cultural de bamba,
publicado na portaria nº 0060/21 de 07/10/2021, no D.O.U. em 08/10/2021, para
Samba Que Eu Quero Ver - Mostra Cultural de Bamba.
Art. 3.º - Prorrogar o prazo de captação de recursos do(s) projeto(s)
cultural(is), relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s)
proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios,
na forma prevista no § 1º do Artigo 18 e no Artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de
dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.
Art. 4.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUSTAVO CHAVES LOPES
ANEXO I
ÁREA: 2 AUDIOVISUAL (Artigo 18 , § 1º )
185837 - CINE OUTDOOR EXPERIENCE
ROGERIO MARINS RIBEIRO
CNPJ/CPF: 837.035.009-72
Cidade: São Paulo - SP;
Prazo de Captação: 01/01/2022 à 31/12/2022
211682 - Filmambiente 2022
Amado arte&produção Ltda
CNPJ/CPF: 02.229.260/0001-69
Cidade: Rio de Janeiro - RJ;
Prazo de Captação: 08/10/2022 à 31/12/2022
211639 - GOIÁS A DENTRO
DENYS CAMARGO GUIMARAES FILHO
CNPJ/CPF: 733.983.811-20
Cidade: Goiânia - GO;
Prazo de Captação: 02/09/2022 à 31/12/2022
211678 - Memórias de Betim (EVENTO VIRTUAL)
VITOR GONZAGA DOS SANTOS 12627379666
CNPJ/CPF: 31.363.703/0001-08
Cidade: Belo Horizonte - MG;
Prazo de Captação: 01/10/2022 à 31/12/2022
203847 - Menino Monstro
Pink Flamingo Produções LTDA ME
CNPJ/CPF: 05.463.157/0001-77
Cidade: São Paulo - SP;
Prazo de Captação: 01/01/2022 à 07/11/2022
210604 - O Micronauta Curta-metragem
MACACO HABIL PRODUCOES AUDIOVISUAIS E CULTURAIS LTDA
CNPJ/CPF: 26.565.286/0001-46
Cidade: Goiânia - GO;
Prazo de Captação: 06/10/2022 à 31/12/2022
AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
DESPACHO Nº 152-E, DE 31 DE OUTUBRO DE 2022
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso
das atribuições previstas no art. 13, III, do Anexo I ao Decreto nº. 8.283, de 3 de julho de
2014, torna públicas as seguintes Deliberações de Diretoria Colegiada:
Art. 1º Aprovar para execução os projetos audiovisuais para os quais as
proponentes ficam autorizadas a captar recursos, nos termos das legislações indicadas.
16-0571 DIAS DE LUTA, DIAS DE GLÓRIA
Processo: 01416.006812/2016-15
Proponente: CHOCOLATE FILMES EIRELI
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 11.503.567/0001-05
Valor total aprovado: de R$ 6.045.000,00 para R$ 3.414.264,70
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.742.750,00 para R$
243.551,46
Banco: 001 - agência: 2807-X conta corrente: 57848-7
Valor aprovado no art. 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.500.000,00
Banco: 001 - agência: 2807-X conta corrente: 57846-0
Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.500.000,00
Banco: 001 - agência: 2807-X conta corrente: 57849-5
Aprovado pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 845, realizada em 05/07/2022
Prazo de captação: até 31/12/2023
21-0072 VAGABUNDOS PROFISSIONAIS
Processo: 01416.002611/2021-14
Proponente: DEZESSEIS POR NOVE PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS LTDA
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 09.084.382/0001-53
Valor total aprovado: R$ 526.609,99 para R$ 526.610,00
Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 500.000,00
Banco: 001 - agência: 5651-0 conta corrente: 2442-2
Aprovado pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 857, realizada em 06/10/2022
Prazo de captação: até 31/12/2024
19-0208 PORTO CARIBE
Processo: 01416.000997/2019-05
Proponente: SEND MUSIC PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA
Cidade/UF: Belém / PA
CNPJ: 06.267.302/0001-07

                            

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