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DOU 01/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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90
Nº 207, terça-feira, 1 de novembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
Valor total aprovado: R$ 1.600.000,00
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.220.000,00
Banco: 001 - agência: 2946-7 conta corrente: 74069-1
Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 300.000,00 para R$ 211.579,44
Banco: 001 - agência: 2946-7 conta corrente: 74070-5
Aprovado pela Deliberação Ad Referendum nº. 109-E, de 11/10/2022, ratificada pela
Reunião de Diretoria Colegiada nº. 858, realizada em 20/10/2022
Prazo de captação: até 31/12/2022
Art. 2º Acatar o recurso administrativo interposto contra as glosas realizadas na
aprovação para execução do projeto audiovisual, para o qual a proponente fica autorizada
a captar recursos, nos termos das legislações indicadas.
21-0120 EM NOME DA JUSTIÇA - 3ª TEMPORADA
Processo: 01416.007309/2020-63
Proponente: P3 PRODUÇÕES LTDA
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 14.574.635/0001-07
Valor total aprovado: de R$ 3.457.641,00 para R$ 2.637.470,00
Valor aprovado no art. 39, inciso X, da Medida Provisória nº. 2.228-1/01: de R$
3.284.758,95 para R$ 2.505.596,50
Banco: 001 - agência: 0722-6 conta corrente: 61514-5
Aprovado pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 858, realizada em 20/10/2022
Prazo de captação: até 31/12/2025
Art. 3º As Deliberações produzem efeito a partir da data desta publicação.
ALEX BRAGA
Banco Central do Brasil
ÀREA DE REGULAÇÃO
DEPARTAMENTO DE REGULAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO
INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 315, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022
Define as rubricas contábeis do grupo Resultado
Devedor do elenco de contas do Padrão Contábil
das Instituições Reguladas pelo Banco Central do
Brasil
(Cosif) para
utilização pelas
instituições
financeiras
e
demais instituições
autorizadas
a
funcionar pelo Banco Central do Brasil.
O Chefe do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro (Denor), no
uso da atribuição que lhe confere o art. 23, inciso I, alínea "a", do Regimento Interno
do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015,
com base no art. 12 da Resolução CMN nº 4.858, de 23 de outubro de 2020, e no art.
10 da Resolução BCB nº 92, de 6 de maio de 2021, resolve:
CAPÍTULO I
DO OBJETO E DO ÂMBITO DE APLICAÇÃO
Art. 1º Esta Instrução Normativa define as rubricas contábeis do grupo
Resultado Devedor do elenco de contas do Padrão Contábil das Instituições Reguladas
pelo Banco Central do Brasil (Cosif), para utilização pelas instituições financeiras e
demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
CAPÍTULO II
DAS CONTAS DE RESULTADO DEVEDORAS
Seção I
Disposições Gerais
Art. 2º As instituições mencionadas no art. 1° devem registrar as despesas
no grupo 8 - RESULTADO DEVEDOR, segregado nos seguintes subgrupos:
I - 8.1.0.00.00-5 (-) DESPESAS OPERACIONAIS;
II - 8.3.0.00.00-3 (-) DESPESAS NÃO OPERACIONAIS;
III - 8.8.0.00.00-8 (-) RATEIO DE RESULTADOS INTERNOS; e
IV - 8.9.0.00.00-7 (-) APURAÇÃO DE RESULTADO.
Parágrafo único. Para fins do disposto no caput, consideram-se despesas
operacionais as despesas relacionadas às atividades típicas e habituais da instituição.
Seção II
Das Despesas Operacionais
Art. 3º As instituições mencionadas no art. 1º devem registrar suas despesas
operacionais nas rubricas do subgrupo 8.1.0.00.00-5 (-) DESPESAS OPERACIONAIS,
segregado nos seguintes desdobramentos de subgrupo:
I - 8.1.1.00.00-8 (-) Despesas de Captação;
II - 8.1.2.00.00-1 (-) Despesas de Obrigações por Empréstimos e Repasses;
III - 8.1.3.00.00-4 (-) Despesas de Arrendamento Mercantil;
IV - 8.1.4.00.00-7 (-) Despesas de Câmbio;
V -
8.1.5.00.00-0 (-)
Despesas com Títulos
e Valores
Mobiliários e
Instrumentos Financeiros Derivativos;
VI - 8.1.6.00.00-3 (-) Despesas de Participações;
VII - 8.1.7.00.00-6 (-) Despesas Administrativas;
VIII - 8.1.8.00.00-9 (-) Aprovisionamentos e Ajustes Patrimoniais; e
IX - 8.1.9.00.00-2 (-) Outras Despesas Operacionais.
Art. 4º O registro contábil dos itens do desdobramento de subgrupo
8.1.1.00.00-8 (-) Despesas de Captação deve ser realizado nos seguintes títulos
contábeis, todos com código Estban 712:
I - 8.1.1.10.00-5 (-) DESPESAS DE DEPÓSITOS DE POUPANÇA, com atributos
UBSERLMZ, cuja função é registrar as despesas de captação de depósitos de poupança
que constituam custo efetivo da instituição, no período;
II - 8.1.1.15.00-0 (-) DESPESAS DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS NO
EXTERIOR, com atributos UBILMN, cuja função é registrar as despesas de obrigações por
títulos e valores mobiliários emitidos no exterior;
III - 8.1.1.20.00-2 (-) DESPESAS DE DEPÓSITOS INTERFINANCEIROS, com
atributos UBDIFJASWERLMNZ, cuja função é registrar as despesas de captação de
depósitos interfinanceiros, que constituam custo efetivo da instituição, no período;
IV - 8.1.1.25.00-7 (-) DESPESAS DE DEPÓSITOS DE AVISO PRÉVIO, com
atributos UBERLMZ, cuja função é registrar as despesas de captação de depósitos de
aviso prévio, que constituam custo efetivo da instituição, no período;
V - 8.1.1.30.00-9 (-) DESPESAS DE DEPÓSITOS A PRAZO, com atributos
UBDIFERLMNZ, cuja função é registrar as despesas de captação de depósitos a prazo,
que constituam custo efetivo da instituição, no período;
VI - 8.1.1.35.00-4 (-) DESPESAS DE DEPÓSITOS A PRAZO DE REAPLICAÇÃO
AUTOMÁTICA, com atributos UBELM, cuja função é registrar as despesas relativas a
depósitos
a prazo
de reaplicação
automática,
que constituam
custo efetivo
da
instituição, no período;
VII - 8.1.1.40.00-6 (-) DESPESAS DE DEPÓSITOS JUDICIAIS, com atributos
UBSWERLMZ, cuja função é registrar as despesas incidentes sobre depósitos judiciais,
que constituam custo efetivo da instituição, no período;
VIII - 8.1.1.45.00-1 (-) DESPESAS DE DEPÓSITOS ESPECIAIS, com atributos
UBELMZ, cuja função é registrar as despesas de captação de depósitos especiais, que
constituam custo efetivo da instituição, no período;
IX - 8.1.1.46.00-0 (-) DESPESAS DE DEPÓSITOS DE FUNDOS E PROGRAMAS,
com atributos MZ, cuja função é registrar as despesas de captação de depósitos de
fundos e programas que constituam custo efetivo da instituição, no período;
X - 8.1.1.47.00-9 (-) DESPESAS DE DEPÓSITOS DO FGTS, com atributos MZ,
cuja função é registrar as despesas de captação de depósitos do FGTS, que constituam
custo efetivo da instituição, no período;
XI - 8.1.1.50.00-3 (-) DESPESAS DE OPERAÇÕES COMPROMISSADAS, com
atributos UBDKIFJACTSWERLMNHYZ, cuja função é registrar as despesas de captação de
recursos para operações compromissadas, lastreadas com títulos próprios ou de
terceiros, que constituam custo efetivo da instituição, no período;
XII - 8.1.1.55.00-8 (-) DESPESAS
DE CONTRATOS DE ASSUNÇÃO DE
OBRIGAÇÕES, com atributos UBDKIFACTSWELMNZ, cuja função é registrar o valor das
despesas com contratos de assunção de obrigações, de dívidas ou de operações de
financiamento, bem como daquelas que viabilizem a captação de recursos com base em
títulos de crédito, valores mobiliários e/ou demais ativos financeiros, assumidas pela
instituição;
XIII - 8.1.1.60.00-0 (-) DESPESAS DE ACEITES CAMBIAIS, com atributos UBFLZ,
cuja função é registrar as despesas de captação de recursos de aceites cambiais, que
constituam custo efetivo da instituição, no período;
XIV - 8.1.1.65.00-5 (-) DESPESAS DE LETRAS DE CRÉDITO DO AGRONEGÓCIO,
com atributos UBIFRLMNZ, cuja função é registrar as despesas de captação de recursos
de Letras de Crédito do Agronegócio, que constituam custo efetivo da instituição, no
período;
XV - 8.1.1.70.00-7 (-) DESPESAS DE LETRAS IMOBILIÁRIAS, com atributos
USWELMZ, cuja função é registrar as despesas de captação de recursos de emissão de
letras imobiliárias, que constituam custo efetivo da instituição, no período;
XVI - 8.1.1.75.00-2 (-) DESPESAS DE LETRAS DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO, com
atributos UBISWERLMZ, cuja função é registrar as despesas de captação de recursos de
emissão de letras de crédito imobiliário que constituam custo efetivo da instituição, no
período;
XVII - 8.1.1.77.00-0 (-) DESPESAS DE LETRAS IMOBILIÁRIAS GARANTIDAS, com
tributos UBIFSWELM, cuja função é registrar as despesas de captação de recursos de
emissão de Letras Imobiliárias Garantidas (LIG) que constituam custo efetivo da
instituição, no período;
XVIII - 8.1.1.80.00-4 (-) DESPESAS DE LETRAS HIPOTECÁRIAS, com atributos
USWELMZ, cuja função é registrar as despesas de captação de recursos de letras
hipotecárias, que constituam custo efetivo da instituição, no período;
XIX - 8.1.1.82.00-2 (-) DESPESAS DE LETRAS FINANCEIRAS, com atributos
UBDIFSWERLMNZ,
cuja
função
é
registrar as
despesas
de
captação
de
recursos
decorrentes da emissão de letras financeiras que constituam custo efetivo da instituição,
no período;
XX - 8.1.1.83.00-1 (-) DESPESAS DE LETRAS - OUTRAS, com atributos
UBASWELMZ, cuja função é registrar as despesas de captação de recursos de outros
tipos de letras, para as quais não haja rubrica específica, que constituam custo efetivo
da instituição, no período;
XXI - 8.1.1.85.00-9 (-) DESPESAS DE CONTRIBUIÇÃO A FUNDO GARANTIDOR
DE CRÉDITOS, com atributos UBDIFSWERLMNZ, cuja função é registrar as despesas com
contribuição ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC) ou ao Fundo Garantidor do
Cooperativismo de Crédito (FGCoop) que constituam custo efetivo da instituição, no
período;
XXII - 8.1.1.87.00-7
(-) DESPESAS DE CERTIFICADOS
DE OPERAÇÕES
ESTRUTURADAS, com atributos UBIELMZ, cuja função é registrar as despesas referentes
ao componente de captação por meio de Certificados de Operações Estruturadas
( CO E ) ;
XXIII - 8.1.1.88.00-6 (-) DESPESAS
DE CAPTAÇÃO POR EMISSÕES DE
CONTROLADAS NÃO SUJEITAS A AUTORIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL, com atributos
UBDKIFJACTSWELMNHZ, cuja função é o registro, pela instituição líder, nos documentos
contábeis do Conglomerado Prudencial, das despesas de captação por meio de títulos
de dívida emitidos por entidades controladas não sujeitas à autorização do Banco
Central do Brasil;
XXIV - 8.1.1.89.00-5 (-) DESPESAS DE OBRIGAÇÃO POR COTAS DE FUNDOS DE
INVESTIMENTO, com atributos UBDKIFJACTSWELMNHZ, cuja função é o registro, pela
instituição líder, nos documentos contábeis do Conglomerado Prudencial, das despesas
decorrentes de obrigações por cotas de fundos de investimento consolidados pela
instituição;
XXV - 8.1.1.90.00-1 DESPESAS DE DEBÊNTURES, com atributos AWNHZ, cuja
função é registrar as despesas de captação de recursos de emissão de debêntures, que
constituam custo efetivo da instituição, no período; e
XXVI - 8.1.1.95.00-6 (-) APE - DESPESAS DE DEPÓSITOS ESPECIAIS, com
atributos SZ, cuja função é registrar as despesas de captação de depósitos especiais,
que constituam custo efetivo da instituição, no período.
Parágrafo único. Os seguintes títulos contábeis devem ser segregados em
subtítulos:
I - 8.1.1.50.00-3 (-) DESPESAS DE OPERAÇÕES COMPROMISSADAS:
a) 8.1.1.50.10-6 (-) Carteira Própria, com atributos UBIFCTELMNYZ;
b) 8.1.1.50.20-9 (-) Carteira de Terceiros, com atributos UBIFCTELMNZ; e
c) 
8.1.1.50.40-5 
(-) 
Carteira 
Livre 
Movimentação, 
com 
atributos
UBDKIFJAC TSWERLMNHZ;
II - 8.1.1.55.00-8 (-) DESPESAS
DE CONTRATOS DE ASSUNÇÃO DE
OBRIGAÇÕES, todos com atributos UBDKIFACTSWELMNZ:
a) 8.1.1.55.10-1 (-) Vinculados a Operações Realizadas no País; e
b) 8.1.1.55.20-4 (-) Vinculados a Operações Realizadas com o Exterior;
III - 8.1.1.85.00-9 (-) DESPESAS DE CONTRIBUIÇÃO AO FUNDO GARANTIDOR
DE CRÉDITOS:
a) 8.1.1.85.10-2 (-) Contribuição Ordinária, com atributos UBDIFSWERLMNZ;
b) 8.1.1.85.20-5 (-) Contribuição Especial, com atributos UBDIFERLMNZ; e
c) 8.1.1.85.30-8 (-) Contribuição Adicional, com atributos UBDIFSWELMNZ;
e
IV - 8.1.1.90.00-1 (-) DESPESAS DE DEBÊNTURES:
a) 8.1.1.90.10-4 (-) Em Moeda Estrangeira, com atributos AWHZ; e
b) 8.1.1.90.20-7 (-) Em Moeda Nacional, com atributos AWNHZ.
Art. 5º O registro contábil dos itens do desdobramento de subgrupo
8.1.2.00.00-1 (-) Despesas de Obrigações por Empréstimos e Repasses deve ser realizado
nos seguintes títulos contábeis, todos com código Estban 712:
I - 8.1.2.05.00-6 (-) DESPESAS DE EMPRÉSTIMOS - SFH, com atributos
USWELMZ, cuja função é registrar as despesas de operações de empréstimos com
recursos do Sistema Financeiro da Habitação, que constituam custo efetivo da
instituição, no período;
II - 8.1.2.10.00-8 (-) DESPESAS
DE ASSISTÊNCIA FINANCEIRA E DE
PROGRAMAS ESPECIAIS - BANCO CENTRAL, com atributos UBDIFSWELMNZ, cuja função
é registrar as despesas de operações de assistência financeira e de programas especiais
realizadas com o Banco Central do Brasil, que constituam custo efetivo da instituição no
período, bem como as despesas de juros e demais custos incidentes sobre os saldos
apresentados no título 4.6.1.90.00-8 BANCO CENTRAL - SALDOS CREDORES EM
R ES E R V A S ;
III - 8.1.2.11.00-7 (-) DESPESAS COM LINHA TEMPORÁRIA ESPECIAL DE
LIQUIDEZ - BANCO CENTRAL, com atributos UBIELM, cuja função é registrar as despesas
relativas às operações de empréstimo por meio de Linha Temporária Especial de
Liquidez realizadas ao amparo da regulamentação vigente;
IV - 8.1.2.12.00-6 (-) DESPESAS DE EMPRÉSTIMOS - BNCC, com atributos RZ,
cuja função é registrar o valor das despesas de empréstimos contratadas com o Banco
Nacional de Crédito Cooperativo S.A., que constituam custo efetivo da instituição, no
período;
V - 8.1.2.15.00-3 (-) DESPESAS DE REDESCONTO DO BANCO CENTRAL, com
atributos UBDKIFJACTSWERLMNHYZ, cuja função é registrar o valor das despesas de
redescontos efetivados no Banco Central, que constituam custo efetivo da instituição,
no período;
VI - 8.1.2.20.00-5 (-) DESPESAS DE REFINANCIAMENTOS, com atributos
UBDIFJSWERLMNZ, cuja função é registrar as despesas de captação de recursos de
refinanciamentos, que constituam custo efetivo da instituição, no período;
VII - 8.1.2.30.00-2 (-) DESPESAS DE EMPRÉSTIMOS NO PAÍS - OUTRAS
INSTITUIÇÕES, com atributos UBDKIFJACTSWERLMNHYZ, cuja função é registrar as
despesas de obrigações assumidas pela instituição por recursos internos captados de
outras instituições, para as quais não haja rubrica específica, inclusive por empréstimos
de ações, que constituam custo efetivo da instituição, no período;
VIII - 8.1.2.35.00-7 (-) DESPESAS DE OBRIGAÇÕES POR EMPRÉSTIMOS DE
OURO, com atributos UBDKIFJACTSWERLMNHZ, cuja função é registrar as despesas com
ajustes dos contratos de mútuo de ouro, assim como os encargos decorrentes desses
contratos, no período;

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