DOU 01/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 207, terça-feira, 1 de novembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA MCTI Nº 1.101, DE 31 DE OUTUBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso de
suas atribuições, considerando o disposto nos arts. 1o e 14 da Lei nº 9.637, de 15 de maio
de 1998, e demais informações que constam do processo SEI nº 01245.017910/2022-35,
resolve:
Art. 1º Ceder o servidor HUGO MARCUS SILVA TEIXEIRENSE, matrícula SIAPE nº
**914**, ocupante do cargo de Assistente em Ciência e Tecnologia, do quadro de pessoal
deste Ministério, para exercer o cargo de Coordenador I na Empresa Brasileira de Pesquisa
e Inovação Industrial - EMBRAPII, Organização Social vinculada a esta Pasta
Art. 2º O ônus pela remuneração é do Órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao Órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao Órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
PORTARIA MCTI Nº 1.102, DE 31 DE OUTUBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso de
suas atribuições e considerando o disposto nos arts. 1º e 14º da Lei nº 9.637, de 15 de
maio de 1998, e demais informações que constam do processo SEI nº 01245.018088/2022-
20, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor THALES MARÇAL VIEIRA NETTO, matrícula SIAPE nº
**790**, ocupante do cargo de Economista, do quadro de pessoal deste Ministério, para
exercer o cargo de Coordenador I na Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial
- EMBRAPII, Organização Social vinculada a esta Pasta.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do Órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao Órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao Órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
KARY ANN DEL CARMEN OCAÑA GAUTHEROT, Tecnologista do Laboratório
Nacional de Computação Científica - LNCC, para participar do "Simpósio Internacional de
Arquitetura de Computadores e Computação de Alto Desempenho (SBAC-PAD)" e realizar
visita científica ao Centro Inria da Universidade de Bordeaux, em Bordeaux/França, de
01/11/2022 a 12/11/2022, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº
01209.000205/2022-35.
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
Ministro
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
JOSE VALENTIN BAGESTON, Pesquisador do Instituto Nacional de Pesquisas
Espaciais - INPE, para participar da missão de campo para realização de trabalhos de
manutenção no radar meteórico, nas câmeras all-sky de luminescência atmosférica e na
câmera para detecção de nuvens noctilucentes, além de manutenções nos instrumentos
instalados no módulo de Ionosfera (GPS, Riômetro, VLF e Digissonda), na Estação Antártica
Comandante Ferraz/Antártica, de 01/11/2022 a 22/12/2022, trânsito incluído, com ônus
limitado, conforme Processo nº 01340.006929/2022-78.
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
Ministro
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
JULIO TAKEHIRO MARUMO, Chefe do Serviço de Gestão de Rejeitos Radioativos
da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, para participar da "Interregional Meeting
on Reuse and Recycling of Disused Sealed Radioactive Sources - DSRS", em Sarajevo/Bósnia
e Herzegovina, de 05/11/2022 a 13/11/2022, trânsito incluído, com ônus limitado,
conforme Processo nº 01342.005654/2022-35.
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
Ministro
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
JEFFERSON BORGES ARAÚJO, Tecnologista da Comissão Nacional de Energia
Nuclear - CNEN, para participar, como representante do Brasil, na "54th Meeting of the
Nuclear Safety Standards Committee (NUSSC)", promovido pela International Atomic
Energy Agency (IAEA), em Viena/Áustria, de 05/11/2022 a 13/11/2022, trânsito incluído,
com ônus para a CNEN, conforme Processo nº 01341.004992/2022-60.
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
Ministro
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
CARLOS EDUARDO HIGA MATSUMOTO, Coordenador-Geral de Cooperação
Multilateral do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações - MCTI, para participar do
"The global partnership on artificial intellingence - GPAI", em Tóquio/Japão, de 18/11/2022
a 27/11/2022, trânsito incluído, com ônus para o MCTI, conforme Processo nº
01245.017732/2022-42.
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
Ministro
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
CÁSSIA HELENA PEREIRA LIMA, Tecnologista da Comissão Nacional de Energia
Nuclear - CNEN, para participar, representando o Brasil, na "Sixth Global Nuclear Safety
and Security Communication Network Steering Committee Meeting", promovido pela
International Atomic Energy Agency (IAEA), em Viena/Áustria, de 26/11/2022 a
01/12/2022,
trânsito 
incluído,
com
ônus
limitado, 
conforme
Processo
nº
01341.005110/2022-83.
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
Ministro
INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA
PORTARIA DE PESSOAL INT Nº 59, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022
A DIRETORA DO INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Delegação de Competência concedida pela Portaria MCT nº
407, de 29.06.2006, publicada no D.O.U. de 30.06.2006, e pelo Regimento Interno,
aprovado pela Portaria 3.472, de 10.09.2020, publicada no DOU de 11.09.2020, ambas
assinadas pelo Exmº Ministro de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovações, resolve:
Art. 1.º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, a
servidora Rosângela Gomes de Mello, CPF ***.894.027-**, Matricula SIAPE 0139901,
ocupante do cargo de Assistente em Ciência e Tecnologia, Classe R, Padrão III, do Quadro
de Pessoal deste Instituto, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional 47/2005,
combinado com o art. 4º da Emenda Constitucional 103/2019. Processo SEI Nº
01240.000624/2022-81.
Art. 2º - Declarar o cargo acima mencionado vago.
IEDA MARIA VIEIRA CAMINHA
PORTARIA DE PESSOAL INT Nº 60, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022
A DIRETORA DO INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Delegação de Competência concedida pela Portaria MCT nº
407, de 29.06.2006, publicada no D.O.U. de 30.06.2006, e pelo Regimento Interno,
aprovado pela Portaria 3.472, de 10.09.2020, publicada no DOU de 11.09.2020, ambas
assinadas pelo Exmº Ministro de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovações, resolve:
Art. 1.º Conceder aposentadoria por incapacidade permanente em função de
Laudo Médico Pericial, a partir de 24.10.2022, a servidora Lisis Signorelli Linares, CPF
***.611.827-**, Matricula SIAPE 0662490, ocupante do cargo de Tecnologista, Classe H,
Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Instituto, com fundamento no Inciso II, § 1, Art. 10º
da Emenda Constitucional 103/2019. A servidora deverá ser reavaliada em 24.10.2027 para
verificação da continuidade das condições que ensejaram a concessão da aposentadoria.
Processo SEI Nº 01240.000709/2022-69.
Art. 2º - Declarar o cargo acima mencionado vago.
IEDA MARIA VIEIRA CAMINHA
OBSERVATÓRIO NACIONAL
PORTARIA DE PESSOAL Nº 20, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022
O DIRETOR DO OBSERVATÓRIO NACIONAL - ON, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas por meio de Portaria MCT nº 407, de 29 de junho de 2006, publicada no
D.O.U. de 30 de junho de 2006, e de acordo com a Portaria MCTI nº 27, de 5 de janeiro
de 2022, publicada no D.O.U. de 7 de janeiro de 2022, e com o estabelecido no Regimento
Interno aprovado pela Portaria MCTI nº 3.462, de 10 de setembro de 2020, publicada no
D.O.U. de 11 de setembro de 2020, resolve:
Conceder aposentadoria,
com proventos
integrais, ao
servidor MARCOS
AURÉLIO RODRIGUES, matrícula SIAPE nº 0673058, ocupante do cargo de Auxiliar em C&T,
Classe Auxiliar 2, Padrão - VI, lotado no Observatório Nacional, Unidade integrante da
estrutura básica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, com fundamento no
inciso I do parágrafo 7º, Inciso I do parágrafo 6º e parágrafo 8º do Art. 4º da EC nº 103
de 12 de novembro de 2019. (Processo nº 01210.000282/2022-56).
JAILSON SOUZA DE ALCANIZ
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
DIRETORIA DE GESTÃO INSTITUCIONAL
PORTARIA Nº 61, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022
O DIRETOR DE GESTÃO INSTITUCIONAL DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA
NUCLEAR, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria do MINISTRO DE
CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES nº 674, publicada no Diário Oficial
da União nº 111, de 16 de junho de 2021, página 1, Seção 2, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor Ed i s o n
Ribeiro, CPF nº ***.450.601-**, matrícula SIAPE nº 0667683, ocupante do cargo
permanente de Tecnologista Senior, Classe H, Padrão III, nível superior, vaga nº 0417888,
do quadro de pessoal da Comissão Nacional de Energia Nuclear, com fundamento no artigo
3º da EC 47, de 05/07/2005, combinado com o artigo 3º da EC nº 103, de 13/11/2019,
declarando, em decorrência, a vacância do cargo acima mencionado. (Processo nº
01203.000108/2022-01).
ROGERIO FELIPE LINS BARBOSA
PORTARIA Nº 62, DE 28 DE OUTUBRO DE 2022
O DIRETOR DE GESTÃO INSTITUCIONAL DA COMISSÃO NACIONAL DE
ENERGIA NUCLEAR, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela
Portaria do MINISTRO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES
nº 674, publicada no Diário Oficial da União nº 111, de 16 de junho de 2021,
página 1, Seção 2, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao
servidor Roberto Paulo Camara Salvi, CPF nº ***.314.784-**, matrícula SIAPE nº
0670160, ocupante do cargo permanente de Tecnologista, Classe H, Padrão III,
nível superior, vaga nº 420024, do quadro de pessoal da Comissão Nacional de
Energia Nuclear, com fundamento no artigo 3º da EC 47, de 05/07/2005,
combinado com o artigo 3º da EC nº 103, de 13/11/2019, declarando, em
decorrência, 
a
vacância 
do 
cargo
acima 
mencionado.
(Processo 
nº
01351.000338/2022-68).
ROGERIO FELIPE LINS BARBOSA