DOU 01/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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17
Nº 207, terça-feira, 1 de novembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA DE GESTÃO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/ME Nº 12.447, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO,
GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições,
e considerando a subdelegação de competência contida na Portaria SEDGG/ME nº 17.472,
de 21 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 23 de julho de 2020, bem
como o disposto no processo SEI nº 19973.108660/2022-82, resolve:
Designar CARLOS EDUARDO ARAÚJO VIEIRA, matrícula SIAPE nº 1822190, para
exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador-Geral de Sistemas, do
Departamento do Processo Eletrônico Nacional em Rede, da Secretaria de Gestão, da
Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital deste Ministério, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo,
código FCPE 101.4
RENATO RIBEIRO FENILI
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/ME Nº 12.448, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO,
GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições,
e considerando a subdelegação de competência contida na Portaria SEDGG/ME nº 17.472,
de 21 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 23 de julho de 2020, bem
como o disposto no processo SEI nº 19973.108660/2022-82, resolve:
Designar CARLOS EDUARDO ARAÚJO VIEIRA, matrícula SIAPE nº 1822190, para
exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Chefe de Divisão de Qualidade, da
Coordenação-Geral de Sistemas, do Departamento do Processo Eletrônico Nacional em
Rede, da Secretaria de Gestão, da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e
Governo 
Digital 
deste
Ministério, 
nos 
afastamentos, 
impedimentos
legais 
ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo, código FCPE 101.2
RENATO RIBEIRO FENILI
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/ME Nº 12.449, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO,
GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições,
e considerando a subdelegação de competência contida na Portaria SEDGG/ME nº 17.472,
de 21 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 23 de julho de 2020, bem
como o disposto no processo SEI nº 19973.108660/2022-82, resolve:
Designar FELIX BONA NETO, matrícula SIAPE nº 1272710, para exercer o
encargo de substituto eventual do cargo de Chefe de Projeto II, da Coordenador-Geral de
Sistemas, do Departamento do Processo Eletrônico Nacional em Rede, da Secretaria de
Gestão, da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital deste
Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância do cargo, código FCPE 103.2, ocupado pelo servidor HIGO MAIQUEL CAL DA S
C AV A LC A N T E .
RENATO RIBEIRO FENILI
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/ME Nº 12.450, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO,
GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições,
e considerando a subdelegação de competência contida na Portaria SEDGG/ME nº 17.472,
de 21 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 23 de julho de 2020, bem
como o disposto no processo SEI nº 19973.108660/2022-82, resolve:
Designar MARCELO LINHARES CASTRO, matrícula SIAPE nº 1303958, para
exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Chefe de Projeto II, da Coordenador-
Geral de Sistemas, do Departamento do Processo Eletrônico Nacional em Rede, da
Secretaria de Gestão, da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo
Digital deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do
titular e na vacância do cargo, código FCPE 103.2, ocupado pelo servidor CARLOS EDUARDO
ARAÚJO VIEIRA.
RENATO RIBEIRO FENILI
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/ME Nº 12.451, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO,
GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições,
e considerando a subdelegação de competência contida na Portaria SEDGG/ME nº 17.472,
de 21 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 23 de julho de 2020, bem
como o disposto no processo SEI nº 19973.108660/2022-82, resolve:
Designar ANA PAULA FERREIRA ALVES, matrícula SIAPE nº 1273600, para
exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Chefe de Projeto II, da Coordenador-
Geral de Sistemas, do Departamento do Processo Eletrônico Nacional em Rede, da
Secretaria de Gestão, da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo
Digital deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do
titular e na vacância do cargo, código FCPE 103.2, ocupado pelo servidor ALLYSSON
MAKENS PEREIRA CAVALCANTE.
RENATO RIBEIRO FENILI
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/ME Nº 12.452, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO,
GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições,
e considerando a subdelegação de competência contida na Portaria SEDGG/ME nº 17.472,
de 21 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 23 de julho de 2020, bem
como o disposto no processo SEI nº 19973.108660/2022-82, resolve:
Designar FELIX BONA NETO, matrícula SIAPE nº 1272710, para exercer o
encargo de substituto eventual do cargo de Chefe de Projeto II, da Coordenador-Geral de
Sistemas, do Departamento do Processo Eletrônico Nacional em Rede, da Secretaria de
Gestão, da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital deste
Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância do cargo, código FCPE 103.2, ocupado pelo servidor WELLINGTON ARAÚJO
PALMEIRA .
RENATO RIBEIRO FENILI
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/ME Nº 12.453, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022
O 
SECRETÁRIO
DE 
GESTÃO
DA 
SECRETARIA
ESPECIAL 
DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação de competência contida na
Portaria SEDGG/ME nº 17.472, de 21 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da
União
de
23 de
julho
de
2020, bem
como
o
disposto
no processo
SEI
nº
19973.108660/2022-82, resolve:
Designar ANA PAULA FERREIRA ALVES, matrícula SIAPE nº 1273600, para exercer o
encargo de substituta eventual do cargo de Chefe de Projeto I, do Departamento do Processo
Eletrônico Nacional em Rede, da Secretaria de Gestão, da Secretaria Especial de
Desburocratização, Gestão
e Governo Digital
deste Ministério,
nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, código FCPE 103.1
RENATO RIBEIRO FENILI
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/ME Nº 12.514, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO,
GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência
subdelegada pelo art. 5º da Portaria SEDGG nº 17.472, de 21 de julho de 2020,
considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, o disposto no art. 18
da Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e demais informações que constam do
Processo nº 19973.108589/2022-38, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor LUIZ COIMBRA BARBOSA, matrícula SIAPE nº 1984703,
pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício de cargo em comissão
no Ministério das Comunicações, em Brasília/DF.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
RENATO RIBEIRO FENILI
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL
PORTARIA SGP/ME Nº 12.342, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL DA SECRETARIA
ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA
ECONOMIA, no uso da competência delegada pela Portaria n.º 195, de 4 de julho de 2018,
conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e
considerando o que consta do processo nº 19975.124684/2022-69, resolve:
Art. 1º Alterar o exercício do empregado público RAIMUNDO NONATO FERREIRA
FILHO, matrícula SIAPE nº 3294785, ocupante do emprego de Agente Administrativo,
oriundo do ex-Território Federal do Amapá, integrante do Plano de Classificação de Cargos
dos ex-Territórios Federais - PCC-Ext, do quadro em extinção da União, para compor força
de trabalho no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Roraima - IFRR, por
tempo indeterminado.
Art. 2º Cabe ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Roraima
- IFRR
assegurar que o empregado não
exercerá atividades incompatíveis
com as
atribuições do seu emprego, de forma a não ocorrer desvio de função.
Art. 3º O ônus pela remuneração é do órgão de origem.
Art. 4º O empregado deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem
(Ministério da Economia) ao término do exercício.
Art. 5º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO BERGAMASCHI FELIZOLA
PORTARIA SGP/ME Nº 12.406, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022
 O SECRETÁRIO DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA
ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA
ECONOMIA, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SEDGG/ME nº 12.571, de 22
de outubro de 2021, e tendo em vista o disposto na Portaria nº 282, de 24 de julho de
2020, e no processo nº 10199.107891/2022-21, resolve:
Art. 1º Encerrar a alteração de exercício do servidor CHRISTIANO BILLI
MANTELLI, matrícula SIAPE nº 1741254, ocupante do cargo de Administrador, do quadro
de pessoal do Ministério do Trabalho e Previdência - MTP, movimentado pela Portaria nº
7.351, de 30 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União - DOU, de 01 de julho
de 2022, seção 2, pág. 24.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO BERGAMASCHI FELIZOLA
PORTARIA SGP/ME Nº 12.493, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022
 O SECRETÁRIO DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA
ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA
ECONOMIA, no uso da competência delegada pela Portaria SEDGG/ME nº 12.571, de 22 de
outubro de 2021, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto n.º 10.835, de 14 de outubro de 2021, na
Portaria nº 282, de 24 de julho de 2020, e considerando o que consta no processo nº
19975.127766/2022-65, resolve:
Art. 1º Autorizar a alteração de exercício da empregada pública Jackeline Feitosa
Oliveira, matrícula nº 11680-40, PSA - Profissional de Serviços Aeroportuários, do quadro
de pessoal da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAER O,
para composição da força de trabalho da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal
do Ministério da Economia - SGP/ME, por tempo indeterminado, com custo mensal de
reembolso de R$ 7.467,43 (sete mil quatrocentos e sessenta e sete reais e quarenta e três
centavos), incluindo tributos, encargos sociais, encargos trabalhistas e demais parcelas
previstas no art. 25 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, para o órgão
solicitante.
Art. 2º O retorno da empregada à instituição de origem poderá ocorrer, a
qualquer tempo, por decisão do Ministério da Economia - ME, observados os requisitos
constantes do artigo 16 da Portaria n.º 282, de 24 de julho de 2020.
Art. 
3º 
Cabe 
à
SGP/ME assegurar que 
a empregada colocada à 
sua
disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de
origem, de forma a não ocorrer desvio de função.
Art. 4º
Compete ao ordenador
de despesas zelar
pela existência
de
disponibilidade orçamentária e financeira para fazer frente às despesas oriundas dos
reembolsos decorrentes da alteração de exercício de que trata o art. 1º desta Portaria, nos
termos do art. 22 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e para eventual
continuação
da composição
da
força
de trabalho da empregada para
o
exercício
subsequente.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO BERGAMASCHI FELIZOLA
PORTARIA SGP/ME Nº 12.499, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022
 O SECRETÁRIO DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL DA SECRETARIA
ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA
ECONOMIA, no uso da competência delegada pela Portaria SEDGG/ME nº 12.571, de 22 de
outubro de 2021, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na
Portaria nº 282, de 24 de julho de 2020, e considerando o que consta no processo nº
19975.127765/2022-11, resolve:
Art. 1º Autorizar a alteração de exercício da empregada pública Renata de
Oliveira Chagas, matrícula nº 16447-21, PSA - Profissional de Serviços Aeroportuários, do
quadro de pessoal da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - I N F R A E R O,
para composição da força de trabalho da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal
do Ministério da Economia - SGP/ME, por tempo indeterminado, com custo mensal de
reembolso de R$ 6.755,04 (seis mil setecentos e cinquenta e cinco reais e quatro
centavos), incluindo tributos, encargos sociais, encargos trabalhistas e demais parcelas
previstas no art. 25 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, para o órgão
solicitante.
Art. 2º O retorno da empregada à instituição de origem poderá ocorrer, a
qualquer tempo, por decisão do Ministério da Economia - ME, observados os requisitos
constantes do artigo 16 da Portaria nº 282, de 24 de julho de 2020.