DOU 01/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3
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Nº 207, terça-feira, 1 de novembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO Nº 21000.051369/2022-74
a) Espécie: Contratação de Serviços de Consultoria através do Projeto de Cooperação
Técnica - PCT/BRA/IICA/16/001, celebrado entre a República Federativa do Brasil e o
Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura - IICA, por intermédio da
Secretaria Executiva - SE; b) Objetivo: Assessorar a implementação de programas de
autocontrole e as adequações de interesse sanitário nas agroindústrias de produtos de
origem animal no âmbito do Projeto de "Ampliação de Mercados de Produtos de Origem
Animal de Serviços de Inspeção Municipal vinculados a Consórcios Públicos de Municípios"
- ConSIM nos estados de Minas Gerais (MG) e Bahia (BA). c) Local de Trabalho: Marau/RS;
d) Nome do Consultor: Solange Durigon - CPF: ***.467.180-**; e) Nº do Contrato:
12200230; f) Valor Total do Contrato: R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais); g) Forma de
pagamento: o desembolso das parcelas será realizado de acordo com a entrega e
aprovação dos produtos; h) Vigência: 28 de outubro de 2022 a 27 de outubro de 2023.
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO Nº 21000.065152/2022-41
a) Espécie: Contratação de Serviços de Consultoria através do Projeto de Cooperação
Técnica - PCT/BRA/IICA/16/001, celebrado entre a República Federativa do Brasil e o
Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura - IICA, por intermédio da
Secretaria Executiva - SE; b) Objetivo: Mapear o processo de cessão de uso de águas de
domínio da União para fins de aquicultura, desenvolver desenho de plataforma piloto do
Sistema de Informação das Autorizações de Uso das Águas de Domínio da União para fins
de Aquicultura - SINAU, com a respectiva estrutura de módulos de cadastro, consulta,
integração com o Sistema Eletrônico de Informações - SEI, módulo de elaboração e
assinatura de pareceres, módulo administrativo de segurança, módulo de relatório de
produção e gerenciamento e módulo de gestão financeira. c) Local de Trabalho:
Brasília/DF; d) Nome do Consultor: Cristiano Antônio dos Santos Bento - CPF: ***.384.661-
**; e) Nº do Contrato: 12200229; f) Valor Total do Contrato: R$ 130.000,00 (cento e trinta
mil reais); g) Forma de pagamento: o desembolso das parcelas será realizado de acordo
com a entrega e aprovação dos produtos; h) Vigência: 25 de outubro de 2022 a 24 de
outubro de 2023.
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO Nº 21000.051369/2022-74
a) Espécie: Contratação de Serviços de Consultoria através do Projeto de Cooperação
Técnica - PCT/BRA/IICA/16/001, celebrado entre a República Federativa do Brasil e o
Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura - IICA, por intermédio da
Secretaria Executiva - SE; b) Objetivo: Assessorar a implementação de programas de
autocontrole e as adequações de interesse sanitário nas agroindústrias de produtos de
origem animal no âmbito do Projeto de "Ampliação de Mercados de Produtos de Origem
Animal de Serviços de Inspeção Municipal vinculados a Consórcios Públicos de Municípios"
- ConSIM nos estados de Minas Gerais (MG) e Bahia (BA). c) Local de Trabalho: Marau/RS;
d) Nome do Consultor: Solange Durigon - CPF: ***.467.180-**; e) Nº do Contrato:
12200230; f) Valor Total do Contrato: R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais); g) Forma de
pagamento: o desembolso das parcelas será realizado de acordo com a entrega e
aprovação dos produtos; h) Vigência: 28 de outubro de 2022 a 27 de outubro de 2023.
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DO AMAPÁ
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 3/2022
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
17/10/2022 . Objeto: Pregão Eletrônico - O objeto da licitação tem a natureza de serviço
comum de gestão de frota de veículos, que utilize sistema informatizado e integrado, via
internet e tecnologia de pagamento por meio de cartão microprocessado ou outro sistema
de identificação de veículo, para aquisição de combustíveis, lavagem de automóveis e
aquisição de peças e de serviços de manutenção preventiva e corretiva, socorro mecânico
e guincho, de acordo com Edital e Termo de Referência.
JOSE VICTOR TORRES ALVES COSTA
Superintendente da Sfa/ap
(SIDEC - 31/10/2022) 130100-00001-2022NE800013
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DA BAHIA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Pelo presente Edital fica notificado o Senhor Antonio José Laures, CPF
952.238.277-91, que se encontra em local incerto e não sabido, a comparecer na
Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado da Bahia,
localizada no endereço Largo dos Aflitos, s/n, Ed. Ceres, Centro, Salvador/BA, CEP 40.060-
030, a fim de tomar ciência do Termo de Julgamento em 1ª instância e da Notificação de
Julgamento em 1ª instância referente ao Auto de Infração n.º 002/3264/BA/2022 do
Processo n.º 21012.013413/2021-28.
Fica o interessado cientificado que caso haja discordância poderá apresentar
recurso administrativo no prazo de 20 (vinte) dias na Superintendência Federal de
Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado da Bahia ou por peticionamento
intercorrente no processo SEI 21012.013413/2021-28, acompanhado das provas que
entender necessárias, conforme inciso VI do Art. 178 do anexo ao Decreto nº 10.586/2020.
De acordo com o inciso XI do Art. 178 do anexo ao Decreto nº 10.586/2020, o não
recolhimento do valor da multa implicará o encaminhamento do débito para inscrição em
Dívida Ativa da União.
CÁSSIO RAMOS PEIXOTO
Chefe da DDA/SFA-BA
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DO DISTRITO FEDERAL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2022 - UASG 130014
Número do Contrato: 41/2021.
Nº Processo: 21016.008541/2021-10.
Contratante: SUPERINT.FED.DE AGRIC.,PEC.E ABASTECIMENTO/DF. Contratado:
38.054.508/0001-45 - FORTALEZA SERVICOS EMPRESARIAIS EIRELI. Objeto: O
presente termo de
apostilamento tem como escopo
promover o as
repactuações do contrato nº 08/2021, em virtude da convenção coletiva de
trabalho celebrada pelo sindicatos seac/df e sindiserviços/df, com data base em
01/01/2021, registro no mte em 13/01/2021 sob número df000038/2021 e com
a data-base em 01/01/2022, registro no mte em 19/01/2022 sob o número
df000015/2022.. Vigência: 29/10/2021 a 29/04/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 547.550,64. Data de Assinatura: 24/10/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 24/10/2022).
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DO ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 21/2022 - UASG 130060
Nº Processo: 21018.001739/2021-52.
Dispensa Nº 19/2022. Contratante: SUPERINT.FED.DE AGRIC.,PEC.E ABASTECI M E N T O / ES .
Contratado: 21.612.343/0001-87 - MABOL COMERCIAL EIRELI. Objeto: Contratação de
empresa para fornecimento de 700 (setecentos) galões de agua minera. Com entrega
parcelado e descentralizada, para atender a demanda da sfa/es durante o exercicio de
2022, nas condidições contidas no prejeto basico e porsposta comercial.
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: II. Vigência: 26/08/2022 a
31/12/2022. Valor Total: R$ 6.895,00. Data de Assinatura: 26/08/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 31/10/2022).
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DE GOIÁS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2022 - UASG 130080
Nº Processo: 21020.001773/2022-69.
Pregão Nº 4/2022. Contratante: SUPERINT.FED.DE AGRIC.,PEC.E ABASTECIMEN T O / G O.
Contratado: 27.027.590/0001-00 - POSITIVO VIGILANCIA E SEGURANCA EIRELI. Objeto: O
objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada na prestação de
serviços de vigilância armada ostensiva, de forma contínua, com fornecimento de mão de
obra exclusiva, materiais e equipamentos necessários ao desempenho das atividades para
suprir as necessidades da superintendência federal de agricultura em goiás - sfa/go e suas
unidades descentralizadas, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de
referência, anexo do edital..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 01/12/2022 a 01/12/2023. Valor
Total: R$ 299.614,68. Data de Assinatura: 31/10/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 31/10/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 130080
Número do Contrato: 7/2021.
Nº Processo: 21020.000637/2021-71.
Pregão. Nº 6/2021. Contratante: SUPERINT.FED.DE AGRIC.,PEC.E ABASTECIME N T O / G O.
Contratado: 07.844.938/0001-37 - INTERLIFTS GERENCIAMENTO E AUTOMACAO DE
ELEVADORES EIRE. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar a vigência
do contrato nº 007/2021 pelo período de mais 12 (doze) meses, permanecendo inalteradas
as demais condições estabelecidas nesta cláusula, inclusive seus parágrafos.. Vigência:
03/01/2023 a 03/01/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 287.268,00. Data de
Assinatura: 31/10/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 31/10/2022).
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DE MATO GROSSO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 130077
Número do Contrato: 2/2021.
Nº Processo: 21024.005057/2021-30.
Pregão. Nº 1/2021. Contratante: SUPERINT.FED.DE AGRIC.,PEC.E ABASTECIMENTO/MT.
Contratado: 01.671.975/0001-04 - TROPICAL COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 02/2021, por 12 (doze) meses, contemplando-
se, nesta ocasião, o período de 13/11/2022 a 12/11/2023, nos termos do art. 57, (ii ou iv),
da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 13/11/2022 a 12/11/2023. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 599.838,69. Data de Assinatura: 27/10/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 27/10/2022).
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DE MATO GROSSO DO SUL
EDITAL DE INTIMAÇÃO
De acordo com o artigo 26 e seus parágrafos, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro
de 1999, considerando o endereço indefinido da interessada, fica intimada P A L ÁC I O
PRESTES AGROPECUÁRIA E TERRAPLENAGEM, CNPJ 43.712.324/0001-65, a se apresentar
por procurador legalmente habilitado, no prazo de 10 (dias) dias da publicação deste
edital, em horário de expediente, na sede da Superintendência Federal de Agricultura,
Pecuária e Abastecimento/MS - SFA/MS, situada à Rua Dom Aquino, 2.696, Centro, Campo
Grande/MS, para tomar conhecimento do processo administrativo 21026.001124/2022-16
em função do Auto de Infração 012/845/MS/2022 por 1 - Importar e manipular 18
embalagens de 1.000 l do agrotóxico PARAQUAT, lote não declarado, sem registro no
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA; 2 - Confeccionar o rótulo em
desacordo com o estabelecido no Anexo VIII do Decreto nº 4.074, de 04 de janeiro de
2002; 3 - Utilizar embalagens desprovidas de lacre ou outro dispositivo externo que
assegure plena condição de verificação visual da inviolabilidade da embalagem e que não
apresentam de forma indelével e irremovível, em local de fácil visualização a advertência
com a expressão "AGROTÓXICO - NÃO REUTILIZAR ESTA EMBALAGEM, incorrendo em
infração 1 - artigos 8º, 82 e 85, inciso I do Decreto nº 4.074, de 04 de janeiro de 2002, que
regulamenta a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989; 2 - artigos 43, 48, 82 e 85, inciso I e
II do Decreto nº 4.074, de 04 de janeiro de 2002, que regulamenta a Lei nº 7.802, de 11
de julho de 1989; 3 - artigos 43, 44, incisos IV e V, alínea "b", 82 e 85, inciso I e II do
Decreto nº 4.074, de 04 de janeiro de 2002, que regulamenta a Lei nº 7.802, de 11 de
julho de 1989, respectivamente.
Fica a intimada ciente que, após decorrido o prazo oferecido, o processo
administrativo terá continuidade independentemente do seu comparecimento.
Campo Grande - MS, 25 de outubro de 2022
JULIANA MARIA PEREIRA FELICIO GONFIANTINI FERNANDES
Chefe da Divisão de Defesa Agropecuária DDA/SFA/MS
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 21/2022 - UASG 130056
Número do Contrato: 21/2020.
Nº Processo: 21028.010495/2020-07.
Inexigibilidade.
Nº
4/2020.
Contratante:
SUPERINT.FED.DE
AGRIC.,PEC.E
ABASTECIMENTO/MG. Contratado:
34.028.316/0015-09 -
EMPRESA BRASILEIRA
DE
CORREIOS E TELEGRAFOS. Objeto: Prorrogação do termo de contrato 9912322587
21/2020, serviços de malote, carta comercial, serviço de caixa postal e serviço
telemático, em regime de monopólio pela união, de acordo com a lei nº 6.538, de 22
de junho de 1978.. Vigência: 18/12/2022 a 18/12/2023. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 169.887,90. Data de Assinatura: 27/10/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 27/10/2022).
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