DOU 01/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 207, terça-feira, 1 de novembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 925968/2022, Nº Processo: 21000025346202212, Concedente:
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, Convenente: MUNICIPIO DE
IRETAMA CNPJ nº 76950088000174, Objeto: Aquisição de equipamentos agrícolas., Valor
Total: R$ 121.239,67, Valor de Contrapartida: R$ 1.864,67, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2022 - R$ 119.375,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2022NE000073, Valor: R$ 119.375,00, PTRES: 205735, Fonte Recurso: 0188000000, ND:
444042, Vigência: 27/10/2022 a 27/10/2025, Data de Assinatura: 27/10/2022, Signatários:
Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES CPF nº 616.727.935-72, Convenente: SAME SAAB
CPF nº 281.824.309-25.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 925910/2022, Nº Processo: 21000024510202266, Concedente:
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, Convenente: MUNICIPIO DE
ARROIO DO TIGRE CNPJ nº 87590998000100, Objeto: AQUISIÇÃO DE PATRULHA AGRÍCO L A
MECANIZADA, Valor Total: R$ 119.400,00, Valor de Contrapartida: R$ 19.125,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2022 - R$ 100.275,00, Crédito Orçamentário:
Num Empenho: 2022NE000048, Valor: R$ 100.275,00, PTRES: 205748, Fonte Recurso:
0188000000, ND: 444042, Vigência: 27/10/2022 a 27/10/2025, Data de Assinatura:
27/10/2022, Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES CPF nº 616.727.935-72,
Convenente: MARCIANO RAVANELLO CPF nº 654.705.320-20.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 926174/2022, Nº Processo: 21000026661202259, Concedente:
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, Convenente: MUNICIPIO DE
CERRO BRANCO CNPJ nº 92000223000177, Objeto: AQUISIÇÃO DE PATRULHA AGICOLA
MECANIZADA, Valor Total: R$ 106.150,00, Valor de Contrapartida: R$ 5.875,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2022 - R$ 100.275,00, Crédito Orçamentário:
Num Empenho: 2022NE000062, Valor: R$ 100.275,00, PTRES: 205739, Fonte Recurso:
0188000000, ND: 444042, Vigência: 27/10/2022 a 27/10/2025, Data de Assinatura:
27/10/2022, Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES CPF nº 616.727.935-72,
Convenente: EDSON JOEL LAWALL CPF nº 430.558.770-04.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 927758/2022, Nº Processo: 21000031676202239, Concedente:
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, Convenente: MUNICIPIO DE
ENTRE RIOS DO OESTE CNPJ nº 95719449000110, Objeto: Aquisição de Caminhão com
caçamba basculante, Valor Total: R$ 680.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 298.000,00,
Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2022 - R$ 382.000,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2022NE000296, Valor: R$ 382.000,00, PTRES: 205840, Fonte
Recurso: 0188000000, ND: 444042, Vigência: 26/10/2022 a 26/10/2024, Data de
Assinatura: 26/10/2022, Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES CPF nº
616.727.935-72, Convenente: ARI ALOISIO MALDANER CPF nº 284.861.709-82.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 926027/2022, Nº Processo: 21000025885202243, Concedente:
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, Convenente: MUNICIPIO DE
QUERENCIA DO NORTE CNPJ nº 76973692000116, Objeto: AQUISIÇÃO DE IMPLEMENTOS
AGRÍCOLAS, Valor Total: R$ 103.400,00, Valor de Contrapartida: R$ 3.125,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2022 - R$ 100.275,00, Crédito Orçamentário:
Num Empenho: 2022NE000329, Valor: R$ 100.275,00, PTRES: 205735, Fonte Recurso:
0188000000, ND: 444042, Vigência: 27/10/2022 a 27/10/2025, Data de Assinatura:
27/10/2022, Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES CPF nº 616.727.935-72,
Convenente: ALEX SANDRO FERNANDES CPF nº 083.560.979-08.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 925923/2022, Nº Processo: 21000024538202201, Concedente:
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, Convenente: MUNICIPIO DE
CARLOS GOMES CNPJ nº 93539187000187, Objeto: MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA
PATRULHA AGRÍCOLA., Valor Total: R$ 162.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 13.975,00,
Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2022 - R$ 148.025,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2022NE000264, Valor: R$ 148.025,00, PTRES: 205688, Fonte
Recurso: 0188000000, ND: 444042, Vigência: 27/10/2022 a 27/10/2025, Data de
Assinatura: 27/10/2022, Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES CPF nº
616.727.935-72, Convenente: LUIZ ZELINSKI CPF nº 892.246.989-72.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 926211/2022, Nº Processo: 21000026928202216, Concedente:
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, Convenente: MUNICIPIO DE
ARROIO DOS RATOS CNPJ nº 88363072000144, Objeto: AQUISIÇÃO DE PATRULHA
AGRICOLA MECANIZADA, Valor Total: R$ 489.000,00, Valor de Contrapartida: R$
379.175,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2022 - R$ 109.825,00,
Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2022NE000109, Valor: R$ 109.825,00, PT R ES :
205688, Fonte Recurso: 0188000000, ND: 444042, Vigência: 27/10/2022 a 27/10/2025,
Data de Assinatura: 27/10/2022, Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES CPF nº
616.727.935-72, Convenente: JOSE CARLOS GARCIA DE AZEREDO CPF nº 186.583.500-53.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 925911/2022, Nº Processo: 21000024512202255, Concedente:
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, Convenente: MUNICIPIO DE
SOBRADINHO
CNPJ
nº
87592861000194, Objeto:
Aquisição
de
Patrulha
Agrícola
Mecanizada, Valor Total: R$ 127.954,67, Valor de Contrapartida: R$ 27.679,67, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2022 - R$ 100.275,00, Crédito Orçamentário:
Num Empenho: 2022NE000047, Valor: R$ 100.275,00, PTRES: 205748, Fonte Recurso:
0188000000, ND: 444042, Vigência: 27/10/2022 a 27/10/2025, Data de Assinatura:
27/10/2022, Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES CPF nº 616.727.935-72,
Convenente: ARMANDO MAYERHOFER CPF nº 396.262.960-20.
R E T I F I C AÇ ÃO
No Extrato de Convênio, publicado no DOU de 27/10/2022, Seção 3, referente
ao CONVÊNIO nº 926573/2022, onde se lê: Responsável pelo Concedente: TEREZA
CRISTINA CORREA DA COSTA DIAS, CPF nº ***.694.306-**, leia-se: Responsável pelo
Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES, CPF nº ***.727.935-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 927476/2022, Nº Processo: 21000031284202270, Concedente:
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, Convenente: MUNICIPIO
DE CANELA CNPJ nº 88585518000185, Objeto: Aquisição de automóvel para o Serviço
de Inspeção Municipal, Valor Total: R$ 104.863,00, Valor de Contrapartida: R$ 4.588,00,
Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2022 - R$ 100.275,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2022NE000274, Valor: R$ 100.275,00, PTRES: 205748,
Fonte Recurso: 0188000000, ND: 444042, Vigência: 27/10/2022 a 27/10/2025, Data de
Assinatura: 27/10/2022, Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES CPF nº
616.727.935-72, Convenente: CONSTANTINO ORSOLIN CPF nº 239.070.960-53.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 925906/2022, Nº Processo: 21000024498202290, Concedente:
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, Convenente: MUNICIPIO DE
SAO JOAO DO IVAI CNPJ nº 75741355000130, Objeto: Aquisição Máquina Agrícola, Valor
Total: R$ 458.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 171.500,00, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2022 - R$ 286.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2022NE000025, Valor: R$ 286.500,00, PTRES: 205775, Fonte Recurso: 0188000000, ND:
444042, Vigência: 27/10/2022 a 27/10/2025, Data de Assinatura: 27/10/2022, Signatários:
Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES CPF nº 616.727.935-72, Convenente: CARLA SUZI
EMERENCIANO CPF nº 006.538.469-59.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 926017/2022, Nº Processo: 21000025708202267, Concedente:
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, Convenente: MUNICIPIO DE
SERTAO CNPJ nº 87614269000146, Objeto: Aquisição de Patrulha agricola Mecanizada, Valor
Total: R$ 280.041,66, Valor de Contrapartida: R$ 41.291,66, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2022 - R$ 238.750,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2022NE000105, Valor: R$ 238.750,00, PTRES: 205689, Fonte Recurso: 0188000000, ND:
444042, Vigência: 27/10/2022 a 27/10/2025, Data de Assinatura: 27/10/2022, Signatários:
Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES CPF nº 616.727.935-72, Convenente: EDSON LUIZ
ROSSATTO CPF nº 413.702.100-78.
SECRETARIA DE AGRICULTURA FAMILIAR E COOPERATIVISMO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Extrato do
Acordo de
Cooperação Técnica
nº 261/2022.
a) Nº
do Processo:
21000.039577/2022-03; b) Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram a
União, por intermédio da Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo - SAF do
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, inscrita no CNPJ nº
00.396.895/0096-96, neste ato representada pelo Secretário, Sr. Marcio Candido Alves, com
interveniência do Departamento de Gestão de Crédito Fundiário - DECRED, neste ato
representado pelo Diretor, Sr. Carlos Everardo Mendes de Freitas, e a Prefeitura Municipal de
Mata Verde/MG, inscrita no CNPJ nº 66.234.360/0001-66, neste ato representada pela
Prefeita, Sra. Irone Bento Dias Oliveira; c) Objeto: O presente Acordo de Cooperação tem por
objeto estabelecer, mediante a conjugação de esforços dos partícipes, no âmbito de suas
competências, a realização de ações destinadas à execução do Programa Nacional de Crédito
Fundiário - Terra Brasil e apoio ao desenvolvimento das unidades produtivas, de acordo com as
diretrizes e normas contidas nos normativos do Programa Nacional de Crédito Fundiário - Terra
Brasil; d) Vigência: O prazo de vigência do presente Acordo de Cooperação Técnica será de 36
(trinta e seis) meses, a partir da data de publicação no Diário Oficial da União, podendo ser
renovado, prorrogado e/ou alterado a qualquer tempo, mediante a celebração de Termo
Aditivo; e) Data da assinatura: 31/10/2022.
SECRETARIA DE AQUICULTURA E PESCA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Sexto Termo Aditivo ao Convênio Plataforma + Brasil nº 854119/2017, Processo nº
52800.100804/2017-42, Concedente: UNIÃO, por intermédio da Secretaria de Aquicultura e
Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA - CNPJ/MF nº
00.396.895/0001-25.
Convenente:
Município
de Miguel
Pereira/RJ
-
CNPJ/MF nº
32.415.283/0001-29. Objeto: Prorrogação de vigência do convênio, para 31 de dezembro
de 2023. Assinaturas: Jairo Gund - Secretário de Aquicultura e Pesca e André Pinto de
Afonseca - Prefeito do Município de Miguel Pereira/RJ. Data da assinatura: 26/10/2022.
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM
P E R N A M B U CO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2022 - UASG 130016
Número do Contrato: 82/2019.
Nº Processo: 21002.000432/2019-99.
Pregão. Nº 13/2019. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/PE.
Contratado: 13.086.399/0001-17 - CERTIFIQUE SOLUCOES INTEGRADAS EIRELI. Objeto:
Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 82/2019, por 12 (doze) meses, contemplando-
se, nesta ocasião, o periodo de 22/11/2022 à 22/11/2023, nos termos do artigo 57, i ii, da
lei nº 8.666, de 1993 e reajustar os valores contratuais, com fundamento art. 57, §4º, da
in nº 5/2017, em razão de variações do igp-m/fgv.. Vigência: 22/11/2022 a 22/11/2023.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 47.788,47. Data de Assinatura: 31/10/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 31/10/2022).
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA NO RIO
GRANDE DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2022 - UASG 130103
Número do Contrato: 29/2020.
Nº Processo: 21043.001082/2019-00.
Dispensa. Nº 14/2020. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/RS.
Contratado: 78.533.312/0001-58 - PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA EIRELI.
Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 29/2020, por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 21/12/2022 a 20/12/2023, nos termos do
art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993. Vigência: 21/12/2022 a 20/12/2023. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 780.730,92. Data de Assinatura: 27/10/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 27/10/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2022 - UASG 130103
Número do Contrato: 15/2019.
Nº Processo: 21043.000413/2019-86.
Pregão. Nº 6/2019. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/RS.
Contratado: 23.936.038/0001-76 - SERVITEK GESTAO EMPRESARIAL EIRELI. Objeto: Prorrogar o
prazo da vigência do contrato nº 15/2019, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta
ocasião, o período de 01/11/2022 a 31/10/2023, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de
1993. Vigência: 01/11/2022 a 31/10/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 278.658,60.
Data de Assinatura: 27/10/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 27/10/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2022 - UASG 130103
Número do Contrato: 28/2020.
Nº Processo: 21043.000708/2020-96.
Pregão. Nº 13/2020. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/RS.
Contratado: 13.624.934/0001-46 - MZ SEGURANCA PRIVADA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo
da vigência do contrato nº 28/2020, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o
período de 01/01/2023 a 31/12/2023, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993.
Vigência: 01/01/2023 a 31/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 663.007,20. Data
de Assinatura: 31/10/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 31/10/2022).