DOU 01/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3
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Nº 207, terça-feira, 1 de novembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
INDÚSTRIA DE MATERIAL BÉLICO DO BRASIL
AVISO DE PENALIDADE
O Chefe da Unidade de Administração da Indústria de Material Bélico do
Brasil/Sede, CNPJ nº 00.444.232/0001-39, usando das atribuições que lhe são conferidas
por Lei, após transcorrido todos os prazos legais concedidos para o contraditório e ampla
defesa, e conforme consta nos autos do Processo Administrativo nº 001/2021/IMBEL ,
resolve: aplicar a sanção administrativa de multa de 1% (um por cento) sobre o valor do
contrato no montante de R$861,59 (oitocentos e sessenta e um reais e cinquenta e nove
centavos) com fulcro no Inciso II, Art. 87 da Lei nº 8.666/93, no item 8.3 da Clausula Oitava
do Contrato Administrativo nº 09/2018-IMBEL, de 16 de agosto de 2018 e no despacho
decisório, datado de 25 de março de 2022, do Chefe da Unidade de Administração da
IMBEL,
a
empresa
SOUZA
&
SILVA
SUPERA
SERVIÇOS
EMPRESARIAIS,
CNPJ
15.797.933/0001-29, por descumprimento de clausula contratual. A multa aplicada deverá
ser recolhida pela empresa SOUZA & SILVA SUPERA SERVIÇOS EMPRESARIAIS, por meio de
Guia de Recolhimento da União (GRU) , em favor da Unidade Gestora 168003, na Gestão
16501, em Nome da Indústria de Material Bélico do Brasil, tendo como Número de
Referência PA 001/2021IMBEL, dentro do prazo de 20 (vinte) dias uteis, contados a partir
do dia útil imediato a publicação desta no Diário Oficial da União e, o recibo de quitação
deverá ser apresentado a IMBEL/Sede em Brasilia-DF, no prazo de 5 (cinco) dias úteis após
o seu pagamento. No caso de não pagamento da multa aplicada seja a SOUZA & SILVA
SUPERA SERVIÇOS EMPRESARIAIS e/ou sócios ou dirigentes inscrita na Dívida Ativa da
União, decorridos 75 (setenta e cinco) dias após a comunicação ao devedor da existência
do débito (§ 2º, Art. 2º da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002).
PAULO CÍCERO JACINTO DE MENEZES
FÁBRICA DA ESTRELA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 79/2022 - UASG 168008
Nº Processo: 2022-PR-0079-FE. Objeto: Constitui objeto da presente licitação,
por meio de pregão SRP, a aquisição de Maquinarios e Equipamentos para o uso na
manutenção da Indústria de Material Bélico do Brasil - Filial Fábrica da Estrela. As
especificações, quantitativos e condições do Termo de Referência constam no - Anexo "A"-
parte integrante deste Edital.. Total de Itens Licitados: 31. Edital: 01/11/2022 das 08h00
às 11h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Pç Marechal Angelo Mendes de Moraes S/nº,
Raiz
da
Serra,
Magé,
Rj,
Vila
Inhomirim
-
Magé/RJ
ou
https://www.gov.br/compras/edital/168008-5-00079-2022. Entrega das Propostas: a partir
de 01/11/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 16/11/2022
às 08h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ELTO OLYMPIO VALICH DA FONSECA JUNIOR
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 28/10/2022) 168008-00001-2022NE000001
FÁBRICA DE ITAJUBÁ
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 53/2022
Processo
Administrativo nº
2022PR000053-Objeto:Equipamentos (Fogão
e
Bebedoudo industriais). Empresas vencedoras:VIDENTE CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA
ME, CNPJ nº 26.517.495/0001-14, Valor:R$ 2.725,00. B9 BEBEDOUROS INDÚSTRIA E
COMÉRCIOLTDA,CNPJ 05.490.249/0001-46,Valor:R$ 6.600,00.
EDSON JESUS MOTA
Ordenador de Despesas Substituto.
(SIDEC - 31/10/2022)
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 71/2022
Pregão eletrônico 2022PR000071, aquisição de perfil de borracha e espuma
adesiva, empresas vencedoras: 10.567.947/0001-32-D&C COMERCIO E SERVICOS LTDA;
18.707.234/0001-39-CLENEX COMERCIO ESERVICOS EIRELI, no valor total de R$ 1.730,15.
EDSON JESUS MOTA
Ordenador de despesas substituto
(SIDEC - 31/10/2022)
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 98/2022
Pregão N¨2022PR000098(SRP), FRAGMENTADORA E LEITOR. Empresa vencedora
item 01: CLS SERVIÇOS E ASSESSORIA LTDA, CNPJ:40.214.888/0001-80, Valor total:
R$12.710,34 _Empresa vencedora item 02: EVOLUTI LTDA, _CNPJ:27.404.157/0001-39,
Valor total: R$965,13
EDSON JESUS MOTA
Ordenador de Despesas Substituto da IMBEL/FI
(SIDEC - 31/10/2022)
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 102/2022
Processo Administrativo nº 2022PR000102-Objeto:Microtrator Motocultivador.
Empresa vencedora: FM PEÇAS E MÁQUINAS LTDA, CNPJ nº 14.233.242/0001-30, Valor:
8.000,00.
EDSON JESUS MOTA
Ordenador de Despesas Substituto.
(SIDEC - 31/10/2022)
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 104/2022
Processo
Administrativo
nº
2022PR000104-Objeto:Poltrona
de
espaldar alto. Empresa vencedora: MOBILE COMERCIAL E LOGISTICA EIRELI,
CNPJ nº 21.966.683/0001-06,Valor:R$ 91.417,00(ITEM 01).
EDSON JESUS MOTA
Ordenador de Despesas Substituto.
(SIDEC - 31/10/2022)
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 109/2022
PREGÃO 2022PR000109(SRP)Formulário Contínuo de Recibo de Pagamento-
HOLERITE EMPRESA VENCEDORA: ARPEL ARTE EM PAPEL LTDA CNPJ: 14.543.349/0001-84
Valor total: R$4.400,00
EDSON JESUS MOTA
Ordenador de Despesas Substituto da IMBEL/FI
(SIDEC - 31/10/2022)
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 133/2022 - UASG 168005
Nº Processo: 2022PR000133. Objeto: Aquisição de Ambulância. Total de Itens
Licitados: 1. Edital: 01/11/2022 das 08h00 às 11h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço:
Av.coronel Aventino Ribeiro,1099, Bairro Imbel - Itajubá/mg, Imbel - Itajubá/MG ou
https://www.gov.br/compras/edital/168005-5-00133-2022. Entrega das Propostas: a partir
de 01/11/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 16/11/2022
às 09h01 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: As especificações completas
constam no edital.
EDSON JESUS MOTA
Ordenador de Despesas Substituto da Imbel/fi
(SIASGnet - 31/10/2022) 168005-16501-2022NE012022
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 93/2022 - UASG 168005
Nº Processo: 2022PR000093. Objeto: Aquisição de Linha de Cromagem Dura.
Total de Itens Licitados: 1. Edital: 01/11/2022 das 08h00 às 11h00 e das 13h00 às 16h00.
Endereço:
Av.coronel
Aventino
Ribeiro,1099,
Imbel
-
Itajubá/MG
ou
https://www.gov.br/compras/edital/168005-5-00093-2022. Entrega das Propostas: a partir
de 01/11/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 16/11/2022
às 09h01 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
EDSON JESUS MOTA
Ordenador de Despesas Substituto da Imbel Fi
(SIASGnet - 31/10/2022) 168005-16501-2022NE012022
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 114/2022 - UASG 168005
Nº Processo: 2022PR000114. Objeto: Fragmentadora, Projetor Multimídia e TV.
Total de Itens Licitados: 3. Edital: 01/11/2022 das 08h00 às 11h00 e das 13h00 às 16h00.
Endereço: Av.coronel Aventino Ribeiro,1099, Bairro Imbel - Itajubá/mg, Imbel - Itajubá/MG
ou https://www.gov.br/compras/edital/168005-5-00114-2022. Entrega das Propostas: a
partir de 01/11/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
17/11/2022 às 09h01 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: As descrições
completas constam no edital.
EDSON JESUS MOTA
Ordenador de Despesas Substituto da Imbel/fi
(SIASGnet - 31/10/2022) 168005-16501-2022NE012022
FÁBRICA PRESIDENTE VARGAS
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 111/2022 - UASG 168004
Nº Processo: 2022/000344-FPV . Objeto: Aquisição direta de Conjunto de embalagem para
TNT PRB1 homologado, conforme Especificação Técnica de Material de Embalagem nº
01.E.L-095 Rev 01 e Desenho nº 0000.00.00.076.1 - Rev 0, conforme descrito no Termo de
Referência nº 021-SEPLJ-DVPCP-2022, com fulcro no art.29, inciso XIII da Lei 13.303 de
30/06/2016. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 29º, Inciso XIII da Lei
nº 13.303 de 30/06/2016.. Justificativa: Fornecimento de bens e serviços produzidos ou
prestados
no
País,
que envolvam
cumulativamente
alta
complexidade
tecnológica
Declaração de Dispensa em 31/10/2022. LUCIO FERREIRA DE MEDEIROS. Ordenador de
Despesas. Ratificação em 31/10/2022. RONALDO CESAR BRASIL DE SOUZA. Chefe da
Fábrica Presidente Vargas. Valor Global: R$ 120.000,00. CNPJ CONTRATADA :
05.662.823/0001-04 KARTONS EMBALAGENS DE PAPELAO LTDA.
(SIDEC - 31/10/2022) 168004-16501-2022NE000001
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 113/2022 - UASG 168004
Nº Processo: 2022/000349-FPV . Objeto: Aquisição direta aquisição do serviço de
destruição térmica e disposição final de resíduo de água vermelha, efluente gerado na
produção de Trinitrotolueno (TNT), na Fábrica Presidente Vargas conforme condições,
quantidades, exigências e estimativas conforme descrito no Termo de Referência nº 009-
SEPLJ-DVPCP-2022, com fulcro no art.29, inciso XIII da Lei 13.303 de 30/06/2016. Total de
Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 29º, Inciso XIII da Lei nº 13.303 de
30/06/2016.. Justificativa: Fornecimento de bens e serviços produzidos ou prestados no
País, que envolvam cumulativamente alta complexidade tecnológica Declaração de
Dispensa em 31/10/2022. LUCIO FERREIRA DE MEDEIROS. Ordenador de Despesas.
Ratificação em 31/10/2022. RONALDO CESAR BRASIL DE SOUZA. Chefe da Fábrica
Presidente Vargas. Valor Global: R$ 180.000,00. CNPJ CONTRATADA : 02.686.054/0001-88
FLUCOR SERVICE LTDA.
(SIDEC - 31/10/2022) 168004-16501-2022NE000001
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 56/2022
A IMBEL/FPV torna público o resultado do Pregão Eletrônico 56/2022.
Os licitantes vencedores foram: CNPJ 07.065.479/0001-93 - DIMORVAN DAVI
MENEGUSSO
LTDA
;
CNPJ
08.658.622/0001-13
-
J.J.
VITALLI;
CNPJ
09.470.005/0001-52 - ELDORADO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO EIRELI; CNPJ
14.968.227/0001-30 - FERGAVI COMERCIAL LTDA; CNPJ 18.707.234/0001-39 -
CLENEX COMERCIO E SERVICOS EIRELI; CNPJ 23.122.344/0001-79 - IRGON
MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA; CNPJ 28.347.594/0001-20 - JRN COMERCIO
VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI; CNPJ 31.512.534/0001-20 -
JVC ENGENHARIA E SERVICOS LTDA; CNPJ 32.936.252/0001-13 - J C FARIAS
PEREIRA LTDA; CNPJ 42.262.411/0001-03 - ARGOS LTDA; CNPJ 42.794.229/0001-
95 - MGC FENIX COMERCIO E SERVICOS LTDA com o valor global da ATA DE
R$ 362.007,88. Item 36: sagrou-se FRUSTRADO. Itens 04 e 23 sagraram-se
D ES E R T O S .
LUCIO FERREIRA DE MEDEIROS
Ordenador de Despesas
(SIDEC - 31/10/2022) 168004-16501-2022NE000001
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