DOU 01/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 207, terça-feira, 1 de novembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
2. Esclarece-se que poderão ser apresentados, para contribuir com os trabalhos
de demarcação, quaisquer materiais, antigos e recentes, que indiquem as características
físicas/ambientais e de ocupação das áreas objeto da demarcação, tais como: plantas,
mapas, fotos (antigas e recentes), ortofotos, documentos, registos cartoriais, entre
outros.
3. As contribuições e documentos também serão recebidos a partir da data
publicação deste edital na unidade de protocolo da SPU/TO, situado à 101 Sul, lote 3, AV.
Joaquim Teotônio Segurado, Ed. Carpe Diem 7º andar, Palmas/TO - CEP: 77.015-002, no
horário das 08:00 h às 12:00 h, até a data da audiência e no local do credenciamento
durante a Audiência Pública.
4. A APDAU poderá ser gravada e filmada, e os registros ficarão em poder da
SPU/TO, para consulta e comprovação.
LÚCIO SILVA ALFENAS
Superintendente do Patrimônio da União do Tocantins
EDITAL Nº 74, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022
CONVITE PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DEMARCAÇÃO DE ÁREAS DA UNIÃO - APDAU
NO MUNICÍPIO DE MIRACEMA DO TOCANTINS/TO
1. A Superintendência do Patrimônio da União no Tocantins, em atendimento
ao disposto no art. 11 do Decreto-Lei 9.760/46, com propósito de divulgar, esclarecer e
iniciar os trabalhos de medição da Linha Média das Enchentes Ordinárias 1867
(LMEO/1867), no Estado do Tocantins, visando a demarcação dos terrenos da União
situados no município de Miracema do Tocantins/TO, CONVIDA a todos os interessados
para a AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DEMARCAÇÃO DE ÁREAS DA UNIÃO - APDAU, a ser realizada
no dia 19 de Dezembro de 2022 das 16:00 às 18:00 horas, na Câmara de Vereadores do
Município de Miracema do Tocantins/TO, tendo por objetivo os seguintes aspectos:
a)
colher dos
interessados,
plantas,
documentos ou
quaisquer
outros
materiais/elementos que possam contribuir com o processo de demarcação, para o correto
posicionamento das linhas;
b) 
fornecer
informações 
e
esclarecimentos 
sobre
o 
procedimento
demarcatório;
c) divulgar os trechos a serem demarcados no município de Miracema do
Tocantins/TO na margem do rio Tocantins.
2. Esclarece-se que poderão ser apresentados, para contribuir com os trabalhos
de demarcação, quaisquer materiais, antigos e recentes, que indiquem as características
físicas/ambientais e de ocupação das áreas objeto da demarcação, tais como: plantas,
mapas, fotos (antigas e recentes), ortofotos, documentos, registos cartoriais, entre
outros.
3. As contribuições e documentos também serão recebidos a partir da data
publicação deste edital na unidade de protocolo da SPU/TO, situado à 101 Sul, lote 3, AV.
Joaquim Teotônio Segurado, Ed. Carpe Diem 7º andar, Palmas/TO - CEP: 77.015-002, no
horário das 08:00 h às 12:00 h, até a data da audiência e no local do credenciamento
durante a Audiência Pública.
4. A APDAU poderá ser gravada e filmada, e os registros ficarão em poder da
SPU/TO, para consulta e comprovação.
LÚCIO SILVA ALFENAS
Superintendente do Patrimônio da União do Tocantins
EDITAL Nº 75, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022
CONVITE PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DEMARCAÇÃO DE ÁREAS DA UNIÃO - APDAU
NO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL/TO
1. A Superintendência do Patrimônio da União no Tocantins, em atendimento
ao disposto no art. 11 do Decreto-Lei 9.760/46, com propósito de divulgar, esclarecer e
iniciar os trabalhos de medição da Linha Média das Enchentes Ordinárias 1867
(LMEO/1867), no Estado do Tocantins, visando a demarcação dos terrenos da União
situados no município de Porto Nacional/TO, CONVIDA a todos os interessados para a
AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DEMARCAÇÃO DE ÁREAS DA UNIÃO - APDAU, a ser realizada no dia
20 de Dezembro de 2022 das 09:00 às 11:00 horas, na Câmara de Vereadores do Município
de Porto Nacional/TO, tendo por objetivo os seguintes aspectos:
a)
colher dos
interessados,
plantas,
documentos ou
quaisquer
outros
materiais/elementos que possam contribuir com o processo de demarcação, para o correto
posicionamento das linhas;
b) 
fornecer
informações 
e
esclarecimentos 
sobre
o 
procedimento
demarcatório;
c) divulgar os trechos a serem demarcados no município de Porto Nacional/TO
na margem do rio Tocantins.
2. Esclarece-se que poderão ser apresentados, para contribuir com os trabalhos
de demarcação, quaisquer materiais, antigos e recentes, que indiquem as características
físicas/ambientais e de ocupação das áreas objeto da demarcação, tais como: plantas,
mapas, fotos (antigas e recentes), ortofotos, documentos, registos cartoriais, entre
outros.
3. As contribuições e documentos também serão recebidos a partir da data
publicação deste edital na unidade de protocolo da SPU/TO, situado à 101 Sul, lote 3, AV.
Joaquim Teotônio Segurado, Ed. Carpe Diem 7º andar, Palmas/TO - CEP: 77.015-002, no
horário das 08:00 h às 12:00 h, até a data da audiência e no local do credenciamento
durante a Audiência Pública.
4. A APDAU poderá ser gravada e filmada, e os registros ficarão em poder da
SPU/TO, para consulta e comprovação.
LÚCIO SILVA ALFENAS
Superintendente do Patrimônio da União do Tocantins
EDITAL Nº 76, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022
CONVITE PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DEMARCAÇÃO DE ÁREAS DA UNIÃO - APDAU NO
MUNICÍPIO DE PALMAS/TO I
1. A Superintendência do Patrimônio da União no Tocantins, em atendimento ao
disposto no art. 11 do Decreto-Lei 9.760/46, com propósito de divulgar, esclarecer e iniciar os
trabalhos de medição da Linha Média das Enchentes Ordinárias 1867 (LMEO/1867), no Estado do
Tocantins, visando a demarcação dos terrenos da União situados no município de Palmas/TO,
CONVIDA a todos os interessados para a AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DEMARCAÇÃO DE ÁREAS DA
UNIÃO - APDAU, a ser realizada no dia 20 de Dezembro de 2022 das 16:00 às 18:00 horas, na
Câmara de Vereadores do Município de Palmas/TO, tendo por objetivo os seguintes aspectos:
a)
colher 
dos
interessados, 
plantas,
documentos
ou 
quaisquer
outros
materiais/elementos que possam contribuir com o processo de demarcação, para o correto
posicionamento das linhas;
b) fornecer informações e esclarecimentos sobre o procedimento demarcatório;
c) divulgar os trechos a serem demarcados no município de Palmas/TO na margem do
rio Tocantins.
2. Esclarece-se que poderão ser apresentados, para contribuir com os trabalhos de
demarcação,
quaisquer
materiais,
antigos
e recentes,
que
indiquem
as
características
físicas/ambientais e de ocupação das áreas objeto da demarcação, tais como: plantas, mapas,
fotos (antigas e recentes), ortofotos, documentos, registos cartoriais, entre outros.
3. As contribuições e documentos também serão recebidos a partir da data publicação
deste edital na unidade de protocolo da SPU/TO, situado à 101 Sul, lote 3, AV. Joaquim Teotônio
Segurado, Ed. Carpe Diem 7º andar, Palmas/TO - CEP: 77.015-002, no horário das 08:00 h às 12:00
h, até a data da audiência e no local do credenciamento durante a Audiência Pública.
4. A APDAU poderá ser gravada e filmada, e os registros ficarão em poder da SPU/ T O,
para consulta e comprovação.
LÚCIO SILVA ALFENAS
Superintendente do Patrimônio da União do Tocantins
EDITAL Nº 77, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022
CONVITE PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DEMARCAÇÃO DE ÁREAS DA UNIÃO - APDAU
NO MUNICÍPIO DE PALMAS/TO II
1. A Superintendência do Patrimônio da União no Tocantins, em atendimento
ao disposto no art. 11 do Decreto-Lei 9.760/46, com propósito de divulgar, esclarecer e
iniciar os trabalhos de medição da Linha Média das Enchentes Ordinárias 1867
(LMEO/1867), no Estado do Tocantins, visando a demarcação dos terrenos da União
situados no município de Palmas/TO, CONVIDA a todos os interessados para a AUDIÊNCIA
PÚBLICA DE DEMARCAÇÃO DE ÁREAS DA UNIÃO - APDAU, a ser realizada no dia 21 de
Dezembro de 2022 das 09:00 às 11:00 horas, na Câmara de Vereadores do Município de
Palmas/TO, tendo por objetivo os seguintes aspectos:
a)
colher dos
interessados,
plantas,
documentos ou
quaisquer
outros
materiais/elementos que possam contribuir com o processo de demarcação, para o correto
posicionamento das linhas;
b) 
fornecer
informações 
e
esclarecimentos 
sobre
o 
procedimento
demarcatório;
c) divulgar os trechos a serem demarcados no município de Palmas/TO na
margem do rio Tocantins.
2. Esclarece-se que poderão ser apresentados, para contribuir com os trabalhos
de demarcação, quaisquer materiais, antigos e recentes, que indiquem as características
físicas/ambientais e de ocupação das áreas objeto da demarcação, tais como: plantas,
mapas, fotos (antigas e recentes), ortofotos, documentos, registos cartoriais, entre
outros.
3. As contribuições e documentos também serão recebidos a partir da data
publicação deste edital na unidade de protocolo da SPU/TO, situado à 101 Sul, lote 3, AV.
Joaquim Teotônio Segurado, Ed. Carpe Diem 7º andar, Palmas/TO - CEP: 77.015-002, no
horário das 08:00 h às 12:00 h, até a data da audiência e no local do credenciamento
durante a Audiência Pública.
4. A APDAU poderá ser gravada e filmada, e os registros ficarão em poder da
SPU/TO, para consulta e comprovação.
LÚCIO SILVA ALFENAS
Superintendente do Patrimônio da União do Tocantins
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 2ª REGIÃO FISCAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2022 - UASG 170217
Nº Processo: 10280732652202285. Objeto: Aquisição de Material de expediente
para a Superintendência da Receita Federal do Brasil na 2ª Região Fiscal e suas unidades
jurisdicionadas. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 01/11/2022 das 09h00 às 12h00 e das
14h00 às 17h00. Endereço: Tv Travessa Rui Barbosa Nº 1039, - Belém/PA ou
https://www.gov.br/compras/edital/170217-5-00011-2022. Entrega das Propostas: a partir
de 01/11/2022 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 14/11/2022
às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
WALTER SALEMA MAIA PRADO
Pregoeiro
(SIASGnet - 31/10/2022) 170010-00001-2022NE000001
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2022 - UASG 170201
Nº Processo: 10240722361202255. Objeto: Serviços terceirizados de Vigilância
Patrimonial Orgânica com bastão de ronda eletrônico.. Total de Itens Licitados: 6. Edital:
01/11/2022 das 08h00 às 17h00. Endereço: Av. Rogerio Weber, 1752 - Centro, - Porto
Velho/RO
ou https://www.gov.br/compras/edital/170201-5-00006-2022.
Entrega das
Propostas: a partir de 01/11/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 14/11/2022 às 10h00 no site www.gov.br/compras.
GUSTAVO AMORIM ANTUNES
Pregoeiro
(SIASGnet - 27/10/2022) 170010-00001-2022NE000001
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIO BRANCO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2/2022 - UASG 170205
Nº Processo: 11522720272202271 . Objeto: Contratação da empresa Energisa Acre
Distribuidora de Energia S.A. para fornecimento de energia elétrica para o edifício-sede da
Delegacia da Receita Federal do Brasil em Rio Branco. Total de Itens Licitados: 00002.
Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa:
Contratação de serviço público essencial prestado de forma exclusiva. Declaração de
Inexigibilidade em 27/10/2022. GLICERIO CASTRO PIRES NETO. Chefe da Sapol Drf/rbo/ac.
Ratificação em 27/10/2022. CLAUDENIR FRANKLIN DA SILVEIRA. Delegado da Drf/rbo/ac.
Valor Global: R$ 438.621,00. CNPJ CONTRATADA : 04.065.033/0001-70 ENERGISAACRE -
DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
(SIDEC - 31/10/2022) 170010-00001-2022NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 3ª REGIÃO FISCAL
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 16/2022
A SRRF03 torna público o resultado do Pregão Eletrônico nº 016/2022, pelo
sistema de Registro de Preços, cujo objeto é a aquisição de material permanente.
Adjudicado e homologado aos seguintes fornecedores: WM SOLUTIONS COMÉRCIO
ATACADISTA LTDA, CNPJ: 40.660.759/0001-15, item 01, pelo valor total de R$7.095,24; MP
IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, PRODUTOS E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ: 26.962.292/0001-37,
item
02, valor
total
de
R$47.968,00; e
VINÍCIUS
CHAVES
DOS SANTOS,
CNPJ:
05.207.424/0001-45, item 06, valor total de R$12.824,00. Os itens 03, 04 e 05 foram
fracassados.
ANTONIO FELIPE DA COSTA FILHO
Pregoeiro
(SIDEC - 31/10/2022) 170010-00001-2022NE000001