DOU 01/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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65
Nº 207, terça-feira, 1 de novembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
T EC N O LO G I A
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2022 - UASG 183023
Número do Contrato: 2/2019.
Nº Processo: 52600.015598/2018-11.
Pregão. Nº 29/2018. Contratante: INSTITUTO NAC.DE METROLOG. QUALID. E TECN O LO G .
Contratado: 57.830.788/0001-80 - TRISTAR VIAGENS E TURISMO LTDA. Objeto: Restauração
dos valores originais do objeto do Contrato Administrativo de Prestação de Serviços n.°
002/2019 (SEI 0295490) que teve seu quantitativo suprimido em 30% através de seu
Terceiro Termo Aditivo (SEI 1121791), com base "cláusula décima terceira" do instrumento
contratual, com fulcro no art. 65, § 1.°, da lei n.º 8.666/1993, e na Nota Técnica nº
12/2022/Digaq/Coadi/Diraf-Inmetro (SEI 1329991), complementado pelo Despacho nº
467/2022/Digaq/Coadi/DIraf-Inmetro (SEI 1329999). Vigência: 27/10/2022 a 13/02/2023.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.271.888,00. Data de Assinatura: 27/10/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 27/10/2022).
SUPERINTENDÊNCIA DO RIO GRANDE DO SUL
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00039/2022 publicado no D.O de 27-10-2022, Seção
3. Onde se lê: Assinatura: 26/10/2022. . Leia-se: Assinatura: 31/10/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 31/10/2022).
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
DIRETORIA TÉCNICA 1
COORDENAÇÃO-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E
J U LG A M E N T O S
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO ELETRÔNICO Nº 32/2022/CGRAJ/DIR1/SUSEP
O COORDENADOR-GERAL DA COORDENAÇÃO GERAL DE REGIMES ESPECIAIS,
AUTORIZAÇÕES E JULGAMENTOS, DA DIRETORIA TÉCNICA 1 DA SUSEP, no uso de suas
atribuições e tendo em vista o que consta do processo SUSEP nº 15414.604609/2016-
33,
INTIMA MARCELO SOUSA SANTOS, CPF: ***.949.828-**, que se encontra em
local incerto e não sabido, a conhecer de sua decisão que em 09 de setembro de 2020, na
forma do disposto no art. 131, inciso I, e art. 136, da Resolução CNSP nº 393, de 2020,
julgou SUBSISTENTE o processo lavrado contra sua pessoa e, por consequência, aplicou a
penalidade de multa prevista no art. 38, inciso II, da Resolução CNSP nº 243, de 2011, no
valor de R$ 20.000,00, por infração ao disposto no art. 127, do Decreto-Lei nº 73, de 1966,
c/c o art. 13, § 2º, da Circular SUSEP nº 292, de 2005.
Nos termos da legislação em vigor, fica NOTIFICADA(O) do seu direito de
interpor recurso ao Conselho de Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados, de
Previdência Privada Aberta e de Capitalização - CRSNSP, no período de 60 (sessenta) dias
contados da data de publicação, nos termos do art. 119, c/c o art. 120, inciso IV, da
Resolução CNSP nº 393, de 2020. Caso haja renúncia do direito de interpor o recurso,
poderá, no mesmo período, pagar o valor de R$15.000,00, já deduzido o desconto de 25%
da multa aplicada, consoante as disposições do art. 155, §§ 1º, 2º e 3º, da Resolução CNSP
nº 393, de 2020.
Decorrido o período de 60 (sessenta) dias, contados da data de publicação, sem
que tenha sido providenciado o respectivo pagamento, serão os autos do processo em
epígrafe enviados a Procuradoria Federal instalada na SUSEP para procedimento de
inscrição na Dívida Ativa da União, consoante o disposto no art. 4º, §4º, da Resolução CNSP
nº 393, de 2020.
Informo ainda que, a falta de pagamento, no prazo previsto na legislação em
vigor, poderá gerar a inscrição do débito nos serviços de proteção ao crédito, como o
SCPC, o Serasa e afins, e obriga à inscrição do referido débito no Cadastro Informativo dos
Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Federais - CADIN, no prazo de 75 (setenta e
cinco) dias contados do recebimento deste ofício.
As informações sobre acesso aos autos poderão ser obtidas no site da SUSEP no
endereço 
eletrônico 
http://www.gov.br/susep/pt-br/assuntos/cidadao/solicitacao-de-
acesso-a-processos-administrativos-da-susep 
e 
informações 
sobre 
como 
fazer 
o
peticionamento eletrônico constam no endereço eletrônico http://www.gov.br/susep/pt-
br/assuntos/cidadao/usuario-externo-sei.
CARLOS AUGUSTO PINTO FILHO
SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Superintendente Adjunto de Administração, no uso de suas atribuições legais
e regulamentares que lhe foram conferidas pelo art. 11, do anexo I, do Decreto nº 11.217,
de 30/09/2022, e esgotada a tentativa de dar ciência por meio de notificação via Carta
Registrada com Aviso de Recebimento, notifica as empresas abaixo relacionadas todas
localizadas no Estado de Rondônia, a comparecer a esta Autarquia no prazo de 15 dias a
contar desta publicação, para efetuar o pagamento dos débitos de sua responsabilidade,
originados da prestação de serviços de registro de pedido de licenciamento de importação
ou do registro de protocolo de ingresso de mercadorias, não pagos até a presente data. O
valor atualizado, poderá ser obtido no sítio https://www4.suframa.gov.br Ambiente de
Produção, GRU, GRU Débitos Vencidos, selecione todos os débitos, marca ciente em
seguida Gerar GRU. Processo nº 52710.007100/2021-97
O não pagamento do presente crédito ou a falta de impugnação no prazo
assinalado poderá gerar a inscrição do crédito devido em dívida ativa e a inscrição do
devedor nos cadastros restritivos do CADIN e nos serviços de proteção ao crédito, como
SCPC, Serasa e afins. Caso os débitos já se encontrem quitados, solicitamos o envio da
correspondente comprovação a esta Autarquia, contatos por meio do telefone (92) 2020-
1647 ou e-mail: coarr@suframa.gov.br
.
E M P R ES A
CNPJ
P R O C ES S O
. ELETRO 
ATIVA
COMERCIO 
E
REPRESENTAÇÃO 
DE 
ELETRÔNICO
EIRELI
33.372.288/0002-65
52710.007100/2021-97
. F S TOLEDO COM SERV IMP E EXP
EIRELI
28.090.508/0001-47
52710.008084/2021-50
PAULO SÉRGIO OLIVEIRA AMORIM
Superintendente Adjunto Executivo
BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO ADITIVO Nº 1 AO CONTRATO OCS Nº 248/2021
CONTRATADO: BRIDGE CONSULTING TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA (CNPJ n º
11.661.731/0001-02). CONTRATANTE: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e
Social - BNDES. OBJETO: Prestação de serviços de apoio técnico à gestão de processos
organizacionais, com foco em melhoria, transformação, inovação e automação dos
processos das empresas do Sistema BNDES, conforme especificações constantes do Termo
de Referência (Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico nº 33/2021 - BNDES) e da proposta
apresentada pelo CONTRATADO. FINALIDADE DO ADITIVO: I. prorrogar, por meio epistolar,
a vigência do Contrato OCS nº 248/2021, de 24/11/2021, pelo período de 12 (doze) meses,
a partir
de 24/11/2022; II. registrar,
conforme originalmente pactuado,
que o
CONTRATADO deverá providenciar, no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da convocação
do BNDES, a renovação da garantia contratual, no montante de R$ R$ 125.000,00 (cento
e vinte e cinco mil reais), equivalente a 5% (cinco por cento) do valor global atualizado do
Contrato, de modo a abranger o novo período de vigência, sob pena de aplicação de
penalidades, nos termos definidos no Contrato. VALOR ORIGINAL DO CONTRATO: até R$
2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais). VALOR ATUAL DO CONTRATO: até R$
2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais). RUBRICA ORÇAMENTÁRIA: 3102200020.
FUNDAMENTO LEGAL: art. 71 da Lei nº 13.303/2016. PRONUNCIAMENTO JURÍDICO:
Parecer Referencial emitido na Nota AJ1/JULIC nº 081/2021, de 09/04/2021. AU T O R I Z AÇ ÃO
PARA O ADITIVO: do Superintendente da AP, em 25/10/2022, no âmbito da IP
AP/DEGEPRO
nº
014/2022
de 20/10/2022.
DATA
DA
ASSINATURA:
26/10/2022.
Ct00327.rtf
Rio de Janeiro, 27 de outubro de 2022.
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
.
CO N T R AT O
CO N T R AT A N T E
CO N T R AT A D O
OBJETO
INSTRUMENTO
.
920216/21
MDR
PM DIVINÓPOLIS/MG
Altera 
contrap.: 
R$
108.035,96
T. Aditivo: 26/10/22
.
893317/19
MDR
PM SÃO SEBASTIÃO DO
PARAÍSO/MG
Altera 
vigência:
30/03/23
T. Aditivo: 28/10/22
.
851422/17
MS
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE 
DE 
JABOATAO
DOS GUARARAPES/PE
Altera 
vigência:
04/06/2023
T Aditivo:28/10/2022
.
887377/19
MTUR
PM Cruzália/SP
Altera 
vigência:
05/12/2023
T Aditivo:27/10/2022
.
891503/19
MDR
PM Rancharia/SP
Altera 
vigência:
05/12/2023
T Aditivo:28/10/2022
.
0456913-88/16
CAIXA
PM Quatá/SP
Altera 
vigência:
05/05/2023
T Aditivo:28/10/2022
.
908815/20
MDR
PM Cruz Alta/RS
Altera 
vigência:
30/04/2023
T Aditivo:26/10/2022
.
841780/16
MC
PM 
São 
Luiz
Gonzaga/RS
Altera 
vigência:
31/05/2023
T Aditivo:27/10/2022
.
912242/21
MDR
PM Ibirapuitã/RS
Altera 
contrap: 
R$
63.122,27
T Aditivo:28/10/2022
.
0250332-87/08
MDR
PM 
Almirante
Tamandaré/PR
Altera 
vigência:
31/10/2023
T Aditivo:28/10/2022
.
884092/19
M C I DA DA N I A
PM Santa Albertina/SP
Altera 
vigência:
20/10/2023
Ex-Officio:27/10/2022
.
885248/19
MDR
PM Palmeira D'Oeste/SP
Altera 
vigência:
20/11/2023
T Aditivo:27/10/2022
.
912496/21
MDR
PM Votuporanga/SP
Altera 
contrap: 
R$
12.873,42
T Aditivo:27/10/2022
.
834819/16
MDR
PM Manhumirim/MG
Altera 
vigência:
30/11/2022
T Aditivo:28/10/2022
.
840327/16
MDR
PM
SAO 
JOSE
DO
DIVINO/PI
Altera 
vigência:
31/12/2023
T Aditivo:28/10/2022
.
0350908-67/2011
MDR
GOVERNO DO ESTADO
DO CEARÁ
Alt.Vigência: 30/07/2023
T.Aditivo: 28/10/2022
.
887752/19
M C I DA DA N I A
PM Rolândia/PR
Altera 
vigência:
31/12/2023
T Aditivo:27/10/2022
.
888007/19
MTUR
PM Rolândia/PR
Altera 
vigência:
30/06/2023
T Aditivo:27/10/2022
.
923595/21
MDR
PM 
Cândido 
de
Abreu/PR
Altera 
contrap: 
R$
223.351,39
T Aditivo:27/10/2022
.
925701/21
MAPA
PM Alvorada do Sul/PR
Altera 
contrap: 
R$
178.428,57
T Aditivo:28/10/2022
.
908346/20
MAPA
PM Alvorada do Sul/PR
Altera 
contrap: 
R$
82.233,35
T Aditivo:28/10/2022
.
900549/20
MDR
PM Alvorada do Sul/PR
Altera 
contrap: 
R$
18.013,43
T Aditivo:28/10/2022
.
906004/20
MDR
PM 
São 
Felipe
D'Oeste/RO
Altera 
contrap: 
R$
3.475,96
Altera 
contrap: 
R$
3.475,96
.
894080/19
MTUR
PM Iconha/ES
Altera 
vigência:
30/12/2023
T Aditivo:28/10/2022
.
0264003-98/08
MDR
Estado de Rondônia/RO
Altera 
contrap: 
R$
2.298.506,88
T Aditivo:23/09/2022
.
809933/14
MDR
PM Cândido Sales/BA
Altera 
vigência:
18/11/2022
T Aditivo:28/10/2022
.
884965/19
MDR
PM Alvorada/RS
Altera 
vigência:
28/02/2023
T Aditivo:28/10/2022
.
886614/19
M C I DA DA N I A
PM Alvorada/RS
Altera 
vigência:
30/05/2023
T Aditivo:28/10/2022
.
878765/2018
MAPA/CAIXA
SÃO JOSÉ DA LAGE/AL
ALTERA 
VIGÊNCIA:
30/10/2023
T. ADITIVO: 28/10/2022
.
885325/19
MDR
PM MACAPARANA/PE
Altera 
vigência:
28/05/2024
T Aditivo:28/10/2022
.
884485/19
MDR
PM MACAPARANA/PE
Altera 
vigência:
28/05/2024
T Aditivo:28/10/2022
.
873058/18
MTUR
PM
Bom 
Jesus
da
S e r r a / BA
Altera 
vigência:
30/10/2023
T Aditivo:28/10/2022
.
870428/18
MDR
PM Cândido Sales/BA
Altera 
vigência:
30/10/2023
T Aditivo:28/10/2022
.
0424406-60/15
MDR
PM Barra Mansa/RJ
Altera 
vigência:
31/01/2023
Ex-Officio:28/10/2022
.
1063412-56/2019
M C I DA DA N I A
Portalegre/RN
Alt. vig.: 03/03/2023
TAditivo: 28/10/2022
.
885155/19
MDR
PM Santos Dumont/MG
Altera 
vigência:
06/01/2023
Ex-Officio:28/10/2022
.
825599/15
MDR
PM Barra Mansa/RJ
Altera 
vigência:
31/01/2023
Ex-Officio:28/10/2022
.
923034/21
MDR
PM Iapu/MG
Altera 
contrap: 
R$
7.664,63
T Aditivo:28/10/2022