DOU 01/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 207, terça-feira, 1 de novembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
vinculadas às Superintendências Regionais Sul e Sudoeste da Bahia; Contratada: C &
CASTRO ENGENHARIA LTDA; CNPJ(MF) nº 03.182.190/0001-01; Modalidade: Pregão
Eletrônico; Valor estimado do Acréscimo da repactuação a contar de 01/01/2022: R$
649.584,84; Enquadramento legal: art. 37, inciso XXI da Constituição Federal e art. 69 da
Lei 13.303/2016, Inciso III/RLCC Art. 88, Decreto n.º 9.507/2018 Art. 12, Resolução CCE n.º
10/1996 Art. 3º e Cláusula Quinta do Contrato; Item de Acompanhamento: 5303-02 -
Serviços Contínuos de Manutenção Predial; Processo Administrativo: 7075.01.2756.0/2019.
Assinado em: 25/10/2022.
Rescisão amigável do contrato 8766/2020, pactuado com a empresa BAGGIO
ARQUITETURA E CONSULTORIA SS LTDA, inscrita no CNPJ(MF) sob o nº 94.209.145/0001-
40, cujo objeto é a prestação de serviços técnicos de engenharia e arquitetura, para as
unidades CAIXA e Unidades Lotéricas situadas no âmbito das regiões de abrangência da
Filial de Logística de Porto Alegre/RS - GILOG/PO, item 3 SR Norte Gaúcho /RS; modalidade:
Pregão Eletrônico 2586/7072-2019; contrato assinado em 27/04/2020; Enquadramento
Legal: Lei nº 13.303, de 30/06/2016; Processo Administrativo: 5688.01.1963.01/2021. Data
da rescisão: 21/11/2022.
7º Termo de prorrogação da vigência com supressão, acréscimo de serviços e desconto de
preços do
contrato nº 14983/2020, de
prestação de serviços de
transporte e
abastecimento/desabastecimento e custódia de numerário, no âmbito do Estado de Santa
Catarina, na Região de Blumenau; Contratada: PROSEGUR BRASIL S.A. TRANSPORTADORA
DE VALORES E SEGURANÇA; CNPJ: 17.428.731/0001-35; Novo Prazo: de 18/11/2022 até
17/11/2023; Valor Global da Prorrogação: R$ 3.043.170,84; Modalidade: 013/7072-2020
GILOG/PO; Enquadramento legal: artigos 71 e 81 da Lei 13.303/2016, no Regulamento de
Licitações e Contratos da CAIXA e nas Cláusulas Segunda e Sétima do Instrumento
Contratual; Itens de Acompanhamento nº 5301-02/5301-09, pré-comprometimento
ERP/SAP
nº
8000010214;
Processo Administrativo:
7072.01.0411.2/2020;
data de
assinatura: 27/10/2022.
2º Termo de Aditamento de acréscimo do Contrato 2100/2021; Processo Administrativo:
7075.01.2095.0/2020; Objeto: prestação de serviços comuns de engenharia para instalação
de novas unidades, reforma e ampliações das unidades existentes no âmbito da SR
Superintendência Regional Salvador/BA, Endereço de Entrega: AG. DIAS D ÁVI L A / BA ;
Contratada: PH PROJETOS E MANUTENÇÃO ELÉTRICA LTDA; CNPJ: 06.068.901/0001-00;
Valor do acréscimo: R$149.967,23;Modalidade: Pregão Eletrônico; Enquadramento legal:
Artigo 81, 1º, da Lei 13.303/2016, Artigo 89 do Regulamento de Licitações e Contratos da
CAIXA e Item 4.2 Instrumento Contratual; Item de Acompanhamento 3101-04 -BENFEIT.
EM IMOVEIS TERCEIROS; Data assinatura: 24/10/2022.
Processo:
5688.01.1277.01/2020; Objeto:
contrato
de
prestação de
serviços de
manutenções corretivas e preventivas de software e de hardware, serviços eventuais e
manutenções de software aplicativo, para manter a integração, com a aplicação da CAIXA,
de até 993 cofres recicladores instalados em unidades da CAIXA em âmbito nacional
(apostilamento reajuste dos valores contratados); Contratada: NCR Brasil Ltda; CNPJ:
33.033.440/0001-02; Enquadramento Legal: Decreto 9.507/2018, Art. 13; Valor Total
Aditado: R$ 403.363,06; Data: 28/10/2022.
AVISO DE PENALIDADE
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por sua Centralizadora Nacional de Gestão
Formal de Contratos Curitiba CEFOR03, comunica a aplicação em 31.10.2022, da sanção de
suspensão temporária de participação em licitação e contratação com a CAIXA pelo prazo
de 01 (um)
ano à empresa FFDA
TECNOLOGIAS ECOLOGICAS LTDA -
CNPJ Nº
30.548.628/0001-97 e a rescisão unilateral dos contratos nº 06649/2022 e 06781/2022, na
mesma data. Processos administrativos nº 5688.04.1638.0/2022-1 e 5688.04.1658.0/2022-
1. Objeto: prestação de serviços de transporte de pessoas, pequenos volumes e
documentos não postais, a serviço da CAIXA, por meio de locação de veículos com
motoristas, combustível e demais insumos, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias para
atendimento das unidades da Caixa localizadas no estado do Tocantins (Contrato
6649/2022) e nos estados de Pernambuco e Paraíba (Contrato 6781/2022). Data de
assinatura: 22/08/2022, em função de descumprimento contratual, com fulcro no art. 83,
inc. III e art. 69, inc. VII, da Lei nº 13.303/16. Dessa decisão cabe recurso, nos termos do
art. 100, do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA, o qual poderá ser
encaminhado via e-mail ao endereço eletrônico: cefor03@caixa.gov.br ou enviado pelo
correio para a CEFOR03 Penalidades, localizada na Rua José Loureiro, 195, 13º andar
Centro Curitiba/PR CEP 80.010-000, endereço eletrônico no qual poderá ser solicitada cópia
digital dos autos.
FERNANDA REGINA LINS DE ALMEIDA
Coordenadora de Centralizadora
AVISO DE PENALIDADE
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por sua Centralizadora Nacional de Gestão
Formal de Contratos Curitiba CEFOR03, comunica a aplicação em 01.11.2022, da sanção de
suspensão temporária de participação em licitação e contratação com a CAIXA pelo prazo
de 01 (um) ano à empresa
SANEAMBIENTAL ENGENHARIA LTDA - CNPJ Nº
10.746.408/0001-60 e a rescisão unilateral dos contratos nº 13545/2020 e 13648/2020, na
mesma data. Processos administrativos nº 7063.04.0996.0/2020-1 e 7063.04.1078.0/2020-
1. Objeto: prestação de serviços técnicos em Trabalho Social, nas atividades de: Pesquisa
e desenvolvimento socioambiental e socioeconômico, com coleta e análise de dados;
Elaboração e Execução de Projetos e Planos de Intervenção; Apoio Técnico; e Consultoria
Especializada, no âmbito do Estado de São Paulo (Contrato 13545/2020) e no âmbito dos
Estados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Tocantins e do Distrito Federal
(Contrato 13648/2020). Datas de assinatura: 01/08/2020 e 03/08/2020, respectivamente,
em função de descumprimento contratual, com fulcro no art. 83, inc. III e art. 69, inc. VII,
da Lei nº 13.303/16. Dessa decisão cabe recurso, nos termos do art. 100, do Regulamento
de Licitações e Contratos da CAIXA, o qual poderá ser encaminhado via e-mail ao endereço
eletrônico: cefor03@caixa.gov.br ou enviado pelo correio para a CEFOR03 Penalidades,
localizada na Rua José Loureiro, 195, 13º andar Centro Curitiba/PR CEP 80.010-000,
endereço eletrônico no qual poderá ser solicitada cópia digital dos autos.
FERNANDA REGINA LINS DE ALMEIDA
Coordenadora de Centralizadora
EXTRATOS DE RESCISÕES
MODALIDADE: Rescisão do Contrato de Locação do imóvel anteriormente ocupado pela
unidade CAIXA PAE SNC Praça Marechal Floriano/RS - localizado na Av. Brasil, nº 373 Sala
2 -Centro Passo Fundo/RS - a partir de 31/10/2022, com base nas Leis 8.245/91 e
8.666/93. Processo: 7072.01.003/2007 - LOCADORES: CLUBE COMERCIAL DE PASSO FUNDO
- DATA DE ASSINATURA 24/10/2022.
Rescisão amigável do contrato nº 7063.01.0026.1/2017, assinado em 20/06/2017.
Contratante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Contratada: WORKS CONSTRUÇÃO E SERV I ÇO S
EIRELI, CNPJ 56.419.492/0001-09. Ficam sem efeito todas as cláusulas e condições
pactuadas, a partir das 23h59min do dia 31/10/2022. Objeto: Serviços de recepção para
sala de autoatendimento das agências CAIXA vinculas à GILOG/BU nas superintendências
regionais de Bauru, Campinas, Jundiaí, Piracicaba, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, São
José do Rio Preto, Sorocaba e Vale do Paraíba. Enquadramento legal: Art. 98, II do
Regulamento de Licitações e Contratos CAIXA.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Processo nº 7066.01.2023.1/2020; Objeto: Prestação de serviços de registro e
armazenamento de informações referentes às garantias constituídas relativas a operações
de crédito sobre imóveis, em sistemas de registro de ativos financeiros, de acordo com a
Resolução BACEN 4.088/2012 alterada pela Resolução BACEN 4.399/2015, com abrangência
em todo território nacional; 1º Termo de Apostilamento de Reajuste de preços;
Fornecedor: B3 S.A. - BRASIL, BOLSA, BALCAO - 09.346.601/0001-25; Valor: R$5.922,00;
Prazo de Entrega/execução: 08/12/2021 a 07/12/2022; Item orçamentário: 5303-11;
Enquadramento legal: art.69, inciso III da Lei n.º 13.303/2016; DAT: 26/10/2022.
EXTRATOS DE APOSTILAMENTOS
Processo: 7066.01.2060.0/2019;
Apostilamento ao
contrato n
11512/2020; Objeto:
prestação de serviços de telecomunicações para transmissão de dados, vídeo, voz e
imagem suportados por estrutura de anéis metropolitanos, para o provimento de
comunicação de dados nos pontos de presença da caixa (PPC) (REDE 4), incluindo, ainda,
a instalação, manutenção e suporte em nível nacional; Contratada: CLARO S/A; CNPJ:
40.432.544/0001-47; Enquadramento Legal: Decreto 9.507/2018, Art. 13; Valor Total
Aditado: R$ 313.958,16; Data: 26/10/2022.
Processo: 7066.01.2060.0/2019; Apostilamento ao contrato n 12.188/2020; Objeto:
prestação de serviços de telecomunicações para transmissão de dados, vídeo, voz e
imagem suportados por estrutura de anéis metropolitanos, para o provimento de
comunicação de dados nos pontos de presença da caixa (PPC) (REDE 4), incluindo, ainda,
a
instalação, manutenção
e
suporte
em nível
nacional;
Contratada:
OI S/A
EM
RECUPERAÇÃO JUDICIAL ; CNPJ: 76.535.764/0001-43; Enquadramento Legal: Decreto
9.507/2018, Art. 13; Valor Total Aditado: R$ 249.436,69; Data: 26/10/2022.
Processo: 7066.01.2060.0/2019;
Apostilamento ao
contrato n
12494/2020; Objeto:
prestação de serviços de telecomunicações para transmissão de dados, vídeo, voz e
imagem suportados por estrutura de anéis metropolitanos, para o provimento de
comunicação de dados nos pontos de presença da caixa (PPC) (REDE 4), incluindo, ainda,
a
instalação, manutenção
e
suporte
em nível
nacional;
Contratada:
OI S/A
EM
RECUPERAÇÃO JUDICIAL ; CNPJ: 76.535.764/0001-43; Enquadramento Legal: Decreto
9.507/2018, Art. 13; Valor Total Aditado: R$ 144.483,80; Data: 26/10/2022.
AVISO DE RESCISÃO
RESCISÃO AMIGÁVEL a partir de 20/12/2022 do contrato de prestação de
serviço nº 8514/2020 do proc.: 7075.01.1668.24/2019 firmado em 08/04/2020 com a
empresa LEONARDO FALCÃO RIBEIRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ:
27.074.636/0001-34, enquadramento legal Leis n.º 13.303/16, ART. 69, inciso VII e Lei
8.666/93, ART. 59, inciso VII de 21/06/1993 e as respectivas alterações posteriores, bem
como o Artigo 79, Inciso II e parágrafo primeiro da Lei 8666/93.
MILENA FIGUEIRO MOURA COUTINHO
GERENTE DE CENTRALIZADORA
CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO E ATIVIDADE
ESPECIALIZADA HABITACIONAL PESSOA JURÍDICA DF
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato ESTHENNY Contratada: ESTHENNY CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA, CNPJ:
26.072.176/0001-42. Objeto: Prestação de serviços de engenharia para recuperação de
vícios construtivos no Residencial dos Ypes em Bauru/SP. Contratação 0056/2022. Data de
assinatura: 27/10/2022. Vigência: 12 meses a partir da assinatura. Valor: R$ 16.919,79.
Item orçamentário: Dotação do FAR. Número do processo: 0056/2022. Enquadramento
Legal: Lei 10.188.
Contratada: EINALDO SEBASTIAO HORACIO, CNPJ: 15.454.528/0001-08. Objeto: Prestação
de serviços de engenharia para recuperação de 1 unidade habitacional, no Residencial
Villanueva, localizado em Uberlândia/MG, para cumprimento de Sentença Judicial com
Obrigação de Fazer no Processo 1007664-73.2019.4.01.3803. Contratação 0049/2022. Data
de assinatura: 10/10/2022. Vigência: 12 meses a partir da assinatura. Valor: R$ 1.793,87.
Item orçamentário: DOTAÇÃO FAR. Número do processo: 0049/2022. Enquadramento
Legal: Lei 10.188
CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO OPERAÇÕES CREDITO
CO N S I G N A D O
EXTRATOS DE CONTRATOS
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
ZETRASOFT LTDA, CNPJ 03.881.239/0001-06. DATA: 20/10/22. OBJETO fornecimento
sistema ECONSIG para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em
Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUN DE PROFESSOR JAMIL. VALOR
GLOBAL ESTIMADO: R$2.661,19. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE
RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 06/09/2026.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
ZETRASOFT LTDA, CNPJ 03.881.239/0001-06. DATA: 27/10/22. OBJETO fornecimento
sistema ECONSIG para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em
Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIXABA / AC, V A LO R
GLOBAL ESTIMADO: R$ 36.238,80 FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE
RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 07/05/2025.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
CONSIGNET SISTEMAS LTDA., CNPJ
23.112.748/0001-81. DATA: 27/10/22. OBJETO
fornecimento sistema CONSIGNET para Reserva de Margem e Controle de Consignações
com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE
PORTEIRAO. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$9.981,84. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da
CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 23/11/2025.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADA: FÁCIL
SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS EM INFORMÁTICA LTDA, CNPJ 07.527.919/0001-87. DATA:
28/09/2022. OBJETO fornecimento sistema CONSIGFÁCIL para Reserva de Margem e
Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da
PREFEITURA MUN DE APODI. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 7.612,00. FUNDAMENTO
LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até
09/07/2023.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADA: FASITEC
DESENVOLVIMENTO
E TECNOLOGIA
LTDA -
ME,
CNPJ 00.483.195/0001-78.
DATA:
21/09/2022. OBJETO fornecimento sistema SICON para Reserva de Margem e Controle de
Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos SERVIDORES DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE MARAGOGI / AL. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 48.178,84. FUNDAMENTO
LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até
31/12/2024.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADA: FASITEC
DESENVOLVIMENTO E TECNOLOGIA LTDA - ME., CNPJ 00.483.195/0001-78. DATA: 26/10/22.
OBJETO fornecimento sistema SICON para Reserva de Margem e Controle de Consignações
com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNIC DE
BRANQUINHA/AL. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$15.640,80. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do
Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 16/08/2023.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADA: NEW
VERSION DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS EIRELI., CNPJ 19.470.305/0001-95. DAT A :
27/10/22. OBJETO fornecimento sistema CONSIGUP para Reserva de Margem e Controle de

                            

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