DOU 01/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 207, terça-feira, 1 de novembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério da Educação
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo: 23000.001869/2021-18.
Espécie: Termo Aditivo de prorrogação do Acordo de Cooperação Técnica.
Partícipes: A União, representada pelo Ministério da Educação, por intermédio da
Secretaria de Educação Básica, e o Governo do Estado do Goiás.
Objeto: Prorrogação do Acordo de Cooperação Técnica nº 64/2021 (2894172), referente à
implantação de 02 (duas) Escolas Cívico-Militares (Ecim) Colégio Estadual Professor José
Monteiro Lima, no município de Padre Bernardo/GO e Colégio Estadual Complexo 10, no
município de Planaltina/GO, as quais estão sendo fomentadas pelo Programa Nacional das
Escolas Cívico-Militares (Pecim), instituído pelo Decreto nº 10.004, de 5 de setembro de
2019, conforme especificações estabelecidas no Plano de Trabalho.
Recursos financeiros: Este instrumento não envolve repasse de recursos financeiros entre
as partes.
Vigência: 12 (doze) meses, a contar da data da assinatura do Termo Aditivo de prorrogação
do Acordo de Cooperação Técnica, podendo ser prorrogada por iguais e sucessivos
períodos, até o limite de 36 (trinta e seis) meses, mediante celebração de aditivo.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo: 23000.001879/2021-45.
Espécie: Termo Aditivo de prorrogação do Acordo de Cooperação Técnica.
Partícipes: A União, representada pelo Ministério da Educação, por intermédio da
Secretaria de Educação Básica, e o Governo do Estado do Mato Grosso/MT.
Objeto: Prorrogação do Acordo de Cooperação Técnica nº 66/2021 (2901557), referente à
implantação de 1 (uma) Escola Cívico-Militar - Escola Estadual Senador Mario Motta no
Município de Cáceres/MT, a qual está sendo fomentada pelo Programa Nacional das
Escolas Cívico-Militares (Pecim), instituído pelo Decreto nº 10.004, de 5 de setembro de
2019, conforme especificações estabelecidas no Plano de Trabalho.
Recursos financeiros: Este instrumento não envolve repasse de recursos financeiros entre
as partes.
Vigência: 12 (doze) meses, a contar da data da assinatura do Termo Aditivo de prorrogação
do Acordo de Cooperação Técnica, podendo ser prorrogada por iguais e sucessivos
períodos, até o limite de 36 (trinta e seis) meses, mediante celebração de aditivo.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo: 23000.006123/2021-92.
Espécie: Termo Aditivo de prorrogação do Acordo de Cooperação Técnica.
Partícipes: A União, representada pelo Ministério da Educação, por intermédio da
Secretaria de Educação Básica, e a Prefeitura Municipal de Porto Murtinho/MS.
Objeto: Prorrogação do Acordo de Cooperação Técnica nº 53/2021 (2842271), referente à
implantação de 1 (uma) Escola Cívico-Militar (Ecim) - Escola Municipal Cláudio de Oliveira
no Município de Porto Murtinho/MS, a qual está sendo fomentada pelo Programa Nacional
das Escolas Cívico-Militares (Pecim), instituído pelo Decreto nº 10.004, de 5 de setembro
de 2019, conforme especificações estabelecidas no Plano de Trabalho.
Recursos financeiros: Este instrumento não envolve repasse de recursos financeiros entre
as partes.
Vigência: 12 (doze) meses, a contar da data da assinatura do Termo Aditivo de prorrogação
do Acordo de Cooperação Técnica, podendo ser prorrogada por iguais e sucessivos
períodos, até o limite de 36 (trinta e seis) meses, mediante celebração de aditivo.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo: 23000.006119/2021-24.
Espécie: Termo Aditivo de prorrogação do Acordo de Cooperação Técnica.
Partícipes: A União, representada pelo Ministério da Educação, por intermédio da
Secretaria de Educação Básica, e a Prefeitura Municipal de Santana do Araguaia/PA .
Objeto: Prorrogação do Acordo de Cooperação Técnica nº 76/2021 (2923749), referente à
implantação de 1 (uma) Escola Cívico-Militar (Ecim) - E.M.E.F. Jorceli Silva Sestari no
Município de Santana do Araguaia/PA, a qual está sendo fomentada pelo Programa
Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim), instituído pelo Decreto nº 10.004, de 5 de
setembro de 2019, conforme especificações estabelecidas no Plano de Trabalho.
Recursos financeiros: Este instrumento não envolve repasse de recursos financeiros entre
as partes.
Vigência: 12 (doze) meses, a contar da data da assinatura do Termo Aditivo de prorrogação
do Acordo de Cooperação Técnica, podendo ser prorrogada por iguais e sucessivos
períodos, até o limite de 36 (trinta e seis) meses, mediante celebração de aditivo.
JULIANA GRANDE POUSA FIDELIS
Coordenadora de Gabinete
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA
AVISO DECHAMAMENTO PÚBLICO Nº 109/2022
A Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica, no uso das competências
delimitadas no Decreto nº 10.195, de 30 de dezembro de 2019, e considerando o que
consta do Processo SEI nº 23000.013952/2022-11, resolve TORNAR PÚBLICO, para
conhecimento dos interessados, o Edital nº 109/2022 visando à seleção de projetos
voltados à promoção do empreendedorismo inovador, com foco na Economia 4.0,
associados ao ensino, à pesquisa e à extensão, destinado às instituições integrantes da
Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica Rede Federal, instituídas
pela Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, na forma do Edital disponível para
consulta
no
portal
do
Ministério
da
Educação,
endereço
eletrônico:
https://www.gov.br/mec/pt-br/acesso-a-informacao/institucional/secretarias/secretaria-de-
educacao-profissional/editais-setec
TOMÁS DIAS SANT' ANA
Secretário
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW
DA FONSECA
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 64/2022
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
23063001537202271. , publicada no D.O.U de 11/10/2022 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviço Continuado de Limpeza e
Conservação de Áreas Externas do Campus Nova Iguaçu do CEFET/RJ, com fornecimento de
mão-de-obra, materiais de consumo, ferramentas, utensílios e equipamentos, conforme
condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Novo Edital:
01/11/2022 das 08h00 às 17h00. Endereço: Av.maracana N. 229 RIO DE JANEIRO - RJEntrega
das Propostas: a partir de 01/11/2022 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das
Propostas: 14/11/2022, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br.
MELINA POMPEU DE LIMA
Pregoeira
(SIDEC - 31/10/2022) 153010-15244-2022NE800053
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 52/2022 - UASG 153010
Nº Processo: 23063001497202268. Objeto: O objeto da presente licitação é a
escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de serviço continuado de limpeza
de reservatórios de água potável, visando atender às necessidades da Uned Maria da Graça
do CEFET/RJ.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 01/11/2022 das 08h00 às 12h00 e das
13h00 às 16h00. Endereço: Av.maracana N. 229, Maracanã - Rio de Janeiro/RJ ou
https://www.gov.br/compras/edital/153010-5-00052-2022. Entrega das Propostas: a partir
de 01/11/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 16/11/2022
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de divergência entre
as especificações do objeto e dos locais de entrega descritos no COMPRASGOV e as que
constam no Termo de Referência, o licitante deverá obedecer a este último. O presente
edital estará disponível no Portal ComprasGov (https://www.gov.br/compras) e também no
site do CEFET/RJ, em: http://www.cefet-rj.br/index.php/editais-de-licitacoes..
RODRIGO MARTINS DE OLIVEIRA
Pregoeiro
(SIASGnet - 31/10/2022) 153010-15244-2022NE000053
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 60/2022 - UASG 153010
Nº
Processo:
23063001795202258.
Objeto:
Contratação
de
empresa
especializada para a prestação de Serviço Continuado de Recepção, para atendimento ao
Campus de Angra dos Reis do CEFET/RJ.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 01/11/2022 das
08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av.maracana N. 229, - Rio de Janeiro/RJ
ou https://www.gov.br/compras/edital/153010-5-00060-2022. Entrega das Propostas: a
partir de 01/11/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
16/11/2022 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de
divergência entre as especificações do objeto e dos locais de entrega descritos no
COMPRASNET e as que constam no Termo de Referência, licitante deverá obedecer este
último. O presente edital estará disponível no Portal Compras Governamentais
(https://www.comprasgovernamentais.gov.br/) e também no site do CEFET/RJ, em:
http://www.cefet-rj.br/index.php/editais-de-licitacoes.
CRISTIANE DE MELO CABRAL
Pregoeira Oficial
(SIASGnet - 27/10/2022) 153010-15244-2022NE000059
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS
GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2022 - UASG 153015
Número do Contrato: 11/2021.
Nº Processo: 23062.031189/2021-96.
Dispensa. Nº 15/2021. Contratante: CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE
MG. Contratado: 00.278.912/0001-20 - FUNDACAO DE APOIO A EDUCACAO E
DESENVOLVIMENTO TECNOLOG. Objeto: Alteração do cronograma de atividades - anexo ii
do termo de referência e prorrogação de vigência.. Vigência: 03/11/2022 a 03/03/2023.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.137.341,66. Data de Assinatura: 31/10/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 31/10/2022).
EDITAL Nº 198/2022
AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR
Processo Seletivo e Matrícula dos Candidatos Aprovados No
Programa Especial de Formação de Docentes
Ano 2023 - 1º Semestre
O DIRETOR GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE
MINAS GERAIS - CEFET-MG, autarquia federal de regime especial, faz saber aos
interessados que estarão abertas, a partir do dia 01 de novembro de 2022, exclusivamente
por meio da internet, as inscrições ao processo seletivo do 1° semestre letivo de 2023,
para ingresso no Programa Especial de Formação de Docentes (PEFD), em Belo Horizonte.
A seleção para as vagas que trata este edital compreenderá as seguintes etapas: (a) análise
do histórico escolar do curso de graduação e (b) avaliação de um Memorial Descritivo.
1 DO LOCAL OFICIAL DAS PUBLICAÇÕES RELATIVAS AO PROCESSO SELETIVO NA
INTERNET
1.1 PÁGINA OFICIAL: www.processoseletivo.cefetmg.br
1.1.1 Considera-se como local oficial de publicações acerca do processo seletivo
na Internet o repositório mencionado no item 1.1, bem como as páginas específicas
existentes no endereço (domínio) apontado.
1.2 Na forma da legislação vigente, os atos necessários serão, também,
publicados no Diário Oficial da União (DOU), o qual é disponibilizado no portal da Imprensa
Oficial (https://www.in.gov.br) - Seção 3.
1.3 É de inteira responsabilidade do candidato realizar consultas periódicas ao
local oficial na Internet para acompanhamento de todas as fases, atos administrativos,
decisões, informativos, comunicados e resultados relacionados ao presente processo
seletivo.
2 DO CURSO, DURAÇÃO, TURNO E NÚMERO DE VAGAS
2.1 O Programa Especial de Formação de Docentes atende a Resolução CNE Nº
2/2015 e é reconhecido pela Portaria MEC SERES nº 565/18, de 21 de agosto de 2018. Para
o 1º Semestre de 2023, o Programa oferecerá habilitação única em uma das disciplinas
Biologia, Física, Língua Portuguesa, Matemática ou Química, que integram as 04 (quatro)
séries finais do Ensino Fundamental e o Ensino Médio.
2.1.1 O candidato poderá escolher apenas uma habilitação.
2.2 O Programa terá carga horária total de 1.300 horas, duração de 02 (dois)
anos (4 semestres), será presencial com aulas de segunda a sexta-feira e será realizado no
período noturno, no CEFET-MG, Campus II, Av. Amazonas, 7.675 - Nova Gameleira - Belo
Horizonte/MG.
2.3 O Programa ofertará 44 (quarenta e quatro) vagas no 1º Semestre de 2023,
PARA OS CANDIDATOS QUE JÁ TENHAM CONCLUÍDO UM CURSO DE GRADUAÇÃO, exceto
licenciatura ou curso de pedagogia. As vagas serão preenchidas de acordo com a
classificação do candidato. Ressalva-se que caso não haja o mínimo de 5 (cinco) candidatos
aprovados para qualquer uma das habilitações ofertadas neste edital, o CEFET-MG se
reserva o direito de cancelar a oferta de vagas para essa habilitação. As vagas decorrentes
do eventual cancelamento serão destinadas aos candidatos melhor classificados na Lista de
Espera (lista de excedentes) e, consequentemente, elas serão designadas à respectiva
habilitação por eles escolhida.
2.4 O candidato deverá ter cursado, na matriz curricular da graduação,
concluída ou a ser concluída até o dia da Pré-matrícula on-line no curso (Seção 16), um
mínimo de 400 (quatrocentas) horas de disciplinas relacionadas à habilitação pretendida.
2.5 A carga horária informada no item 2.4 deverá ser comprovada no ato da
submissão de documentos, conforme descrito na seção 5.
2.6 As vagas para o Programa Especial de Formação de Docentes, ofertadas no
CEFET-MG para o 1º Semestre de 2023, estão distribuídas de acordo com o ANEXO I deste
edital.