DOU 03/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 208, quinta-feira, 3 de novembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
Ministério da Cidadania
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MC Nº 829, DE 31 DE OUTUBRO DE 2022
Aprova a reformulação do orçamento do Serviço Social da Indústria - SESI para o exercício de 2022.
O MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo artigo 87 da Constituição Federal, pelo artigo 23, inciso XIII, da Lei nº 13.844, de 18 de junho de
2019, e o artigo 1º, inciso XIII, Anexo I, do Decreto nº 11.023, de 31 de março de 2022, e:
Considerando o disposto no artigo 2º da Portaria MDS nº 209, de 1º de julho de 2009, que trata da aprovação dos orçamentos gerais do Serviço Social da Indústria - SESI, do Serviço Social
do Comércio - SESC e do Serviço Social do Transporte - SEST; resolve:
Art. 1º Aprovar, para o exercício de 2022, em conformidade com os quadros anexos, a reformulação do orçamento do Serviço Social da Indústria - SESI, cujo orçamento já fora aprovado
nos termos da Portaria MC nº 732, de 28 de dezembro de 2021, condicionando sua execução às normas regulamentares.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RONALDO VIEIRA BENTO
ANEXO I
R EC E I T A
ÓRGÃO: MINISTÉRIO DA CIDADANIA - Secretaria Especial do Desenvolvimento Social
Unidade: ENTIDADE NACIONAL DO SISTEMA INDUSTRIA/SISTEMA SESI
R$ 1,00
.
Código
Descrição
Valor
.
10000000
12000000
12300000
12300110
13000000
Receitas Correntes
Receita de Contribuições
Contribuições para Entidades Privadas
Contribuições para Entidades Privadas
Receita Patrimonial
9.711.383.132,42
5.640.286.895,10
5.640.286.895,10
5.640.286.895,10
881.737.469,52
.
13100000
13109910
13200000
13210000
13220000
Receitas Imobiliárias
Outras Receitas Imobiliárias
Receita de Valores Mobiliários
Juros de Títulos de Renda
Dividendos
29.656.021,65
29.656.021,65
852.081.447,87
824.281.652,74
27.799.795,13
.
15000000
15000010
16000000
16100000
16100110
Receita Industrial
Receita Industrial
Receitas de Serviços
Serviços Administrativos e Comerciais
Serviços Administrativos e Comerciais
223.175.061,90
223.175.061,90
2.137.770.840,95
2.137.770.840,95
2.137.770.840,95
.
19000000
19200000
19210000
19900000
19909900
Outras Receitas Correntes
Indenizações e Restituições
Indenizações
Receitas Diversas
Outras Receitas
828.412.864,95
28.544.708,63
28.544.708,63
799.868.156,32
799.868.156,32
.
20000000
22000000
22100000
22110000
22200000
22200010
Receitas de Capital
Alienação de Bens
Alienação de Bens Moveis
Alienação de Títulos Mobiliários
Alienação de Bens Imóveis
Alienação de Bens Imóveis
203.604.209,10
32.175.176,00
1.563.093,00
1.563.093,00
30.612.083,00
30.612.083,00
.
23000000
23000600
23000610
29000000
29900000
Amortização de Empréstimos
Amortização de Empréstimos Contratuais
Amortização de Empréstimos Contratuais
Outras Receitas de Capital
Demais Receitas de Capital
11.505.163,62
11.505.163,62
11.505.163,62
159.923.869,48
159.923.869,48
.
T OT A L
9.914.987.341,52
ANEXO II
DEMONSTRATIVO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA
ÓRGÃO: MINISTÉRIO DA CIDADANIA - Secretaria Especial do Desenvolvimento Social
Unidade: ENTIDADE NACIONAL DO SISTEMA INDUSTRIA/SISTEMA SESI
Programa: CULTURA E COOPERAÇÃO SOCIAL
Objetivo: Gerir as ações de cultura e cooperação social.
R$ 1,00
. Função
SubFunção
Ação
Meta Desempenho
Grupo Despesa
Valor
.
Produto (Unidade)
Meta
.
8
122
02052128 - GERIR AS AÇÕES DE
CULTURA E COOPERAÇÃO SOCIAL
1.Expectadores em Ações de Cultura.
2.Pessoas Atendidas em Ações Comunitárias.
903.054
198.449
Outras Despesas Correntes
Pessoal e Encargos Sociais
3.824.097,44
3.128.517,30
.
244
02052128 - GERIR AS AÇÕES DE
CULTURA E COOPERAÇÃO SOCIAL
1.Expectadores em Ações de Cultura.
2.Pessoas Atendidas em Ações Comunitárias.
903.054
198.449
Inversões Financeiras
Investimentos
Outras Despesas Correntes
Pessoal e Encargos Sociais
178.930.834,37
3.706.972,00
90.194.058,71
49.394.965,87
.
306
02052128 - GERIR AS AÇÕES DE
CULTURA E COOPERAÇÃO SOCIAL
1.Expectadores em Ações de Cultura.
2.Pessoas Atendidas em Ações Comunitárias.
903.054
198.449
Inversões Financeiras
Investimentos
Outras Despesas Correntes
Pessoal e Encargos Sociais
110.268.063,79
2.051.151,81
26.550.389,77
82.819.420,54
.
331
02052128 - GERIR AS AÇÕES DE
CULTURA E COOPERAÇÃO SOCIAL
1.Expectadores em Ações de Cultura.
2.Pessoas Atendidas em Ações Comunitárias.
903.054
198.449
Inversões Financeiras
Investimentos
Outras Despesas Correntes
Pessoal e Encargos Sociais
63,60
5.536.127,23
33.036.295,08
26.205.228,21
.
333
02052128 - GERIR AS AÇÕES DE
CULTURA E COOPERAÇÃO SOCIAL
1.Expectadores em Ações de Cultura.
2.Pessoas Atendidas em Ações Comunitárias.
903.054
198.449
Outras Despesas Correntes
Pessoal e Encargos Sociais
180.131,85
120.325,57
.
392
02052128 - GERIR AS AÇÕES DE
CULTURA E COOPERAÇÃO SOCIAL
1.Expectadores em Ações de Cultura.
2.Pessoas Atendidas em Ações Comunitárias.
903.054
198.449
Investimentos
Outras Despesas Correntes
Pessoal e Encargos Sociais
61.210.794,67
150.967.876,88
29.094.382,35
.
813
02052128 - GERIR AS AÇÕES DE
CULTURA E COOPERAÇÃO SOCIAL
1.Expectadores em Ações de Cultura.
2.Pessoas Atendidas em Ações Comunitárias.
903.054
198.449
Inversões Financeiras
Investimentos
Outras Despesas Correntes
Pessoal e Encargos Sociais
563.000,00
35.341.187,84
33.173.003,47
17.551.856,03
.
Total do Programa CULTURA E COOPERAÇÃO SOCIAL
943.848.744,30
PORTARIA MC Nº 828, DE 31 DE OUTUBRO DE 2022
Altera a Portaria MC nº 36, de 25 de janeiro de
2019.
O MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto nos arts. 11 e
12 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, nos arts. 12 e 14 da Lei nº 9.784,
de 29 de janeiro de 1999, no Decreto de 30 de março de 2022, bem como da Lei nº
13.844, de 18 de junho de 2019, no Decreto 11.023, de 31 de março de 2022, e Portaria
MC nº 36, de 25 de janeiro de 2019, resolve:
Art. 1º A Portaria MC nº 36, de 25 de janeiro de 2019, passa a vigorar com
as seguintes alterações:
..................................................................................................................................
"Anexo II:
I-550007 - Secretaria Nacional de Renda e Cidadania."
"Anexo III:
I - 550009 - Secretaria Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas - SEC.
NAC. PREV DROG;
II - 550011 - Secretaria Nacional de Assistência Social - S.N.A.S./MC;
III - 550023 - Secretaria Nacional
de Atenção À Primeira Infância -
SNAPI/MC;
IV - 330013 - Fundo Nacional de Assistência Social - F.N.A.S./M.C;
V - 550008 - Segurança Alimentar e Nutricional - SAN-SEISP;
VI - 550018 - Departamento de Inclusão Produtiva Urbana - DIPU - SEISP;
e
VII - 400076 - Empreendimento de Economia Solidária - EES-SEISP."
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RONALDO VIEIRA BENTO