DOU 03/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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9
Nº 208, quinta-feira, 3 de novembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
Nº 15.119 Processo nº 53500.327542/2022-76. declara extinta, por renúncia, a partir de
27/10/2022, a autorização outorgada à TALKNET SERVICOS DE ACESSO A INTERNET LTDA,
CNPJ/MF nº 29.018.765/0001-30, por intermédio do Ato nº 4334, de 13/08/2020, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 15.120 Processo nº 53500.327739/2022-13. declara extinta, por renúncia, a partir de
28/10/2022, a autorização outorgada a MUNDO WEB COMUNICACAO LTDA, CNPJ/MF nº
08.644.277/0001-69, por intermédio do Ato nº 4334, de 13/08/2020, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em
todo o território nacional.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 1º DE NOVEMBRO DE 2022
Nº 15.157 Autoriza CHIMENTAO & DUARTE SOLUTION PROVIDERS LTDA, CNPJ nº
02.595.218/0001-61, 
a
realizar 
operação
temporária 
de
equipamentos 
de
radiocomunicação, na cidade
de São Paulo/SP, no período
de 07/11/2022 a
13/11/2022.
Nº 15.158 Autoriza TIM S A, CNPJ nº 02.421.421/0001-11, a realizar operação
temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Bragança Paulista/SP,
no período de 31/10/2022 a 29/12/2022.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
Ministério do Desenvolvimento Regional
SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 3.195, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E
DEFESA CIVIL, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.048, de 28 de maio de
2021, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 01 de junho de 2021, resolve:
Art. 1º Reconhecer a situação de emergência na área descrita no Formulário de
Informações do Desastre - FIDE, conforme informações relacionadas abaixo.
.
UF
Município
Desastre
Decreto
Data
Processo
.
BA
Oliveira dos Brejinhos
Estiagem - 1.4.1.1.0
064
28/09/2022
59051.017739/2022-11
.
PE
São Joaquim do Monte
Estiagem - 1.4.1.1.0
1.999
05/10/2022
59051.017756/2022-59
.
PR
Nova Prata do Iguaçu
Enxurradas - 1.2.2.0.0
3632
20/10/2022
59051.017845/2022-03
.
PR
São João
Enxurradas - 1.2.2.0.0
3.021
20/10/2022
59051.017818/2022-22
.
RN
Bento Fernandes
Estiagem - 1.4.1.1.0
030
11/10/2022
59051.017742/2022-35
.
RN
Riacho de Santana
Estiagem - 1.4.1.1.0
013
24/10/2022
59051.017841/2022-17
.
SP
Analândia
Quedas, 
Tombamentos 
e
rolamentos - Blocos -1.1.3.1.1
2.466
19/10/2022
59051.017997/2022-06
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE LUCAS ALVES
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE
PORTARIA SUDECO Nº 451, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2022
Divulga o resultado das Metas Globais e Intermediárias de Desempenho Institucional referente ao
9º ciclo de Avaliação de Desempenho dos servidores da Superintendência do Desenvolvimento do
Centro-Oeste.
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE - SUDECO, no exercício das competências que lhe foram outorgadas pelo Decreto nº
11.057, de 29 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010, resolve:
Art. 1º Divulgar o resultado das metas globais e intermediárias de desempenho institucional referente ao 9º Ciclo da Avaliação de Desempenho dos servidores ocupantes de cargo
de provimento efetivo do quadro de pessoal da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - SUDECO, que compreende o período de 1º de novembro de 2021 a 31 de Outubro
de 2022, para fins de concessão da Gratificação de Desempenho do Plano de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE, da Gratificação de Desempenho de Atividades de cargos Específicos -
GDACE e da Gratificação de Desempenho de Atividade em Infra-Estrutura - GDAIE, conforme o Anexo I desta Portaria, na forma da Lei.
Art. 2º Informar que as Metas foram calculadas com base no disposto na Portaria nº 351, de 28 de janeiro de 2022, publicada no D.O.U nº 21, de 31 de janeiro de 2022, Seção
I, página 18, e alcançaram 99,99% do resultado previsto, conforme tabela abaixo:
.
Metas Globais
Metas Intermediárias
Resultado Previsto
Resultado Obtido
Resultado FINAL
.
1
1.1
PGD
100% implantado
100%
.
1.2
100%
100%
100%
.
1.3
70%
100%
100%
.
2
2.1
1 campanha
1 campanha
100%
.
3
3.1
15 dias
14 dias
100%
.
4
4.1
20.000 visualizações a.m.
19.986 visualizações a.m.
99,93%
.
4.2
2 eventos por UF
1 evento nacional
36 eventos nas UFs
1 nacional
100%
.
4.3
100%
100%
100%
.
4.4
100%
100%
100%
.
4.5
100%
100%
100%
.
4.6
15 dias
8,35 dias
100%
.
5
5.1
2 parcerias
2 parcerias
100%
.
6
6.1
1 estudo
2 estudos
100%
.
6.2
65%
72,72%
100%
.
7
7.1
85%
90,1%
100%
* No anexo I desta portaria consta as informações detalhadas sobre o resultado das Metas Globais e Intermediárias para o 9º Ciclo de Avaliação de Desempenho.
NOTA FINAL INSTITUCIONAL: 99,99%
Art. 3º Divulgar que as parcelas da GDPGPE, GDACE e GDAIE pagas em decorrência do resultado da Avaliação de Desempenho Institucional (Metas Globais e Intermediárias)
aferido no 9º Ciclo de Avaliação de Desempenho corresponde a 80 (oitenta) pontos, conforme tabela abaixo:
.
PERCENTUAL
PONTOS
. Até 30%
30 pontos
. Entre 31% a 45%
50 pontos
. Entre 46% a 60%
60 pontos
. Entre 61% a 80%
70 pontos
. Acima de 81%
80 pontos
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos financeiros a partir de 1º de novembro de 2022.
NELSON VIEIRA FRAGA FILHO
ANEXO I
RESULTADO DAS METAS GLOBAIS E INTERMEDIÁRIAS PARA O 9º CICLO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO (Período de 01/11/21 a 31/10/22)
.
METAS GLOBAIS
METAS INTERMEDIÁRIAS
INDICADOR
C Á LC U LO
RESULTADO OBTIDO
FONTE DE DADOS (ÁREA
R ES P O N S ÁV E L )
.
1) Fortalecer a Gestão Estratégica
1.1) Implantar o Programa de Gestão por Demandas (PGD) no
âmbito da SUDECO.
Implementação
do Programa
de
Gestão por Demandas (PGD)
100% do PGD implementado
100% do PGD implementado
CO G E P / DA
.
1.2) Apresentar
100% dos projetos alinhados
ao Mapa
Estratégico da SUDECO.
Índice de Projetos Alinhados ao ME
(IPAME)
IPAME =Projetos alinhados ao Mapa Estratégico/ Total de
Projetos analisados
16
Projetos 
alinhados
ao
Mapa
Estratégico/ 16 Projetos analisados
DPA
.
1.3) Realizar 70% das ações previstas no PAINT.
Ações Realizadas (AR)
Total de ações realizadas/Total de ações previstas
2 ações realizadas/2 ações previstas
AU D I T O R I A
. 2) Motivar e qualificar o corpo
técnico
2.1) Imunizar o corpo técnico da SUDECO com, no mínimo, uma
campanha de vacinação por ano.
Campanhas Executadas (CE)
Campanha realizada/ Campanha prevista
1
campanha 
realizada/1
campanha
prevista
CO G E P / DA
. 3) Mapear e Organizar Processos de
Trabalho
3.1) Analisar os processos de Tomadas de Contas Especiais - TCE
em até 15 dias.
Análises Efetivadas (AE)
Somatório do total de dias de análise das TCE's/Total de TCE's
analisadas
14 dias de análise/1 TCE analisada
AU D I T O R I A
.
4) Ampliar a Promoção Institucional
4.1) Obter média mensal de, no mínimo, 20.000 visualizações de
página no site da SUDECO.
Média mensal de visualizações de
página no site da Sudeco (MMVPS)
MMVPS=QV/12
QV=soma da quantidade de visualizações no site da Sudeco
durante o período de análise.
239.834
visualizações 
no
site
da
Sudeco/12
A S CO M
.
4.2) Participar, no mínimo, em 2 eventos por unidade federativa
do Centro-Oeste e em 1 evento de porte nacional, de forma
presencial ou por videoconferência.
Participação em eventos
PE=Quantidade de participação ativa em eventos.
36 eventos UF
1 nacional
.
4.3)
Dar
tratamento
adequado 
para
todas
(100%)
as
manifestações recebidas na Ouvidoria da Sudeco, conforme base
legal vigente.
Manifestações recebidas
Total
de manifestações
tratadas/
Total de
manifestações
recebidas
42 
manifestações
tratadas/42
manifestações recebidas
OUVIDORIA
.
4.4)
Dar
tratamento
adequado 
para
todas
(100%)
as
manifestações recebidas na Ouvidoria do FCO, conforme base
legal vigente.
Manifestações recebidas.
Total
de manifestações
tratadas/
Total de
manifestações
recebidas
59 
manifestações
tratadas/59
manifestações recebidas
.
4.5) Dar tratamento adequado para todos (100%) os pedidos de
acesso à informação recebidos no Serviço de Informação ao
Cidadão - SIC, conforme base legal vigente.
Pedidos de informação recebidos
Total de pedidos de informação tratados/ Total de pedidos de
informação recebidos.
11 pedidos de informação tratados/11
pedidos de informação recebidos.