DOU 03/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 208, quinta-feira, 3 de novembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
0032 2000 0001
Administração da Unidade - Nacional
09 122
1.080.000
S
3-
ODC
2
90
0
188
1.080.000
TOTAL - FISCAL
0
TOTAL - SEGURIDADE
1.080.000
TOTAL - GERAL
1.080.000
ÓRGÃO: 40000 - Ministério do Trabalho e Previdência
UNIDADE: 40901 - Fundo de Amparo ao Trabalhador
ANEXO II
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
V A LO R
2213
Modernização Trabalhista e Trabalho Digno
2.900.000
At i v i d a d e s
2213 4741
Cadastros Públicos e Sistemas de Integração das Ações de Trabalho e
Emprego
11 126
2.900.000
2213 4741 0001
Cadastros Públicos e Sistemas de Integração das Ações de Trabalho e
Emprego - Nacional
11 126
2.900.000
S
3-
ODC
2
90
0
180
2.900.000
TOTAL - FISCAL
0
TOTAL - SEGURIDADE
2.900.000
TOTAL - GERAL
2.900.000
ÓRGÃO: 55000 - Ministério da Cidadania
UNIDADE: 55101 - Ministério da Cidadania - Administração Direta
ANEXO II
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
V A LO R
5026
Esporte
2.000
At i v i d a d e s
5026 211Z
Desenvolvimento e Execução da Política Nacional Antidopagem
27 811
2.000
5026 211Z 0001
Desenvolvimento e Execução da Política Nacional Antidopagem -
Nacional
27 811
2.000
F
3-
ODC
2
90
0
118
2.000
5035
Promoção de cidadania por meio do Auxílio Brasil e da articulação de
Políticas Públicas
553.334
At i v i d a d e s
5035 21DQ
Aperfeiçoamento dos Mecanismos de Gestão, de Disseminação de
Informações para o Público do Programa Auxílio Brasil e de Articulação
com Outras Políticas Públicas
08 244
553.334
5035 21DQ 0001
Aperfeiçoamento dos Mecanismos de Gestão, de Disseminação de
Informações para o Público do Programa Auxílio Brasil e de Articulação
com Outras Políticas Públicas - Nacional
08 244
553.334
S
4-INV
2
90
0
153
553.334
TOTAL - FISCAL
2.000
TOTAL - SEGURIDADE
553.334
TOTAL - GERAL
555.334
PORTARIA SETO/ME Nº 9.540, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2022
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Educação,
crédito suplementar no valor de R$ 478.575.220,00, para reforço de dotações constantes da Lei
Orçamentária vigente.
O SECRETÁRIO ESPECIAL DO TESOURO E ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 34 da Portaria ME
nº 7.081, de 9 de agosto de 2022, e tendo em vista as autorizações constantes do art. 4º, caput, inciso III, alíneas "c", e "i", item 1, e § 3º, da Lei nº 14.303, de 21 de janeiro de 2022,
e do art. 42, § 2º, da Lei nº 14.194, de 20 de agosto de 2021, resolve:
Art. 1º Abrir aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 14.303, de 21 de janeiro de 2022), em favor do Ministério da Educação, crédito suplementar no valor
de R$ 478.575.220,00 (quatrocentos e setenta e oito milhões, quinhentos e setenta e cinco mil, duzentos e vinte reais), para atender às programações constantes do Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação de dotações orçamentárias conforme indicado no Anexo II.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ESTEVES PEDRO COLNAGO JUNIOR
ANEXOS
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação
UNIDADE: 26101 - Ministério da Educação - Administração Direta
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
V A LO R
0032
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo
5.700.000
At i v i d a d e s
0032 2000
Administração da Unidade
12 122
200.000
0032 2000 0053
Administração da Unidade - No Distrito Federal
12 122
200.000
F
3-
ODC
2
90
8
100
200.000
0032 20RH
Gerenciamento das Políticas de Educação
12 122
2.500.000
0032 20RH 0001
Gerenciamento das Políticas de Educação - Nacional
12 122
2.500.000
F
3-
ODC
2
90
8
100
2.500.000
0032 212H
Manutenção de Contrato de Gestão com Organizações Sociais (Lei
nº 9.637, de 15 de maio de 1998)
12 571
3.000.000
0032 212H 0001
Manutenção de Contrato de Gestão com Organizações Sociais (Lei nº
9.637, de 15 de maio de 1998) - Nacional
12 571
3.000.000
F
3-
ODC
2
50
8
142
3.000.000
5013
Educação Superior - Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e
Extensão
29.441.581
Projetos
5013 15R3
Apoio à Consolidação, Reestruturação e Modernização das
Instituições Federais de Ensino Superior
12 364
12.266.018
5013 15R3 0001
Apoio 
à 
Consolidação, 
Reestruturação
e 
Modernização 
das
Instituições Federais de Ensino Superior - Nacional
12 364
12.266.018
F
4-INV
2
90
8
100
10.458.698
F
4-INV
2
90
8
342
1.807.320
Operações Especiais
5013 00P1
Apoio à Residência em Saúde
12 364
17.175.563
5013 00P1 0001
Apoio à Residência em Saúde - Nacional
12 364
17.175.563