DOU 03/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXIII Nº 208
Brasília - DF, quinta-feira, 3 de novembro de 2022
ISSN 1677-7050
2
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1
Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ............................................................ 3
Ministério da Cidadania............................................................................................................ 5
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações ....................................................................... 5
Ministério das Comunicações................................................................................................... 5
Ministério da Defesa................................................................................................................. 6
Ministério do Desenvolvimento Regional ................................................................................ 8
Ministério da Economia ............................................................................................................ 9
Ministério da Educação........................................................................................................... 16
Ministério da Infraestrutura ................................................................................................... 32
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 33
Ministério do Meio Ambiente................................................................................................ 35
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 35
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos................................................. 36
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 36
Ministério da Saúde................................................................................................................ 37
Ministério do Trabalho e Previdência.................................................................................... 41
Ministério do Turismo............................................................................................................. 42
Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 45
Controladoria-Geral da União................................................................................................. 45
Ministério Público da União................................................................................................... 45
Tribunal de Contas da União ................................................................................................. 47
Poder Legislativo ..................................................................................................................... 47
Poder Judiciário ....................................................................................................................... 50
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 62
Editais e Avisos........................................................................................................................ 63
................................... Esta edição é composta de 63 páginas ..................................
Presidência da República
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA Nº 49, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
D ES I G N A R
SAMYA COUTRIM CARVALHO, para exercer o encargo de substituto eventual na função de
Coordenador de Projeto, código FCE 3.10, na Coordenação-Geral de Gestão Pública da
Subchefia Adjunta de Gestão Pública da Subchefia para Assuntos Jurídicos da Secretaria-Geral
da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do
titular e na vacância da função.
LUIZ EDUARDO RAMOS BAPTISTA PEREIRA
PORTARIA Nº 50, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
D ES I G N A R
DEBORAH MARIA DE VASCONCELOS GOMES SOARES para exercer o encargo de substituto
eventual no cargo de Subchefe Adjunto, código CCE 1.15, na Subchefia Adjunta de Políticas
Sociais da Subchefia para Assuntos Jurídicos da Secretaria-Geral da Presidência da
República, no período de 16 a 22 de novembro de 2022.
LUIZ EDUARDO RAMOS BAPTISTA PEREIRA
PORTARIA Nº 51, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso das atribuições previstas no art. 87, parágrafo único, inciso II, da
Constituição, nos arts. 12 e 14 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e no art. 7º,
inciso I, da Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, resolve:
Art. 1º Alterar a Portaria nº 45, de 17 de outubro de 2022, que passa a vigorar
com a seguinte redação:
"Art. 3º ..........................................................................................................
III - Responsável pela Conformidade e Registros de Gestão
Titular: BRUNO ANDRE DE LIMA BARBOSA; "
Art. 2º Ficam mantidas as demais disposições da Portaria nº 45, de 17 de
outubro de 2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ EDUARDO RAMOS BAPTISTA PEREIRA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 888, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL
DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria SG/PR
nº 113, de 19 de março de 2021, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da
Presidência da República, resolve:
CO N C E D E R
à Servidora ANA CLAUDIA CARNEIRO PEREIRA, a Gratificação Temporária das Unidades dos
Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Intermediário -
SISG, na Coordenação-Geral de Transporte da Diretoria de Recursos Logísticos da Secretaria
Especial de Administração da Secretaria-Geral da Presidência da República.
MARIO FERNANDES
DESPACHO DE 1º DE NOVEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL
DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 36, de 17 de julho
de 2018, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, e
tendo em vista o disposto no art. 2º, do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995,
resolve autorizar o afastamento do País do Servidor LUIS CARLOS MACHADO DA SILVA ,
Matrícula SIAPE nº 1189213, Assistente de ex-Presidente, CCE 2.07, lotado no Apoio a ex-
Presidentes da República da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria Especial de
Administração da Secretaria-Geral da Presidência da República, para realizar a segurança e
o apoio pessoal da Ex-Presidente Dilma Vana Rousseff, em Santa Marta e Bogotá/Colômbia,
no período de 09 a 13 de novembro de 2022, e em Chicago/Estados Unidos da América, no
período de 13 a 18 de novembro de 2022, incluído o período de deslocamento, com ônus.
Processo: 00200.003333/2022-58.
MARIO FERNANDES
DESPACHO DE 1º DE NOVEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL
DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 36, de 17 de
julho de 2018, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da
República, e tendo em vista o disposto no art. 2º, do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro
de 1995, resolve autorizar o afastamento do País da Servidora NATÁLIA RIBEIRO DE SOUZA
E SILVA, Matrícula SIAPE nº 1153709, Gerente de Projeto, CCE 3.13, em exercício na
Subchefia Adjunta de Políticas Sociais da Subchefia para Assuntos Jurídicos da Secretaria-
Geral da Presidência da República, para participar da XXI Reunião Anual Regional das
Américas do Grupo Consultivo Internacional de Busca e Resgate (INSARAG) e da XI Reunião
Consultiva sobre o Mecanismo da Avaliação e Coordenação de Desastres das Nações
Unidas das Américas (UNDAC), organizadas conjuntamente pelo Governo Argentino e pelo
Escritório de Coordenação de Assuntos Humanitários das Nações Unidas (OCHA), a realizar-
se em Buenos Aires/Argentina, no período de 6 a 10 de novembro de 2022, incluído o
período de deslocamento, com ônus. Processo nº 00025.002416/2022-06.
MARIO FERNANDES
DESPACHO DE 1º DE NOVEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL
DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 36, de 17 de
julho de 2018, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da
República, e tendo em vista o disposto no art. 2º, do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro
de 1995, resolve autorizar o afastamento do País da Servidora ISABELLA CHRISTINE VIEIRA
CANÇADO, Matrícula SIAPE nº 3122954, Coordenadora-Geral, CCE 1.13, lotada na
Coordenação-Geral de Políticas Sociais da Subchefia Adjunta de Políticas Sociais da
Subchefia para Assuntos Jurídicos da Secretaria-Geral da Presidência da República, para
participar da XXI Reunião Anual Regional das Américas do Grupo Consultivo Internacional
de Busca e Resgate (INSARAG) e da XI Reunião Consultiva sobre o Mecanismo da Avaliação
e Coordenação de Desastres das Nações Unidas das Américas (UNDAC), organizadas
conjuntamente pelo Governo Argentino e pelo Escritório de Coordenação de Assuntos
Humanitários das Nações Unidas (OCHA), a
realizar-se na cidade de Buenos
Aires/Argentina, no período de 06 a 10 de novembro de 2022, incluído o período de
deslocamento, com ônus. Processo nº 00025.002414/2022-17.
MARIO FERNANDES
DESPACHO DE 1º DE NOVEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL
DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 36, de 17 de
julho de 2018, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da
República, e tendo em vista o disposto no art. 2º, do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro
de 1995, resolve autorizar o afastamento do País da Servidora PAULA ZAGOTTA DE
OLIVEIRA, Matrícula SIAPE nº 4939568, Assessora Especial, CCE 2.15, lotada no Apoio a ex-
Presidentes da República da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria Especial de
Administração da Secretaria-Geral da Presidência da República, para assessorar a Ex-
Presidente Dilma Vana Rousseff em Agenda Internacional a realizar-se em Santa Marta e
Bogotá/Colômbia, no período de 09 a 13 de novembro, e em Chicago/Estados Unidos da
América, no período de 13 a 18 de novembro de 2022, incluído o período de
deslocamento, com ônus. Processo: 00200.003334/2022-01.
MARIO FERNANDES
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA AGU Nº 359, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2022
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º, incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, considerando
o que consta no Processo Administrativo nº 00405.054438/2022-79, resolve:
AU T O R I Z A R
o afastamento do País do Advogado da União FERNANDO FILGUEIRAS DE ARAÚJO,
matrícula Siape nº 2356909, lotado e em exercício na Procuradoria-Geral da União, para
participar da 11ª Reunião do GT para o Incremento da Cooperação Jurídica Internacional
no âmbito da Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção (UNCAC) e da 13ª Sessão
do Grupo de Revisão da Implementação da UNCAC, em Viena, Áustria, no período de 7 a
11 de novembro, e da Terceira Reunião Plenária da Rede Operacional Global de
Autoridades de Aplicação da Lei Anticorrupção (Rede GlobE Network), em Madri, Espanha,
no período de 15 a 17 de novembro, sendo o período total de afastamento o de 5 a 19
de novembro de 2022, incluído o trânsito, com ônus para a Advocacia-Geral da União,
ficando revogada a Portaria AGU nº 342, de 29 de setembro de 2022, publicada no Diário
Oficial da União nº 192, de 7 de outubro de 2022, Seção 2, página 1.
BRUNO BIANCO LEAL
PORTARIA AGU Nº 368, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2022
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º, incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, e considerando
o que consta no Processo Administrativo nº 00405.068482/2022-66, resolve:
AU T O R I Z A R
o afastamento do País do Advogado da União RAFAEL RIBEIRO ROSA, matrícula Siape nº
1507733, lotado e em exercício na Procuradoria-Geral da União, para participar do evento
Invitation to attend International Expert Meeting on Asset Return and the 2030 Agenda
for Sustainable Development, no âmbito da Convenção das Nações Unidas Contra a
Corrupção (UNCAC), em Nairóbi, Quênia, no período de 26 de novembro a 1º de dezembro
de 2022, incluído o trânsito, com ônus limitado para Advocacia-Geral da União.
BRUNO BIANCO LEAL

                            

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