DOU 03/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292022110300007
7
Nº 208, quinta-feira, 3 de novembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL
PORTARIA DIRAP Nº 6.135/4PC2, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e em cumprimento ao acórdão
transitado em julgado, proferido pela 8ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal
da 2° Região - RJ, nos autos do Processo nº 0000625-45.2012.4.02.5101, conforme Parecer
de Força Executória n° 00513/2022/ASSGAB2R/PRU2R/PGU/AGU, de 6 de outubro de 2022,
e considerando o Processo nº 67410.025638/2022-16, resolve:
Art. 1° Alterar a Portaria DIRAP n° 5.090/4PC2, de 31 de agosto de 2022,
publicada no DOU n° 170, de 6 de setembro de 2022, Seção 2, referente à concessão de
pensão do instituidor HAMILTON GOMES DA SILVA, SIAPE nº 0202161, com a finalidade de
tornar definitiva a pensão concedida a ELIZIA BELARMINO ALVES, na condição de
companheira, com vigência a contar de 30 de dezembro de 2010, data do requerimento
administrativo, com efeitos financeiros a partir de 21 de junho de 2022, data do trânsito
em julgado, conforme Parecer de Força Executória citado, ficando inalterados os demais
termos daquela Portaria.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA
COMANDO DO EXÉRCITO
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA - C EX Nº 1.345, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2022
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o
inciso VI, alínea "g", art. 20 da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada
pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, e o inciso II, alínea "d", art. 9º do
Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº
2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei
Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve
DESIGNAR por necessidade do serviço, ex officio, o Cel Com (0202900940)
LEANDRO DE VARGAS SERPA, do EME (Brasília-DF), para o Ministério da Defesa (Brasília-DF).
Gen Ex MARCO ANTÔNIO FREIRE GOMES
PORTARIA - C EX Nº 1.355, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2022
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso da delegação de competência conferida
pelo Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, combinado com o art. 4º da Lei
Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, com redação dada pela Lei Complementar nº
136, de 25 de agosto de 2010, e de acordo com o art. 81, inciso III, da Lei nº 6.880, de 9
de dezembro de 1980, resolve
AGREGAR, a partir de 3 de novembro de 2022, ao respectivo Quadro, por terem
incidido no art. 98, inciso VIII, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, os seguintes
Oficiais-Generais:
General de Divisão Combatente EDSON DIEHL RIPOLI;
General de Divisão Combatente JORGE CARDOSO MARTINS;
General de Divisão Combatente FÁBIO BENVENUTTI CASTRO; e
General de Divisão Combatente IVAN FERREIRA NEIVA FILHO.
Gen Ex MARCO ANTÔNIO FREIRE GOMES
PORTARIA - C EX Nº 1.356, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2022
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso da delegação de competência conferida
pelo Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, combinado com o art. 4º da Lei
Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, com redação dada pela Lei Complementar nº
136, de 25 de agosto de 2010, e de acordo com os arts. 86 e 87 da Lei nº 6.880, de 9 de
dezembro de 1980, resolve
REVERTER, a partir de 14 de novembro de 2022, ao respectivo Quadro, os
seguintes Oficiais-Generais:
General de Divisão Combatente ADILSON CARLOS KATIBE;
General de Divisão Combatente MARCUS VINÍCIUS FONTOURA DE MELO; e
General de Divisão Combatente ALEXANDRE DE ALMEIDA PORTO.
Gen Ex MARCO ANTÔNIO FREIRE GOMES
PORTARIA - C EX Nº 1.357, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2022
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso da delegação de competência conferida
pelo Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, combinado com o art. 4º da Lei
Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, com redação dada pela Lei Complementar nº
136, de 25 de agosto de 2010, e tendo em vista o disposto no art. 81, caput, inciso II, e
no art. 85 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve
AGREGAR, a partir de 14 de novembro de 2022, ao respectivo Quadro, os
seguintes Oficiais-Generais:
General de Brigada Combatente CARLOS JOSE ROCHA LIMA; e
General 
de
Brigada 
Combatente 
JOÃO 
ROBERTO
ALBIM 
GOBERT
DA M A S C E N O.
Gen Ex MARCO ANTÔNIO FREIRE GOMES
COMANDO MILITAR DO NORDESTE
10ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 64-SVP/CMDO 10ª RM, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022
O COMANDANTE DA 10ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência
que lhe foi atribuída pela Portaria DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de
2021, combinado com a Portaria nº 082-DGP, de 23 de abril de 2014,
resolve
CONCEDER o benefício do Auxílio Invalidez, previsto no inciso XV do
art. 3º da Medida Provisória n° 2.215-10, de 31 de agosto de 2001 e art. 1°
da Lei n° 11.421, de 21 de dezembro de 2006, alterado pelo art. 55 da Lei n°
12.702,
de
7
de
agosto
de 2012,
ao
Tenente
Coronel
Reformado
(Idt
100347710-4 MD/EB) IVAN ALCÂNTARA MOTA, a contar de 18 de agosto de
2022, em virtude de o referido militar ter sido julgado "Incapaz definitivamente
para o serviço do Exército. É inválido. Necessita internação especializada e/ou
assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados permanentes de
enfermagem", conforme Ata de Inspeção de Saúde nº 245 / 2022, Sessão nº
095 /2022-MPGu I / FORTALEZA (Cmdo 10ª RM), de 18 de agosto de 2022, Ata
Homologatória nº 80/2022, Sessão nº 034/2022-JISR/10ª RM (Cmdo 10ª RM),
de 5 de outubro de 2022 e o Parecer Técnico nº 108/2022, de 14 de outubro
de 2022, da Inspetoria de Saúde/10.
Gen Div ANDRÉ LUIZ RIBEIRO CAMPOS ALLÃO
COMANDO MILITAR DO SUL
3ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 4 - 3ª RM/E1, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2022
O COMANDANTE DA 3ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Comandante do Exército, por intermédio da Portaria nº 1.700, de 8 de
dezembro de 2017, resolve:
Reverter a agregação, de acordo com o Art. 86 da Lei nº 6.880, de 9 de
dezembro de 1980:
- do 2º Sgt QE NEILTON JOSÉ VALIM, Idt 011109304-3, do Hospital Geral de
Santa Maria (Santa Maria-RS), a contar de 18 de outubro de 2022, por término de sua
passagem à disposição da Procuradoria de Justiça Militar em Santa Maria-RS.
Gen Div CARLOS ALBERTO DAHMER
COMANDO DA MARINHA
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA N° 159/GCM, DE 31 DE OUTUBRO DE 2022
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições
que lhe são conferidas e tendo em vista a delegação de competência prevista no inciso XII
do § 1° do art. 2° do anexo I da Portaria n° 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, publicada
no Diário Oficial da União n° 63, de 6 de abril de 2021, Seção 1, páginas 23 a 30,
combinado com o inciso V do art. 5° do Decreto n° 10.171, de 11 de dezembro de 2019,
resolve:
Art. 1° Colocar o 3°SG-BA 09.0170.11 JONATHAN ANTONY FARIAS E SILVA à
disposição do Ministério da Defesa, a fim de servir.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
ANTÔNIO CAPISTRANO DE FREITAS FILHO
COMANDO DE OPERAÇÕES NAVAIS
4º DISTRITO NAVAL
CENTRO DE INTENDÊNCIA DA MARINHA EM BELÉM
PORTARIA Nº 42/CEIMBE, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022
O DIRETOR DO CENTRO DE INTENDÊNCIA DA MARINHA EM BELÉM, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo inciso V, do Art. 14, do Decreto n° 10.024/2019,
resolve:
Art.1º Designar os militares e servidor civil abaixo relacionados para realização
de pregão eletrônico e participação da equipe de apoio de processo licitatório:
CT (IM) JHONATHAN ANGELO MACHADO
Identidade: 749.068-2 (MB) CPF: 054.988.837-30
Nível de acesso: 01 Perfil: Pregoeiro/Apoio
CT (IM) MAYNE CODECCO POLTRONIERI
Identidade: 860.332-4 (MB) CPF: 101.034.867-12
Nível de acesso: 01 Perfil: Pregoeiro/Apoio
2°Ten (IM) PEDRO CONCEIÇÃO DOS SANTOS
Identidade: 838.434-7 (MB) CPF: 152.676.667-18
Nível de acesso: 01 Perfil: Pregoeiro/Apoio
SO-ES 87.2798.86 SANDRO BARROS MARQUES
Identidade: 601.198-5 (MB) CPF: 450.880.472-15
Nível de acesso: 01 Perfil: Pregoeiro/Apoio
SO-PL 97.0191.51 JONATAS PEREIRA DA SILVA
Identidade: 634.482-8 (MB) CPF: 029.330.934-56
Nível de acesso: 01 Perfil: Pregoeiro/Apoio
2°SG-MO 05.0163.39 TIAGO DUARTE DE MORAES
Identidade: 740.167-1 (MB) CPF: 110.300.417-41
Nível de acesso: 01 Perfil: Pregoeiro/Apoio
3°SG-ES 08.0269.21 ALAN ALVES DA SILVA
Identidade: 787.644-1 (MB) CPF: 086.451.374-70
Nível de acesso: 01 Perfil: Pregoeiro/Apoio
3°SG-AD 12.0682.68 EDER DA ROCHA PAIM
Identidade: 888.114-6 (MB) CPF: 122.303.357-07
Nível de acesso: 01 Perfil: Apoio
MN-RM2 15.0946.69 RAFAEL CARDOSO FONSECA
Identidade: 765.138-0 (MB) CPF: 700.122.062-02
Nível de acesso: 01 Perfil: Apoio
MN-RM2 19.0466.18 DANIEL OLIVEIRA VIANA
Identidade: 829.241-7 (MB) CPF: 051.611.172-81
Nível de acesso: 01 Perfil: Apoio
Agente Administrativo 87.3566.43 CÉLIO FRANCO DE MELO
Identidade: 221.093-5 (MB) CPF: 108.599.502-04
Nível de acesso: 01 Perfil: Pregoeiro/Apoio
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Art. 3º Revoga-se a Portaria n° 4, de 18 de janeiro de 2022.
CMG MARCOS ANTONIO SOUZA DE ASSIS
DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DO PESSOAL MILITAR
PORTARIA Nº 522/DPMM, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea w, do inciso V, do art. 1o, do anexo B, da Portaria no
35/2022, da DGPM; de acordo com o disposto no art. 56, inciso II do art. 94, no art. 104,
no inciso II do art. 106, no inciso VI do art. 108 e no inciso I do art. 111, da Lei no
6.880/1980; conforme dispõem os incisos I, II, III, IV e inciso II do § 1o do art. 12 da Lei no
13.954/2019; e Termo de Inspeção de Saúde no 022.000.40163, de 18 de julho de 2022, da
Junta Regular de Saúde do Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro, homologado em 16 de
agosto de 2022, pelo Centro de Perícias Médicas da Marinha, resolve:
Art. 1° Reformar o 3° SG-EN 10.1224.01 DIOGO DA SILVA RODRIGUES, a partir
de 16 de agosto de 2022, com os direitos pecuniários a que faz jus, inerentes à situação
de militar reformado, devidos desde a data do desligamento da Organização Militar a que
estiver vinculado.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA