DOU 03/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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12
Nº 208, quinta-feira, 3 de novembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
.
5 - IPMF;
6 - CIDE;
7 - Restituição e compensação de outros tributos não incluídos na competência das outras Câmaras; e
8 - Outros tributos incluídos na competência das demais Câmaras, desde que haja conexão com os processos relativos aos tributos acima referidos.
. 8ª
1 - Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ);
2 - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);
3 - Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF);
.
4 - Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF);
5 - Restituição, compensação e exigência de tributos decorrentes da aplicação da legislação referente ao Simples e ao Simples Nacional; e
6 - Outros tributos incluídos na competência das demais Câmaras, desde que haja conexão com os processos relativos aos tributos acima referidos.
. 9ª
1 - IRPJ;
2 - CSLL;
3 - IRRF;
.
4 - IOF;
5 - Restituição, compensação e exigência de tributos decorrentes da aplicação da legislação referente ao Simples e ao Simples Nacional; e
6 - Outros tributos incluídos na competência das demais Câmaras, desde que haja conexão com os processos relativos aos tributos acima referidos.
. 10ª
1 - IRPJ;
2 - CSLL;
3 - IRRF;
.
4 - IOF;
5 - Restituição, compensação e exigência de tributos decorrentes da aplicação da legislação referente ao Simples e ao Simples Nacional; e
6 - Outros tributos incluídos na competência das demais Câmaras, desde que haja conexão com os processos relativos aos tributos acima referidos.
. 11ª
1 - Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF);
2 - Outros tributos incluídos na competência das demais Câmaras, desde que haja conexão com os processos relativos ao tributo acima referido.
. 12ª
1 - IRPF;
2 - Outros tributos incluídos na competência das demais Câmaras, desde que haja conexão com os processos relativos ao tributo acima referido.
. 13ª
1 - IRPF;
2 - Outros tributos incluídos na competência das demais Câmaras, desde que haja conexão com os processos relativos ao tributo acima referido.
. 14ª
1 - IRPF;
2 - Outros tributos incluídos na competência das demais Câmaras, desde que haja conexão com os processos relativos ao tributo acima referido.
ANEXO II
(Anexo II da Portaria RFB nº 4.766, de 13 de novembro de 2020)
. Câmara Recursal
Membro
DRJ
. 1ª
Marcela Cheffer Bianchini (Presidente)
DRJ08
.
José Alexandre Grassi (Substituto)
DRJ10
.
Flavio Castelo Branco Aflalo
DRJ02
.
Carlos Romero Cezar do Amaral
DRJ06
.
Sergio Eduardo Barreto Mayr
DRJ08
. 2ª
Manuela Drummond Duarte (Presidente)
DRJ06
.
Rogério Antonio Malini (Substituto)
DRJ08
.
Dirceu Moreira Furtado Lima
DRJ06
.
Antonio Carlos Simão
DRJ09
. 3ª
Eduardo José Santos Regueira (Presidente)
DRJ04
.
Janete Correa
DRJ01
.
Carlos Alberto de Souza
DRJ08
.
Leila Simone Monego
DRJ09
. 4ª
Armando Feres Sadalla (Presidente)
DRJ08
.
Emerson da Silva Cabral (Substituto)
DRJ09
.
Carlos Alberto Santana Viana
DRJ03
.
Daniel Mariz Marinho
DRJ04
.
Ana Paula Pedrosa Giglio
DRJ09
. 5ª
Rui Kenji Ota (Presidente)
DRJ09
.
Marcelo Tatsumi Nishijima (Substituto)
DRJ08
.
Ricardo Augusto de Barros Campelo
DRJ04
.
Otávio Cipriani
DRJ08
. 6ª
Patrícia Stahnke Schveitzer (Presidente)
DRJ09
.
Robson Marcos Schreider (Substituto)
DRJ06
.
Magda Cotta Cardozo
DRJ07
.
Marcos Soares da Mota e Silva
DRJ07
.
Pedro Luis de Godoy Machado
DRJ08
. 7ª
Adriana Ramos Pinzolas (Presidente)
DRJ06
.
José Dario Barcellos Pujol (Substituto)
DRJ10
.
Sidney Afonso Lima Silva
DRJ05
.
Marcelo Enk de Aguiar
DRJ10
. 8ª
Raimundo Pires de Santana Filho (Presidente)
DRJ05
.
Flávio Machado Galvão Pereira (Substituto)
DRJ06
.
Ruben Seixas Neto
DRJ01
.
José Augusto Silva Guimarães
DRJ08
.
Leon Hellmanzick
DRJ09
. 9ª
William da Silva Siqueira (Presidente)
DRJ07
.
Ana Paula Guimarães Haydt (Substituto)
DRJ08
.
Hugo Hashimoto
DRJ08
.
Geraldo Brinckmann
DRJ10
. 10ª
José Aparecido Dias (Presidente)
DRJ08
.
Roberto Massao Chinen (Substituto)
DRJ09
.
Victor Pacheco do Amaral Junior
DRJ04
.
Wilson Silva França Junior
DRJ06
.
Marcelo Franco de Matos
DRJ07
. 11ª
Jorge Anibal David (Presidente)
DRJ01
.
Cassio Rodolfo Menezes Silva
DRJ05
.
Maria Regina Dantas Ronchi
DRJ01
. 12ª
Francisco Fujita Filho (Presidente)
DRJ03
.
Marco Aurélio Guilherme (Substituto)
DRJ06
.
Heimar Rezende Marcello
DRJ06
.
Heloísa de Moraes Silveira
DRJ06
. 13ª
Elser Volney Diogo (Presidente)
DRJ10
.
Gilberto Yoshiharo Mori (Substituto)
DRJ01
.
Ana Cristina Schneider Martins
DRJ10
. 14ª
Verônica Maria Perrotta de Seixas (Presidente)
DRJ07
.
Paulo Cesar Macedo Pessoa (Substituto)
DRJ07
.
Marita Almeida Motta
DRJ07
.
Patrícia Figueiredo e Mello
DRJ07