DOU 03/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2
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Nº 208, quinta-feira, 3 de novembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Saúde
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 1.307, DE 20 DE OUTUBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência
que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, "a", da Portaria GM/MS nº 3.605, de 23 de
setembro de 2022, à vista do que consta no Processo Administrativo Disciplinar nº
25000.010453/2022-99 e pelos fundamentos de fato e de direito apresentados pela
Consultoria Jurídica
junto ao Ministério da
Saúde, conforme o
PARECER nº
00680/2022/CONJUR-MS/CGU/AGU, o DESPACHO nº 03659/2022/CONJUR-MS/CGU/AGU e
o DESPACHO nº 04114/2022/CONJUR-MS/CGU/AGU, que adota como razões de decidir,
resolve:
Demitir ROSELY MELLO DO NASCIMENTO, matrícula SIAPE nº 1197665, auxiliar
de enfermagem do quadro de pessoal do Ministério da Saúde, responsável pela prática de
inassiduidade habitual, definida no art. 139 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
com fundamento no art. 132, inciso III, do mesmo diploma legal.
BRUNO SILVA DALCOLMO
PORTARIA Nº 1.308, DE 20 DE OUTUBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência
que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, "a", da Portaria GM/MS nº 3.605, de 23 de
setembro de 2022, à vista do que consta no Processo Administrativo Disciplinar nº
25000.018345/2022-64 e pelos fundamentos de fato e de direito apresentados pela
Consultoria
Jurídica
junto
ao
Ministério
da
Saúde,
conforme
o
Parecer
nº
00671/2022/CONJUR-MS/CGU/AGU, o Despacho nº 03441/2022/CONJUR-MS/CGU/AGU e o
Despacho nº 04095/2022/CONJUR-MS/CGU/AGU, que adota como razões de decidir,
resolve:
Demitir MARCELO PRATA DOS SANTOS FILHO, matrícula SIAPE nº 654694,
ocupante do cargo de Agente Administrativo do quadro de pessoal do Ministério da Saúde,
responsável pela prática de abandono de cargo e de inassiduidade habitual, definidas nos
artigos 138 e 139 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com fundamento no art.
132, incisos II e III do mesmo diploma legal.
BRUNO SILVA DALCOLMO
PORTARIA Nº 1.309, DE 20 DE OUTUBRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência
que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, da Portaria GM/MS nº 3.605, de 23 de setembro
de 2022, à vista do que consta do Processo nº 25000.027173/2022-10 e pelos
fundamentos de fato e de direito apresentados pela Consultoria Jurídica junto ao
Ministério da
Saúde, conforme
DESPACHO nº
01814/2022/CONJUR-MS/CGU/AGU,
DESPACHO Nº 02291/2022/CONJUR-MS/CGU/AGU e DESPACHO nº 02775/2022/CONJUR-
MS/CGU/AGU, que adota como razões de decidir, resolve:
Determinar a Absolvição do servidor DOUGLAS QUINTANILHA BRAGA, ocupante
do cargo de médico, matrícula SIAPE nº 2564660, do Quadro de Pessoal do Ministério da
Saúde, das acusações que lhe foram imputadas nos autos do PAD nº 25000.027173/2022-
10, bem como o consequente ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
BRUNO SILVA DALCOLMO
PORTARIA Nº 1.310, DE 20 DE OUTUBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência
que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, "a", da Portaria GM/MS nº 3.605, de 23 de
setembro de 2022, à vista do que consta no Processo Administrativo Disciplinar nº
25000.014370/2022-79 e pelos fundamentos de fato e de direito apresentados pela
Consultoria
Jurídica
junto
ao
Ministério
da
Saúde,
conforme
o
Parecer
nº
00637/2022/CONJUR-MS/CGU/AGU, o Despacho nº 03248/2022/CONJUR-MS/CGU/AGU e o
Despacho n. 03800/2022/CONJUR-MS/CGU/AGU, que adota como razões de decidir,
resolve:
Demitir AYLA CRISTINA GUIMARÃES DA MOTTA, auxiliar de enfermagem do
Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, matrícula SIAPE nº 1753997, responsável pela
prática de abandono de cargo e de inassiduidade habitual, definidas nos artigos 138 e 139
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com fundamento no art. 132, incisos II e III
do mesmo diploma legal.
BRUNO SILVA DALCOLMO
PORTARIA Nº 1.313, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência
que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, "a", da Portaria GM/MS nº 3.605, de 23 de
setembro de 2022, à vista do que consta no Processo Administrativo Disciplinar nº
25000.065677/2022-38 e pelos fundamentos de fato e de direito apresentados pela
Consultoria Jurídica
junto ao Ministério da
Saúde, conforme o
PARECER nº
00604/2022/CONJUR-MS/CGU/AGU, o DESPACHO nº 03097/2022/CONJUR-MS/CGU/AGU e
o DESPACHO nº 03842/2022/CONJUR-MS/CGU/AGU, que adota como razões de decidir,
resolve:
Cassar a Aposentadoria de FRANCISCO CLAUDIO DA COSTA SILVA, que ocupou
o cargo de Auxiliar de Enfermagem do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde,
matrícula SIAPE nº 0636911, responsável por acumular ilicitamente dois proventos de
aposentadoria, conforme art. 118, § 3º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e
fundamento no art. 132, inciso XII, e art. 133, § 6º, todos do mesmo diploma legal.
BRUNO SILVA DALCOLMO
PORTARIA Nº 1.372, DE 31 DE OUTUBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 120, publicada no Diário Oficial da
União nº 14, de 21 de janeiro de 2020, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7
de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:
Alterar, para 20 a 29 de outubro de 2022, o período do afastamento do País
publicado no Diário Oficial da União nº 197, de 17 de outubro de 2022, página 60 da Seção
2, da servidora TEREZA CRISTINA DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 1288285, Tecnologista
em Saúde Pública do Instituto de Tecnologia em Fármacos (Farmanguinhos), da Fundação
Oswaldo Cruz, à luz do que consta no Processo SEI nº 25387.000704/2022-30.
MARCUS VINICIUS FERNANDES DIAS
PORTARIA Nº 1.374, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 120, publicada no Diário Oficial da
União nº 14, de 21 de janeiro de 2020, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7
de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:
Alterar, para 20 a 29 de outubro de 2022, o período do afastamento do País
publicado no Diário Oficial da União nº 197, de 17 de outubro de 2022, página 60 da Seção
2, da servidora SORAYA MILETI DA COSTA, matrícula SIAPE nº 1955279, Tecnologista em
Saúde Pública do Instituto de Tecnologia em Fármacos (Farmanguinhos), da Fundação
Oswaldo Cruz, à luz do que consta no Processo SEI nº 25387.000722/2022-11.
MARCUS VINICIUS FERNANDES DIAS
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 1.351, de 26 de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial da
União nº 206, Seção 2, de 31 de outubro de 2022, página 70, onde se lê: "05.0001, da
Assessoria Especial de Proteção de Dados", leia-se: "05.0001, da Assessoria Especial de
Proteção de Dados, ficando dispensado do referido encargo MÁRCIO NEVES ARBAC H .
DEPARTAMENTO DE GESTÃO INTERFEDERATIVA E PARTICIPATIVA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO
DA SAÚDE EM ALAGOAS
SERVIÇO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA Nº 212, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2022
A Chefe do Serviço de Gestão Administrativa da Superintendência Estadual do
Ministério da Saúde em Alagoas, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria
1.945/SAA/SE/MS de 28/07/2017, publicada no DOU nº 150 de 07/08/2017, resolve:
Apostilar ao processo de Aposentadoria da servidora HELINE MARIA ARAÚJO
SALES, no Cargo de Agente Administrativo, Matrícula nº 6530130, Nível Intermediário,
Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde em Alagoas, SEI nº
25020.000648/2018-14, a presente alteração de fundamento legal, que passará a ser o do
artigo 2º, da EC nº 41/03.
(Processo nº 25020.000648/2018-14)
DEISE VERÔNICA DAMASCENO MACIEL
PORTARIA Nº 213, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2022
A Chefe do Serviço de Gestão Administrativa da Superintendência Estadual do
Ministério da Saúde em Alagoas, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria
1.945/SAA/SE/MS de 28/07/2017, publicada no DOU nº 150 de 07/08/2017, resolve:
I - Conceder Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição, com
fundamento legal no artigo 20, § 2º, II da EC nº 103/2019, ao servidor VALDECI DOS
SANTOS, no Cargo de Agente de Saúde Pública, Matrícula nº 517836, Nível Intermediário,
Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde em Alagoas, com os
proventos integrais, acrescidos das demais vantagens a que fizer jus.
II - Declarar vago o referido cargo.
(Processo nº 25020.001142/2022-09)
DEISE VERÔNICA DAMASCENO MACIEL
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO
DA SAÚDE EM MINAS GERAIS
DIVISÃO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA Nº 324, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022
O
CHEFE
DA
DIVISÃO
DE
GESTÃO
ADMINISTRATIVA
DA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS,
face competência subdelegada pela PT/SAA/MS nº 1.804, de 01 de outubro de
2013, publicada no DOU nº 192, de 03 de outubro de 2013, resolve:
I - Conceder aposentadoria voluntária com os proventos integrais ao
servidor MARIO LUCIO DE CARVALHO, matrícula SIAPE nº 0557077, ocupante do
Cargo de Auxiliar de Enfermagem, NI, Classe S, Padrão III, do Quadro de
Pessoal deste Ministério, com fundamento
no Artigo 3º da Emenda
Constitucional nº 103/2019 combinado com a EC.47/05 em seu Artigo 3º,
acrescido das demais vantagens inerentes ao cargo efetivo.
II - Declarar vago o cargo referido no item I. Processo n° 25003.001267/2020-77.
PATRICK DOS SANTOS SODRÉ
PORTARIA Nº 379, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022
O
CHEFE
DA
DIVISÃO
DE
GESTÃO
ADMINISTRATIVA
DA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS,
face competência subdelegada pela PT/SAA/MS nº 1804, de 01 de outubro de
2013, publicada no DOU nº 192, de 03 de outubro de 2013, e tendo em vista
o que consta do Processo, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a JANETE PEREZ DIAS, na qualidade de filha
inválida da ex-servidora ELCE DIAS PEREZ, ocupante do cargo de Agente
Administrativo, matrícula SIAPE 0553465, do quadro de pessoal deste Ministério
da Saúde, falecida aposentada em 19 de maio de 2022, com fundamento no
Inciso VI, Alínea "b" do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de
maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 15/09/2022,
data do requerimento. Processo nº 25003.001309/2022-31.
PATRICK DOS SANTOS SODRÉ
PORTARIAS DE 31 DE OUTUBRO DE 2022
O
CHEFE
DA
DIVISÃO
DE
GESTÃO
ADMINISTRATIVA
DA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS,
face competência subdelegada pela PT/SAA/MS nº 1804, de 01 de outubro de
2013, publicada no DOU nº 192, de 03 de outubro de 2013, e tendo em vista
o que consta do Processo, resolve:
Nº 380 - Art. 1º Conceder pensão a EDITH ASSUMPÇÃO DE DEUS, na qualidade
de cônjuge do ex-servidor JOAO DE DEUS FILHO, ocupante do cargo de
Odontólogo, matrícula SIAPE 0559355, do quadro de pessoal deste Ministério
da Saúde, falecido aposentado, em 02/03/2022, com fundamento no inciso I do
art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art.
217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 02/03/2022,
data do óbito. Processo nº 25003.001537/2022-10.
Nº 382 - Art. 1º Conceder pensão a CARMELIA NUNES DE AGUIAR, na
qualidade de cônjuge do ex-servidor WALTER RODRIGUES DE AGUIAR, ocupante
do cargo de Artífice de Carpintaria e Marcenaria, matrícula SIAPE 0656286, do
quadro de
pessoal deste
Ministério da
Saúde, falecido
aposentado em
27/09/2022, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME
Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 27/09/2022.
Processo nº 25003.001546/2022-01.
PATRICK DOS SANTOS SODRÉ
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