DOU 03/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 208, quinta-feira, 3 de novembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
XII - Representantes da Subsecretaria
de Tecnologia da Informação e
Inovação:
a) Titular: Subsecretário de Tecnologia da Informação e Inovação; e
b) Suplente: Coordenador-Geral de Infraestrutura de Tecnologias.
XIII - Pelo Gestor de Segurança de Informação; e
XIX - Pelo encarregado do tratamento de dados pessoais, nos termos do
disposto na Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS ALBERTO GOMES DE BRITO
PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 612, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no inciso II, do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, no
Decreto nº 10.108, de 7 de novembro de 2019, bem como no Decreto nº 11.178, de 18 de
agosto de 2022, resolve:
EXONERAR NATHÁLIA LARSEN do cargo comissionado executivo de Chefe,
código CCE 1.05, do Escritório Técnico de São João Del Rei, da Superintendência do
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional no Estado de Minas Gerais, vinculada
a este Ministério.
CARLOS ALBERTO GOMES DE BRITO
PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 618, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no Decreto nº
10.359, de 20 de maio de 2020, e no inciso II, do §1º do art. 4º da Portaria MTur nº 390,
de 18 de dezembro de 2019, resolve:
Art. 1º Designar SILVANA DEMARTINI DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1456783,
para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Diretora, DAS 101.5, do
Departamento de Registro, Acompanhamento e Fiscalização, da Secretaria Nacional de
Direitos Autorais e Propriedade Intelectual, da Secretaria Especial de Cultura deste
Ministério, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.
Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal MTur nº 427, de 25 de julho de 2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS ALBERTO GOMES DE BRITO
PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 619, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no inciso II, do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, no
Decreto nº 10.359, de 20 de maio de 2020, e na Portaria nº 455, de 22 de setembro de
2020, da Casa Civil, da Presidência da República, resolve:
DISPENSAR ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS da função comissionada de
Coordenador-Geral, código FCPE 101.4, de Fiscalização, Combate à Pirataria e Tráfico de
Bens Culturais, do Departamento de Registro, Acompanhamento e Fiscalização, da
Secretaria Nacional de Direitos Autorais e Propriedade Intelectual, da Secretaria Especial de
Cultura deste Ministério.
CARLOS ALBERTO GOMES DE BRITO
PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 620, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso da atribuição que lhe confere o
artigo 87, parágrafo único, incisos I e IV do art. 5º da Constituição Federal, e tendo em
vista o disposto no art. 5º do Decreto nº 6.029, de 1º de fevereiro de 2007, e no art. 2º
da Portaria Mtur nº 5, de 4 de janeiro de 2017, resolve:
Art. 1º Fica designada a servidora MUSA ASSUNÇÃO SANTOS, matrícula
1819066, em substituição a servidora TERESA CRISTINA ROCHA AZEVEDO DE OLIVEIRA ,
matrícula 777679, como suplente, com mandato de três anos, para integrar a Comissão de
Ética do Ministério do Turismo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS ALBERTO GOMES DE BRITO
PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 621, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no Decreto nº
10.359, de 20 de maio de 2020, e no inciso II, do §1º do art. 4º da Portaria MTur nº 390,
de 18 de dezembro de 2019, resolve:
Art. 1º Designar FREDERICO GUIMARÃES CARDOSO, matrícula SIAPE nº
1781684, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador, código
DAS 101.3, de Licitações, da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos, da Subsecretaria
de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria-Executiva deste Ministério,
em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
CARLOS ALBERTO GOMES DE BRITO
PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 622, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no inciso II, do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, no
Decreto nº 10.108, de 7 de novembro de 2019, bem como no Decreto nº 11.178, de 18 de
agosto de 2022, resolve:
NOMEAR RAFAEL BRANDÃO DE OLIVEIRA para exercer o cargo comissionado
executivo de Coordenador Técnico, código CCE 1.10, da Assessoria de Assuntos Técnicos e
Administrativos, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, vinculado a este
Ministério, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.
CARLOS ALBERTO GOMES DE BRITO
PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 623, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no inciso II, do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, no
Decreto nº 10.108, de 7 de novembro de 2019, bem como no Decreto nº 11.178, de 18 de
agosto de 2022, resolve:
DESIGNAR MARTINA SANCHES GUENTHER para exercer a função comissionada
executiva de Coordenadora, código FCE 1.10, de Planejamento e Projetos, da Coordenação-
Geral de Planejamento e Projetos, do Departamento de Projetos e Obras, do Instituto do
Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, vinculado a este Ministério.
CARLOS ALBERTO GOMES DE BRITO
PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 624, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, considerando o disposto no artigo 8º da
Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de 11 de
julho de 2022 e nos termos dos artigos 4º e 5º da Instrução Normativa nº 13 da CGU, de
8 de agosto de 2019, que dispõem sobre a responsabilização de pessoas jurídicas,
resolve:
Art. 1º Instaurar Processo Administrativo de Responsabilização, sob o nº
72031.010204/2022-16, destinado à apuração de supostas irregularidades praticadas pelas
empresas QUALITHY ASSESSORIA E PROJETOS (MARIA DE ALMEIDA THOME - ME) CNPJ n°
03.920.879.0001/88
e 
IQD
INSTITUTO 
QUALITHY
DE 
DESENVOLVIMENTO
(CNPJ
03.377.636/0001- 45), constantes do Processo Administrativo nº 72031.009631/2021-71.
Art. 2º Designar ÁLVARO CAETANO DE ABREU DA SILVA, Técnico em Assuntos
Educacionais, matrícula SIAPE nº 1583161, e MARILENE RODRIGUES LIMA PIRES, Agente
Administrativo, matrícula SIAPE nº 1919148, para, sob a presidência do primeiro,
constituírem a respectiva Comissão Processante.
Art. 3º Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão dos
trabalhos da referida comissão.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Tornar sem efeito a Portaria de Pessoal SE/MTUR nº 2, de 5 de agosto de 2022.
CARLOS ALBERTO GOMES DE BRITO
PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 625, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, no
Decreto nº 10.108, de 7 de novembro de 2019, e no Decreto nº 11.203, de 21 de setembro
de 2022, resolve:
DESIGNAR ALAN FERREIRA DOS ANJOS DE MATOS para exercer a função
comissionada executiva de Coordenador de Projeto, código FCE 3.10, do Gabinete da
Fundação Cultural Palmares, vinculada a este Ministério.
CARLOS ALBERTO GOMES DE BRITO
PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 626, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, no
Decreto nº 10.108, de 7 de novembro de 2019, e no Decreto nº 11.203, de 21 de setembro
de 2022, resolve:
NOMEAR ANTONIO CARLOS VERAS DE BRITO para exercer o cargo comissionado
executivo de Coordenador de Projeto, código CCE 3.10, do Departamento de Fomento e
Promoção da Cultura Afro-Brasileira, da Fundação Cultural Palmares, vinculada a este
Ministério, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.
CARLOS ALBERTO GOMES DE BRITO
PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 627, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, no
Decreto nº 10.108, de 7 de novembro de 2019, e no Decreto nº 11.203, de 21 de setembro
de 2022, resolve:
NOMEAR JOSÉ NELSON MANOEL BERNARDO para exercer o cargo comissionado
executivo de Chefe de Projeto II, código CCE 3.07, do Departamento de Fomento e
Promoção da Cultura Afro-Brasileira, da Fundação Cultural Palmares, vinculada a este
Ministério.
CARLOS ALBERTO GOMES DE BRITO
DESPACHO DE 1º DE NOVEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no artigo 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve
autorizar o afastamento do país da servidora RENATA CARLEIAL DE CASMIRO OTTO, Técnica
em Assuntos Culturais, do Museu Nacional de Belas Artes, do Instituto Brasileiro de
Museus, para participar, a convite da Casa de Culturas do Mundo - Centro Francês do
Patrimônio Cultural Imaterial, do programa de formação para profissionais estrangeiros
intitulado "Séjours Cultures", em Paris, República Francesa, com ônus limitado para o
Ibram,
no 
período
de
12
a 
23
de
novembro
de 
2022,
inclusive
trânsito
(72031.013577/2022-49).
CARLOS ALBERTO GOMES DE BRITO
DESPACHO DE 1º DE NOVEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no artigo 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve
autorizar o afastamento do país da servidora Larissa Rodrigues Peixoto Dutra, Presidente
do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, código 101.6, para participar do
17º Comitê Intergovernamental para Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial, em
Rabat, no Reino de Marrocos, com ônus, no período de 25 de novembro a 05 de dezembro
de 2022, inclusive trânsito (72031.012514/2022-75).
CARLOS ALBERTO GOMES DE BRITO
DESPACHO DE 1º DE NOVEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no artigo 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve
autorizar
o
afastamento do
país
do
servidor
ROGER
ALVES VIEIRA,
Diretor
do
Departamento do Patrimônio Imaterial, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico
Nacional, para participar do 17º Comitê Intergovernamental para Salvaguarda do
Patrimônio Cultural Imaterial, em Rabat, Reino de Marrocos, com ônus, no período de 25
de novembro a 05 de dezembro de 2022, inclusive trânsito (72031.012514/2022-75).
CARLOS ALBERTO GOMES DE BRITO
DESPACHO DE 1º DE NOVEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no artigo 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve
autorizar o afastamento do país do servidor CAIO MARTINS FRANCO, Chefe de Assessoria
de Assuntos Técnicos e Administrativos, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico
Nacional, para participar do 17º Comitê Intergovernamental para Salvaguarda do
Patrimônio Cultural Imaterial, em Rabat, Reino de Marrocos, com ônus, no período de 25
de novembro a 05 de dezembro de 2022, inclusive trânsito (72031.012514/2022-75).
CARLOS ALBERTO GOMES DE BRITO