DOU 03/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2
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Nº 208, quinta-feira, 3 de novembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO
ATO CSJT.SG N° 49, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO, no
uso das atribuições regimentais estabelecidas no art. 24, XX, "b", do Regulamento Geral do
Conselho Superior da Justiça do Trabalho,
considerando o teor do Processo Administrativo SEI Nº 6000171/2022-90,
resolve:
Art. 1º Designar a servidora DANIELLE MARIA SPINDOLA ROCHA, código 45844,
Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente
4, nível FC-4, da Tabela de Funções Comissionadas da Secretaria de Gestão de Pessoas do
CSJT, em vaga decorrente da dispensa do servidor Ronaldo Junior Aguiar.
Art. 2º Dispensar o servidor MATEUS MARQUES NEVES SÁ, código 61178,
Técnico Judiciário, Área Administrativa, da função comissionada de Assistente 4, nível FC-
4, da Secretaria de Gestão de Pessoas do CSJT.
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
BRÁULIO GABRIEL GUSMÃO
ATO CSJT.SG N° 50, DE 28 DE OUTUBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO, no
uso das atribuições regimentais estabelecidas no art. 24, XX, "b", do Regulamento Geral do
Conselho Superior da Justiça do Trabalho,
considerando o teor do Processo Administrativo SEI nº 6000697/2022-90,
resolve:
Art. 1º Designar a servidora TAIS NUNES DE ALBUQUERQUE, código 65560,
Analista Judiciário, Área Judiciária, removida do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª
Região, para exercer o encargo de substituta da titular da função comissionada de Chefe
do Núcleo Processual (Nuproc), da Secretaria Jurídica, Processual e de Apoio às Sessões do
Conselho Superior da Justiça do Trabalho, nível FC-6, em seus impedimentos legais e/ou
eventuais.
Art. 2º Designar a servidora GLÁUCIA BONFIM DE JESUS LOPES, código 36792,
Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer o encargo de substituta do titular da
função comissionada de Chefe do Núcleo Jurídico (NJUR), da Secretaria Jurídica, Processual
e de Apoio às Sessões do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, nível FC-6, em seus
impedimentos legais e/ou eventuais.
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
BRÁULIO GABRIEL GUSMÃO
S EC R E T A R I A
ATO Nº 666, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no
uso de suas atribuições legais e regulamentares,
considerando o constante do memorando
nº 81, de 26/10/2022, da
Coordenadoria de Apoio Administrativo, resolve:
Designar a servidora JEANE DE JESUS LIMA, código 64213, Técnica Judiciária,
Área Administrativa, para substituir o titular da função comissionada de Supervisor da
Seção de Copas, Nível FC-5, da Divisão de Serviços Administrativos, no período de 9 a 13
de janeiro de 2023.
GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
ATO Nº 667, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no
uso de suas atribuições legais e regulamentares,
considerando o constante do memorando nº 452, de 27/10/2022, da
Coordenadoria de Informações Funcionais, resolve:
Designar o servidor ANDRE FRANÇA VALLE, código 40599, Analista Judiciário,
Área Administrativa, para substituir o titular da função comissionada de Supervisor da
Seção de Anotação de Dados Funcionais e Publicação, Nível FC-5, da Coordenadoria de
Informações Funcionais, no período de 16 a 25 de novembro de 2022.
GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
ATO Nº 932, DE 14 DE OUTUBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0045900-
28.2022.4.01.8000, resolve:
NOMEAR, nos termos do art. 9º, II, da Lei 8112/1990, c/c o art. 1º da Lei
8.647/1993, LETÍCIA MATOS OLIVEIRA, para exercer o Cargo em Comissão, Código CJ-01, de
Assessor Técnico I, da Assessoria do Exmo. Sr. Desembargador Federal Carlos Pires
Brandão.
DES. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
ATO TRF2-ATP Nº 601, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições, considerando o termo de desistência de nomeação e posse apresentado pela
candidata classificada em 8º lugar na listagem específica de pessoas com deficiência do
cargo de Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Estado do Espírito Santo, e o que
consta nos autos do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2018/00555, resolve:
NOMEAR, nos termos dos artigos 9º, inciso I, e 10 da Lei nº 8.112-1990 em
interpretação conjunta com a Lei nº 11.416-2006, em virtude de habilitação em concurso
público, obedecida a ordem de classificação da listagem específica de pessoas com
deficiência, o candidato abaixo, para o cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO, Área Administrativa,
Nível Intermediário, Classe "A", Padrão 1, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de
Primeiro Grau - Seção Judiciária do Espírito Santo:
.
Nome do(a) Candidato(a)
Class.
Origem da Vaga
.
1
ERIC
CLEPTON
LUDGERO
VIEIRA
DE
MOURA
9º
declaração de vacância do cargo de Mateus
Meneguelli Rodrigues
Des. MESSOD AZULAY NETO
ATO TRF2-ATP Nº 602, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o Acórdão nº 1365/2022-TCU-Segunda Câmara, nos autos do
Processo nº TC 040.333/2021-3, e considerando o que consta do Procedimento
Administrativo nº TRF2-PES-2019/00066, resolve:
I - ALTERAR a fundamentação legal do Ato nº TRF2-ATP-2019/00107, de
26.03.2019, publicado no D.O.U. em 29.03.2019, que trata da aposentadoria do servidor
UBIRATAN FERREIRA DA SILVA SANTOS, Técnico Judiciário, Classe "C", Padrão NI-13, do
Quadro de Pessoal Inativo do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para fazer constar
"CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, com fundamento no art.
3º, incisos I, II e III, e parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 47, publicada em
06.07.2005, em interpretação conjunta com o art. 7º da Emenda Constitucional nº 41,
publicada em 31.12.2003, com a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, prevista no
art. 62-A, da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, incorporada nos termos do art. 3º da Lei nº
8.911, de 11.07.1994, e parcela de quintos incorporada nos termos da Medida Provisória
n.º 2.225-45, de 4.9.2001, observando-se, ainda, o art. 28 da Lei nº 11.416, de 15.12.2006
e o art. 37, inciso XI, da Constituição da República", a partir de 29.03.2019, data da
aposentadoria.
II - A parcela de quintos incorporada nos termos da Medida Provisória n.º
2.225-45, de 4.9.2001, dará origem à parcela compensatória, em cumprimento à decisão
judicial no Recurso Extraordinário do Eg. STF nº 638115, a partir de 03.02.2020, data da
publicação da referida decisão.
III - Os efeitos financeiros da exclusão do art. 193 da Lei nº 8.112/1990 serão
a partir de 25.04.2022, data da ciência do servidor, conforme item 9.2. do Acórdão nº
1365/2022-TCU-Segunda Câmara.
Des. MESSOD AZULAY NETO
ATO TRF2-ATP Nº 603, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições, e considerando o que consta nos autos do Procedimento Administrativo nº
TRF2-PES-2017/01544, resolve:
TORNAR SEM EFEITO, em razão de desistência da posse, a nomeação da
candidata abaixo, da listagem geral, do cargo de ANALISTA JUDICIÁRIA, Área Judiciária,
Nível Superior, Classe "A", Padrão 1, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro
Grau - Seção Judiciária do Espírito Santo, de que trata o Ato nº TRF2-ATP-2022/00591, de
17/10/2022, publicado no DOU, Seção 2, de 20/10/2022, nos termos do art. 13, § 6º, da
Lei nº 8.112-90:
.
Nome do(a) Candidato(a)
Class.
Origem da Vaga
.
1
LAÍS PEREIRA LIMA
26º
aposentadoria de Laesia Alves Hemerly de
Mori
Des. MESSOD AZULAY NETO
ATO TRF2-ATP Nº 604, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições, considerando o termo de desistência de nomeação e posse apresentado pelo
candidato classificado em 27º lugar na listagem geral do cargo de Analista Judiciário, Área
Judiciária, do Estado do Espírito Santo, e o que consta nos autos do Procedimento
Administrativo nº TRF2-PES-2017/01544, resolve:
NOMEAR, nos termos dos artigos 9º, inciso I, e 10 da Lei nº 8.112-1990 em
interpretação conjunta com a Lei nº 11.416-2006, em virtude de habilitação em concurso
público, obedecida a ordem de classificação da listagem geral, o candidato abaixo, para o
cargo de ANALISTA JUDICIÁRIO, Área Judiciária, Nível Superior, Classe "A", Padrão 1, do
Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Espírito
Santo:
.
Nome do(a) Candidato(a)
Class.
Origem da Vaga
.
1
TADEU TRANCOSO DE SOUZA
28º
aposentadoria de Laesia Alves Hemerly
de Mori
Des. MESSOD AZULAY NETO
ATO TRF2-ATP Nº 608, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais, tendo em vista o que consta nos autos do Procedimento Administrativo
nº JFRJ-PES-2022/00639, resolve:
DECLARAR VAGO, a partir de 09.09.2022, o cargo de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, Classe B, Padrão 10, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro
Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, ocupado pelo servidor LEONARDO FERREIRA
BARBOSA, em virtude de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do art.
33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, em interpretação conjunta com a Resolução nº 03, de
2008, do Conselho da Justiça Federal.
Des. MESSOD AZULAY NETO
ATO TRF2-ATP Nº 609, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais, tendo em vista o que consta nos autos do Procedimento Administrativo
nº JFRJ-PES-2022/00699, resolve:
DECLARAR VAGO, a partir de 10.10.2022, o cargo de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, Classe A, Padrão 5, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro
Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, ocupado pela servidora DANIELLA DE LIZ
ROSSONI CARDOSO NECCO, em virtude de posse em outro cargo público inacumulável, nos
termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, em interpretação conjunta com a
Resolução nº 03, de 2008, do Conselho da Justiça Federal.
Des. MESSOD AZULAY NETO
ATO TRF2-ATP Nº 611, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições, e considerando o que consta do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-
2022/01307, resolve:
CONCEDER Pensão Vitalícia, referente à cota de 100% (cem por cento), à
YOLANDA PALARONI SIMÃO, na condição de viúva do ex-servidor MODESTO TEIXEIRA
SIMÃO, Técnico Judiciário, NI-C-13, do Quadro de Pessoal Inativo da Justiça Federal de
Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com fulcro no art. 23, caput e § 4º da
Emenda Constitucional nº 103, publicada em 13.11.2019, em conformidade com os arts.
16, inciso I, 74, inciso I, e 77, § 2º, inciso V, "c", item 6, da Lei nº 8.213, de 24 de julho
de 1991, observando-se o disposto no art. 37, inciso XI, da Constituição da República, e no
art. 15 da Lei nº 10.887, de 18.06.2004, com efeitos a partir de 17.06.2022, data do
óbito.
Des. MESSOD AZULAY NETO
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