DOU 03/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 208, quinta-feira, 3 de novembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA
PORTARIA Nº 583, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA, no exercício
de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta no Processo
Administrativo SEI nº 0001091-70.2022.6.23.8000, resolve:
Art. 1º Redistribuir, com fulcro no art. 37 da Lei nº 8.112/1990, e nas regras
contidas na Resolução TSE nº 23.701/2022 e na Resolução CNJ nº 146/2012, o cargo de
Técnico Judiciário,
Área Apoio
Especializado, Especialidade
Digitação, do Quadro
Permanente de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 8.868/1994, ocupado pelo
servidor CARLOS EDUARDO AZEVEDO DE ARAÚJO, para o Quadro Permanente de Pessoal
do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, recebendo por reciprocidade 01 (um) cargo vago
de Técnico Judiciário, Área Administrativa, criado pela Lei nº 6.082/1974, decorrente da
aposentadoria da servidora Antônia de Queiroz Magalhães, publicada no Ato nº 1/2021,
DOU nº 74, em 22 de abril de 2021, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal
Regional Eleitoral do Ceará, enquadrado nos limites autorizados no Anexo I da Portaria TSE
nº 502/2022.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União.
Des. LEONARDO PACHE DE FARIA CUPELLO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
PORTARIA GPR Nº 1.825, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no processo SEI
0022030/2022, resolve:
Art. 1º Nomear a Bacharela em Direito LUANA MARTINS PINHEIRO, matrícula N.
317.916, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para
exercer o Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor da Vara da Infância e da Juventude do
Distrito Federal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 2.303, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS,
no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA Nº 1026828/2022,
resolve:
Art. 1º Nomear o Bacharel em Direito, MARCELO ROCHA DE LIMA, matrícula N.
316.361, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para
exercer o Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor da 2ª Vara Criminal da Circunscrição
Judiciária do Gama, ficando dispensado da Função Comissionada, FC-05, de Oficial de
Gabinete, destinada ao Secretário do Juiz da referida Unidade.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 2.434, DE 20 DE OUTUBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS,
no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA Nº 1028006/2022,
resolve:
Art. 1º Designar ELIZABETH DE OLIVEIRA DANTAS, matrícula N. 316.978,
Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a
Função Comissionada, FC-02, de Auxiliar Especializado do Gabinete do Exmo. Sr.
Desembargador Roberval Casemiro Belinati, ficando dispensada MARIA FERNANDA DE
OLIVEIRA PASSOS, matrícula N. 320.008, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro
de Pessoal deste Tribunal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 2.453, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no Processo SEI
0020664/2022, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais e reajuste pela
paridade, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional 47/2005 c/c o art. 3º,
caput, e § 1º, da Emenda Constitucional 103, de 12/11/2019, à servidora SUELY DAS
CHAGAS OLIVEIRA, matrícula 308.462, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, Classe "C", Padrão 13, com as vantagens previstas no art. 67 da Lei nº
8.112/1990 c/c o art. 6º da Lei nº 9.624/1998 e com o inciso II do art. 15 da Medida
Provisória 2.225-45/2001, no art. 3º da Lei 8.911/1994 c/c o art. 15 da Lei 9.527/1997 e na
determinação judicial contida no Mandado de Segurança 2003.00.2.008895-7, segundo
preceitos do RE 638.115/CE.
Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 2.477, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS,
no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA Nº 1028335/2022,
resolve:
Art. 1º Designar LUIZ ALBERTO CAETANO, matrícula N. 319.722, Analista
Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função
Comissionada, FC-03, do Núcleo Jurídico de Legislação de Pessoal, ficando dispensada
SHEYLA TEIXEIRA LINO, matrícula N. 312.182, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro
de Pessoal deste Tribunal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 2.490, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no
uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA Nº 1028319/2022, resolve:
Art. 1º Designar ALINE ISABELA DE ASSIS CORREIA, matrícula N. 315.580, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função
Comissionada, FC-02, da Coordenadoria de Apoio À Governança de Contratações, ficando
dispensada da Função Comissionada, FC-02, do Núcleo de Apoio À Governança de
Contratações.
Art. 2º Designar MILLEANNE BAIA SILVA, matrícula N. 316.574, Técnico Judiciário,
Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função
Comissionada, FC-05, de Supervisor do Núcleo de Apoio À Governança de Contratações,
ficando dispensada da Função Comissionada, FC-01, da Secretaria de Contratações e Gestão de
Materiais.
Art. 3º Designar ANA CAROLINA VASCONCELOS AULER, matrícula N. 315.563,
Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a
Função Comissionada, FC-02, do Núcleo de Apoio À Governança de Contratações, ficando
dispensada da Função Comissionada, FC-05, de Supervisor da referida Unidade.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 2.499, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 93, inciso I, da Lei
8.112/1990, bem como no artigo 1º da Portaria GPR nº 78/2018, e tendo em vista o
contido no Processo SEI 0018116/2013, resolve:
Prorrogar a cessão da servidora GISELLE OLIVEIRA ABRÃO, matrícula 314.751,
Analista Judiciária, Área Judiciária, Sem Especialidade, ao Superior Tribunal de Justiça, para
continuar exercendo a função de confiança de Assistente IV, Código FC-4, no Gabinete do
Ministro Marco Aurélio Bellizze, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de 22 de novembro de
2022, com ônus do cargo efetivo para o cedente e da função de confiança para o
cessionário.
Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 2.500, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 93, inciso I, da Lei
8.112/1990, bem como no artigo 1º da Portaria GPR nº 78/2018, e tendo em vista o
contido no Processo SEI 0007951/2014, resolve:
Prorrogar a cessão da servidora MARIA DE FÁTIMA BENTES LEAL DIAS, matrícula
312.230, Analista Judiciária, Área Judiciária, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal de Justiça, para continuar exercendo a função comissionada de Assistente 5, Nível
FC-5, no Gabinete do Ministro Douglas Alencar Rodrigues, no Tribunal Superior do
Trabalho, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de 1º de dezembro de 2022, com ônus do
cargo efetivo para o cedente e da função de confiança para o cessionário.
Des. CRUZ MACEDO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria GPR 941, de 27 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da
União de 22 de junho de 2022, Seção 2, fl. 62, onde se lê: "bem como na determinação
judicial contida no RE 638.115/CE", leia-se: "bem como na determinação judicial contida no
Mandado de Segurança 2003.00.2.008895-7, segundo preceitos do RE 638.115/CE, com
proventos calculados e reajustados na forma do inciso I do § 2º e inciso I do § 3º, ambos
do art. 20 da EC 103/2019".
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO
PORTARIA Nº 592 - SGP, DE 13 DE OUTUBRO DE 2022
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo
eletrônico n.º 10.536/2022 - PROAD, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária à servidora LORETTA MARCELL CEGLIA, no
cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, Classe C, Padrão 13, com proventos
correspondentes à totalidade da remuneração no cargo efetivo, com base no art. 6º, da EC
n.º 41/03 c/c art. 2º, da EC n.º 47/05 c/c artigo 3º, caput e §1º, da EC n.º 103/2019, além
do adicional de qualificação previsto no art. 15, inciso III, da Lei n.º 11.416/2006.
Desª. EDITH TOURINHO
PORTARIA Nº 1.127 - SGP, DE 30 DE SETEMBRO DE 2022
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o contido nos autos do
PROAD nº 6847/2022, resolve:
I- Redistribuir, com fundamento no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, o cargo da Carreira de Técnico Judiciário - Área Administrativa deste Tribunal,
ocupado pela servidora PRISCILA MARIA DE LIMA TAVARES, para o Quadro de Pessoal do
Tribunal Regional do Trabalho da Décima Segunda Região, em reciprocidade com o cargo
da Carreira de Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal
Regional do Trabalho da Décima Segunda Região, ocupado pela servidora AMANDA TOCH
JODJAHN NOVAES CARDOZO.
II- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.
Desª. EDITH TOURINHO
PORTARIA Nº 1.224 - SGP, DE 6 DE OUTUBRO DE 2022.
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o contido nos autos do
PROAD nº 18671/2022, resolve:
I- Redistribuir, com fundamento no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, o cargo da Carreira de Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Oficial
de Justiça Avaliador Federal, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, ocupado pelo servidor
DANIEL DE ARAUJO MALAFAIA, para o Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho
da Segunda Região, em reciprocidade com o cargo da Carreira de Analista Judiciário - Área
Judiciária - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, do Quadro de Pessoal do
Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região, ocupado pelo servidor MAYCON MUNIZ
S I LV A ;
II- Conceder licença trânsito de 30 (trinta) dias ao servidor MAYCON MUNIZ
SILVA, nos termos do art. 18, caput, da Lei nº 8.112/1990;
III- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.
Desª. EDITH TOURINHO
PORTARIA Nº 1.350/SGP, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:
Alterar em parte a Portaria nº 994/2022 - SGP, publicada no Diário Oficial da
União, Seção 2 e no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, de 27 de setembro de 2022,
para tornar sem efeito a nomeação de MARCUS VINICIUS RODRIGUES JUNIOR para exercer
o cargo da Carreira de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, do
Quadro de Pessoal deste Tribunal, por não tomar posse no prazo legal.
Desª. EDITH TOURINHO
PORTARIA Nº 1.353 - SGP, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA
REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o Artigo 25, Item XXIV do
Regimento Interno e com a aprovação do Tribunal, resolve:
Nomear a abaixo relacionada para exercer o cargo da Carreira de
Analista Judiciário - Área Judiciária, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal,
em vaga
originária prevista
na lotação
e obedecida
a ordem
de
classificação no respectivo Concurso Público, cujo resultado foi homologado pelo
Egrégio Órgão Especial, conforme Resolução Administrativa nº 40/2018, de 18 de
outubro de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 24 de outubro de
2018:
Gabriela 
Gonçalves 
Barreto 
Amparo
em 
vaga 
decorrente 
de
redistribuição, em 10.10.2022, de cargo vago do TRT 18ª Região.
Desª. EDITH TOURINHO