DOU 03/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 208, quinta-feira, 3 de novembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
ATO Nº 670, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 16, inciso XXIII do Regimento Interno, com fundamento
no artigo 96, inciso I, alínea "b", da Constituição Federal, e tendo em vista o que consta
nos autos do PA nº 0006558-44.2022.4.05.7500, resolve:
DECLARAR VAGO, a pedido, a partir de 20 de outubro de 2022, nos termos do
artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, e do art. 61, inciso II, da Resolução nº 3/2008,
do Conselho da Justiça Federal, o cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa,
pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente da Justiça Federal de Primeiro Grau da 5ª
Região - Seção Judiciária de Pernambuco, ocupado pelo servidor FAGNER COSTA GIL, em
razão de posse em outro cargo público federal inacumulável.
Des. EDILSON PEREIRA NOBRE JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
ATO Nº 196, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0003716-
16.2022.4.06.8001, resolve:
NOMEAR o servidor ADEMILSON MENDES DOS SANTOS, Analista Judiciário/Área
Judiciária, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau, Subseção Judiciária de
Uberlândia, para exercer o Cargo em Comissão, Código CJ-3, de Diretor de Secretaria da 4ª
Vara Federal daquela Subseção, em decorrência da exoneração de Thiago Rodrigues
Mendes.
Desª. MÔNICA SIFUENTES
ATO Nº 197, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0003716-
16.2022.4.06.8001, resolve:
EXONERAR o servidor THIAGO RODRIGUES MENDES, Analista Judiciária, Área
Judiciária, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Subseção Judiciária
de Uberlândia, do Cargo em Comissão, Código CJ-3, de Diretor de Secretaria da 4ª Vara
daquela Subseção, a partir de 03/11/2022.
Desª. MÔNICA SIFUENTES
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ
PORTARIA Nº 909, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso L do artigo 23 do Regimento Interno deste Tribunal,
CONSIDERANDO o disposto na Resolução n.º 146/2012, do Conselho Nacional
de Justiça, que dispõe sobre o instituto da redistribuição de cargos efetivos dos quadros de
pessoal dos órgãos do Poder Judiciário da União,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 30 da Resolução TSE n.º 23.701/2022,
bem como a Portaria TSE n.º 502, de 25 de maio de 2022,
CONSIDERANDO, por fim, a decisão desta Presidência e a documentação
constante do Processo Administrativo Digital n.º 11.376/2018, resolve,
Art. 1º REDISTRIBUIR, nos termos do artigo 37 da Lei n.º 8.112/1990, com
redação dada pela Lei n.º 9.527/1997, para o Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal
Regional Eleitoral de Roraima, o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa,
do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei n.º 6.082/1974,
enquadrado nos limites autorizados no Anexo I da Portaria TSE n.º 502/2022, vago em
decorrência da aposentadoria de Antônia de Queiroz Magalhães, conforme Ato nº 1/2021,
publicada no DOU nº 74, de 22 de abril de 2021, tendo por reciprocidade a redistribuição
simultânea, para o Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, do cargo efetivo de
Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Digitação, criado pela Lei nº
8.868/1994, ocupado pelo servidor CARLOS EDUARDO AZEVEDO DE ARAÚJO, pertencente
ao Quadro Permanente de Pessoal daquele Tribunal.
Art. 2º ESTABELECER no Cartório da 36ª Zona Eleitoral - São Gonçalo do
Amarante a lotação do cargo ocupado pelo servidor redistribuído.
Des. INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO
PORTARIA Nº 907, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso L do artigo 23 do Regimento Interno deste Tribunal,
CONSIDERANDO o disposto na Resolução n.º 146/2012, do Conselho Nacional
de Justiça, que dispõe sobre o instituto da redistribuição de cargos efetivos dos quadros de
pessoal dos órgãos do Poder Judiciário da União,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 30 da Resolução TSE n.º 23.701/2022,
bem como a Portaria TSE n.º 502, de 25 de maio de 2022,
CONSIDERANDO, por fim, a decisão desta Presidência e a documentação
constante do Processo Administrativo Digital n.º 17.454/2021, resolve,
Art. 1º REDISTRIBUIR, nos termos do artigo 37 da Lei n.º 8.112/1990, com
redação dada pela Lei n.º 9.527/1997, para o Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal
Regional Eleitoral do Maranhão, o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa,
do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei n.º 6.082/1974,
enquadrado nos limites autorizados no Anexo I da Portaria TSE n.º 502/2022, vago em
decorrência do falecimento de Marília Cunha de Alencar, conforme Portaria nº 182/2021,
publicada no DOU nº 59, de 29 de março de 2021, tendo por reciprocidade a redistribuição
simultânea, para o Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, do cargo efetivo de
Técnico Judiciário, Área Administrativa, criado pela Lei nº 10.842/2004, ocupado pela
servidora MARIANA GONÇALVES MARTINS ARAÚJO, pertencente ao Quadro Permanente de
Pessoal daquele Tribunal.
Art. 2º ESTABELECER na Secretaria do Tribunal a lotação do cargo ocupado pela
servidora redistribuída.
Des. INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO
PORTARIA Nº 926, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das
atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal, com base na Lei nº
8.112/90 e Portaria TRE/CE nº 323, de 4/6/2003, resolve, a partir de 3 de novembro
de 2022:
I - Dispensar, a pedido, KENYO HEMERSON ROSSAS, Analista Judiciário do
Quadro Permanente deste Tribunal, da função comissionada de Chefe, nível FC-6, da
Seção de Aposentadorias e Pensões, da Coordenadoria Técnica;;
II - Dispensar ALEXANDRE DE QUEIROZ MACIEL, Técnico Judiciário do Quadro
Permanente deste Tribunal, da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da
Seção de Aposentadorias e Pensões, e designá-lo para ocupar a função comissionada
de Chefe, nível FC-6, da Seção de Aposentadorias e Pensões, da Coordenadoria
Técnica;
III - Designar FERNANDO SANDRO PESSOA SIMÕES, Técnico Judiciário do
Quadro Permanente deste Tribunal, para ocupar a função comissionada de Assistente
I, nível FC-1, da Seção de Aposentadorias e Pensões, da Coordenadoria Técnica.
Des. INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL
PORTARIA PRESIDÊNCIA Nº 210, DE 20 DE OUTUBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no
uso de suas atribuições legais e o que consta do Procedimento Administrativo nº 0010443-
78.2022.6.07.8200, resolve:
Art. 1º Nomear o servidor HEULER BUENO REZENDE, Analista Judiciário, Área
Judiciária, do quadro de pessoal permanente deste Tribunal, para exercer o cargo em
comissão de Assessor(a) da Assessoria Jurídica da Corregedoria da Vice-Presidência e
Corregedoria Regional Eleitoral, código CJ-1, ficando, consequentemente, dispensado da
função comissionada de Chefe de Cartório da 19ª Zona Eleitoral da Secretaria da
Corregedoria Regional Eleitoral da Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral,
código FC-6.
Art. 2º Designar o servidor RENATO SOARES DOS SANTOS, Técnico Judiciário,
Área Administrativa, do quadro de pessoal permanente deste Tribunal, para exercer a
função comissionada de Chefe de Cartório da 19ª Zona Eleitoral da Secretaria da
Corregedoria Regional Eleitoral da Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral,
código FC-6, ficando, consequentemente, dispensado da função comissionada de Assistente
I do Cartório da 19ª Zona Eleitoral da Secretaria da Corregedoria Regional Eleitoral da Vice-
Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral, código FC-1.
Art. 3º Designar a servidora DÉBORA TELES DE PAULA, Agente Administrativo,
do quadro de pessoal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, ora à
disposição deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente I do Cartório
da 19ª Zona Eleitoral da Secretaria da Corregedoria Regional Eleitoral da Vice-Presidência
e Corregedoria Regional Eleitoral, código FC-1.
Des. ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SGP Nº 110, DE 20 DE OUTUBRO DE 2022
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO
DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de
competência constante do inciso IV do art. 36 da Resolução TRE-DF nº 7.881/2021, e o teor
do Processo Administrativo nº 0010443-78.2022.6.07.8200, resolve:
Art. 1º Designar para substituir o titular da função comissionada de Chefe do
Cartório da 19ª Zona Eleitoral da Secretaria da Corregedoria Regional Eleitoral da Vice-
Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral, código FC-6, nos seus afastamentos e
impedimentos legais ou regulamentares:
I - DÉBORA TELES DE PAULA, Agente Administrativo, do quadro de pessoal do
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, ora à disposição deste Tribunal, como
1ª substituta.
Art. 2º Revogar a Portaria da Secretaria de Gestão de Pessoas Nº 99, de
09/12/2021, publicada no DOU de 13/12/2021.
ADRIANA APARECIDA COELHO PEREIRA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO
ATO Nº 429, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022
O Desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama, Presidente do
Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e consoante
autos SEI 0005425-67.2022.6.08.8000, resolve:
DESIGNAR o servidor efetivo RAPHAEL HENRIQUE DE SÁ PEREIRA, para o
exercício da Função Comissionada de Assistente II - FC.02, com lotação no Secretaria de
Administração e Orçamento, a partir da publicação deste ato.
JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
ATO Nº 428, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022
O Desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama, Presidente do
Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e consoante
autos 005425-67.2022.6.08.8000, resolve:
1. DISPENSAR o servidor efetivo RAPHAEL HENRIQUE DE SÁ PEREIRA do
exercício da Função Comissionada de Assistente III - FC.03, com lotação na Secretaria de
Gestão de Pessoas, a partir da publicação deste ato;
2. DESIGNAR a servidora efetiva FERNANDA DA SILVA GARCIA para o exercício
da Função Comissionada de Assistente III - FC.03, com lotação na Secretaria de Gestão de
Pessoas, a partir da publicação deste ato.
JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO
PORTARIA Nº 882, DE 17 DE JUNHO DE 2022
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no art. 37 da Lei nº. 8.112/1990,
nas regras contidas na Resolução TSE n.º 23.701/2022, na Resolução CNJ n.º 146/2012, na
Instrução Normativa TRE-MA n.º 02/2014 e, tendo em vista o que consta no Processo SEI
nº. 0007775-34.2021.6.27.8000, resolve:
Art. 1º REDISTRIBUIR o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Vaga
nº. 63, criado pela Lei nº. 10.842/2004, ocupado pela servidora MARIANA GONÇ A LV ES
MARTINS ARAÚJO, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do
Maranhão, para o Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará,
recebendo por reciprocidade simultânea, 01 (um) cargo vago de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará,
criado pela Lei nº. 6.082/1974, decorrente do falecimento da servidora MARILIA CUNHA DE
ALENCAR, conforme Portaria nº. 182, de 22/03/2021, publicada no DOU nº. 59, em
29/03/2021, Seção 2, Página 50, para o Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal
Regional Eleitoral do Maranhão.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desª. ANGELA MARIA MORAES SLAZAR
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ
PORTARIA Nº 388, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXIX, do Regimento Interno deste
Tribunal e considerando o contido no Processo Administrativo Digital n.º 031450/2022,
resolve
Art. 1º CONCEDER Pensão Temporária,
a CIBELE VITÓRIA TAKATSCH
CASTELLANO, nascida em 29/01/2002, filha da instituidora ROSE MAGELA DE SOUZA, ex-
servidora do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com fundamento no artigo 23, da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada em 13 de novembro de
2019, combinado com o artigo 77, inciso II, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com
proventos e vantagens previstos em lei, a contar de 23 de julho de 2022, até implementar
21 anos de idade.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a
contar de 23 de julho de 2022.
Des. COIMBRA DE MOURA

                            

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