DOU 03/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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62
Nº 208, quinta-feira, 3 de novembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 2º Cessar os efeitos da Portaria TRT 18ª GP/SGPE Nº 1067/2017, de 11 de
maio de 2017, que autorizou a remoção da servidora RAFAELA SURUAGY MOTTA PADILHA
DE OLIVEIRA para o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, mediante permuta com o
servidor MAURÍCIO ALVES PIMENTEL.
Art. 3º Manter lotado o servidor MAURÍCIO ALVES PIMENTEL na Coordenadoria
de Comunicação Social.
Art. 4º Manter designado o servidor MAURÍCIO ALVES PIMENTEL na função
comissionada de Chefe de Setor (Setor de Multimídia), código TRT 18ª FC-3, da
Coordenadoria de Comunicação Social.
Art. 5º Manter designado o servidor MAURÍCIO ALVES PIMENTEL como
substituto da titular da função comissionada de Diretor de Coordenadoria, código TRT 18ª
CJ-2, da Coordenadoria de Comunicação Social, ocupada pela servidora LÍDIA BARROS
NERCESSIAN, nos seus afastamentos ou impedimentos legais e eventuais.
Art. 6º Manter designada a servidora JAQUELINE DOS SANTOS MARTINS
RODRIGUES como substituta do titular da função comissionada de Chefe de Setor (Setor de
Multimídia), código TRT 18ª FC-3, da Coordenadoria de Comunicação Social, ocupada pelo
servidor MAURÍCIO ALVES PIMENTEL, nos seus afastamentos ou impedimentos legais e
eventuais.
Art. 7º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL VIANA JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO
ATO Nº 147/GP/TRT 19ª, DE 31 DE OUTUBRO DE 2022
O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA NONA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento
no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal/1988 e tendo em vista o contido
no PROAD n.º 2.206/2022;
Considerando o Resultado Final do Concurso Público realizado para provimento
dos cargos de Analista Judiciário e Técnico Judiciário, Área de Apoio Especializado,
Especialidade: Tecnologia da Informação, cuja relação dos candidatos habilitados foi
publicada por meio do Edital n.º 08, de 26/10/2022 no Diário Eletrônico da Justiça do
Trabalho em 26/10/2022,
Considerando a homologação do Concurso Público em 26/10/2022, por meio da
Resolução Administrativa TRT 19ª n.º 271, de 26/10/2022, disponibilizada no D.E.J.T. de
26/10/2022, resolve:
NOMEAR, com base no artigo 7º da Lei n.º 11.416/2006, em virtude de
habilitação em concurso público, observada a ordem classificatória, na forma dos artigos
9º, inciso I, e 10, da Lei n.º 8.112/1990 e considerando o contido na Lei n.º 12.990/2014,
EVERSON JOSÉ DA SILVA para exercer em caráter efetivo o cargo de Analista Judiciário,
Área de Apoio Especializado, Especialidade: Tecnologia da Informação, Nível Superior,
Classe A, Padrão 01, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho
da 19ª Região, criado pela Lei n.º 12.661/2012, decorrente do pedido de exoneração a
contar de 02/8/2022 de Manoel Teixeira de Abreu Netto e de termo expresso de
desistência de posse e exercício do candidato Randolph Rodrigues Oliveira de Franca.
JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO
ATO Nº 148/GP/TRT 19ª, DE 31 DE OUTUBRO DE 2022
O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA NONA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento
no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal/1988 e tendo em vista o contido
no PROAD nº 2.206/2022;
Considerando a homologação do Concurso Público em 26/10/2022, por meio da
Resolução Administrativa TRT 19ª n.º 271, de 26/10/2022, disponibilizada no D.E.J.T. de
26/10/2022, resolve:
Art. 1º Tornar sem Efeito o Ato GP TRT 19ª n.º 138, de 26/10/2022, que
nomeou RANDOLPH RODRIGUES OLIVEIRA DE FRANCA, para exercer o cargo efetivo de
Analista Judiciário, Área de Apoio Especializado, Especialidade: Tecnologia da Informação,
Nível Superior, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, em
razão de termo expresso de desistência de posse e exercício do candidato mencionado.
Art. 2º Os efeitos do presente Ato vigoram a contar de 03/11/2022.
JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO
PORTARIA Nº 397/GP/TRT 19ª, DE 3 DE OUTUBRO DE 2022
O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA NONA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no
inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, e tendo em vista o contido no PROAD n.º
5.555, de 30/9/2022,
Considerando o contido no Ato GP TRT 19ª n.º 133, de 06/10/2022, resolve:
Art. 1º Dispensar a servidora Ana Carolina Almeida de Azevedo Santana,
Técnica Judiciária, Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, da
função comissionada de Secretário Especializado, nível FC-02, na Divisão de Infraestrutura
Tecnológica.
Art. 2º Determinar que o servidor Eric Alysson Alves Martins, Técnico Judiciário,
Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, passe a funcionar na
Divisão de Atendimento de Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação e
designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário Especializado, nível FC-02, na
Divisão de Atendimento de Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação.
Art. 3º Determinar que o servidor Wendell Silva Soares, Analista Judiciário, Área
Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, passe a funcionar no Setor de
Sistemas Corporativos da Divisão de Soluções e Aplicações de Tecnologia da Informação e
Comunicação.
Art. 4º Determinar que o servidor Tiago Pimentel Gomes, Analista Judiciário,
Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, passe a funcionar no
Setor de Sistemas Administrativos da Divisão de Soluções e Aplicações de Tecnologia da
Informação e Comunicação.
Art. 5º Determinar que o servidor Everaldo Correia Quintela, Analista Judiciário,
Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, passe a funcionar no
Setor de Sistemas Jurídicos da Divisão de Soluções e Aplicações de Tecnologia da
Informação e Comunicação.
Art. 6º Determinar que o servidor João Gabriel Campos de Oliveira Neto,
ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade
Tecnologia da Informação, passe a funcionar na Divisão de Iniciativas Nacionais de
Tecnologia da Informação e Comunicação.
Art. 7º Os efeitos da presente Portaria vigoram a partir da publicação.
JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO
ATO SEGEP.PR Nº 70, DE 28 DE OUTUBRO DE 2022
A DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, considerando o contido no PROAD 3582/2022, resolve:
Designar a servidora RENATA CERQUEIRA NABUCO OLIVEIRA, Analista Judiciária
- Área Judiciária do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para
substituir no cargo em comissão de ASSESSOR-CHEFE (CJ-3) DO GABINETE DO EXMO.
DESEMBARGADOR JORGE ANTÔNIO ANDRADE CARDOSO, nos impedimentos legais e
eventuais da titular, nos termos do ATO DG.PR. Nº 171/2011.
RITA DE CÁSSIA PINHEIRO DE OLIVEIRA
ATO SEGEP.PR Nº 62, DE 20 DE OUTUBRO DE 2022
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no
PROAD Nº 3452/2022, resolve:
1. Exonerar a Bacharela em Direito ADRIANA LIMA DE CAMPOS, Técnico
Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste
Tribunal,
do
cargo em
comissão
de
ASSESSORA
(CJ-2)
do Gabinete
da
Exma.
Desembargadora Vilma Leite Machado Amorim;
2. Nomear a servidora ALESSANDRA CALDAS DE SOUZA MARQUES, Analista
Judiciário - Área Judiciária do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal,
para exercer o cargo em comissão de ASSESSORA (CJ-2) do Gabinete da Exma.
Desembargadora Vilma Leite Machado Amorim.
FABIO TÚLIO CORREIA RIBEIRO
ATO SEGEP.PR Nº 69, DE 28 DE OUTUBRO DE 2022
A DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, considerando o contido no PROAD 3605/2022, resolve:
Designar o servidor JOSÉ FERNANDO ARAGÃO, Técnico Judiciário - Área
Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, Bacharel
em Direito, para substituir no cargo em comissão de SECRETÁRIO (CJ-3) DE GESTÃO DE
PESSOAS/SEGEP, nos impedimentos legais e eventuais da titular, nos termos do ATO DG.PR.
Nº 171/2011.
RITA DE CÁSSIA PINHEIRO DE OLIVEIRA
PORTARIA SEGEP.PR Nº 53, DE 20 DE OUTUBRO DE 2022
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no
PROAD Nº 3453/2022, resolve:
1. Dispensar a servidora ALESSANDRA CALDAS DE SOUZA MARQUES, Analista
Judiciário - Área Judiciária do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal,
da Função Comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE (FC-5) do Gabinete da Exma.
Desembargadora Vilma Leite Machado Amorim;
2. Designar a Bacharela em Direito ADRIANA LIMA DE CAMPOS, Técnico
Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste
Tribunal, para exercer a Função Comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE (FC-5) do
Gabinete da Exma. Desembargadora Vilma Leite Machado Amorim;
FABIO TÚLIO CORREIA RIBEIRO
Entidades de Fiscalização
do Exercício das Profissões Liberais
CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SÃO PAULO
PORTARIA Nº 202, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022
O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo - Coren-SP,
juntamente com a Primeira Secretária da Autarquia, no uso de suas atribuições legais e
regimentais,
CONSIDERANDO a solicitação da empregada pública Angela Maria Frandsen,
baixam a seguinte determinação:
Art. 1º Destituir, a pedido, a empregada pública concursada Angela Maria
Frandsen, matriculada sob o nº 498, do cargo de Gerente Administrativo e Logística -
GEAD, a partir de 31 de outubro de 2022.
Parágrafo único: A empregada pública trabalhará na função gratificada até 31
de outubro de 2022.
Art. 2º Fica a Gerência de Gestão de Pessoas (GGP) incumbida de adotar todas
as providências que se fizerem necessárias ao cumprimento do disposto nesta Portaria.
Art. 3º Este ato normativo entra em vigor na data de sua assinatura, revogando
a PORTARIA COREN-SP/DIR/790/2013.
JAMES FRANCISCO PEDRO DOS SANTOS
Presidente
EDUARDA RIBEIRO DOS SANTOS
Primeira Secretária
PORTARIA Nº 203, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022
O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo - Coren-SP,
juntamente com a Primeira Secretária da Autarquia, no uso de suas atribuições legais e
regimentais,
CONSIDERANDO a vacância do cargo de Gerente Administrativo de Logística
Operacional, noticiada por meio da PORTARIA COREN-SP/DIR/202/2022, baixam as
seguintes determinações:
Art. 1º Nomear o Senhor João Marcos do Nascimento, inscrito no CPF sob o
número 069.394.056-58, para exercer o cargo em comissão de Gerente Administrativo de
Logística Operacional, a partir do dia 01 de novembro de 2022.
Parágrafo único. O ocupante do cargo de provimento em comissão ora
nomeado, quando de sua exoneração, não fará jus ao recebimento do aviso prévio e da
multa sobre FGTS, tendo em vista o disposto no artigo 2º da PORTARIA COREN-
SP/DIR/19/2012 e, em respeito, à iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal
Superior do Trabalho - TST.
Art. 2º Fica a Gerência de Gestão de Pessoas (GGP) incumbida de adotar todas
as providências que se fizerem necessárias para o cumprimento do disposto no presente
normativo.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.
JAMES FRANCISCO PEDRO DOS SANTOS
Presidente
EDUARDA RIBEIRO DOS SANTOS
Primeira Secretária
PORTARIA Nº 204, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022
O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo - Coren-SP,
juntamente com a Primeira Secretária da Autarquia, no uso de suas atribuições legais e
regimentais,
CONSIDERANDO
o
Memorando
GGP nº
82/2022,
baixam
as
seguintes
determinações:
Art. 1º Exonerar, a pedido, a partir de 21 de outubro de 2022, o Senhor Luís
Fernando Borro, registro funcional nº 1185, do cargo comissionado de Assessor III,
conferido por meio da Portaria COREN-SP/DIR/180/2022.
§ 1º O funcionário exonerado não faz jus ao recebimento do aviso prévio e
multa sobre FGTS, conforme disposto no artigo 2º da PORTARIA COREN-SP/DIR/19/2012 e,
em consonância com a iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do
Trabalho - TST.